O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, confirmou à Agência Pública que tem mantido conversas com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a formação de um bloco de países amazônicos contra o desmatamento.

“Falamos sobre o assunto antes. Mas, agora, com a sua posse [enquanto presidente], esperamos que façamos uma política multilateral com os dois estados, incluindo a Venezuela, e seguramente se juntariam a Bolívia e o Peru, no esforço comum de resgatar a floresta amazônica”, disse Petro. “Sem esse resgate, é pouco provável que possamos ter êxito na solução da crise climática no mundo. Portanto, Lula se converte em um protagonista central dessa possibilidade.”

O presidente conversou com a Pública na última segunda-feira (7), logo após sua participação no lançamento de uma parceria formada por 26 países e a União Europeia para manter viva a promessa de zerar o desmatamento em todo o mundo até 2030. A Forests and Climate Leaders’ Partnership (Parceria de Líderes Florestais e Climáticos, ou FCLP, na sigla em inglês), anunciada durante a 27ª Conferência do Clima da ONU, a COP27, que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito, é o desdobramento de um acordo com a mesma meta firmado pelo próprio Brasil e mais de 140 países na COP26, realizada há um ano em Glasgow, na Escócia. O Brasil, no entanto, ficou inicialmente de fora do novo grupo.

A proposta de formação de uma aliança entre os países amazônicos defendida por Petro havia sido anunciada anteriormente por sua ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Susana Muhammad, às vésperas da COP27. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que também participa da conferência, está em linha com a ideia: em sua chegada ao Egito, disse que havia sugerido a Petro e Lula a realização de uma cúpula sul-americana em defesa da Amazônia.

Outra tentativa de articulação pela preservação ambiental está sendo levada a cabo por integrantes da equipe com Indonésia e República Democrática do Congo, que junto do Brasil reúnem 52% das florestas primárias remanescentes no mundo. A expectativa é a criação de um bloco (o “BIC”, junção das letras iniciais dos três países) para conservação das florestas.

Ausência brasileira na parceria

O Brasil é uma ausência importante na FCLP por ser o país com maior área de floresta tropical no mundo e o segundo com maior cobertura florestal absoluta, perdendo apenas para a Rússia, que não também não aderiu à iniciativa. Sem o Brasil, a Amazônia está representada na parceria apenas pela Colômbia, Equador e Guiana.

Além disso, a preservação da Amazônia e de outros biomas brasileiros é essencial para o cumprimento da meta climática do país sob o Acordo de Paris. Metade das emissões brasileiras de gases de efeito estufa é decorrente das mudanças de uso da terra, que abrangem o desmatamento, de acordo com os dados mais recentes do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima (OC).

“O Brasil foi responsável, no último ano, por 40% do desmatamento de florestas [tropicais primárias] no planeta. Além disso, tem a maior floresta tropical do mundo, com o maior estoque de carbono do mundo nessa floresta. Se a Amazônia entrar em colapso, a gente perde as esperanças de alcançar as metas do Acordo de Paris”, explica Márcio Astrini, secretário-executivo do OC.

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Ele avalia que, com a mudança de governo, o Brasil deve participar desse e outros espaços semelhantes, já que Lula vem se comprometendo publicamente a recolocar o país em posição de “protagonismo na luta contra a crise climática” e a buscar o “desmatamento zero na Amazônia”, como afirmou em seu primeiro discurso após a eleição.

Lula virá à COP27 na próxima semana. Ele trará consigo integrantes de sua equipe de transição que, segundo apurou a Pública, podem ser convidados a participar como observadores da primeira reunião oficial da FCLP. O encontro deve acontecer a portas fechadas, ainda durante a conferência, no próximo dia 12.

A reportagem enviou perguntas aos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Relações Exteriores (MRE) sobre a ausência de participação do Brasil na FCLP. O MMA não respondeu. Já o MRE informou, em nota, não considerar que a nova parceria “ofereça o melhor formato para tratar das necessidades dos países em desenvolvimento” e citou que “seria interessante, por exemplo, que o board do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) renovasse o programa de pagamento por resultados de REDD+, que vem enfrentando resistências de países desenvolvidos”. Ainda de acordo com o texto, o Itamaraty espera que a nova aliança estabelecida com a Indonésia e a República Democrática do Congo “possa sentar as bases para a maior dinamização no futuro da agenda florestal internacional”.

Aceno para manutenção da meta feita da COP26
Presidida pelos Estados Unidos e Gana, a Forests and Climate Leaders’ Partnership foi construída ao longo do último ano pela presidência da COP26, do Reino Unido. Os países que se voluntariaram a participar tiveram que se comprometer, entre outros pontos, a “dar o exemplo” no cumprimento de suas metas climáticas nacionais (as NDCs, na sigla em inglês) e a “fazer esforços” para aumentar a ambição no corte de emissões ao longo do tempo. Além disso, devem se encontrar anualmente para realizar um balanço do progresso atingido.

A parceria é um aceno para manter viável a meta acordada na COP26 de “deter e reverter a perda florestal e a degradação de terra até 2030”. Para tanto, é necessário que as promessas saiam do papel, já que, segundo estudo independente publicado neste ano por organizações da sociedade civil, em 2021 o desmatamento global diminuiu apenas 6,3% em comparação com a taxa base de 2018 a 2020, percentual menor do que os 10% anuais de redução necessários para que o objetivo seja cumprido.

A FCLP tem como integrantes também Alemanha, França, Canadá, Finlândia, Austrália, Costa Rica, Paquistão e Quênia, entre outros. Sua atuação se dará em seis áreas específicas, entre elas, o investimento em economia e cadeia de fornecimento sustentáveis – o que significa desvincular a produção de commodities agrícolas da devastação ambiental –, o apoio a iniciativas lideradas por povos indígenas e comunidades locais, e o fortalecimento do mercado de carbono florestal.

O grupo anunciou já ter desembolsado U$ 2,6 bilhões dos U$ 12 bilhões prometidos no ano passado para proteger e restaurar as florestas, e que outros U$ 4,5 bilhões de doadores públicos e privados serão prometidos durante a COP27. Para a COP28, a promessa é de lançamento de um mecanismo financeiro que permita a implementação dos objetivos da parceria

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Saem as ameaças ao ministro Alexandre de Moraes e entram em cena os ataques contra Lula e o PT. Os pedidos aos caminhoneiros para parar o Brasil dão lugar a conteúdos religiosos. E as críticas sobre as restrições durante a pandemia, aos governadores e ao STF são agora ultrapassadas pelos elogios ao governo federal, ao auxílio emergencial e à comemoração de índices econômicos.

Essas são algumas das diferenças entre as convocações nas redes bolsonaristas para as manifestações de 7 de setembro de 2021 e as deste ano. Em comum, além do protagonismo do presidente Jair Bolsonaro, as duas datas usam um mote parecido: essa é uma chance (a última, agora em 2022) para que patriotas defendam sua liberdade contra os chamados inimigos da nação.

Para chegar a essas conclusões, a Agência Pública analisou as postagens relacionadas aos atos com maior engajamento no Facebook no período de agosto e setembro dos dois anos. Também analisamos todos os tweets nos mesmos períodos feitos por Jair Bolsonaro (PL) e seus três filhos com cargos parlamentares: Flávio, Carlos e Eduardo. A reportagem também consultou grupos bolsonaristas no Telegram que convocaram pelos atos.

Presidente Bolsonaro lidera engajamento para os atos

Bolsonaro não está apenas à frente das convocações pelos atos de 7 de setembro — ele é uma das vozes com maior engajamento nas redes a divulgar as manifestações. É dele um dos tweets mais populares no período de agosto a setembro deste ano, que chama os brasileiros a defenderem a sua liberdade. Apenas esse tweet teve quase 20 mil compartilhamentos.

Segundo a reportagem apurou, o presidente e seus filhos têm estado bastante ativos no Twitter nas vésperas dos atos. Ao todo, os quatro fizeram 2.167 tweets desde agosto que, além de convocarem para o 7 de setembro, tratam de outros assuntos de interesse à campanha do presidente — como críticas à condução da sua entrevista ao Jornal Nacional, no dia 22 de agosto.

Em comparação, no mesmo período de 2021, os quatro fizeram bem menos postagens no Twitter: 566. Na época, o mais ativo dos quatro foi Eduardo Bolsonaro. Neste ano, é Carlos quem está na frente.

A Pública também analisou algumas das palavras mais usadas pelos quatro nas postagens anteriores aos dois 7 de setembro. Em 2021, apareciam como destaque citações a Alexandre de Moraes, Polícia Federal, TSE, CPI da Pandemia, inquérito das Fake News, dentre outros.

Já neste ano, dentre os termos mais usados está Lula, o PT e outras referências ao candidato (como a palavra presidiário). O principal adversário de Bolsonaro é citado sempre em contexto negativos. Um dos tweets do presidente, por exemplo, associa o petista a aborto, drogas e ideologia de gênero, criticando o seu posicionamento sobre esses temas.

Além das críticas a Lula, outros termos mais frequentes são de apoio a ações do governo como o auxílio Brasil, e questões econômicas como o preço dos combustíveis, que são usados pelos bolsonaristas para defender o governo e convocar para os atos.

Bolsonaristas, Jovem Pan e vigília religiosa dominam 7 de setembro no Facebook

No Facebook, as postagens com maior engajamento em 2021 relacionadas aos atos foram publicações que convocavam a participação nas manifestações. A mais visualizada dentre elas, com mais de 4,2 milhões de visualizações, foi um vídeo da chamada “Frente Brasileira Conservadora” em defesa do cantor Sérgio Reis. Na época, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão do Supremo Tribunal Federal após a circulação de um áudio no qual ele afirmou que iriam “invadir [o STF], quebrar tudo e tirar os caras na marra”. O segundo vídeo mais visto no ano passado foi uma convocação de caminhoneiros do Espírito Santo para o ato.

Já neste ano, a postagem com mais visualizações no Facebook relacionada ao 7 de setembro é da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela compartilhou um vídeo editado da Jovem Pan na qual comentaristas da emissora criticam medidas de segurança para as manifestações e as associam a uma ditadura. O vídeo teve mais de 635 mil visualizações. Na postagem, além de fazer propaganda do seu número nas urnas para si, ela também divulga os números de Jair Bolsonaro, do candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil e candidato ao Senado Marcos Pontes.

A Jovem Pan tem destaque nas convocações para os atos. Segundo a reportagem apurou, vídeos e menções à emissora estão em três dos conteúdos com maior performance no Facebook que citam o 7 de setembro neste ano, entre agosto e setembro. No mesmo período, Bolsonaro e os filhos citaram a emissora mais de 20 vezes no Twitter.

Além disso, se em 2021 os conteúdos mais populares que convocaram para o 7 de setembro envolviam as manifestações de caminhoneiros, em 2022 conteúdos religiosos ganham destaque.

Uma das publicações com mais visualizações é um vídeo da atriz Cassia Kis, que convoca católicos para uma vigília no dia dos atos, segundo ela, para que Nossa Senhora da Conceição Aparecida “mais uma vez tome as rédeas da nossa história e nos livre dos males que ameaçam o Brasil”. O vídeo foi compartilhado por páginas bolsonaristas que o associaram às manifestações a favor do presidente. O vídeo também foi compartilhado por Eduardo Bolsonaro, o ex-secretário de cultura e candidato Mario Frias e a deputada federal Bia Kicis — apenas um dos compartilhamentos da deputada teve mais de 133 mil visualizações. Segundo reportagem da Folha, a atriz afirmou que não autorizou o uso político do vídeo.

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“Olha o que disse o Lula recentemente”, diz o Tenente Lucas Henrique, candidato a deputado federal pelo PTB-RJ, no início de sua palestra no 1º Congresso Imaculada Conceição. Ele lê um trecho do discurso do ex-presidente durante o comício no Vale do Anhangabaú no dia 20 de agosto de 2022, no qual ele diz que “Igreja não deve ter partido político, tem que cuidar da fé, não de fariseus e falsos profetas”.

O Tenente, ao terminar a leitura, simula uma risada e diz: “até parece que esse não é o homem que um dia desses disse que iria legalizar o aborto no Brasil para que Estado pudesse assassinar crianças inocentes”. Trata-se de desinformação, visto que o programa de governo de Lula apenas menciona o dever do Estado de assegurar “direitos sexuais e reprodutivos”.

O Congresso Imaculada Conceição, que a Agência Pública acompanhou, aconteceu nos dias 3 e 4 de setembro, na cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Com tema “A vocação católica no Brasil”, foram apresentadas palestras sobre ideologia de gênero, estruturação de ações práticas e doutrina católica. Contou com a presença de palestrantes conhecidos nas redes sociais bolsonaristas, como o YouTuber de extrema-direita Bernardo Küster e Lucas Pelucio, redator publicitário do site Brasil Paralelo.

A organização foi de Eduarda Mourão, 43 anos, vice-presidente do Apostolado Beato Padre Victor e Vinicius de Oliveira Couto, 23 anos, presidente da mesma associação e articulador político do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL).

O evento foi organizado pelo Centro Dom Bosco, organização conservadora que ganhou notoriedade ao processar o Porta dos Fundos pelo seu Especial de Natal em 2020. Recentemente, o Centro esteve em destaque ao divulgar a realização de uma vigília marcada para o dia 7 de setembro. O vídeo de divulgação, feito pela atriz Cássia Kiss, foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PT), seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e também pelo Ministro da Cultura, Mário Frias, que o usou como peça de campanha.

Bernardo Küster no 1º Congresso Imaculada Conceição (Foto: Bruna Batista/Agência Pública)

Como a Pública já mostrou, houve um aumento de 100% no número de congressos conservadores neste ano eleitoral. Grande parte serve como apoio à campanha de Jair Bolsonaro, também do PL. Ir a cidades no interior com esses congresso é parte da estratégia de campanha, segundo especialistas.

O evento católico aconteceu em um momento em que a campanha de Jair Bolsonaro aposta todas as fichas em convencer o público evangélico, através da atuação de Michelle Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a campanha de Lula criou canais em redes sociais para o público evangélico.

‘Elite católica’

A maioria das menções a políticos e eleições, durante o Congresso, foi feita em tom de crítica aos opositores — e quase todas direcionadas a Lula (PT) e à esquerda de modo geral. Além de críticas ao candidato petista, o evento contou com a presença e agradecimentos a políticos do Partido Liberal, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro.

Vinicius, organizador e também apresentador do evento, mencionou o apoio de Marcelo Álvaro Antônio (PL). O deputado estadual Bartô (PL) foi chamado ao microfone e ressaltou a importância de entender que tipo de sociedade queremos e continuar lutando por ela, pois “se a gente virar as costas realmente os ‘maus’ tomam conta”.

Cerca de 90 pessoas estavam presentes no horário de maior movimento, em um auditório improvisado na quadra da Escola Municipal Sócrates Mariani Bittencourt. Segundo os organizadores, o financiamento do evento foi feito com base em doações e colaboração de parceiros.

O foco dos palestrantes foi em manifestações anticomunistas e a importância de que ele seja duramente combatido – seria essa a “vocação católica” nos dias de hoje, conforme anunciado na propaganda do evento. “No objetivo não só de reunir uma elite católica, mas de fazermos toda sociedade elevar-se ou retornar à tradição da Igreja; de modo sábio e prudente, além de corajoso”, dizia a página do evento no Sympla.

“Que nossa bandeira jamais seja vermelha”

Outros palestrantes também fizeram questão de enfatizar sua aversão à esquerda e, principalmente, ao Partido dos Trabalhadores (PT). Bernardo Küster, ao chamar atenção para a necessidade de que os pais tenham mais atenção à educação dos filhos, disse: “Depois o filho chega em casa com cabelo azul, assistindo Felipe Neto e rebolando igual a Anitta dizendo ‘vou votar no Lula!’ e você pensa ‘onde foi que eu errei?’ Você descumpriu o juramento que fez no altar de educar seus filhos na fé católica”.

Frederico Viotti, representante do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, iniciou sua apresentação afirmando que o mundo está em colapso. “Há uma situação de calamidade em toda América Latina com a esquerda retornando ao poder em vários desses países”. E completa: “uma seita vermelha, que foi banida do Brasil, quer voltar ao poder. Uma seita que defende doutrinariamente os princípios opostos ao evangelho do nosso senhor Jesus Cristo”.

Ao final da palestra, ressaltou que “Desde 2013 estamos dizendo: eu quero o meu Brasil de volta. O que nós queremos é isso: o meu Brasil de volta. Nós queremos que nossa bandeira jamais seja vermelha”. Foi interrompido por uma rodada de aplausos.

O comunismo está nos detalhes

Bernardo Küster, o nome mais conhecido do evento, afirmou que as “agendas comunistas” não estão às claras, mas agem de forma “sorrateira”, mudando a cabeça de pessoas fiéis “aos poucos”.

Para evitar que isso aconteça, é importante estar atento e manter uma vida de obediência constante e vigiar práticas comuns que são, na verdade, agendas do comunismo.

Um dos exemplos dados por ele é o uso de métodos contraceptivos. “Quem negocia e dissocia sexo e reprodução, está relativizando a realidade. Quem faz isso está disposto a aceitar qualquer coisa. Essa pessoa está arriscando ser convertida [para o outro lado]”, explica.

Em entrevista à Pública, Bernardo Küster disse que a importância de congressos como esse está na difusão de preceitos importantes para a fé católica. Sobre o impacto desses eventos na política e nas próximas eleições, explica que caso aconteça, não é consequência direta. “Nossa intenção aqui não é transformar o Brasil em um local hiperconservador. Se isso acontecer pode ser uma consequência natural, mas não é o objetivo que nós estamos tratando aqui.”

Expansão da doutrina para os buscadores

Quem também esteve no evento foi Lucas Pelucio, redator publicitário do portal de extrema-direita Brasil Paralelo. Parte do trabalho de Pelucio está focado em escrever e publicar textos otimizados de acordo com as regras de ranqueamento do Google – o chamado SEO, ou Search Engine Optimization [otimização para motores de busca].

A grande proposta de Pelucio é elaborar conteúdos alinhados aos dogmas católicos e garantir que eles tenham bom ranqueamento nos buscadores. Caso um fiel com dúvidas decida buscar uma resposta no Google, ele terá acesso a esse material. “Quando eu estava me convertendo eu pesquisava sobre coisas religiosas, filosóficas, eu encontrava só coisas protestantes, testemunhas de jeová no YouTube, essas coisas mais aleatórias e negativas possíveis. Os liberais também, mas eu nunca encontrava coisa católica”, disse.

Sua proposta é ter uma organização “mais profissional”, com pessoas específicas cuidando de tráfego orgânico, gerado gratuitamente, e tráfego pago, a partir de anúncios. “A gente pode fazer muitas crianças e adolescentes, que estão ali sem os pais liberais estarem vendo, consumirem coisa boa”.

Lucas planeja desenvolver um site focado em melhorias para ranqueamento no Google para atender associações e organizações católicas — especialmente aquelas vinculadas à Liga Cristo Rei. “Existem ferramentas que mostram quantas pessoas pesquisam aquele tema, qual a realidade dela, idade, cidade, classe econômica. A gente vai ter ferramentas muito poderosas para as pessoas se converterem”, afirmou.

A Liga Cristo Rei, como explica o Frei Marcelo Aquino à Pública: “é uma instituição laical. Não é fundada pela Igreja, mas por leigos. Funciona como um fator de conexão entre os Centros espalhados pelo Brasil.” Os centros são organizações voltadas para desenvolver atividades de capacitação e ensinamento para fiéis da fé católica.

No domingo (4/9) pela manhã foi feita a celebração da Santa Missa Tridentina, modelo que segue o rito antigo com falas em latim e a recomendação do uso de véu e saias para as mulheres.

Muita fé e Fake News

Participante da audiência, Petrina Andrea, 74 anos, disse à Pública que esse é o congresso mais importante que já esteve na vida. “Nos Congressos de política eu não fui, porque eu acredito que a minha participação nesses lugares já estava tudo meio saturado. Aqui neste congresso, foi uma coisa maravilhosa, as palestras foram riquissimas”.

Para ela, se todo católico soubesse o que é o comunismo, essa oposição seria ainda maior. “Muita gente não aceita ser chamado de comunista, mas vai lá saber o que é a pauta comunista. Muitos desses eleitores do Lula, por exemplo, da esquerda, eles não sabem o que é o comunismo”, diz.

Petrina Andrea no 1º Congresso Imaculada Conceição, em Contagem (Foto: Bruna Batista/Agência Pública)

Petrina cita o aborto como uma das principais pautas do comunismo. “Aquele foi o assassinato mais bárbaro que teve na nossa história”, diz em referência ao caso da menina de 11 anos que foi autorizada pela justiça a realizar um aborto com 22 semanas de gestação.

“Tem aquele líquido que eles tiram das crianças para fazer aquele produto. Foi o [Donald] Trump descobriu os túneis com muita ossada de criança porque eles tiram aquele líquido da espinha deles para fazer aquele produto que a Rainha Elizabeth usa para permanecer jovem”, diz.

O produto mencionado por Petrina é chamado de adrenocromo e trata-se de uma substância obtida pela oxidação do hormônio adrenalina. Em 2020, dentre as diversas teorias de conspiração que formavam a teoria do QAnon, havia também o adrenocromo, uma substância rejuvenescedora produzida a partir de métodos de tortura praticados contra crianças.

A história foi desmentida pelo site e-farsas. Algumas das fotos das crianças mortas ou maltratadas eram, na verdade, de vítimas da guerra da Síria. Resumindo: trata-se de uma informação falsa.

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A plataforma já forneceu apoio em pelo menos quatro encontros promovidos pela entidade entre setembro e junho: duas conferências importadas dos Estados Unidos, os CPACs – autointitulado o “maior evento conservador do país” – e dois congressos conservadores regionais, chamados de Brasil Profundo. Os eventos contam com o logo da Gettr como patrocinadora.

Com formato menor do que o CPAC, o Brasil Profundo foi lançado em dezembro do ano passado e já foi realizado em Cuiabá (MT) em dezembro, Londrina (PR) em março e Camaquã (RS) em abril. “Bom dia a todos aqueles que nos escutam, principalmente através do Gettr, que também é um patrocinador do Brasil Profundo”, afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à Rádio Brado, em 5 de abril, confirmando o apoio da empresa. Os congressos também receberam outros patrocínios, como por exemplo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Procurados pela Agência Pública, a Gettr, o Instituto Conservador Liberal e a Aprosoja-MT não revelaram valores diretos ou indiretos envolvidos no patrocínio desses eventos e não responderam às perguntas enviadas pela reportagem. Na versão americana do CPAC, que ocorreu em Março, a Gettr desembolsou 75 mil dólares para ser um “patrocinador parceiro“.

No ano em que o país se prepara para as eleições, os congressos realizados pelo instituto do filho do presidente e patrocinados pela empresa americana tiveram tom de campanha. A eleição de outubro foi tema recorrente na exposição dos palestrantes. Os políticos, pré-candidatos ao Congresso Nacional, ex-ministros do atual governo e influenciadores bolsonaristas convidados a falar atacaram o principal adversário de Jair Bolsonaro nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e promoveram o presidente num discurso “do bem contra o mal”.

Para citar um exemplo, ao se referir a Lula no Brasil Profundo, no dia 12 de março, em Londrina, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) disse que ele “foi o primeiro presidente da República preso, ou foi a primeira pessoa da história do nosso país que foi descondenado pelo Supremo Tribunal Federal numa clara e nítida interferência no processo eleitoral”. “Fizeram isso para que ele dispute as eleições contra o Bolsonaro na esperança de que o Lula ganhe do Bolsonaro, mas isso não vai acontecer, tenho certeza disso”, acrescentou.

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Isabela Damasceno, observa que a legislação proíbe empresa estrangeira de patrocinar eventos de cunho eleitoral, “uma vez que há expressa vedação ao recebimento por partido político, candidata ou candidato de doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro por empresa, bem como de origem estrangeira, inclusive por meio de publicidade em qualquer espécie, como tratado no episódio”.

Ela destacou que mesmo que o patrocínio não seja em repasse financeiro “está em desconformidade com a regulamentação”. “Ressalte-se que ficou evidente uma tentativa de ocultar o patrocínio e evitar o exame da justiça eleitoral sobre as doações uma ‘manobra clássica”’, disse.

“As irregularidades frente ao episódio narrado são gritantes”, reforçou. “É bem nítida a irregularidade, pois a regra da resolução é clara, ‘inclusive em publicidade’ e em ‘bens estimáveis’, mesmo que o patrocínio não seja em quantum ou repasse financeiro”.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Marcelo Weick acrescenta que, se houve financiamento de pré-campanha eleitoral por meio de pessoa jurídica, isso pode ser caracterizado como abuso de poder econômico e utilização de receita indevida “que gera, nos dois casos, tanto a cassação do diploma, ou seja, do registro, ou até mesmo a cassação de mandato”.

Ele observa ainda que o financiamento estrangeiro em favor de uma candidatura ameaça a soberania nacional. “O dinheiro de pessoa jurídica ou pessoa física não brasileira é vedado desde a década de 1940 porque interfere não só na transparência do processo eleitoral, na igualdade de oportunidades, mas tem uma coisa muito mais grave que é a soberania nacional”, disse. “Isso é um problema muito sério que tem que ser investigado também”, destacou.

A marca da Gettr aparece nas peças publicitárias dos congressos e a propaganda da rede social é veiculada algumas vezes no painel dos eventos. Os CPACs nacionais de 2021 e 2022 contaram com a participação do fundador Jason Miller. Um funcionário da empresa também foi enviado para as conferências nacionais e regionais, de onde fez lives ao vivo, transmitidas no perfil institucional da mídia.

Perfil oficial faz propaganda de motociatas 

A conta “Gettr Brasil Oficial”, alimentada por funcionários da empresa, compartilha vários conteúdos em que o presidente aparece em ritmo de campanha, como por exemplo vídeos das motociatas que ocorreram em 15 e 25 de abril em Ribeirão Preto e Americana. A rede dedicou sua equipe no Brasil a fazer a cobertura de atos a favor do governo: “É isso aí, gente, juntos somos mais fortes e vamos dar o apoio que o presidente precisa”, falou Vitor Marcelo, representante da empresa, em transmissão ao vivo na rede social da manifestação do dia 01 de maio, em Brasília.

A rede também  reforçou a campanha Filia Brasil, fomentada pela pré-campanha bolsonarista. Anunciando a presença do mandatário, a postagem oficial convidava todos os “amigos do Gettr” a irem ao evento. “Para aqueles que não puderem ir, peço que coloquem na sua janela uma bandeira do Brasil para que todos vejam que nós queremos que o país CONTINUE dando certo com Bolsonaro”.

Um vídeo do presidente em visita a Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, postado em 27 de março na página oficial da rede, acompanha a seguinte legenda: “Criança não mente! olha essa reação!CARA*** É BOLSONAROOOO! Essa recepção tem preço?” Outra postagem da mesma viagem informa: “A verdade é uma só! O Presidente @JairBolsonaro, EM QUALQUER LUGAR QUE ELE VÁ, é sempre muito bem recebido pelo povo brasileiro”.

Foto: Reprodução Gettr

A página também reproduz semanalmente o discurso do presidente, e publicações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência – conforme já revelado pelo Núcleo Jornalismo.

Na avaliação de Isabela Damasceno, “há uma organização estrangeira que trabalha como rede social indicando a possibilidade de favorecimento de um candidato”. Segundo ela, isso contraria toda a legislação sobre utilização de redes sociais nas eleições e sobre propagandas na internet, “bem como manifesta nítido abuso de poder econômico, dado o contemporâneo potencial de impacto e de desinformação das redes sociais, elemento de preocupação da Justiça Eleitoral”.

Para Marcelo Weick, é preciso investigar se o caso não configura financiamento indireto de milícias digitais. “Porque no momento que você cria um ecossistema digital de um exército de pessoas com uma determinada candidatura, você não deixa de estar aí injetando recursos financeiros para a contratação de milícias digitais. Isso é perigoso também”, observou.

O Brasil tem o segundo maior público da Gettr – que possui seis milhões de usuários globalmente – ficando atrás apenas dos Estados Unidos. São cerca de 750 mil usuários no país.

A empresa foi fundada em julho de 2021 com o apoio de uma fundação ligada ao bilionário chinês Guo Wengui. Ele é sócio do ex-estrategista da campanha de Trump, Steve Bannon, que mantém relações estreitas com Eduardo Bolsonaro desde 2018 e o nomeou representante do seu movimento internacional conservador no Brasil.

Congresso patrocinado pela Gettr tem pedido de voto a Jair Bolsonaro

No último Congresso Conservador patrocinado pela plataforma, realizado nos dias 11 e 12 de junho em Campinas (SP), houve pedidos explícitos de voto para a reeleição de Jair Bolsonaro, o que não é permitido pela legislação eleitoral antes do período oficial de campanha, que se inicia em 16 de agosto: “Vocês são tropa de elite e estão aqui para aprender mais e lutar mais. Cada um de nós tem que conseguir, pelo menos, mil votos para o nosso presidente Bolsonaro”, convocou Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Cultura e Pesca e pré-candidato a deputado federal por Santa Catarina.

“Eu realmente espero que todos compreendam que o caminho só existe um, que está na nossa frente”, afirmou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, apontando para uma imagem de Jair Bolsonaro no telão também em sua participação no CPAC, dia 11. “Nós fomos chamados para transformar o Brasil junto de um grande líder chamado Jair Messias Bolsonaro, então vamos partir para a vitória”, exclamou o ex-ministro da Infraestrutura, pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP).

Em entrevista à Pública, o Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Fernando Neisser, destaca que há indícios que podem justificar a abertura de uma investigação no âmbito da Justiça Eleitoral para apurar se houve um tom de “campanha antecipada” ou “se é um evento que estaria dentro do limite aceitável da legislação eleitoral”.

O diretor executivo do CPAC americano, Dan Schneider, também deixou seu recado para os eleitores bolsonaristas da plateia em sua palestra no dia 12: “Quando eu voltar ao Brasil ano que vem, quero estar aqui para celebrar uma vitória, não para lamentar uma derrota”, disse finalizando “Vamos Brasil, vamos vencer”.

Após ter sido questionado pela PF na última visita ao Brasil no ano passado, no CPAC deste ano, Jason Miller foi mais discreto. Ele criticou as Big Techs e afirmou que Trump e seus apoiadores estão sendo “silenciados” pelas redes sociais como Twitter e Facebook – o nome ‘Gettr’ faz referência à campanha de Trump, pois tem o som de “get her”, ou “vamos pegar ela”, como o ex-presidente se referia a derrotar Hillary Clinton em 2016.

“Eu sei que todos nessa sala sentem a mesma perseguição pelo seu apoio ao presidente Bolsonaro”, disse. Sem mencionar as eleições de outubro, ele apontou que o momento é  “crítico não apenas para o Brasil ou para os Estados Unidos, mas para toda a civilização ocidental”.

“Se nós não defendermos e abraçarmos as nossas liberdades agora, elas serão perdidas para sempre. Essa é a hora de exercermos nossos direitos divinos ao discurso livre, expressão livre, imprensa livre, reunião livre e adoração livre”, acrescentou, concluindo: “O desafio agora está conosco, para aproveitarmos esse momento, para nos fazermos sermos ouvidos, para nunca nos retrair, nunca desistir. Essa meus amigos, é a nossa hora, é o nosso momento da história. E vocês podem contar comigo para estar com vocês em cada passo desse caminho”.

Eduardo Bolsonaro (à esq) e Jair Bolsonaro (à dir) no CPAC 2022. Foto: Reprodução CPAC

Poucas horas depois das apresentações dos convidados estrangeiros , Jair Bolsonaro falou por vídeo chamada. Ele voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo tom do seu discurso no congresso do ano passado na capital federal. O CPAC ocorreu em Brasília em 3 e 4 de setembro, às vésperas dos protestos do dia da Independência, quando houve a tentativa de invasão do STF e bloqueio de estradas pelo país após discursos inflamatórios de Bolsonaro.

O CPAC de 2021 contou ainda com a presença virtual de Donald Trump Júnior. Na ocasião, ele sugeriu  que a China tem interesse em trocar Jair Bolsonaro por um presidente socialista. “Vocês vão no caminho do socialismo ou vocês permanecem fortemente para a liberdade? Para mim, não tem nem o que pensar, mas a gente não pode cometer o erro de presumir que estamos em uma luta justa. O que nós vimos no meu país é só uma planta do que vai acontecer aí”, incitou. Ao final do discurso, ele reforçou o recado pró-Bolsonaro: “Espero vê-los fazendo a decisão correta, lutarem pela liberdade no futuro”.

A Gettr e a Justiça brasileira 

Jason Miller foi interrogado pela PF quando esteve no Brasil, em setembro do ano passado. Além de participar do CPAC, ele se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Fotos do encontro foram publicadas no Twitter por Matthew Tyrmand, membro do Projeto Veritas que atua nos Estados Unidos para desacreditar a imprensa.

Quando deixava o país em 7 de setembro, mesmo dia dos protestos fomentados por Bolsonaro, Miller foi conduzido à sala da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília para ser ouvido no âmbito do inquérito das milícias digitais – que apura a suposta existência de uma organização coordenada para atacar a democracia –  sob o comando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O fundador da Gettr estava acompanhado do empresário Gerald Brant, que foi quem apresentou a família Bolsonaro, em 2017, a Steve Bannon. 

“Fontes abertas apontam que ambos têm vinculação com o citado cidadão americano Steve Bannon, pessoa apontada como um dos responsáveis pelo modelo de propaganda lastreado em fake news utilizado em eleições”, ressaltou a delegada da PF Denisse Ribeiro, no inquérito. O ex-estrategista de Trump já afirmou que a eleição brasileira é a “2ª eleição mais importante no mundo e a mais importante eleição da história da América do Sul”. “Bolsonaro vencerá a menos que seja roubado”, provocou Bannon.

A delegada destacou ainda que Jason Miller e Gerald Brant vieram ao país “com a pretensão de alavancar o uso da Gettr no Brasil, que tem como proposta de atuação a restrição aos mecanismos de controle exercidos pelo Estado, quando as ideias ali difundidas alcançam o limite da legalidade, na linha que separa a liberdade de expressão de um discurso radicalizado e a prática de crimes de ódio”.

Nos EUA, Jason Miller foi intimado a prestar depoimento no inquérito parlamentar que investiga a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2022.

Para a Polícia Federal, o modus operandi da rede de apoiadores de Jair Bolsonaro envolvida na difusão de desinformação, como por exemplo no caso das urnas eletrônicas, se vale de uma estratégia de comunicação utilizada nas eleições de 2016 nos EUA e creditada a Steve Bannon.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à época a “imediata suspensão do repasse de valores oriundos da monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição” de dezenas de pessoas que publicam ameaças à democracia brasileira e são investigadas também no inquérito das fake news.

Entre os perfis citados, por exemplo, está o do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça nos Estados Unidos desde 05 de outubro do ano passado. Apesar da decisão do TSE, a Gettr mantém no ar o perfil de Allan dos Santos e de seu canal Terça Livre.

Uma fonte interna do órgão disse à reportagem que a Gettr não é investigada, mas tem colaborado com as investigações.

Jason Miller não atendeu aos pedidos de entrevista da Pública, mas afirmou à Folha de S Paulo que mantém contatos com o TSE e que seu objetivo no Brasil é “mostrar que é possível apoiar a liberdade de expressão, mas, também, ser uma plataforma responsável, que não permita atividades ilegais, ou discurso de ódio”. Ele afirmou que a empresa tem representação jurídica no Brasil, sem dar mais detalhes.

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A primeira visita de Augusto Aras como Procurador-Geral da República a Tabatinga (AM) durou menos de doze horas. Aras desembarcou na manhã deste domingo, 19 de junho, na cidade do oeste amazonense na sede do 8º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, fez um sobrevoo em Atalaia do Norte (AM) e depois seguiu para a sede da Procuradoria da República em Tabatinga. Lá, fez uma série de reuniões com membros da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Segurança Pública e da Procuradoria Geral da Justiça do Amazonas e de uma comissão de lideranças indígenas da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari). No fim da tarde, seguiu para Manaus, onde realizará novos encontros com órgãos estaduais.

Também neste domingo, a embarcação de Bruno Pereira e Dom Phillips foi encontrada no Amazonas, diz Polícia Civil. A embarcação foi localizada pela Marinha na altura da comunidade Cachoeira, no leito do rio Itaquaí. As imagens a seguir foram obtidas pela nossa reportagem no Vale do Javari.

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Univaja cobrou Aras

“Nós reiteramos todas as denúncias que nós já fizemos ao Ministério Público agora na figura do doutor Aras. Isso vai servir para que a gente restabeleça a ordem daquilo que já foi apresentado e que a gente possa apurar eventual responsabilidade por omissão em caso de não atuação das autoridades”, declarou o procurador jurídico da Univaja, Eliézio Marubo.

Eliézio lembrou Aras das inúmeras denúncias formuladas ao Ministério Público Federal cobrando a atuação das instituições no Vale do Javari. “Fizemos inúmeras denúncias, centenas até. E nunca tivemos resposta. Pelo contrário, soubemos semana passada pela imprensa que havia sido instaurado o primeiro processo de uma das denúncias que fizemos no ano de 2021”, contou. “As acusações têm sido muito pouco diligenciadas nesse ponto. É importante que as autoridades de fato assumam sua responsabilidade, sobretudo a autoridade de investigação. Eles têm uma atuação muito tímida”, classificou.

Marubo também disse ter cobrado de Aras o fortalecimento dos órgãos socioambientais como a Funai. “O Estado é ausente no Vale do Javari. É necessário que as instituições se façam presentes principalmente a partir desse fato que ocorreu agora [o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips]. Queremos o fortalecimento da Funai e as forças de segurança mais próximas da nossa comunidade”, disse.

Aras anuncia 30 novos ofícios do MPF na Amazônia

Após as reuniões, Augusto Aras fez um pronunciamento e concedeu entrevista coletiva ao lado de Eliana Torelly, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, voltada aos direitos das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, da procuradora da República em Tabatinga, Nathalia di Santo, e do promotor de Justiça de Atalaia do Norte, Helanderson Lima.

Aras anunciou que criará 30 novos ofícios do Ministério Público Federal para a região da Amazônia. “Teremos mais trinta procuradores trabalhando em toda a Amazônia, em contexto de exclusividade. Dez deles atuarão com exclusividade em matéria ambiental e indígena”, disse o PGR.

“Tomamos conhecimento através da Univaja do encaminhamento de ofícios não só ao Ministério Público Federal, mas também à Polícia Federal e a outros órgãos. No plano do Ministério Público Federal, foram feitas as comunicações de estilo. Ocorre que nós temos um problema estrutural entre aquilo que é factual e aquilo que é simbólico, jurídico e formal. O tempo da Justiça, do Ministério Público não é o tempo dos fatos reais. As medidas foram tomadas. Lamentavelmente, sem tempo oportuno para que essas medidas de cautela e proteção fossem efetivadas”, justificou Aras. “Voltamos a Brasília também com o propósito de levar às autoridades propostas de reforçar a segurança não somente das lideranças da Univaja e do Vale do Javari, mas também de reforçar o efetivo não só do Ministério Público, mas de outras instituições”, relatou.

Perguntado se acionaria o Governo Federal judicialmente para provocar o fortalecimento dos órgãos socioambientais na região onde ocorreu o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, Aras disse “preferir o diálogo”.

“Antes de qualquer medida judicial contra quem quer que seja, nós nos dirigiremos às autoridades competentes para buscarmos a solução dessas pendências. Temos mais chances em dialogar com a Funai e as demais instituições encarregadas de cuidar dessas populações isoladas, do que começar simplesmente movendo uma ação como no passado se fazia. Uma ação não tem tempo de acabar”, afirmou Aras.

Polícia Federal fala em oito suspeitos

Um terceiro suspeito de envolvimento no assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, Jefferson Lima da Silva, vulgo “Pelado da Dinha” foi levado ontem, 18 de junho, para audiência de custódia no Fórum de Atalaia do Norte.

Pelado da Dinha, segundo a PF, confessou ter sido também um dos executores dos assassinatos. A Polícia Federal informou neste domingo (19) que, além dos três presos, outros cinco suspeitos já foram identificados por terem participado da ocultação dos cadáveres de Pereira e Phillips.

“O comitê de crise, coordenado pela Polícia Federal do Amazonas, informa que até o momento há três suspeitos presos pela morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips e outras cinco pessoas já foram identificadas por terem participado da ocultação dos cadáveres”, diz o comunicado da PF.

O especial Vale do Javari — terra de conflitos e crime organizado é uma série de reportagens da Agência Pública com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund (Amazon RJF) em parceria com o Pulitzer Center

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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