mudanças que o PL “do Veneno” propõe na regulação dos agrotóxicos

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Pacote do veneno é como tem sido chamado o Projeto de Lei 6.299 de 2002, que prevê mudanças na forma como a nossa lei encara os agrotóxicos. Essas alterações na lei vigente são muito criticadas por entidades de saúde e meio ambiente, mas defendidas pelos ruralistas. A seguir, entenda as principais mudanças propostas pelo PL

1 - Nomenclatura

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2 - Classificação

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3 - Aprovação

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3 - Aprovação

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4 - Tempo

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5 - Acompanhamento

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Os defensores do PL afirmam que ele vai acelerar a aprovação dos agrotóxicos e trazer mais modernização para a produção agrícola. No entanto, especialistas falam que desmontes na atual legislação contribuíram para a chegada de um elevado número de novos agrotóxicos no país. Com as mudanças, o cenário deve ser agravado.

A Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Observatório do Clima e o Greenpeace são algumas entidades que se colocaram contra o PL 6.299.

Quer se aprofundar nesse assunto? Duas entrevistas do nosso canal vão te ajudar - basta clicar na foto: Entrevista com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) Entrevista com Karen Friedrich, integrante do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz

mudanças que o PL “do Veneno” propõe na regulação dos agrotóxicos

1 - Nomenclatura

1 - Nomenclatura

O PL propõe que os agrotóxicos sejam chamados de “pesticidas”. Segundo o relator do projeto, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), a mudança seguiria a tendência mundial na forma como as substâncias são nomeadas. Chamar de “agrotóxico”, para ele, é depreciativo.

2 - Classificação

2 - Classificação

A forma de classificar os perigos dos agrotóxicos ganha novos termos: riscos aceitáveis ou inaceitáveis. Dessa forma, não vai ser mais possível especificar se um produto tem características nocivas como cancerígenas e mutagênicas, conforme é feito atualmente.

3 - Aprovação

3 - Aprovação

3 - Aprovação

3 - Aprovação

Segundo o projeto, os outros órgãos vão poder mandar análises para o MAPA, mas perdem a capacidade de vetar a entrada de um produto - ainda que seja comprovado seus riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

4 - Tempo

4 - Tempo

O prazo máximo para analisar se um agrotóxico pode ou não ser usado no Brasil passa a ser de dois anos. Caso esse período chegue ao fim sem uma decisão, o produto vai ganhar uma aprovação temporária, ainda que não haja nenhuma certeza quanto à sua toxicidade.

5 - Acompanhamento

5 - Acompanhamento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) também será o único responsável pela divulgação de dados que acompanham os efeitos do uso de agrotóxicos. Isso é feito hoje pela Anvisa.