QUANTO VALE A SUA VIDA?

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As pessoas entendem que o prêmio do incremento do risco de morte deve ser muitas vezes maior que o prêmio da redução do mesmo risco

Flavio Franco – Auditor fiscal da Receita Federal 

Ao longo dos anos, muito já se escreveu sobre o valor da vida, pela perspectiva dos economistas. Na verdade, a questão não diz respeito ao valor de uma vida, propriamente, mas, sim, ao valor que uma pessoa aceitaria receber em compensação à exposição voluntária à situação de fato que aumenta o risco de morte.  Ainda pelo viés econômico, pode-se inferir o valor da vida a partir da indagação a respeito da quantia que alguém estaria disposto a pagar em troca da redução do risco de morte, implícito a certa situação de fato a que esteja exposto. 

Richard Thaler, ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2017, quando era estudante na década de 60, buscou estimar o valor da vida por meio de uma pesquisa sobre a possibilidade de trade-off entre dinheiro e risco de morte. Na ocasião, ele realizou entrevistas para obter respostas a duas perguntas: qual é a maior importância que o entrevistado pagaria para obter um antídoto contra uma doença cuja probabilidade de contraí-la fosse de um caso em mil? Qual é a quantia mínima que o entrevistado exigiria para se expor como voluntário a uma doença cujo risco de transmissão fosse de um caso em mil?

Perceba-se que as duas perguntas referem-se a probabilidades iguais: um caso em mil. No entanto, Thaler surpreendeu-se com a discrepância das respostas, pois as pessoas mostraram-se dispostas a pagar em torno de dois mil dólares para obter o antídoto, ao passo que não exigiriam menos que quinhentos mil dólares para a exposição ao risco de morte. De acordo com esses resultados, as pessoas entendem que o prêmio do incremento do risco de morte deve ser muitas vezes maior que o prêmio da redução do mesmo risco. A esse fenômeno, Thaler deu o nome de efeito posse, por considerar que os seres humanos dão mais valor às coisas que já possuem do que aquelas que são acessíveis, mas não possuídas. 

Obviamente, as evidências das decisões reais têm maior potencial informativo que as respostas fundadas em situações hipotéticas, tendo em conta que os tomadores de decisão reais dão dinheiro em troca da redução de um risco ou recebem compensação real para enfrentar um risco. Thaler, junto com seu orientador Swerin Rosen, examinou os salários pagos a 907 trabalhadores  americanos em 37 profissões. Por meio de análise regressiva, esses pesquisadores concluíram, naquele longínquo ano de 1967, que o trabalhador empregado em atividade que gerava o risco de um caso de acidente ou morte em mil recebia uma diferença salarial de US$ 3,52, por semana, comparativamente ao trabalhador contratado para atividades sem risco. Assim, se houvesse migração de um trabalho arriscado para um não arriscado, o salário do trabalhador ficaria reduzido em US$ 176 ao ano. Portanto, se a diminuição do risco de um trabalhador acidentado em mil casos acarretaria uma redução salarial de US$ 176, logo, para reduzir o risco a zero, todo o universo de trabalhadores sofreria uma redução de US$ 176. Nesses termos, o valor total reduzido seria de US$ 176.000. Essa importância corresponde ao conceito de “Valor da Vida Estatística” (“Value of a Statiscal Life” – VSL), introduzido por Thomas Schelling no ensaio “The Life You Save May Be Your Own”.

Adam Smith já observara, há mais de duzentos anos, que os trabalhadores exigem um diferencial compensatório para trabalhos que impliquem riscos à própria integridade física. Ora, se há pessoas que aceitam receber uma compensação para a exposição a risco de fatalidade, existe, então, um mercado dentro do qual se negocia a assunção de risco de morte associado ao trabalho profissional. Por outro lado, as pessoas e as empresas podem negociar – e negociam – a eliminação dos riscos de fatalidades, que são mensurados em termos probabilísticos. Por exemplo, uma redução de um risco de 0,001 é o mesmo que salvar uma vida numa frequência de mil casos. Se porventura houver uma política pública voltada à redução dessa probabilidade de risco igual a 0,001, o esperado é que, na média, uma vida estatística seja salva, não uma vida identificada. Claro que, na vida real, a regulamentação que aprovar essa política pública pode resultar na preservação de um número maior ou menor de vidas. O que importa é a redução da probabilidade de uma morte prematura com o custeio dessa política. Se cada indivíduo dessa comunidade estiver disposto a pagar R$ 1.000,00 para salvar uma vida – vida estatística, reitere-se – então o VSL estimado será de R$ 1.000.000,00  

No início de seu ensaio, Schelling deixou claro que não estava tratando do “valor da vida humana”, questão que diz respeito à moral. Sua preocupação, em vez disso, estava dirigida ao valor do adiamento das mortes, não a morte de uma pessoa em particular, mas a “morte estatística”. Daí sua pergunta: quanto vale a diminuição da frequência da morte, ou seja, a probabilidade estatística de morte?

Agências reguladoras e empresas dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá recorrem ao VSL para o confronto com o custo das medidas para reduzir ou eliminar riscos. Na década de 1970, a Ford Motor Company preferiu não equipar o Ford Pinto, sucesso de vendas na época, com um dispositivo que evitaria explosões do tanque de combustível, em caso de colisão por trás com outro veículo. Como recorda Michael Sandel, mais de quinhentas pessoas morreram e muitas outras sofreram severas queimaduras. A companhia sabia do erro de projeto e ainda assim assumiu que não valia a pena gastar 11 dólares por veículo, depois de estimar que, no interregno de um ano, haveria 180 mortes e 180 queimaduras em decorrência das explosões. Para cada vida perdida, a Ford previu um VSL de 200 mil dólares, além de 67 mil dólares por queimadura. Desse modo, estimou-se que o risco assumido equivaleria a 49,5 milhões de dólares. Entretanto, para um universo de 12,5 milhões de veículos, o custo da redução do risco alcançaria a importância de 137,5 milhões de dólares. A Ford, por sua vez, baseara-se nas projeções da agência governamental de segurança no trânsito dos Estados Unidos, que havia estipulado em 200 mil dólares o custo de um acidente fatal no trânsito, considerando custos médicos, perdas de produtividade, custos funerários e o sofrimento da vítima.

Minimizar as fatalidades dentro de um determinado orçamento requer que se considere o custo de cada fatalidade evitada. Imaginemos dois projetos de infraestrura em rodovia e que seus custos orçados sejam de $ 4 milhões para o primeiro e $ 2 milhões para o segundo. Se o VSL for igual a $ 3 milhões, o primeiro projeto deve ser ignorado, porque seu custo supera o que a comunidade estaria disposta a pagar para reduzir a probabilidade estatística da morte.

Para a medicina, pode-se converter o VSL em “Valor de Um Ano de Vida Salvo” (“Value of a Life Year Saved” – VLY). Por exemplo, se o VSL é baseado na vida de alguém com 40 anos de idade, que, sem a doença que o acomete, teria uma expectativa de vida de 72 anos, então uma vida salva, para esse paciente, corresponde a 32 anos. Se, hipoteticamente, o VSL for de $ 3,2 milhões, seu VLY será de $ 100 mil. Usando esse padrão, será considerada econômica a intervenção médica que salve um ano de sua vida e custe menos de $ 100 mil. Todavia, não se deve ignorar que a pessoa cuja vida se quer salvar pode ter muito menos do que uma qualidade de vida normal ou até aceitável. Isso leva a tentativas de estimar os “Anos de Vida Ajustados pela Qualidade” (“Quality Adjusted Life Years” – QALY), embora não se desconheça a possibilidade de considerável controvérsia em torno do estabelecimento de uma medida universalmente aceitável ​​de qualidade de vida.

Desde os estudos de Thaler e Scheling já se passaram mais de 50 anos, no curso dos quais os economistas quantificaram e criticaram a posição que associa riscos de segurança ao “Valor de uma Vida Estatística”. No entanto, a teoria básica está amplamente difundida e é usada em decisões públicas em muitas áreas, orientando a aplicação de recursos públicos. Suas estimativas ainda são melhores que o uso de nenhuma medida. Obviamente, há espaço para melhorias, com a inclusão de variáveis relevantes, eventualmente desconhecidas quando da concepção original da ideia, mas os estudos sobre a aferição de VSL continuam em busca de adequação às realidades para as quais podem ser aplicados, afinal a questão fundamental que está por trás do VSL – o que a comunidade está disposta a pagar para promover a proteção de vidas humanas – não escapa da exigência universal em torno da eficiência e da economicidade dos recursos comunitários, sempre insuficientes à satisfação das infinitas necessidades humanas.

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