O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.

A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.

Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.

O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.

No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.

O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.

“Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

A segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração, deve ser concluída até novembro deste ano. Nesta quarta-feira (31), os presidentes dos dois países, Jair Bolsonaro e Mário Abdo Benítez, visitaram o empreendimento, em Foz do Iguaçu (PR), quando Benítez já fez a travessia andando pela nova ponte, até o lado brasileiro.

A obra começou em 2019, em uma parceria entre a Itaipu Binacional, comandada por Brasil e Paraguai, e o governo do estado do Paraná. Todo o investimento, cerca de R$ 463 milhões, está sendo bancado pela empresa de energia, considerando obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que ligará a ponte à BR-277, em Foz do Iguaçu. A obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

No lado paraguaio, a ponte chegará ao município de Presidente Franco. Ela terá 760 metros de comprimento e um vão livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,7 metro nas laterais.

Brasil e Paraguai já são ligados pela Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inaugurada em 1965. Ela segue como o principal corredor logístico entre Brasil e Paraguai, mas há anos está sobrecarregada. Além da circulação de pessoas, a ponte concentra o trânsito de caminhões. Com a nova ligação, a Ponte da Amizade ficará exclusiva para veículos leves e ônibus de turismo, enquanto a Ponte da Integração receberá o transporte de carga. Ao final da obra, ela será administrada pelo governo do Paraná.

Uma terceira ponte também está em construção, ligando os dois países, desta vez entre Carmelo Peralta, no Paraguai, e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. Essa obra também tem parte de sua execução financiada pela Itaipu Binacional e deverá facilitar o acesso do Brasil aos mercados do Oceano Pacífico.

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 51,5% ao ano, com aumento de 1,1 ponto percentual em relação a maio e de 11,7 pontos percentuais em 12 meses.

Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,7 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 22,6% ao ano.

Para pessoas físicas, o destaque foi o cartão, com alta de 2,1 pontos percentuais no mês, alcançando 78,7% ao ano. No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve aumento de 1,6 ponto percentual no mês, para 370,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 173,2% ao ano.

Também influenciaram o aumento dos juros para as famílias as taxas do cheque especial, com alta de 1,3 ponto percentual (129,2% ao ano). e o crédito pessoal não consignado, que subiu 1,2 ponto percentual (87,5% ao ano). Os juros do cheque especial subiram 1,3 ponto percentual no mês para 129,2% ao ano.

No crédito livre às empresas, houve incrementos na maioria das modalidades, especialmente em capital de giro, alta de 1,3 ponto percentual, para 23,3% ao ano; cheque especial, aumento de 2 pontos percentuais, chegando a 316,9% ao ano; e desconto de cheques, que subiu 1,5 ponto percentual, alcançando 36,8% ao ano. Já o financiamento a importações caiu 3,7 pontos percentuais, para 8,8% ao ano, assim como o cartão de crédito, que teve recuo de 1,9 ponto percentual nos juros, para 29,9% ao ano.

Crédito direcionado

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,4% ao ano em junho, alta de 0,1 ponto percentual no mês. Para as empresas, a taxa caiu 0,7 ponto percentual para 11,5% ao ano no mês passado.

No total, nas contratações de crédito livre e direcionado, a taxa média de juros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aumentou 0,5 ponto percentual no mês e 8,1 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 28,1% ao ano.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento de aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Endividamento recorde

De acordo com o BC, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem mantido-se estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e está em 2,7%. Nas operações de crédito para pessoas físicas, está em 3,5% e para pessoas jurídicas em 1,4%.

O endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, chegou ao recorde de 52,8% em maio, na série histórica iniciada em janeiro de 2005, refletindo o aumento das concessões de empréstimos. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 33,5% no mês.

Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 27,6% naquele mês. Para esses últimos dados, há uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central depende de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a renda das famílias.

Saldo das contratações

Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional ficou em R$ 4,956 trilhões, com aumento de 1,6% em relação a maio. O crescimento em 12 meses da carteira chegou a 17,8% em junho. O saldo do crédito correspondeu a 53,9% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços que o país produz.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,139 trilhões, crescendo 3% no mês e 12,7% em 12 meses.

O aumento foi devido sobretudo à dívida externa, que se elevou em 6,8%, afetada pela depreciação cambial de 10,8%. Na comparação trimestral, o crédito ampliado cresceu 5,4%, prevalecendo as elevações na carteira de empréstimos do Sistema Financeiro Nacional, 3,7%, e nos títulos públicos de dívida, 5,3%.