Dois relatórios divulgados recentemente permitem alimentar essa expectativa: o documento “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil 2022”, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); e o “Índice Chapultepec 2022 de Liberdade de Expressão e de Imprensa”, da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP). Em ambos, observa-se o que pode ser um início de mudança de cenário.

O relatório da FENAJ aponta 376 casos de agressões a jornalistas e a veículos de comunicação em 2022, de intimidações a assassinato, passando por impedimento do exercício profissional e ataques cibernéticos. O número ainda é alto, mas foram 54 casos a menos em comparação com 2021, quando se chegou ao recorde de 430 episódios. A queda de 12,56% se deve, principalmente, a uma redução nas categorias Descredibilização da imprensa e Censura.

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Ainda assim, Descredibilização da imprensa é a categoria que soma a maior quantidade de ocorrências, com 23,14% dos casos. Há uma razão para isso: na era das chamadas “narrativas alternativas”, disseminar descrédito, desconfiança e ódio em relação à imprensa e a veículos de comunicação é etapa fundamental no processo de disputa por poder político. Quando os números são observados por tipo de mídia, o alvo predileto dos agressores foi a TV (entre repórteres e repórteres cinematográficos), com 41,03% dos registros.

Ao mesmo tempo em que ataca a chamada “mídia tradicional”, essa estratégia recorre às redes sociais digitais como plataforma para fluxos de propagação de desinformação e de ódio contra profissionais do jornalismo. Não por acaso, a categoria Ameaças/Hostilizações/Intimidações é a segunda com maior número de ocorrências, responsável por 20,48% dos episódios. O número de casos de agressões diretas a jornalistas apresentou um aumento em todas as regiões do país. Esse ranking é liderado pelo Centro-Oeste (34,03%), seguido pelo Sudeste (28,47%), Norte (13,2%), Nordeste (12,15%) e Sul (12,15%).

A localização geográfica do Distrito Federal explica esse percentual da região Centro-Oeste. Isso porque em Brasília foi registrado o maior número de casos (30,57%), o que também torna um tanto óbvia a lista dos principais agressores. Ela é encabeçada pelo à época presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável por 27,66% dos casos, com Manifestantes bolsonaristas em segundo lugar, com 21,27%.

Outro indicador de melhora, ainda que discreta, do cenário brasileiro é o mais recente relatório do Índice Chapultepec de Liberdade de Expressão e de Imprensa. Em uma lista de 22 países liderada pelo Canadá, o Brasil caiu da 19ª, em 2021, para a 15ª posição, em 2022. Assim, o país passou da classificação “alta restrição” para “restrição parcial” à liberdade de expressão e de imprensa, com índice 44,26, em uma escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 100 (liberdade de expressão plena). O nosso vizinho mais bem localizado no ranking é o Uruguai, em 3º, com 78,9.

E aqui vai uma breve informação sobre a metodologia adotada. O Índice Chapultepec procura mensurar a influência sobre a liberdade de expressão exercida por três esferas – Legislativo, Judiciário e Executivo -, bem como sua relação com quatro dimensões – dimensão A, “Cidadania Informada e Livre Expressão”; dimensão B, “Exercício de Jornalismo”; dimensão C, “Violência e Impunidade”; e dimensão D, “Controle de mídia”. Há, ainda, uma classificação segundo os tipos de influência desfavorável à liberdade de expressão, numa escala de 0 a 10: influência leve (0,1 a 2,5), influência moderada (2,51 a 5), ​​influência forte (5,01 a 7,5) e influência muito forte (7,51 a 10).

Fim dos parênteses sobre metodologia, vamos aos números. No caso do Brasil, o Poder Executivo se destacou em 2022 como o que mais influencia negativamente a liberdade de expressão, com 5,28, o que significa forte influência. Em seguida, vem o Judiciário, com 4,3, influência moderada, e, por fim, o Legislativo, também classificado como influência moderada, com 4,04.

Em relação às dimensões, destaca-se negativamente a dimensão C, “Violência e impunidade”, com nota 12 em uma escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 42 (plena liberdade de expressão). Na dimensão A, “Cidadãos informados e liberdade de expressão”, tem-se 8,1, numa escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 23 (plena liberdade de expressão). A título de comparação, o Uruguai atingiu 25,2 na dimensão C e 21,6 na dimensão A.

Na dimensão B, “Exercício do Jornalismo”, numa escala de 0 (ninguém livre) a 10 (plena liberdade de expressão), nota 6,6. Por fim, na dimensão D, “Controle da mídia”, o tem-se 17,6, numa escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 25 (plena liberdade de expressão). Ainda comparativamente, o Uruguai ficou com 9,1 na dimensão B e 23 na D.

Os dados de violência contra a liberdade de imprensa e de expressão, que se materializa em ataques a jornalistas, comunicadores e empresas de mídia, situam-se no contexto mais amplo de projetos de poder que pressupõem minar e subverter o jogo democrático. Ambos os relatórios ilustram em números o resultado dessa estratégia, adotada por grupos políticos de viés autoritário de modo mais intenso nos últimos anos. Mas como a história é feita de fluxos e contrafluxos, é possível inferir do atual cenário que há uma mudança em curso, embora ainda discreta.

PS: os relatórios completos podem ser encontrados em www.fenaj.org.br e em www.indicedechapultepec.com.

Juliano Domingues, jornalista, é coordenador da Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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Folclore ou não, o fato é que a atualidade da ressalva indica o quanto o Brasil vai mal no quesito violência política. O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) registrou 214 casos neste primeiro semestre de 2022. O número representa um aumento de 23% em comparação com o mesmo período de 2020, ano de disputa municipal, quando foram contabilizados 174 casos. Intimidações, agressões e homicídios são as ocorrências mais frequentes.

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Dados dessa natureza são fundamentais para aferir saúde democrática. Isso porque a democracia oferece a possibilidade de ascensão ao poder e sucessão sem derramamento de sangue, em disputas nas quais, em vez de cortadas, cabeças são contadas. Não por acaso, um axioma clássico da teoria democrática prevê que a tolerância em relação a opositores aumenta na medida em que também aumentam os custos da eliminação de adversários. É o que se vê em democracias robustas.

Por outro lado, quando os custos da supressão são baixos, grupos políticos e militantes se veem incentivados a mandar às favas a tolerância e ameaçar ou suprimir violentamente seus adversários. É o que acontece em democracias capengas, como a nossa. A relação é óbvia: quanto mais episódios violentos associados à dimensão política-eleitoral, pior a qualidade da democracia.

Na prática, isso ocorre quando um policial prende quem usa uma faixa contra o presidente, como em Goiás; quando um drone lança veneno sobre a cabeça de militantes em um evento político, como em Minas; ou, quando disfarçado de aliado, um sujeito explode uma bomba em um comício, como no Rio.

Não há mais AI 5, é verdade, mas o autoritarismo continua à espreita, incentivado por um governo nostálgico daquele regime. A história demonstra que tudo ali, na época de Pedro Aleixo, era bem problemático, a ponto de anos depois aquele guarda deixar a esquina para invadir uma festa e executar o aniversariante por motivo político.

*Juliano Domingues é jornalista e cientista político e coordenador da Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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Pesquisa BTGPactual/FSB aponta que 65% dos eleitores estão interessados (28%) ou muito interessados (37%) nas eleições para presidente de outubro próximo, enquanto 20% estão pouco interessados (10%) ou nada interessados (10%). Quanto mais próximo o dia do pleito, maior costuma ser esse interesse. No entanto, além de já elevados, esses números estão estáveis no tempo e chamam atenção se comparados aos de 2014, quando, assim como Bolsonaro, a então presidenta Dilma Rousseff buscava a reeleição.

Em agosto daquele ano, pesquisa CNT/MDA apontou 41% dos eleitores muito interessados (15%) ou com interesse médio (26%), enquanto 58% se diziam pouco interessados (31%) ou sem nenhum interesse (27%). Vivia-se a ressaca dos protestos de 2013 e caminhava-se para uma polarização no 2º turno, cujas consequências ainda se fazem  presentes. Apesar disso, as eleições pareciam pouco atrativas ao eleitor.

Ressalvadas as distinções metodológicas e contextuais que separam os dois levantamentos, o aumento significativo dos interessados na disputa presidencial deve ser entendido como uma mudança relevante de cenário. Seus condicionantes estão associados ao processo de midiatização da política em, ao menos, dois aspectos.

O primeiro diz respeito a fluxos comunicacionais. Nesse intervalo de tempo, muito mudou na forma como as pessoas se informam – ou se desinformam – sobre política. Grupos autointeressados desenvolveram e popularizaram estratégias de comunicação em ambientes de mídias digitais ainda mais diversificadas e sofisticadas quanto ao
potencial de influenciar a opinião pública.

Ao mesmo tempo, e este é o segundo aspecto, os personagens da disputa atual são midiaticamente mais atrativos em relação aos de 2014. Lula e Bolsonaro encarnam e comunicam polarizações históricas de modo mais eficiente do que Dilma e Aécio, como no embate comunistas vs. fascistas, vermelho vs. verde-amarelo, patrão vs. trabalhador.

O aumento do grau de interesse pela política, embora desejável em democracias, não significa necessariamente que a população esteja mais politizada. De qualquer forma, já é alguma coisa.

*Juliano Domingues é jornalista e cientista político, coordenador da Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Unicap.

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