Prisão em 2ª instância: PEC 410 é constitucional?

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O Congresso começou a discutir a PEC 410/2018. A proposta de emenda constitucional que pretende alterar o artigo que trata sobre a presunção de inocência. Um réu é inocente até o trânsito em julgado ou até a segunda instância? Quando deve começar o cumprimento da pena? No MyNews Explica desta semana, Gabriela Lisbôa conversou com a juíza Valdete Severo (presidente da Associação Juízes para a Democracia), o ex-promotor Ricardo Prado (MPD – Ministério Público Democrático) e o professor de Direito Constitucional Ricardo Macau pra entender o que a PEC propõe e se o artigo quinto da constituição pode mesmo ser alterado.

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