A comissão está analisando ao menos cinco projetos de lei criticados por ambientalistas e prioritários para os ruralistas. Parte deles foi apelidada como uma nova “boiada ambiental”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em abril de 2020 que o governo aproveitasse o início da pandemia do novo coronavírus para mudar regras ambientais, sem que o público ou a mídia percebessem.

A maioria dos senadores da Comissão de Agricultura são ligados à Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista, que se encontrou em abril deste ano com o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PDG/MG) para cobrar agilidade na tramitação destes projetos.

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Foram tratados na conversa os projetos de regularização fundiária (PL 2633/2020) chamado pela oposição de “PL da grilagem”, de licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e de agrotóxicos (PL 1459/2022) conhecido como PL do Veneno.

Dentre os projetos que aguardam avaliação da comissão, três não passaram pela Comissão de Meio Ambiente: o “PL do Veneno”, o da Reserva Legal (PL 2374/2020), apelidado de “anistia do desmatamento”, e o de Construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente (PL 1282/2019), que altera o Código Florestal para permitir desmatamento nessas áreas.

O PL do Veneno está na lista de prioridades do governo de Jair Bolsonaro para 2022. O projeto que flexibiliza o uso e a aprovação de agrotóxicos é amplamente criticado pelo impacto que pode provocar na saúde e meio ambiente. O PL já recebeu manifestações contrárias da Anvisa, Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Nacional do Câncer e Fiocruz, entre outros órgãos públicos e organizações da comunidade científica.

Embora tenha ampla repercussão na área da saúde e meio ambiente, o projeto será votado apenas na Comissão de Agricultura. Não foram votados os requerimentos para avaliação das Comissões de Meio Ambiente, de Direitos Humanos, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Senador Chico Rodrigues (União/RR), suplente na Comissão de Agricultura e membro da bancada ruralista, teve uma multa de R$ 189 mil por impedir regeneração de floresta em Roraima, segundo dados do Ibama. Foto: Agência Senado

Senadores ruralistas já foram multados por desmatamento

Suplente na Comissão de Agricultura e membro da bancada ruralista, Chico Rodrigues (União/RR), recebeu a maior multa dentre o grupo de senadores autuados pelo Ibama. Foram R$ 189 mil — o que, corrigido pela inflação (IPCA/IBGE), seria o equivalente a R$ 470,2 mil — por impedir a regeneração natural de 629 hectares de floresta convertida em pastagem na fazenda Cacimba Nova, em São Luiz do Anauá, em Roraima. A infração aconteceu em 2006, quando ele ainda não era senador, e foi ajuizada. Em resposta à reportagem, o senador afirmou que “o auto de infração reveste-se de nulidades, sendo ilícito, nulo e arbitrário. Por conseguinte está sendo discutido no judiciário a sua validade”.

Já Rafael Tenório (MDB/AL) é quem registra a maior quantidade de multas dentre os senadores da Comissão. Foram seis infrações que juntas somam R$ 177,6 mil, o que corresponde a R$ 568,7 mil em valores corrigidos. Na época das infrações ele ainda não era senador, cargo que assumiu em junho após a licença de Renan Calheiros. O senador já quitou sua dívida com o Ibama. As autuações estão relacionadas a desmatamento sem autorização, destruição de floresta considerada de preservação permanente e ter em depósito madeira nativa sem a licença. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador respondeu que não tem dívidas junto ao Ibama.

O senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO), filho da senadora Kátia Abreu, recebeu duas multas no valor total de R$ 75 mil, ou R$ 150,7 mil em valores corrigidos. O desmatamento de 65 hectares de vegetação nativa do cerrado, no município de Aliança do Tocantins, gerou sua multa de valor mais alto, R$ 65 mil (ou R$ 134,5 mil em valores atuais).

As duas multas no nome de Rose de Freitas (MDB/ES), uma no valor de R$ 1,5 mil (equivalente a R$ 6,2 mil em valores corrigidos) e outra R$ 500 (correspondente a R$ 2 mil), foram pagas pela parlamentar e eram referentes a desmatamento e queima de quatro hectares em Vitória (ES).

Irajá e Rose de Freitas foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento da reportagem. Na época das infrações, eles não ocupavam os cargos no senado. Hoje, ambos integram a Frente Parlamentar Agropecuária.

Margareth Buzetti (PP/MT) é sócia, ao lado de seu marido Luiz Alberto Buzetti, da Buzetti Pneus Cuiabá, que já recebeu duas multas, no valor total de R$ 1,3 mil, correspondente a R$ 5,3 mil em valores corrigidos. As multas foram pagas e aconteceram em 1997 e 2000, por receber e armazenar produto florestal sem autorização, além de utilizar, transportar, armazenar, consumir ou comercializar produtos florestais sem guia florestal. A senadora assumiu em junho deste ano durante a licença de Carlos Fávaro (PSD-MT), também membro da bancada ruralista. Em nota, a assessoria da senadora informou que “não há registro ou notificação de qualquer multa aplicada pelo Ibama contra a empresa, conforme certidão emitida pelo próprio órgão fiscalizador, demonstrando inexistência de infrações ambientais nos últimos 12 anos”.

Projetos de Lei de interesse da bancada ruralista têm sido debatidos na Comissão de Agricultura no Senado sem passar pela de Meio Ambiente. Foto: Vinícius Mendonça / Ibama

Projetos prioritários da bancada ruralista têm tramitação diferenciada no Senado

Segundo a reportagem apurou, alguns dos projetos de Lei de interesse da bancada ruralista têm passado por uma tramitação peculiar no Senado: são pautados apenas na comissão de Agricultura, sem conseguirem avaliação pela de Meio de Ambiente.

É este o caso do PL do Veneno, relatado pelo presidente da Comissão e também membro da bancada ruralista Acir Gurgacz (PDT/RO). Enquanto os requerimentos para que o PL passe pela Comissão de Meio Ambiente não são aprovados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto está pronto para ser votado apenas na Comissão de Agricultura antes de ir para o plenário.

O PL do parcelamento de dívidas do Ibama (PL 3475/2021) foi aprovado na comissão em maio deste ano, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente. Agora, o PL está na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, ou seja, se aprovado pela comissão, não precisará passar pela votação no plenário do senado.

Também tramita em caráter terminativo, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta que trata da reserva legal (PL 2374/2020), chamada pela oposição de “anistia do desmatamento”. Ela muda o Código Florestal e a data para regularização e pagamento de compensação por desmatamento.

Luíza Lima, assessora do Greenpeace Brasil, avalia que os senadores da bancada ruralista tentarão acelerar ao máximo a aprovação do PL do Veneno. “Temos visto com muita preocupação a postura do Rodrigo Pacheco de dizer publicamente que [os projetos] terão o devido debate, mas isso não está acontecendo na prática”, avalia. Foi Pacheco quem decidiu que o PL do Veneno fosse analisado apenas pela Comissão de Agricultura antes de ir à votação em plenário. Na Comissão da Agricultura, foram realizadas duas audiências públicas na última semana e uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira (29/06) com representantes do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Questionado pela reportagem sobre a velocidade das tramitações e a pertinência de encaminhar os projetos de lei também para a Comissão de Meio Ambiente, Pacheco respondeu que o Senado “irá apreciar todas as propostas relacionadas ao meio ambiente sem açodamento, levando em consideração todas as partes envolvidas no processo.”.

Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, critica a distribuição dos PLs nas comissões. “Os projetos que alteram a lei florestal e a lei de agrotóxicos, por exemplo, podem passar pela Comissão de Agricultura, mas teriam que passar pela do meio ambiente para fazer o contraponto necessário que é a garantia de democracia, discutir diferentes visões sobre o objeto que está sendo decidido”, afirma.

Há dois projetos de lei que tramitam de forma conjunta nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente o do licenciamento ambiental e da regularização fundiária. Na avaliação de Suely Araújo e Luíza Lima essa é uma forma de acelerar a tramitação. Lima ressalta que nesses casos apenas um relator deve avaliar o projeto sob a ótica das duas comissões. O PL do licenciamento ambiental está nas mãos da relatora Kátia Abreu que ainda não apresentou seu parecer. Já o PL da regularização fundiária foi redistribuído para a relatora Margareth Buzetti, suplente do então relator Carlos Fávaro (PSD/MT).

Outro PL relacionado à pauta ambiental foi aprovado na última quinta-feira (23/06) pela Comissão de Agricultura em caráter terminativo. A proposta autoriza a contratação de empresas privadas para fiscalização da atividade agropecuária (PL 1293/2021), o que na prática permite que os proprietários rurais e a indústria exerçam o autocontrole de suas atividades, esvaziando a fiscalização por parte do Estado.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

*Colaborou Bianca Muniz

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Um dos principais alimentos do cotidiano dos brasileiros — o feijão —  tem resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do limite permitido. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 89% das amostras de feijão-de-corda e 32% de feijão comum, coletadas em 2019, não estavam em conformidade. O feijão-de-corda, também conhecido como feijão caupi, é usado em saladas e pratos como baião de dois.

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Em 2020, os feijões continuaram com problemas: 77% das amostras do feijão-de-corda e 37% do feijão comum apresentavam índices de agrotóxicos fora do padrão.

Ao todo, a última pesquisa do Ministério analisou 37 produtos entre 2019 e 2020. Além do feijão, o pimentão e o morango também apresentaram altos índices de resíduos de agrotóxicos em desconformidade.

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) é realizado pelo Mapa desde 2008. Além de monitorar resíduos de agrotóxicos, investiga a presença de contaminantes químicos (como arsênio e chumbo) e biológicos (como salmonella) em vegetais destinados ao mercado interno e à exportação.

O PNCRC é um dos dois programas do Governo Federal que monitoram agrotóxicos nos alimentos. O outro é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), feito pela Anvisa. Conforme apuração da Agência Pública e Repórter Brasil, esse programa está paralisado há mais de dois anos. Desde 2020, a Anvisa não realizou novos testes em alimentos. O governo divulgou apenas os resultados de amostras coletadas até 2018, que apontou problemas especialmente na laranja, no pimentão e na goiaba.

O PARA pesquisa resíduos de agrotóxicos em frutas e verduras de supermercados e feiras, com foco nos riscos à saúde do consumidor. Já o programa do Mapa realiza coletas em propriedades rurais e centrais de abastecimento. Desde 2019, foram aplicados mais de R$ 4 milhões em multas por irregularidades.

Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura disse que os dois programas seriam complementares para a segurança dos alimentos consumidos pela população. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os resultados das coletas do PNCRC realizadas em 2021 estão sendo avaliados e serão divulgados em breve.

Glifosato é principal agrotóxico encontrado no feijão

O governo divulgou que o resultado das coletas de 2019 e 2020 “confirma segurança para consumo dos vegetais comercializados no país” e destacou que 89% das amostras de todos os alimentos avaliados estavam em conformidade.

Em relação aos agrotóxicos encontrados nos feijões, o Mapa alegou que “segundo parecer da Anvisa, as irregularidades encontradas nos feijões não apresentam risco agudo no consumo desses alimentos”.

O risco agudo é quando os efeitos aparecem logo depois do consumo, podem variar de dores de cabeça a crises renais. Também existe o efeito crônico, quando doenças aparecem  após longo período de consumo frequente. Ou seja, segundo o parecer da Anvisa, quem consumir o feijão com resíduos de agrotóxicos não manifesta problemas imediatamente.

No entanto, pesquisadores ouvidos pela reportagem apontam que é fundamental avaliar o risco crônico à saúde. “As consequências crônicas dos agrotóxicos para a saúde são gravíssimas. Afetam órgãos, tecidos, sistemas do nosso organismo, gerando câncer, alterações neurológicas, psíquicas, pulmonares, renais, endócrinas”, avalia Guilherme Cavalcanti de Albuquerque, médico e professor que também coordenou o Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequências para a Saúde Humana e Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A interpretação otimista do governo recebeu críticas dos especialistas que monitoram o setor. “É uma forma de enganar a população”, afirma o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, que integra a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “O problema crônico é o envenenamento aos poucos, e é o mais relevante”.

O glifosato, agrotóxico mais vendido no Brasil de acordo com relatório divulgado pelo Ibama, foi o principal encontrado pelo Ministério nos dois tipos de feijão. Entre seus efeitos de longo prazo, estão relacionadas doenças como depressão, Alzheimer e Parkinson.

Dos 89% de feijão-de-corda testados em 2019 que apresentavam inconformidades, todas as dez amostras coletadas na Paraíba estavam irregulares e apenas duas entre as nove amostras de Pernambuco estavam em conformidade. Já a análise de 2020 apontou que no Tocantins, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas nenhuma amostra estava em conformidade. No Maranhão, das oito amostras testadas, apenas uma estava regular.

Em relação ao feijão comum, as coletas realizadas em 2020 no Amazonas apresentaram 67% de irregularidade, seguido pelo Rio Grande do Sul (57%) e Paraná (49%). Na pesquisa de 2019, o feijão no Rio Grande do Sul apontava o maior índice de irregularidade (58%), seguido por Santa Catarina (40%) e São Paulo (36%).

Pimentão e morango lideram resíduos de agrotóxicos

Além dos feijões, o pimentão apresentou alto índice de irregularidade. Em 2020, 64% dos pimentões coletados em 13 estados estavam inadequados. No Tocantins e no Paraná nenhuma das amostras atenderam aos parâmetros. No Rio Grande do Sul, 73% dos pimentões estavam em desconformidade, 68% em São Paulo e 67% em Santa Catarina e na Paraíba. Em Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Pernambuco metade das amostras estavam irregulares.

Em 2019, 65% dos pimentões não estavam adequados. Nenhuma das quatro amostras de pimentão coletadas em Goiás estava em conformidade, já em Santa Catarina e Rio Grande do Sul 75% não atendiam aos parâmetros.

Em 2020, mais da metade dos pimentões coletados e testados pelo Ministério da Agricultura estavam fora dos limites para resíduos de agrotóxicos. Foto: Pixabay

Os morangos também apresentaram problemas em mais da metade (57%) das amostras de 2019. Em Minas Gerais, 75% das coletas não atendiam aos critérios e continham, principalmente, acetamiprido e o imidacloprido. Esse último é um neonicotinoides, inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e é fatal para as abelhas. No ano seguinte, o Mapa não coletou amostras de morango.

A cenoura, em 2019, foi testada em quatro estados e apresentou 38% de inconformidade, mas a única amostra da Bahia apresentou problemas e em Minas Gerais o índice de irregularidade foi de 67%. Já em 2020, o Mapa coletou amostras de cenoura em 13 estados, a maioria dentro dos parâmetros, com exceção do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde a inadequação foi de 34%.

Assim como o morango, a goiaba também apontou irregularidades em 2019, mas não entrou nos testes do Mapa em 2020. Foram 31% de goiabas com resíduos de agrotóxicos irregulares, coletadas nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Questionado sobre os critérios utilizados para o monitoramento, o Ministério informou que o “desde 2019, o PNCRC/Vegetal utiliza ferramentas de gerenciamento de risco cada vez mais criteriosas a partir de parâmetros como risco associado ao produto, produtos de origem vegetal mais consumidos no Brasil (dados do IBGE), quantidade de ocorrências detectadas em anos anteriores. Tudo isso é aplicado a modelos estatísticos com um nível de confiança de 95%, o que levou a aumentar o número de amostras a serem coletadas de cada produto de origem vegetal. Isso ocasionou uma diminuição no número de culturas monitoradas a cada ano, pois o PNCRC/Vegetal busca trabalhar com ciclos de 3 anos, com o monitoramento de um número maior de produtos amostrais coletados durante o período”.

O tomate, conhecido por seus altos índices de agrotóxicos, apareceu na pesquisa do Mapa de 2019 com apenas 23% de suas amostras em desconformidade. No entanto, os dados detalhados por estado apontam que na Paraíba metade dos tomates apresentavam irregularidades e no Paraná seriam 67%. Já na pesquisa de 2020, foram testados tomates em onze estados. No Mato Grosso do Sul nenhuma amostra atendeu aos parâmetros e em Pernambuco, dos oito testados, cinco apresentaram problemas. Dentre os agrotóxicos encontrados está o acefato, que desde 2013 foi proibido no Brasil para algumas culturas, dentre elas o tomate. O acefato pode levar a alterações no sistema nervoso, levando a casos severos de depressão, entre outros problemas.

Programa do Ministério da Agricultura que analisa resíduos de agrotóxicos em alimentos é focado na produção de fazendas e centros de distribuição. Programa da Anvisa, que fiscaliza comida em supermercados, está paralisado. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

Pesquisadores questionam segurança nos alimentos que apontam 100% de conformidade

Das 2.601 amostras coletadas na última pesquisa do Mapa, 1.777 passaram por monitoramento de resíduos de agrotóxicos, sendo que 256 apresentaram agrotóxicos proibidos para aquela cultura ou acima do limite permitido.

Há alimentos com 100% de conformidade em relação aos resíduos de agrotóxicos, como arroz, café e maçã. No entanto, Guilherme Albuquerque avalia que isso não significa que não há riscos no consumo. “Os limites aceitos no Brasil são muito diferentes de outros países e os agrotóxicos aqui aceitos frequentemente são proibidos no resto do mundo. Então que segurança é essa?” questiona.

O Brasil, por exemplo, permite dez vezes mais resíduos do herbicida glifosato no café. É o que mostra o Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, da professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo Larissa Bombardi que aponta várias discrepâncias nos limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos no Brasil e na União Europeia. “O Mapa interpreta o resultado como um indicativo de que aquela produção é segura, mas é uma interpretação baseada em uma regra de mensuração que não é universalmente aceita”, ressalta Melgarejo. “Se o Mapa tivesse passado seus resultados para especialistas franceses ou alemães analisarem, a interpretação seria muito diferente do que o Ministério apresenta como sendo adequado”, diz o engenheiro agrônomo.

Yumie Murakami, farmacêutica que também integra o Observatório de Uso de Agrotóxicos e Consequências para Saúde Humana e Ambiental da UFPR, lembra que não foi considerada a interação entre agrotóxicos de diferentes alimentos. “Não interessa só saber o que está acima do limite permitido, mas o que ficou abaixo também. A maçã que você ingere pode estar dentro dos limites de miligramas de acefato, mas ao longo do dia você também ingere o paraquate que tem na banana e o metamidofós do feijão”, exemplifica.

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.

Conteúdo originalmente publicado na Agência Pública e reproduzido em parceria com o MyNews.

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