Levantamento inédito da Agência Pública revela que houve um aumento de 100% no número de congressos conservadores em 2022. Eles aumentaram de 11, em 2021, para 22 apenas no primeiro semestre desse ano eleitoral.

Para a cientista política Carolina Botelho, da UERJ, os eventos são parte da estratégia eleitoral da extrema-direita brasileira.

Desde o início do governo Bolsonaro, ocorreram ao menos 43 congressos conservadores em 17 estados — a maior parte foi no Sudeste (19), seguido pelo Centro-Oeste (7). Entre eles está o Brasil Profundo, promovido pelo Instituto Conservador Liberal, fundado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Já em 2020, Eduardo Bolsonaro afirmou no congresso CPAC nos EUA que pretendia “estruturar” a extrema direita no Brasil. “Temos todos os ingredientes, só precisamos organizar e crescer para construir essas estruturas”, disse. Pouco tempo depois fundaria um ICL para promover eventos semelhantes, além do próprio CPAC, que já teve três edições no Brasil. Como a Pública mostrou, o CPAC tem sido patrocinado pela rede social americana Gettr, do ex-porta voz de Donald Trump, Jason Miller, o que pode violar a lei eleitoral.

Eduardo Bolsonaro (à esq) e Jair Bolsonaro (à dir) no CPAC 2022. Foto: Reprodução CPAC

Voltado a levar a pauta bolsonarista ao interior, o Brasil Profundo estreou em dezembro, em Várzea Grande (MT). Este ano, já aconteceu em Londrina, no Paraná, em março, e em abril, na cidade de Camaquã, no Rio Grande do Sul. Os eventos promovidos em parceria com o Movimento Brasil Conservador (MBC) reuniram deputados e influenciadores bolsonaristas como Filipe Barros (PL-PR), Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Silveira, Aline Sleutjes (PL-PR), além de ministros do governo, como Onyx Lorenzoni.

Em ano eleitoral, a promoção de grandes eventos soa um alerta, aponta a advogada eleitoral Ana Carolina Clève: “Quanto está custando a realização de todos esses congressos em que o presidente é beneficiário direto?”.

“Se eu faço muitos eventos assim e vou movimentando muito dinheiro, mesmo que o conteúdo lá dentro do evento seja lícito, isso pode ensejar um abuso do poder econômico”, diz.

Silvana Batini, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro diz que “se de ficar demonstrado que [um evento] tem vínculo com determinada campanha e houver um dispêndio excessivo de recursos, isso pode gerar no futuro uma discussão em torno de abuso de poder econômico”.

Os congressos também se espalham por cidades com menos de 100 mil habitantes, como Caldas Novas (GO) e São Pedro da Aldeia (RJ), sedes dos congressos 1º Congresso Conservador Caldas Novas e 1º Congresso Conservador da Região dos Lagos/RJ, respectivamente.

Muitos deles são chamados de “primeiro congresso conservador”, o que demonstra a estratégia de expansão para novos municípios. Para Carolina Botelho, cientista política e pesquisadora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), isso reflete as pesquisas eleitorais que apontam que os eleitores de Bolsonaro “se concentram mais em cidades do interior”.

Congressos servem para pedir votos 

O tom de grande parte dos congressos conservadores analisados pela Pública é de campanha eleitoral.

“Se nós olharmos aqui e vermos 300 potenciais eleitores ou 300 eleitores do Bolsonaro, dentro do Brasil [isso] é pouco. Agora, se eu olhar aqui, só nessa fileira do meio, e ver 85 bolsonaristas que vão disputar voto a voto, na padaria, no Uber, no mercado, no açougue, casa por casa e gente por gente, a gente muda o Brasil”, discursou o deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) no 1º Congresso Conservador do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, Marcha pela Família, que ocorreu em Patos de Minas em 5 e 6 de março deste ano.

“Vocês têm que ser, cada um de vocês, o maior cabo eleitoral do presidente Bolsonaro e da base dele”, pediu.

Para a advogada eleitoral Ana Carolina Clève, falas como a de Silveira estão no “campo de risco”, pois poderiam ser consideradas como pedido de voto, proibido pela legislação eleitoral brasileira antes de 15 de agosto.

“O Brasil não vai ter outra oportunidade. Se a esquerda voltar está declarado: seremos eternos escravos em uma terra rica. Esse é o jogo. Ou é Jair, ou já era”, afirmou o blogueiro Fernando Lisboa, do canal Vlog do Lisboa, no mesmo congresso. Ele, que foi alvo do inquérito  dos atos antidemocráticos, pediu que os presentes ajudassem o evento a se tornar “uma explosão no Brasil inteiro”. Lisboa tem quase 800 mil inscritos em seu canal no Youtube.

A cientista política Carolina Botelho diz que os eventos são uma estratégia eleitoral para ir além das bolhas das redes sociais. “Estão segmentando os eleitores e pegando os que mais os apoiam”, aponta.

O tom de eleição se repetiu no Brasil Profundo em Londrina, no Paraná. A deputada federal Aline Sleutjes (PL-PR) disse se preocupar com rachas internas da extrema-direita. “A gente só vai ganhar esse jogo se nós estivermos unidos (…) Talvez o nome dos nossos grupos nos divida, mas os motivos nos unem”, acrescentou a deputada, que aproveitou o espaço para divulgar sua pré-candidatura ao Senado.

Eduardo Bolsonaro no evento Brasil Profundo, promovido pelo Instituto Conservador Liberal. Foto: Reprodução YouTube/Eduardo Bolsonaro

Daniel Silveira se referiu a Sleutjes como “minha candidata ao Senado” e promoveu outro nome: “Quem vai votar no Filipe Barros?”, perguntou ao público. Barros (PL-PR) foi um dos organizadores do evento e é atualmente cotado como pré-candidato ao governo do Paraná com o apoio bolsonarista.

Clève considera que a fala de Silveira “pode ser enquadrada como propaganda antecipada”, já que cita o nome do candidato e fala em votar nele. “O contexto deixa claro”.

No 1º Congresso Conservador de Goiás, em 4 de junho, também houve pedidos de voto. “Ajudem nesse ano tão importante o nosso presidente Jair Bolsonaro, e figuras como o Major Vitor Hugo, o senador Wilder [Morais], o Gustavo Gayer e outros pré-candidatos”, pediu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em vídeo-resumo do evento, divulgado nas redes.

Gustavo Gayer, pré-candidato a deputado federal por Goiás, foi um dos organizadores do evento. À Pública, Gayer confirmou a pré-candidatura e afirmou que foi o anfitrião do evento em Goiás. Disse que os congressos conservadores seriam “importantes para resgatar a democracia, a liberdade de expressão, o respeito à constituição, os valores cristãos e principalmente resgatar o respeito às famílias brasileiras”. Leia a resposta na íntegra.

Já Zambelli disse que “não tenho feito manifestação na condição de pré-candidata, e tenho total disciplina e respeito às normas da legislação eleitoral”. Leia a resposta completa. 

Entidades armamentistas patrocinaram congressos 

O 1º Congresso Conservador de Goiás se destacou pela exposição de armas promovida pela empresa International Weapons Sale (IWS), que apoiou o congresso ao lado de outras entidades como o Pró-Armas e o clube de tiro Alvo. Voltado aos chamados CAC’s, colecionadores, atiradores e caçadores, o evento foi organizado pela Calibre da Liberdade, que se define como uma “empresa de eventos, cursos e consultoria armamentista, airsoft, militar e de CACs”.

A Calibre da Liberdade está inscrita sob o nome de Rodrigo da Silva Nunes, conhecido como “Capelão Rodrigo”, coordenador regional de Goiânia do Pró-Armas.

Em Patos de Minas (MG), o Águia Clube de Tiro, empresa local, foi um dos apoiadores. Já na cidade de Caldas Novas (GO), um dos patrocinadores foi o Clube de Tiro Pararafal.

Houve também o 1º Congresso Conservador Pró-Armas e Agronegócio de Sergipe. Este foi realizado pela empresa de venda de acessórios armamentistas, Mercadogun.com com apoio do Pró-Armas.

Clève aponta que em casos de patrocínio em eventos em que há “um apoio muito explícito ao presidente”, “é possível dizer que há um financiamento de pessoas jurídicas já na pré-campanha, o que  pode ser muito problemático para as candidaturas” e gerar um “desequilíbrio entre candidatos”. O financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais está proibido desde as eleições nacionais de 2018.

“Se são eventos que de alguma forma vão veicular conteúdo eleitoral que traga benefício para uma candidatura, e que estejam financiados por pessoas jurídicas, isso pode configurar eventualmente um abuso de poder econômico futuro, que é uma irregularidade eleitoral séria”.

A Pública entrou em contato com todas as entidades citadas, mas não obteve retorno.

*Este conteúdo faz parte do Sentinela Eleitoral, projeto da Agência Pública que investiga e analisa as redes de manipulação do debate público (fake news) nas eleições em parceria com o Berkman Klein Center for Internet & Society da Universidade de Harvard. Saiba mais sobre o projeto neste link. 

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Levantamento inédito da Agência Pública mostra que parlamentares que apoiam o governo e atuam como influenciadores digitais bolsonaristas utilizaram a cota parlamentar — dinheiro público reservado aos gastos do gabinete — para comparecer a cidades onde ocorreram congressos conservadores. Segundo regulamento da Câmara, não há problemas em parlamentares participarem em congressos, mas eles teriam que ser realizados por “instituição especializada” e não podem ferir a lei eleitoral.

O número de Congressos Conservadores dobrou entre o ano passado e 2022, ano eleitoral.

Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, os deputados federais Daniel Silveira (PL-RJ), Alê Silva (PL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) repassaram aos seus gabinetes gastos feitos com passagens, combustível e hospedagens nas datas e cidades onde ocorreriam eventos. Juntos, gastaram mais de R$ 11 mil.

Daniel Silveira, que é do Rio, gastou ao menos R$ 3.403,48 para comparecer a reuniões conservadoras em Patos de Minas (MG) e Belém (PA), antes de ser proibido de viajar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por incitar violência contra os ministros.

Já a deputada Alê Silva bancou com dinheiro público sua ida a eventos conservadores em Patos de Minas (MG) e Belo Horizonte (MG), ambos em sua base eleitoral. A deputada gastou ao menos R$ 6.642,98 para ir aos congressos.

Os dados de transparência do gabinete do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também indicam que ele compareceu ao congresso em Belo Horizonte utilizando cota parlamentar. No dia 17 de novembro de 2021, três dias antes do evento na capital mineira, foi emitida uma passagem aérea em seu nome entre os aeroportos de Confins, em BH, e Congonhas, em São Paulo. O gabinete também declarou ter pagado o transporte para os aeroportos nesta mesma data com cota parlamentar. No total, o deputado gastou ao menos R$ 1.144,77 para ir ao evento. 

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) comprou passagens aéreas por R$874,04 para a cidade do Rio de Janeiro, próxima de onde ocorreria o Congresso Politicamente Incorreto dias depois.

A deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli, comprou R$ 110,00 de combustível na cidade onde ocorria o 1º Congresso de Desenvolvimento Alta Mogiana em Franca/SP. No dia anterior também havia abastecido o carro com etanol por R$ 124,00 na cidade de Ribeirão Preto, a 90 km de Franca. O evento foi organizado pelo grupo Conservadores de Alta Mogiana, convidou grandes nomes bolsonaristas e teve tom de campanha para Tarcísio de Freitas, a quem Zambelli pediu votos.

Deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli disse que não utiliza verba pública para comparecer a congressos conservadores. Foto: Alan Santos/PR

Para a advogada eleitoral Ana Carolina Clève, o gasto de dinheiro público para comparecer a congressos conservadores poderia configurar “improbidade administrativa”. “Me parece que há um desvio de finalidade. Eles estão usando dinheiro público para fins pessoais”.

Em retorno à Pública, Zambelli disse que não utiliza verba pública para comparecer a congressos conservadores, mas para ouvir os moradores.

“A razão da visita ao município foi escutar os moradores, o Prefeito, que pode confirmar essa conversa, e o Hospital do Câncer e Santa Casa. Todos os meus gastos com cota parlamentar são destinados a atividades diretamente vinculadas ao exercício da minha atividade enquanto representante do povo na Câmara dos Deputados”.  Confira a íntegra do retorno da deputada.

Já o deputado Daniel Silveira afirmou que “não houve nenhuma verba pública empenhada em Congressos Conservadores”, e que as despesas são custeadas pelos organizadores dos eventos. Ele também ameaçou processar a reportagem. A Pública pediu que o deputado explicasse o motivo dos gastos do seu gabinete nas cidades dos congressos, mas ele não respondeu.

Após a publicação desta reportagem, o deputado Filipe Barros (PL-PR) enviou uma nota de esclarecimento na qual afirma que “em nenhuma oportunidade o Parlamentar utilizou erroneamente de passagens aéreas para qualquer evento que não fosse do interesse ou da forma de atuação que o identifica e o notabiliza”. Ele afirma ainda que o Congresso Politicamente Incorreto, realizado em dezembro de 2021, não tem “nenhuma correlação” com a campanha eleitoral do ano de 2022. “Relembre-se que a atividade político-parlamentar pressupõe esforços para a ‘doutrinação e educação política’, nos termos da lei no. 9.096/95”. Por fim, a nota afirma que o parlamentar segue as leis “bem como o dinheiro do contribuinte”. Leia a íntegra da resposta aqui.

O advogado de direito administrativo Álvaro Palma de Jorge explica que o desvio de finalidade e eventual improbidade administrativa no uso da verba pode acontecer caso os congressos atuem como “uma espécie de disfarce para um ato de campanha”. “O problema é se na verdade isso não for um congresso, e sim um evento político”, diz.

Silvana Batini, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ressalta que prerrogativas parlamentares como verba para viagens, combustível e imprimir material “não podem ser usadas em benefício de campanha eleitoral qualquer que seja”, pois a intenção da lei eleitoral  é evitar que os pré-candidatos e políticos que já estão na máquina pública empreguem suas “vantagens naturais” para quebrar “a isonomia do pleito”, o que poderia configurar irregularidades eleitorais de natureza grave.

Desde o início do governo Bolsonaro, ocorreram ao menos 45 primeiros congressos conservadores – 22 deles apenas neste ano. Durante as palestras, é comum haver pedidos de votos para Bolsonaro e candidatos aliados a deputado federal.

Antes de ser barrado pelo STF, Daniel Silveira usou verba parlamentar em viagens para congressos conservadores. Foto: João Ricardo/PTB

Dinheiro público? 

Às vésperas do 1º Congresso Conservador do Pará, o gabinete do deputado federal Daniel Silveira emitiu passagens aéreas de ida e volta para Belém no valor de R$ 2.733,10.

Na cidade, Silveira falou em painel chamado “Nossa Liberdade é Inegociável”. No mesmo evento também palestrou Marcos Pollon, fundador do Pró-Armas. Allan dos Santos e a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, compareceram por videochamada.

Silveira criticou a esquerda e reforçou a campanha de Jair Bolsonaro: “Faço aqui o apelo, pelo amor de Deus, ele [presidente Jair Bolsonaro] é a única alternativa desse país, a única”.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, o deputado também abasteceu o carro em Patos de Minas e custeou as hospedagens em nome dele e de outra pessoa nos dias do 1º Congresso Conservador do Alto Paranaíba, Noroeste e Triângulo Mineiro, Marcha pela Família, que ocorreu na cidade em 5 e 6 de março deste ano.

Em sua palestra, Daniel Silveira confirmou que viajou de carro e abasteceu em postos no caminho. Também lembrou uma conversa com Bolsonaro e se referiu às eleições: “O presidente Bolsonaro [me] falou [que] ‘as eleições de 2022 são cruciais para o Brasil, elas vão definir os próximos 30 anos de política’”.

Deputada Alê Silva gastou ao menos R$ 6.642,98 para ir aos congressos. Foto: Divulgação Câmara dos Deputados

A deputada Alê Silva (PL-MG) bancou com dinheiro público viagens a dois congressos em Minas Gerais, sua base eleitoral.

Para o 1º Congresso Nação Conservadora – 2021, em 19 de novembro de 2021 em Belo Horizonte, o gabinete bancou três hospedagens e alugou um carro por quatro dias. No evento, ela falou sobre “furar a bolha, unir a direita e buscar novos adeptos para o conservadorismo”, de acordo com sua assessoria.

Em Patos de Minas, Alê Silva disse que, no início de seu mandato, evitava gastar o dinheiro da cota parlamentar: “Eu cheguei lá [na Câmara] com essa ideia, ‘vou economizar, não vou gastar. Ir lá pra Patos de Minas gastar um tanque de combustível? Na-na-ni-na-não’”. Entretanto, afirmou ter mudado de ideia e hoje, “dentro da transparência que a lei exige, [uso] todo o dinheiro que vocês cidadãos colocam à minha disposição para eu investir no meu mandato”. “Nós conservadores às vezes temos um probleminha, que a gente não quer gastar igual a esquerda gasta, aí a gente só toma cacetada”, acrescentou. Embora se diga a favor de reduzir a cota parlamentar, ela afirma que, enquanto isso não acontece, “estamos em guerra” e “temos que usar todas as armas lícitas que estão disponíveis para a gente”.

No evento, a deputada confirmou que levou três assessores à cidade para o congresso. “Boto eles pra trabalhar porque eles ganham por isso. Boto eles pra trabalhar sim! Tem três comigo aqui hoje”, disse.

O gabinete pagou por três hospedagens de um dia em Belo Horizonte — uma para ela e outras duas para assessoras — e no dia seguinte custeou a estadia de três pessoas em Patos de Minas durante o congresso. Os registros mostram que a deputada também abasteceu o carro.

Em novembro de 2021, o deputado Filipe Barros, do Paraná, comprou um voo de seu estado até o Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. No mês seguinte, ele palestrou no Congresso Politicamente Incorreto, em Niterói. 

Já a deputada federal Carla Zambelli usou dinheiro público para abastecer o carro em Franca, São Paulo, onde ocorreu o 1º Congresso de Desenvolvimento Alta Mogiana em 12 de fevereiro deste ano. O evento também contou com palestras de Eduardo Bolsonaro, do ex-ministro Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo do estado, Gustavo Gayer, Fernando Lisboa, Bárbara Zambaldi, do canal Te Atualizei e da médica Nise Yamaguchi. O presidente Jair Bolsonaro também discursou online no evento.

Ela falou ao lado do ex-ministro Tarcísio de Freitas e se referiu ao pré-candidato ao governo de São Paulo como “a esperança que o povo paulista tem de mudar esse estado”. Também pediu que os presentes compartilhassem o evento. “A gente não vai poder só eleger o Tarcísio [como] governador, a gente vai ter que eleger vários deputados estaduais para cuidar desse homem lá dentro”, finalizou Zambelli.

No dia seguinte, Zambelli se hospedou com mais uma pessoa na cidade de Mogi Guaçu, a 255 quilômetros do congresso, onde participou de evento com políticos da região.

A reportagem contactou os deputados Alê Silva e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, mas não obteve retorno.

*Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Para a cientista de dados Frances Haugen, as plataformas sociais não estão fazendo todo o possível para garantir eleições seguras no Brasil ao fim deste ano. “O Facebook não aloca recursos de segurança baseado na necessidade, ele aloca baseado no medo. E neste momento eles não estão com medo o suficiente do Brasil”, afirmou em entrevista à Agência Pública.

A ex-funcionária atuava na área de integridade cívica na empresa e, em outubro do ano passado, foi responsável por liberar à imprensa documentos internos da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. O vazamento ficou conhecido como Facebook Papers e revelou que a Meta “sabe de várias e várias formas de manter as pessoas seguras, mas escolhe não utilizá-las”.

No Brasil desde domingo (3), Frances Haugen falou à Pública sobre seu receio de que as redes não estejam fazendo o suficiente para garantir um ambiente online seguro para as eleições deste ano: “Estou muito preocupada com o Facebook não estar preparado para dar ao povo brasileiro a resposta que ele merece e garantir que as eleições estarão seguras”. Ela considera que falta transparência e formas de garantir que as plataformas estão realmente cumprindo o que estão prometendo, em especial em questões relacionadas a desinformação e discurso de ódio.

As pessoas que usam as plataformas da Meta em idiomas que não o inglês estão vivenciando a “versão mais perigosa” da rede, ressalta a ex-funcionária. “O Facebook precisa ser transparente sobre quanta desinformação está sendo distribuída em suas plataformas, mas eles não são transparentes nem sobre quantos checadores ou moderadores que falam português eles mantêm. E eu garanto que quem vir o número vai ficar ofendido.”

Frances defende que o debate sobre regulação das plataformas deve ir além da moderação de conteúdo e explicou que existem diversos outros mecanismos que podem diminuir radicalmente a circulação de desinformação nas redes, como restringir o número máximo de encaminhamentos ou exigir um clique a mais para que um compartilhamento seja feito.

“Os idiomas têm nuances e, mesmo quando você pergunta a um humano ‘Isso é discurso de ódio? Isso pode induzir a violência?’, as respostas podem ser inexatas e confusas”, diz.

Ao final de 2021, o Facebook Papers revelou que a empresa não agiu para combater o racismo e sabia que seus produtos poderiam prejudicar a saúde psicológica e física de jovens usuários. Também apontou que, mesmo que o Brasil fosse considerado um “país de risco”, não investia recursos suficientes para barrar a desinformação em português. A Pública teve acesso aos documentos vazados e participou da cobertura: em janeiro deste ano, revelou que os próprios funcionários de Mark Zuckerberg o acusavam de negligenciar o negacionismo climático em suas plataformas. 

Nesta quarta (6), você teve uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a parceria firmada entre as redes sociais e a Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Como foi a reunião?

Acho que o que mais me surpreendeu foi a corte ter falado que, quando o Facebook começou a se envolver com o Brasil, as políticas que eles estavam usando e divulgando eram claramente apenas uma cópia das políticas voltadas para as eleições americanas. Por exemplo, não existe votação por correspondência no Brasil, mas os termos traduzidos da rede falavam sobre isso, sobre que tipo de coisas você poderia dizer sobre a votação pelos Correios. Isso me pareceu muito desrespeitoso. O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, e o Facebook escolheu basicamente se tornar a internet aqui. Eles disseram algo como “nós pagaremos por seus dados [celulares, de internet] se você usar nossos produtos, mas todo o resto você terá que pagar por si mesmo”. Eu acredito que o Facebook deve ao Brasil um nível de segurança maior, porque eles esmagaram as alternativas e impediram que a internet brasileira florescesse subornando as pessoas com pequenas quantidades de dados. O custo de algo aparentemente de graça é incrivelmente alto. Conversando com as autoridades de proteção eleitoral aqui, eu pude ver que eles estão trabalhando muito e estão tentando garantir eleições seguras, mas não estão obtendo transparência e engajamento suficientes das plataformas.

O que você sabe sobre os compromissos que as plataformas fizeram com o TSE?

Meu entendimento é que a corte teve que trabalhar muito para conseguir coisas muito básicas. Até alguns anos atrás, eles [Facebook] não tinham nem as políticas traduzidas para o português. A Justiça Eleitoral está trabalhando muito, tentando pressionar as plataformas, mas elas não estão realmente se engajando no nível que precisam.

Uma das coisas que a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, disse é que eles iriam colocar rótulos em conteúdos sobre eleições para guiar os usuários a páginas com informações oficiais. Quão efetivo é isso? Nós podemos esperar que as pessoas cliquem e sigam para outra página para obter informação de qualidade?

É um bom gesto, mas as pessoas ficam cegas para coisas que elas veem repetidamente. Esconder uma informação atrás de um clique significa que poucas pessoas realmente vão acessar. O Facebook precisa ser transparente sobre quanta desinformação está sendo distribuída em suas plataformas, mas eles não são transparentes nem sobre quantos checadores ou moderadores que falam português eles mantêm. E eu garanto que quem vir o número vai ficar ofendido.

Todos os líderes mundiais com os quais conversei me perguntavam a mesma coisa: “Quantos moderadores no Facebook falam francês? Quantos falam alemão? E holandês?”. Eles me diziam que perguntavam isso para a rede, mas ela nunca respondia. Eu conversei com uma pessoa aqui no Brasil e ela me deu uma longa resposta sobre esse assunto que me fez entender o que o Facebook está fazendo. A resposta da rede sempre era “nós não temos ideia de quais línguas nossos funcionários falam”. Eles dizem que não sabem se um funcionário específico fala português, então não podem dizer quantas pessoas falam português no Facebook. Mas a realidade é que, se você pergunta para eles quantas horas são dedicadas à moderação em língua portuguesa, isso eles sabem, porque esse número está nos orçamentos deles. Temos que ficar sempre muito atentos às respostas deles para que a gente aprenda a fugir dessas pequenas triangulações que eles criam e fazer as perguntas certas.

Quando as plataformas respondem que a forma de lidar com a desinformação é criar conteúdo e levar pessoas para outras páginas, o que elas estão ignorando? 

Existem várias formas de lidar com a desinformação e bons estudos sobre isso. Todas têm limitações, mas são várias as possibilidades. Você pode usar pop-ups [para perguntar se alguém realmente quer compartilhar algo] ou requerer que a pessoa tenha que clicar [para ver determinado post, como acontece com posts com violência]. Se a rede borrar a imagem, a pessoa vai ter que clicar se ela quiser consumir o conteúdo.

Você conversou com a Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 2.630, que busca regular as plataformas. O que você achou da proposta?

Existem coisas muito interessantes no PL 2.630. Uma delas, que é única da proposta brasileira e que eu não havia visto em nenhum outro lugar antes, é sobre o Telegram. Atualmente, o Telegram está funcionando como uma espécie de broadcast [difusor de informação ao vivo], mas eles têm grupos de até 200 mil pessoas e são criptografados. Quando você passa a lidar com espaços criptografados, só pode garantir a segurança a partir do design do produto, então você precisa começar a pensar em como a informação vai fluir no sistema.

O Telegram tem sido repetidamente abusado pela Rússia e abusado por organizações terroristas. O fato de que vocês [Brasil] estão considerando dizer algo como “não podem ser feitos broadcasts em espaços criptografados” é muito legal. Isso porque, quando a gente entra em espaços criptografados, o que nos mantêm seguros é a presença uns dos outros, mas essa presença não tem o mesmo efeito em espaços com 200 mil pessoas.

Toda a parte de transparência é boa também, mas acho que vocês podem ir ainda mais além. Atualmente, a proposta pede transparência para coisas como número de moderadores e tempo gasto moderando, mas não garante o acesso desses dados a pesquisadores ou a sociedade civil. Isso é algo de vital importância, porque as plataformas formam um espaço de tantos problemas que precisamos ter vários e diferentes atores podendo fazer perguntas.

A lei aprovada pela União Europeia esta semana [Digital Services Act, DSA] é a primeira lei que diz que pesquisadores e a sociedade civil devem ter acesso a esses dados. O motivo pelo qual é tão importante para o Brasil garantir algo semelhante é porque não podemos depender de pesquisadores na Europa para fazer as perguntas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros.

O que mais as instituições brasileiras poderiam fazer para lidar com a desinformação?

Uma das coisas que acredito que precisam de mais transparência são os relatórios feitos pelo Facebook. As instituições merecem ter acesso às estatísticas do Facebook sobre quanto tempo demora para que um conteúdo seja retirado da plataforma, porque, se tratando de redes sociais, todo segundo conta. Quando algo está viralizando, se demora dois ou três dias para retirar de circulação, isso é tempo demais. Dados como esses têm que ser compartilhados. Precisamos ter a garantia de que o Facebook está seguindo o que eles estão prometendo.

Outra coisa é sobre o WhatsApp. Atualmente o WhatsApp corta a cadeia de encaminhamentos no quinto nível [ou seja, uma mensagem não pode ser encaminhada mais de cinco vezes]. Você ainda pode dizer o que você quiser, você não está sendo censurado, é só copiar e colar. E eu acho que eles deveriam cortar no segundo ou terceiro nível. Depois que você passa do nível das informações compartilhadas pelos amigos dos seus amigos, você já não sabe quem começou a corrente, então essa checagem da pessoa acabou. O Facebook continua se gabando de cortar a cadeia no quinto nível, mas isso eles fizeram há cinco ou seis anos. Eles deveriam tornar isso um pouco mais rígido, o que diminuiria substancialmente a desinformação no WhatsApp.

Você acredita que as instituições brasileiras estão dando a seriedade que a desinformação nas redes merece?

Sim. Eu acho que todo mundo com quem conversei entende que a desinformação pode ser muito desestabilizadora este ano. Se a gente permite que as pessoas disseminem informações que deslegitimam as eleições… Eleições são muito importantes porque elas permitem a transição pacífica do poder. Este é um dos exemplos em que a violência online pode se transformar em violência offline muito rápido, e me parece que todo mundo com quem conversei aqui entende isso e está muito preocupado.

Você acredita que o Brasil está pronto para ter eleições seguras e justas no que diz respeito ao ambiente online?

Parte do motivo pelo qual é tão difícil responder a essa pergunta é que o Facebook nos priva da informação que nos permitiria responder. Existe essa questão clássica de que, se alguém não está te contando algo, você precisa perguntar por quê. Por que eles não compartilham essa informação? Estou muito preocupada com o Facebook não estar preparado para dar ao povo brasileiro a resposta que ele merece e garantir que as eleições estarão seguras.

Mesmo com todos os esforços das instituições, podemos dizer que ainda não sabemos com o que estamos lidando?

Exatamente. O Facebook tem sua sede longe, na Califórnia. Eles pensam que, se apenas esconderem as informações importantes atrás das nossas telas, nós não vamos fazer as perguntas que os obrigaria a mudar, que os obrigaria a gastar mais dos seus lucros… Eles ainda são 35% lucrativos, eu não estou pedindo que não sejam. Só peço que gastem um pouco mais de dinheiro para garantir a segurança das eleições.

Como a discussão sobre a moderação de conteúdo está poluindo o debate sobre o que precisamos fazer para regular as plataformas?

Essa é uma questão muito importante. A moderação de conteúdo tem várias limitações inerentes. Os idiomas têm nuances e, mesmo quando você pergunta a um humano “Isso é discurso de ódio? Isso pode induzir a violência?”, as respostas podem ser inexatas e confusas. Então você entra em uma situação em que, se você precisa retirar de circulação as coisas que são perigosas, você precisa aceitar que vai retirar também algumas coisas que não são, que são bons discursos. E isso tem consequências bem reais.

Por exemplo, havia um grupo que trabalha contra a violência contra a mulher em uma reunião que fiz com a sociedade civil brasileira na última segunda. Elas estavam falando que basicamente todas as suas lideranças tiveram suas contas banidas. Elas não conseguem falar sobre a violência contra a mulher sem usar certas palavras, e então acabam identificadas e banidas porque os sistemas que o Facebook construiu para o Brasil são muito brutos. É totalmente possível escrever sistemas que são mais precisos, mas o Facebook apenas fez o básico e seguiu adiante…  Já faz anos que as pessoas estão pedindo “por favor, lidem com esse problema”, e eles não fazem nada.

A moderação de conteúdo tem limitações reais. O ponto que nós deveríamos estar abordando é: com transparência surgem várias e várias formas de mudar os produtos e surgem formas muito sutis que diminuem radicalmente a circulação de coisas como a desinformação e o ódio. São coisas como: se você passar a ver mais conteúdo de sua família e amigos, você vai ver menos violência, menos ódio e menos nudez. Se você faz os grupos moderarem seus próprios conteúdos… Veja, não estamos falando em criar regras externas, estamos falando que os grupos devem ter regras e seus criadores vão ter que escolher moderadores. E isso já gera a diminuição da desinformação e do discurso de ódio. Existem coisas como, se alguém faz compartilhamentos 30 vezes por dia, essa pessoa está fazendo um pouco de spam. A rede deveria dar o mesmo valor a esse conteúdo e ao de alguém que só compartilha algo uma vez por semana? Se você rebaixar ligeiramente o valor desses compartilhamentos, você recebe 35% menos desinformação. Precisamos passar a falar de medidas como essas.

Então, diminuir a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas não é tão complexo quanto as redes dizem que é?

Existem várias pequenas mudanças que podem ser feitas no design dos produtos e na forma como a informação circula neles, e essas mudanças atingem todas as 180 línguas e dialetos brasileiros. Se a gente focar apenas na moderação de conteúdo, a gente deixa de fora as línguas indígenas e dialetos locais, mas, se a gente focar na segurança do produto, podemos fazer sistemas melhores e não precisamos depender tanto da moderação de conteúdo.

Parte do motivo da quantidade de documentos publicados pelo Facebook Papers ser tão grande é que eu queria mostrar que o Facebook sabe de várias e várias formas de manter as pessoas seguras, mas escolhe não utilizá-las.

O Facebook gastou centenas de milhões de dólares falando de moderação de conteúdo porque sabe que a moderação de conteúdo nos divide. As pessoas não gostam de ser censuradas, e eles sabem que enquanto estivermos lutando pela moderação de conteúdo… Pense bem, ninguém vai protestar na frente da sede do Facebook pedindo mais moderação em seus posts, mas, se as pessoas soubessem que existem várias formas de tornar os produtos mais seguros, talvez  viessem a pressionar a rede por isso.

Por que a Meta trata os diferentes países de forma diferente e coloca mais esforço em garantir um ambiente seguro em um país e não no outro?

O Facebook não aloca recursos de segurança baseado na necessidade, ele aloca baseado no medo. E neste momento eles não estão com medo o suficiente do Brasil. Eles estavam com medo da Alemanha e do DSA [lei da União Europeia], então investiram mais recursos neles; também estavam com medo dos Estados Unidos, porque estão localizados lá, e aumentaram o gasto com segurança em inglês. Antes de eu entrar no Facebook, eu não tinha a mínima ideia de que o Facebook nos Estados Unidos era tão diferente do dos outros países. E as consequências disso são enormes, porque isso destrói o ambiente da informação. O próprio Mark Zuckerberg falou em 2018 que “priorizar conteúdo baseado em engajamento é perigoso, porque as pessoas são atraídas por conteúdo extremo”. Ele sabia disso, mas mantém. Continua permitindo que as pessoas que não falam inglês experienciem as versões mais perigosas do Facebook. Isso não é justo.

Na sua avaliação, as instituições brasileiras podem fazer o Facebook temer mais?

Sim, é simples. É só criar leis e multas.

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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