A Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal aprovou, por meio da Lei Rouanet, a edição de um livro sobre a história das armas no Brasil. A Taurus — a maior fabricante de armas de fogo leves do país e uma das principais fabricantes de revólveres do mundo — é a financiadora do projeto e receberá, em troca, os benefícios fiscais previstos na Lei de Incentivo à Cultura. A Taurus está investindo R$ 336 mil na produção do livro. Até o momento, ela é a única empresa a apoiar financeiramente o projeto pela Lei Rouanet, segundo os dados da Secretaria da Cultura.

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O projeto do livro foi aprovado pelo Governo Federal em dezembro do ano passado pelo então secretário de fomento à Cultura, André Porciuncula. O total aprovado pelo governo para o projeto é de R$ 427 mil. Ele deixou o cargo em 31 de março deste ano e atualmente é pré-candidato a deputado federal pela Bahia pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porciuncula é uma aposta eleitoral do movimento pró-armas no Brasil.

O projeto contempla a edição de um livro chamado Armas & Defesa: A História das Armas do Brasil com tiragem de 3 mil exemplares e 120 páginas. Segundo a descrição, o livro será “sobre a história das armas do Brasil com foco nos principais marcos históricos até o século XXI”. Além do livro impresso, serão produzidos ebook e audiolivro e toda a tiragem será distribuída gratuitamente mediante requisição no sítio eletrônico do projeto, assim como de forma ativa, para bibliotecas cadastradas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

“Ademais, informamos que o projeto prevê a adoção dos protocolos sanitários, bem como, reiteramos que não será solicitado passaporte sanitário ou qualquer outra forma de medida restritiva e/ou discriminatória em nenhuma atividade proposta no presente projeto”, diz o resumo da proposta divulgado no Diário Oficial da União. Em novembro de 2021, Porciuncula publicou portaria que vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Na época, o então secretário da Cultura, Mario Frias, criticou a exigência de comprovante de vacina para eventos culturais. “A proibição do famigerado Passaporte de Vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”, disse.

Reprodução Secretaria de Cultura

O projeto é de autoria da Alexa Editora, que está registrada em nome de Rodrigo Cezar Moreira Kling. Ela fica localizada em Paulínia, São Paulo. Segundo informações do banco de dados da Secretaria Especial de Cultura, a Taurus transferiu os recursos para o projeto em 11 de março deste ano.

A reportagem procurou a Secretaria da Cultura para confirmar as informações e pedir esclarecimentos, que ainda não respondeu às perguntas enviadas. A Taurus também foi procurada.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa da Taurus respondeu que: “A Taurus, Empresa Estratégica de Defesa, informa que não incentivou livro sobre armas. O livro que está sendo patrocinado através do processo nº 01400002533202119 da Lei de Incentivo à Cultura trata de fatos históricos e culturais, como o primeiro referendo realizado no Brasil em 2005 que refletiu a opinião da sociedade sobre o comércio de armas.”

Ex-secretários da Cultura defenderam dinheiro da Lei Rouanet para conteúdos pró-armas

Conforme revelou a Agência Pública, André Porciuncula prometeu a grupos armamentistas R$ 1,2 bilhão de recursos da Lei Rouanet para criação de conteúdos audiovisuais pró-armas. “Estamos lançando agora, de linha audiovisual, que vocês podem usar para fazer documentários, filmes, webséries, podcasts, para quê? Para trazer a pauta do armamento dentro de um discurso de imaginário. Trazer filmes sobre o armamento, da importância do armamento para a civilização, a importância do armamento para garantir a liberdade humana”, afirmou durante a Convenção Nacional Pró-armas realizada no dia 28 de março de 2022.

Na ocasião, o ex-secretário convocou explicitamente a plateia a usar a Lei Rouanet para financiar eventos pró-armas. “Chamo aos senhores a usarem a Lei Rouanet, que é uma lei de incentivo tributário também, para que vocês que possuem contatos com empresários ou então que sejam empresários, financiem eventos pró-armas com a Lei de Incentivo, eventos culturais sobre a arma de fogo com a Lei de Incentivo. Sejam agentes modificadores”, disse.

Porciuncula discursou após o então secretário de Cultura, Mario Frias, que também deu apoio ao uso dos recursos públicos da Cultura na produção de conteúdos a favor do armamento da população.

Ambos deixaram os cargos para concorrer às eleições neste ano pelo PL. Marcos Pollon, presidente do Movimento Pró-armas – que organizou o evento armamentista ao qual eles participaram – “prestigiou” a filiação dos amigos. Frias foi exonerado da Secretaria Especial de Cultura no dia 30 de março e Porciuncula, no dia 31, após o evento pró-armas no qual prometeu as verbas da Rouanet.

Taurus apoiou R$ 2,6 milhões em projetos da Rouanet durante governo Bolsonaro

Ao todo, a Taurus aportou R$ 2,6 milhões em projetos durante o governo Bolsonaro via Lei de Incentivo à Cultura. Foram seis projetos, todos aprovados em 2021 pela Secretaria de Cultura.

Há apenas um registro de projeto apoiado pela Taurus que não ocorreu durante a gestão Bolsonaro: R$ 15 mil para o restauro da Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Centro Histórico de Porto Alegre. O apoio da Taurus à restauração da igreja ocorreu em 2009.

A Lei Rouanet — principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil — autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda, que pode chegar a 100%. O repasse pode ser feito por meio de doação ou patrocínio, sendo que nesse caso, o financiador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita.

Conteúdo originalmente publicado na Agência Pública e reproduzido em parceria com o MyNews.

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A Megalic, empresa do pai do aliado do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), que recebeu verbas do orçamento secreto do Ministério da Educação (MEC), teve um lucro de mais de R$ 9,2 milhões em um ano. Segundo dados do balanço financeiro da empresa que a Agência Pública teve acesso, em 2020, a Megalic teve uma receita de mais de R$ 20,7 milhões com vendas de mercadorias — e um custo de apenas R$ 6,5 milhões com as mesmas. A diferença entre o custo dos produtos e as vendas permitiu que a Megalic tivesse um lucro líquido — já descontados todos os impostos e custos de operação — de mais de R$ 9,2 milhões. A empresa tem capital declarado de R$ 1 milhão.

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De 2019 para 2020, a receita da Megalic mais que duplicou. Em 2019, o faturamento foi de R$ 9,6 milhões para um custo de R$ 3,4 milhões. Com isso, a empresa fechou o ano com um lucro líquido de R$ 3 milhões.

A chave para o negócio milionário da Megalic está na diferença entre o valor que ela gasta para comprar os kits de robótica e os que ela vende. Como mostrou reportagem da Folha de S. Paulo, a empresa pagou R$ 2,7 mil por produto, que foi vendido posteriormente por R$ 14 mil.

A Pública também teve acesso às notas que mostram que a Megalic compra kits de uma empresa chamada Pete — Educação com Tecnologia. Em setembro do ano passado, ela adquiriu 370 kits de robótica para o ensino fundamental da Pete por R$ 2,7 mil cada e as vendeu aos municípios alagoanos por R$ 14 mil.

Em comparação, em janeiro de 2021, a prefeitura de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, fechou contrato para a compra de kit de robótica para o ensino fundamental também da Pete por R$ 6,6 mil a unidade. A reportagem procurou a Megalic que informou por meio de assessoria de imprensa que não iria se manifestar. Também a Pete foi procurada através de canais oficiais, mas não respondeu.

Situada em uma casa residencial no bairro de Jatiúca, a Megalic tem um objeto social extenso: a empresa está registrada sob a rubrica de comércio atacadista de máquinas, peças, equipamentos, roupas, materiais de uso médico e hospitalar, livros, equipamentos eletrônicos, dentre outros.

Sede da Megalic no bairro de Jatiúca, em Maceió. Foto: Reprodução (Agência Pública)

No início de abril, a  Pública revelou que a empresa, chefiada por Edmundo Catunda, firmou negócios com prefeituras alagoanas através de emendas do relator, que compõem o chamado orçamento secreto. A reportagem mostrou que o filho de Edmundo, o vereador de Maceió João Catunda (PP), tem um histórico de encontros com Arthur Lira em Alagoas e em Brasília para liberação de recursos do FNDE — sem mencionar que a empresa de seu pai é beneficiada pelas verbas.

A Folha de S. Paulo já havia revelado que a empresa vendeu kits de robótica que foram parar em escolas de pequenas cidades de Alagoas sem infraestrutura básica, até mesmo sem água encanada. A Secretária de Educação de Flexeiras (AL) confirmou ao jornal que Arthur Lira atuou para liberar os recursos. No dia 7 de abril, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, disse em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado que a compra dos kits possivelmente atendeu “a indicações parlamentares”. Ponte foi chefe de gabinete do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP), aliado de Arthur Lira. Os dois comandam o Progressistas, partido que dá sustentação ao governo de Jair Bolsonaro.

“Carona” de Alagoas fechou contrato da Megalic no Mato Grosso do Sul

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Dourados (MS), comandada pelo prefeito do Progressistas Alan Guedes, veio a público esclarecer um contrato firmado com a Megalic: R$ 8,7 milhões para a compra de 50 soluções de robótica da empresa alagoana — um custo unitário de cerca de R$ 175 mil por unidade. A solução incluiu o kit de robótica vendido às prefeituras alagoanas (que saiu pelos mesmos R$ 14 mil negociados no Alagoas), além de outras, como material de apoio para o aluno (R$ 21,9 mil), para o professor (R$ 620) e capacitação e treinamento de professores (R$ 12,3 mil).

Segundo a Pública apurou, a Prefeitura de Dourados pegou “carona” no registro de preços realizado pela prefeitura de Delmiro Gouveia, no Alagoas, que contratou a Megalic em 2021, pelo mesmo valor unitário.

A carona é uma ferramenta que permite uma prefeitura, por exemplo, aproveitar uma tomada de preços já realizada por outra, o que acelera o processo de licitação. Para pegar carona no registro de preços, contudo, o órgão precisa demonstrar a vantagem desse processo, que está sujeito à fiscalização de órgãos de controle.

Inicialmente, segundo nota, a Prefeitura de Dourados havia firmado o contrato informando que a fonte dos recursos, a dotação orçamentária, seria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Contudo, em um aditivo, a informação foi corrigida para receita de impostos e transferências impositivas em Educação. Em março, a Prefeitura realizou um empenho adicional de R$ 616 mil, após aditivo do contrato.

Sede da Prefeitura de Dourados. Foto: Reprodução (Google Street View)

A assessoria da Prefeitura de Dourados confirmou à reportagem o valor de R$ 8,7 milhões, e afirmou que o “investimento faz parte das regras constitucionais, que prevê a destinação de 25% das receitas próprias municipais para a Educação” e que “na avaliação dos técnicos da prefeitura os valores não são considerados altos”.

A Prefeitura afirmou que “foi feita uma pesquisa prévia, em várias regiões do país, e constatou-se que os valores da Ata em questão eram compatíveis com os valores praticados no mercado, considerando que os Kits de Robótica Escolar não são apenas os ‘robôs’ em si, mas sim, contemplam, também, todo material técnico/pedagógico para alunos e professores, além de quatro treinamentos, que compõem o programa de formação dos docentes que aplicarão a nova tecnologia educacional, inédita em nossa rede municipal”. Leia a resposta completa aqui.

Vereador tentou alugar apartamento disputado por Arthur Lira

Além de tratar de recursos do FNDE, o vereador de Maceió João Catunda tentou alugar o apartamento disputado por Arthur Lira com sua ex-mulher, Jullyene Lins, segundo apuração da Agência Pública.

O imóvel, localizado no bairro Ponta Verde, em Maceió, se encontra no imbróglio envolvendo a partilha de bens do parlamentar após a separação com Jullyene. O parlamentar e a ex-mulher disputam na Justiça a posse do imóvel atualmente sob a tutela de Jullyene.

O  aluguel do apartamento, incluindo condomínio e IPTU é de R$ 8 mil, mais da metade do salário líquido do vereador João Catunda, de R$ 11,2 mil. Segundo Jullyene, Catunda, por ser próximo de Lira, estaria agindo para garantir que o apartamento permanecesse sob a influência do presidente da Câmara. João Catunda se refere a Lira como amigo.

À reportagem, ela disse que, ao saber que o interessado pelo imóvel era político, não autorizou a visita. “Eu tenho certeza que Arthur Lira colocou o João Catunda para alugar o imóvel com objetivo de tomar posse do apartamento”, afirmou. A reportagem entrou em contato com o vereador e o deputado federal, que não responderam à reportagem.

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