A verdade sobre as mentiras – O fenômeno das fake news

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Por Denise Bonfim, Gabriela Ferigato e Vanessa Gonçalves

O dia 14 de março terminou com a impactante notícia da morte de Marielle Franco. A vereadora do PSOL-RJ e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros dentro de um carro na região Central do Rio de Janeiro. Quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições de 2016, Marielle, ativista pelos direitos humanos, do negro e da mulher, criticava a intervenção federal na cidade e abusos policiais.

Mais de quinze dias após o crime, muitas perguntas buscam respostas. Enquanto isso, duas palavras já conhecidas ecoam e se juntam ao debate: fake news. Diversas informações falsas sobre Marielle passaram a circular na internet, como a de que havia sido eleita pelo Comando Vermelho e que era ex-mulher do traficante Marcinho VP.

Crédito: Jeso Carneiro/flickr

Dados colhidos pelo Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e uma investigação feita pelo jornal O Globo traçaram o caminho das fake news de maior repercussão sobre o tema. Até a noite do dia 22 de março, o link do Ceticismo Político havia sido compartilhado mais de 360 mil vezes no Facebook, ocupando o primeiro lugar entre as publicações que abordaram o boato da ligação da vereadora com o crime organizado — seja de maneira difamatória ou em tentativas de rebater a acusação.

Fake news, notícias falsas, boatos, mentiras, desinformação. Diferentes conceitos foram atribuídos ao fenômeno. De acordo com o professor Ivan Paganotti, professor do Mestrado Profissional em Jornalismo do FIAM-FAAM e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), o que chegou ao Brasil com uma frequência maior são as “notícias falsas”.

“É um texto que imita a estrutura e linguagem jornalística. Tem aparência de objetividade, relato que o público está acostumado a reconhecer em um texto jornalístico, só que são informações não verificáveis ou são verificáveis e comprovadamente falsas”, afirma Paganotti. Algumas características são comuns ao formato, como: apelo para uma linguagem conspiratória, informações exageradas, títulos e textos com erros gramaticais, não citar fonte de informações e autoria, usar nome obscuro para o domínio do site etc.

Motivações

A cidade de Veles, na Macedônia, ficou conhecida por se tornar uma verdadeira indústria de fake news durante a última corrida presidencial norte-americana. Conforme mostrou o documentário “Que Mundo é Esse? — Fake News: Baseado em fatos reais”, da GloboNews, diversos adolescentes trabalhavam em empresas caseiras criando notícias sensacionalistas em busca de dinheiro de anúncios e publicidade online. Os jovens e outros criadores de notícias falsas criaram reportagens com títulos como: “Papa Francisco choca o mundo e apoia Donald Trump”. Ainda hoje, se discute o peso desse movimento na vitória do republicano Donald Trump.

Trump criou um “Prêmio Fake News” e anunciou os “ganhadores” em sua conta no Twitter (reprodução Twitter)

Segundo Paganotti, a principal motivação para a publicação de notícias falsas envolve a questão financeira. “É o que chamamos de isca de clique ou ‘clickbait’, em inglês. Eles têm recolhido financiamento que fazem com que sejam sustentáveis”, completa o professor. Outra motivação é a política — a financeira pode aparecer, nesse caso, de forma secundária — em que a ideia é construir a reputação de um indivíduo ou de um grupo político ou criticar seus opositores.

Edgard Matsuki, jornalista responsável pelo site Boatos.org, criado em 2013 com a missão de desvendar mentiras na internet, lembra que o termo fake news se popularizou com Trump, “mas, para o presidente dos EUA, eram informações com as quais não concordava ou que não o agradavam”, completa. Segundo o jornalista, o “guarda-chuva” do termo boato é ainda maior. Eles circulam em redes sociais, englobam notícias falsas, mas não necessariamente aparecem em formato de notícia.

“Na internet os boatos sempre existiram. Eu acho que o caráter das notícias falsas se modificou de 2013 para cá. Antes disso, eram algumas dicas de saúde, segurança pública, casos bizarros. Em 2013, com a jornada de junho, o brasileiro e a própria internet brasileira tiveram interesse maior por política. Cresceram as notícias falsas sobre a temática. Em 2014, houve um pico excepcional por causa das eleições e também no período em que Dilma [Rousseff] estava balançando no poder”, diz Matsuki.

Sobre a origem das notícias, o jornalista afirma ser bastante diluída. Em política, por exemplo, há os sites que criam notícia factoides e a outra parte vem de redes sociais. Dentro desse último escopo, Matsuki ressalta que atualmente a grande “fonte” é o WhatsApp.

“Quando falamos de WhatsApp é muito difícil achar a origem, o ponto zero da história. Um áudio imitando o [ex-presidente] Lula ao telefone, por exemplo. É praticamente impossível identificar a pessoa que criou isso. Mesmo com tecnologia, precisaria de um banco de voz. Há alguns fatores que propiciam a rede social ser um terreno fértil para notícias falsas. Um deles é a dificuldade de se fazer um monitoramento”, explica.

O monitoramento esbarraria na privacidade dos usuários. Matsuki afirma que o máximo que o administrador da rede social poderia fazer é bloquear um link, ou seja, no momento em que o usuário copia um link suspeito na mensagem, a rede social poderia barrá-lo. “Mas o problema é que no WhatsApp não são muitos os boatos com links, a maioria são áudios ou textos grandes”.

A importância deste debate é reforçada por números. Segundo o Digital News Report 2017, estudo feito pelo Instituto Reuters para o Estudo de Jornalismo que estabelece um panorama sobre o consumo global de notícias em diferentes países, 46% dos brasileiros já usam o WhatsApp como meio de compartilhar ou ler notícias no dia a dia.

“Isso acompanha a própria oferta de internet. Muitos planos de dados móveis acabam por ter uma limitação de acesso. Uma operadora pode oferecer acesso ilimitado ao WhatsApp e cobrar acesso a um navegador. A consequência é que os usuários usam a rede social, por questões econômicas, para se informar. E acabam por não fazer uma possível checagem ao navegador”, destaca Matsuki.

Legislação

No Brasil, a Justiça Eleitoral e autoridades policiais defendem a criação de uma legislação específica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou recentemente um conselho consultivo que inclui governo e órgãos de inteligência para abordar o tema nas eleições. Enquanto isso, o Projeto de Lei do Senado 473/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê detenção de até três anos para quem divulgar notícias falsas. No momento, o projeto aguarda a designação de relator junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com Luiz Fernando Martins Castro, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), órgão que também participa da discussão sobre o tema na Justiça Eleitoral, as fake news não são recentes, o que é novo é a forma como as pessoas estão usando internet e redes sociais para propagar e divulgar esse tipo de conteúdo ofensivo e pejorativo. “A rapidez do meio, que é imediato, instantâneo; e o alcance, que é quase planetário, é que trazem os novos desafios”, afirma.

Figuras de calúnia e difamação já existem no código penal e, mesmo antes da internet, a legislação eleitoral identificava ofensas e abusos em campanhas eleitorais. Porém, segundo Castro, “no modelo tradicional a justiça eleitoral recebe a reclamação e leva alguns dias para tomar uma decisão, que pode ser tirar tempo de televisão ou exigir que o ofensor publique algo em seu horário eleitoral. Toda essa sistemática se mostra insuficiente no meio atual de internet e redes sociais”.

É diante desse cenário que o TSE volta os olhos ao tema. O conselheiro do CGI mostra que o problema possui várias faces. Uma delas é a tênue diferença entre fake news e uma notícia que desagrada a alguém, principalmente em um cenário de eleição. “Eleição é um espaço democrático de debate, em que há uma exposição de ideias, sempre alguém não vai gostar que mostre alguma coisa dele. Quase tudo, sob a ótica de uma pessoa, pode ser dito falso. A justiça e a lei eleitoral não se dispõem a zelar pelo falso e verdadeiro, mas querem a integridade da eleição, e que ela não seja deturpada por mecanismos externos”.

Outra problemática surge quando a discussão esbarra no baluarte da liberdade de expressão. Castro ressalta que um argumento muito usado é de que, ao criar restrições, se feriria as liberdades individuais. A Constituição prevê a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

“A internet dá impressão de plena liberdade, mas por si só não rasga as regras da sociedade. Se você tem a regra do não anonimato, do respeito à honra, dos direitos humanos, respeito ao menor, à mulher, ao cidadão, ao idoso, não é porque está na internet que posso ofender todo mundo. Que posso ser racista, por exemplo. Muito pelo contrário. Na internet é até um risco maior”, completa.

Apesar de não ser otimista em relação à aplicabilidade de uma possível lei, Matsuki faz um paralelo exatamente sobre o exemplo citado acima: o racismo. “Começou a se respeitar muito mais a questão a partir do momento que foi considerado um crime. Casos de pessoas presas são raríssimos, não consigo me lembrar. Porém, se ela comete um ato, acaba tendo uma repercussão perante a opinião pública e isso acaba coibindo a própria ação. Isso pode ter um efeito em relação às fake news”.

Taís Gasparian, especializada na área de responsabilidade civil, imprensa e direitos autorais, afirma que, atualmente, na área cível, a responsabilização do criador de notícias falsas importa em pagamento de indenização aos atingidos. Caso a população, como um todo ou um segmento bem definido, tenha sido especialmente prejudicada, até mesmo o Ministério Público pode entrar com ação para exigir indenização.

Em algumas situações, talvez os difusores/divulgadores das fake news possam ser responsabilizados também, caso tenham agido com o conhecimento de que a notícia era mentirosa. Aqui, mais uma vez, aparece a urgência de uma definição clara do que são fake news.

Na opinião da advogada, não há necessidade de uma nova lei para coibir as notícias falsas. “Tudo o que já existe já dá conta de responsabilizar os culpados. O problema dessas novas leis diz respeito à definição de fake news, à jurisdição e, mais especificamente com relação ao período eleitoral, ao tempo necessário para que o responsável seja identificado”, diz.

“Influir nas eleições de modo a induzir um resultado, por exemplo, importa em fraude eleitoral. É crime. Prejudicar pessoas, causando-lhes danos, também pode ser objeto de responsabilização atualmente. O Marco Civil da Internet propicia que pessoas que postam conteúdos sejam identificados”.

“Na área cível, a responsabilização do criador de fake news importa em pagamento de indenização aos atingidos. Caso a população, como um todo, ou um segmento bem definido tenha sido especialmente prejudicado com a divulgação, até mesmo o Ministério Público pode entrar com ação para exigir indenização”

“Em algumas situações, talvez os difusores/divulgadores das fake news possam ser responsabilizados também, caso tenham agido com o conhecimento de que a notícia era mentirosa. É necessário, contudo, definir muito bem o conceito de fake news” [ Taís Gasparian]

Educação

Para além de atitudes referentes aos três poderes do Estado, Ivan Paganotti afirma que mecanismos de educação e conscientização são fundamentais. O professor, em conjunto com os jornalistas Leonardo Sakamoto (PUC-SP) e Rodrigo Ratier (Faculdade Cásper Líbero), lançarão em junho deste ano, com o apoio e parceria do Facebook, o curso online “Vaza, Falsiane!” — primeiro curso online gratuito contra notícias falsas.

“A ideia é mostrar para o público que não tem uma formação na área — e consome esse conteúdo inverídico sem conseguir identificar algumas dessas características — a ter um olhar mais treinado. É uma preocupação de alfabetização midiática mais ampla, discutir recepção, indústria cultural, leis de liberdade de expressão, trabalho do jornalista, questões de métodos. Precisamos apostar numa finalidade de consolidação do conhecimento das pessoas”, ressalta.

Paganotti afirma que plataformas como Google, Facebook e Twitter já tomaram algumas medidas para mudarem seus códigos. O Google, por exemplo, está diminuindo a importância do ranqueamento de páginas que são consideradas com baixa credibilidade. Quem navega apenas na primeira página do Google verá fontes mais criteriosas. Google e Facebook também estão tentando diminuir as formas de financiamento dentro da plataforma desses sites falsos.

Esses são alguns dos pontos sobre o tema. A verdade (verdade mesmo, não fake) é que ainda veremos e ouviremos muito sobre fake news no Brasil e no mundo. Basta saber como será feito o combate e quais ferramentas serão usadas para evitar que elas se espalhem por aí.

Um debate já visando as eleições deste ano mira em uma das principais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional: a autorização da propaganda eleitoral na internet, o que inclui pagar para exibir anúncios eleitorais ou impulsionar publicações em plataformas como o Facebook, Instagram, Youtube e Twitter. Até então a propaganda paga online era proibida. O TSE divulgou recentemente resolução sobre a decisão.

Um dos questionamentos diz respeito sobre os chamados “dark posts”, ou seja, propagandas pagas que não estão na página do candidato, mas que só aparecem nos murais das pessoas para quem for direcionado o conteúdo. Como fiscalizar posts que não ficam disponíveis no perfil do candidato, mas são compartilhados apenas com seguidores? Isso poderá ser fonte de fake news? É uma modalidade perigosa? Pauta para um próximo texto.

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