“Acho que as pessoas mais novas identificam o jornalismo como uma instituição, como grandes corporações, o que obviamente não é o nosso caso”, afirma Natália. “No bojo desse sentimento antissistema, se atacam grandes corporações, como a Rede Globo, que devem ser criticadas, claro, mas também se joga o jornalismo fora, e o jornalismo é essencial. As pessoas acham que elas podem abrir mão do jornalismo, mas não podem.”

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Para Natália, um período que evidenciou com muita clareza a importância do jornalismo para a sociedade foi a pandemia que, inclusive, fortaleceu a credibilidade da imprensa perante a população global. Segundo pesquisa do Instituto Reuters, a confiança na informação dada pela mídia aumentou em média 6 pontos do início da pandemia, em março de 2020, até junho de 2021, chegando a 44% no geral.

À época, as pessoas ficaram recolhidas dentro de suas casas. Dependeram exclusivamente dos grandes canais de mídia para se manterem informadas sobre a situação da doença, que fez centenas de milhares de vítimas por todo o Brasil. Para já jornalista, a Globo, por exemplo, teve importância fundamental nesse processo. O papel do jornalismo é não só trazer informação de qualidade, mas também monitorar as autoridades e representar os interesses da população quando necessário.

“Na pandemia, as pessoas entenderam que é preciso, o tempo todo, ter alguém avaliando se uma informação é verdadeira ou não, que informação está sendo escondida, se o governo está cumprindo metas, se tem corrupção, se não tem. O jornalista é quem monitora o governo em nome do povo e conta quando alguma coisa está errada”, diz.

Saiba o que mudou no jornalismo e quais os moldes da nova era pós vazamento do Wikileaks:

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Na última quinta-feira (4), a comissão decidiu ir além. Por maioria de votos, os senadores presentes à sessão acolheram um requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, Chico Rodrigues (PSB-RR), a fim de realizar uma viagem “na região de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, com o objetivo de avaliar os processos da atividade garimpeira na região, bem como possíveis soluções alternativas e sustentáveis para os garimpeiros”.

Peixoto de Azevedo fica a 1.581 km em linha reta de Boa Vista (RR), capital do Estado no qual se localiza a Terra Indígena Yanomami. A comissão, porém, foi instalada no Senado com o objetivo de acompanhar “a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras”. O senador foi indagado pela Agência Pública na última quinta-feira, por meio de sua assessoria, sobre os gastos da comissão e a necessidade da viagem a Mato Grosso, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

Comissão temporária externa do Senado voltada para a crise humanitária Yanomami já gastou R$ 690 mil em viagens

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os custos das duas viagens foram obtidos pela Pública junto ao Senado e com base num documento de cobrança encaminhado à comissão pelo Ministério da Defesa. Assinado pelo comandante do Exército, o general Tomás Paiva, o ofício diz que a viagem ocorrida entre os dias 12 e 14 de abril custou R$ 358 mil e a de 28 de abril e o almoço, R$ 225 mil. “Solicito as gestões necessárias para a descentralização do valor total de R$ 583 mil, a título de ressarcimento a este Ministério”, escreveu o general.

Em resposta a um pedido de informações, a assessoria do Senado informou à Pública que foram gastos, nas duas viagens, R$ 64 mil com passagens aéreas e R$ 42,2 mil com diárias de servidores do Senado.

O segundo deslocamento foi cumprido por apenas um dos parlamentares da comissão: o próprio presidente, Chico Rodrigues — técnicos do Senado e do Ministério dos Povos Indígenas integraram a comitiva. A quase nula participação dos parlamentares evidencia o descompasso dentro da comissão. Senadores da base do governo, como Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), não participaram das duas viagens. No primeiro deslocamento, ocorrido entre os dias 12 e 14 de abril, participaram apenas Rodrigues, “Dr. Hiran” e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), todos parlamentares de Roraima que já deram declarações favoráveis aos garimpeiros e à mineração.

O presidente da comissão Chico Rodrigues (PSB-RR) vai viajar a cidade do Mato Grosso, onde não há crise Yanomami

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão foi orientada pelo Ministério da Saúde a adiar viagem, mas a manteve

A segunda viagem só ocorreu após os senadores da base governista terem deixado de participar da primeira, tendo em vista manifestações contrárias de indígenas e do Ministério da Saúde. Em 12 de abril, um dia antes do embarque dos parlamentares de oposição ao governo Lula de Brasília para Boa Vista, a Urihi Associação Yanomami dirigiu um ofício em caráter de urgência para o senador Chico Rodrigues. A carta alertava sobre “um surto de malária” na região de Surucucu, onde “alguns profissionais de saúde e indígenas foram acometidos”. Era o destino inicial da viagem programada pelo comando da Comissão.

“Neste momento a necessidade é de ampliar esforços com o maior número de profissionais para resolutividade da situação exposta, e que é imprescindível evitar a entrada de equipes que não sejam da saúde para o território, até que se estabilize a situação. Dessa forma, reforçamos que a visita não seja realizada neste momento, em razão da situação de vulnerabilidade dos povos Yanomami da região do Surucucu”, escreveu o presidente da Urihi, Junior Hekurari Yanomami, autor de inúmeras denúncias durante o governo de Jair Bolsonaro que alertavam sobre o genocídio em curso no território indígena.

No dia 11, a chefia de gabinete da presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joênia Wapichana, já havia feito um alerta semelhante. A Funai anexou uma mensagem eletrônica recebida do COE (Centro de operações de Emergência) Yanomami, montado em janeiro pelo Ministério da Saúde para enfrentar a crise humanitária. O documento confirmava um “surto de malária no território Yanomami” e falou da “necessidade de ampliar nossos esforços para encaminharmos o maior número de profissionais ao território”. O COE informou que “não aprova essa solicitação” da Comissão do Senado e que “sugerimos os dias 20 a 22 de abril para entrada dos mesmos”, ou seja, os parlamentares.

O COE mencionou de novo uma “dificuldade” nas ações de logística e lembrou que atuava para “evitar o envio de equipes que não sejam de saúde para o território”. Em outras palavras, para o COE, se os senadores queriam de fato contribuir para debelar a crise Yanomami, a melhor decisão naquele momento agudo era não ingressar na terra indígena nem mobilizar meios aéreos que deveriam ser usados pelo pessoal da Saúde. Os senadores Eliziane, Costa e Barros, além de Zenaide Maia (PSD-RN), pediram que a comissão fizesse alterações na viagem e que evitasse entrar na terra indígena.

Mas Chico Rodrigues manteve o deslocamento, com apoio do relator, “Dr. Hiran”. Diferentemente do programado, porém, a comissão não fez visitas a aldeias dentro da terra indígena. Permaneceu em Boa Vista (RR), onde visitou hospitais e a casa de saúde indígena e promoveu reuniões com representantes de órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Além das viagens, a comissão passa a ser usada para pressionar politicamente autoridades do governo Lula. Só após a posse do novo governo, em janeiro, é que vieram a público as imagens que confirmaram desnutrição grave e causas evitáveis como a diarreia entre crianças e adultos Yanomami, descortinando a tragédia sanitária que se desenrolou ao longo do governo de Jair Bolsonaro em grande parte motivada pela invasão garimpeira. Para o senador Hiran, contudo, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, é que deve ser “convocada” pela comissão para “prestar esclarecimentos” sobre supostas “acusações públicas direcionadas à população de Roraima e ao governador do Estado”, Antonio Denarium, um apoiador declarado de Bolsonaro. Nenhuma alta autoridade do governo de Jair Bolsonaro apareceu para falar sobre a crise Yanomami sob pressão da Comissão. O ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, por exemplo, foi convidado, mas deixou de comparecer.

Senador Dr. Hiran (PP-RR), que visitou o território indígena em abril às custas da comissão, já deu declarações favoráveis ao garimpo

Foto:Jefferson Rudy/Agência SenadoJefferson Rudy/Agência Senado

O senador usa como argumento para a “convocação” uma entrevista coletiva concedida por Sonia Guajajara em Roraima em 1º de maio. Ele escreveu no requerimento que Sonia afirmou que Roraima “tem como principal atividade econômica o garimpo ilegal, e que o Governo Estadual insiste em apoiar a permanência da extração mineral ilícita em terras indígenas”.

A fala de Sonia foi diferente. Em 1º de maio, ela foi indagada por jornalistas sobre leis aprovadas pró-garimpo por Denarium, conforme amplamente noticiado pela imprensa. Segundo a transcrição feita pelo jornal Valor Econômico, Sonia respondeu: “O Estado não pode insistir em permanecer, apoiar ou incentivar a permanência desses garimpeiros no território Yanomami. O Estado não pode ter como principal atividade econômica uma atividade ilícita”. Ou seja, ela disse o que o Estado não poderia fazer.

A ministra teria dito ainda, segundo a transcrição, que “é isso que Roraima precisa entender, que o governador [Antonio Denarium] precisa entender. Ele não pode ficar fomentando a atividade ilícita porque alguém vai pagar por isso. Se ainda há uma conivência de tentar legalizar, ele está incentivando. Esses garimpeiros acreditam que o governador vai poder permitir a permanência deles lá e eles não vão porque tem a Constituição que rege. Estamos aqui com respaldo legal, em nenhum território indígena há permissão para se explorar minério”.

Assista ao Almoço do MyNews com participação do autor da reportagem, Rubens Valente.

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“Togados, vagabundos, preparem-se”, alertou um homem em um vídeo feito no Kwai, rede social chinesa que existe para criar e compartilhar vídeos curtos. “Nós não vamos só invadir o STF [Supremo Tribunal Federal] não, nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo”, ameaçou.

“VAMOS EXPULSAR OS CRIMINOSOS DO PODER”, escreveu um usuário ao compartilhar o conteúdo, em caixa alta no original. A mensagem foi a segunda mais compartilhada em grupos de WhatsApp bolsonaristas no dia 11 de julho, onde chegou a 31 compartilhamentos em 27 grupos.

No dia seguinte, o vídeo bateu o próprio recorde: foi compartilhado 41 vezes em 31 grupos. Cerca de duas semanas depois, Alexandre de Moraes, ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que o homem identificado como Ivan Rejane fosse preso temporariamente. O ministro também pediu mais informações sobre o grupo de Telegram “Caçadores de ratos do STF”, do qual Rejane participava com mais 158 pessoas.

Levantamento exclusivo da Agência Pública com dados do projeto Eleições Sem Fake, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), descobriu que aplicativos como TikTok e Kwai foram responsáveis por 41,3% dos vídeos compartilhados em grupos de WhatsApp entre os dias 1º de julho e 31 de agosto. O TikTok dominou a amostra: 108 dos 133 vídeos foram feitos no aplicativo. O Kwai respondeu por 24 e ao menos um conteúdo apresentou os dois logos sobrepostos.

Dos 133 vídeos do WhatsApp bolsonarista analisados pela reportagem, ao menos dez propagam informações falsas sobre o sistema eleitoral ou defendem o voto impresso. Outros oito afirmam que o atual líder das pesquisas, Lula, cancelaria o Pix se eleito, o que é falso. Também existem ao menos dois vídeos que criticam as pesquisas eleitorais, afirmando que, ao contrário do que indicam os dados, Bolsonaro estaria à frente na corrida presidencial e dois que fazem ameaças ao STF. O restante dos conteúdos faz críticas gerais à esquerda e ao PT (61) ou declaram apoio a Bolsonaro (27). Apenas seis vídeos do levantamento são contrários ao atual presidente.

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TikTok e Kwai cresceram com a promessa de facilitar a edição e o compartilhamento de vídeos, que podem ser baixados e levados para outras plataformas. As redes têm ferramentas que facilitam a mixagem de conteúdos, edição de som, imagem e vídeo. De acordo com investigação do Aos Fatos, esses mecanismos têm sido usados para cortar e descontextualizar gravações de forma a gerar desinformação.

A circulação do conteúdo para além da plataforma onde foi feito esbarra em um ponto cego de responsabilidade: apesar de produzidos dentro de redes específicas, os vídeos são largamente compartilhados em outros canais, o que dificulta o controle sobre as informações falsas e discurso de ódio.

“Vamos deixar isso acontecer novamente?”
No dia 25 de julho deste ano, o vídeo mais compartilhado em grupos de WhatsApp bolsonaristas afirmava que a eleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 foi fraudada e levantava dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O trecho de dois minutos e meio foi editado no TikTok pela conta @fabioprange e reproduzia parte de um documentário da Brasil Paralelo, produtora gaúcha que lançou filmes que negam desmatamento e distorcem a temática indígena, como revelou apuração da Pública.

Publicação no TikTok de Fabio Prange

“Vamos deixar isso acontecer novamente?”, perguntava o vídeo. O conteúdo chegou a 36 compartilhamentos em 23 grupos de WhatsApp. No TikTok, circulou ao menos até 18 de agosto, quando foi retirado do ar depois que a reportagem compartilhou o link com a plataforma.

Também foi feito no TikTok o conteúdo que ocupou o 1º e 4º lugares em maior número de compartilhamentos no dia 14 de julho, e a 3ª posição no ranking do dia seguinte. Na gravação, Luiz Alberto — dono do canal @luizalbertoradio no Tiktok — diz que as Forças Armadas descobriram uma possível fraude nas eleições de 2014 e 2018, e que Bolsonaro iria divulgar as provas. O canal tem cerca de 97.6 mil seguidores e soma mais de 790 mil curtidas com conteúdo pró-Bolsonaro. O vídeo em questão não está mais disponível, mas chegou a ao menos 174 compartilhamentos no WhatsApp.

O vídeo mais compartilhado de toda a amostra foi feito no TikTok e chegou a 219 compartilhamentos em 135 grupos em 17 de agosto. O conteúdo mostra os ex-presidentes Lula e Dilma cumprimentando o ministro Alexandre de Moraes durante sua posse como presidente do TSE. Uma legenda diz: “Esse ai que vai cuidar das eleições. Deus tenha piedade de nós”. Até 9 de setembro, já havia sido visualizado por mais de 883 mil pessoas e tido mais de 23 mil compartilhamentos, 42 mil curtidas e 2.362 comentários no canal @eumostroaverdade.

Reprodução da posse de Moraes

Outro vídeo feito no TikTok ficou entre os mais compartilhados no dia 27 de agosto. O corte de um programa da Jovem Pan, emissora que tem servido como um braço auxiliar do bolsonarismo, mostra um comentarista dizendo que não vai entregar seu celular ao mesário, ao contrário do que manda o TSE. O conteúdo chegou a 58 compartilhamentos e apareceu em 51 grupos no WhatsApp. A reportagem não identificou o vídeo em seu canal original no TikTok, mas o mesmo foi repostado por ao menos outros dois canais com a marca d’água do criador. No canal @politicabrasileiraa chegou a 2,8 milhões de visualizações e 187 mil curtidas.

Além do TikTok, também circularam mentiras sobre as urnas no Kwai e fora dele. No dia 23 de julho, um vídeo afirmava que o “STE (sic) comprou 32 mil urnas grampeadas para definir as eleições”, o que já foi desmentido. “Por isso q (sic) O STF e TSE fazem tanto esforço em defesa das Urnas. Vão tomar as eleições na mão grande, no tapetão, igual fizeram na Venezuela”, comentou um usuário do grupo “BOLSONARO 100%” ao compartilhar o conteúdo.

Em 2018, uma pesquisa realizada pelo instituto IDEA Big Data com usuários do Facebook e Twitter apontou que 89,77% dos eleitores de Jair Bolsonaro foram expostos a algum tipo de conteúdo inverídico. Neste ano, de acordo com estudo da Poynter Institute, 44% dos brasileiros dizem receber notícias falsas diariamente.

Desinformação em vídeo
Para o pesquisador Orestis Papakyriakopoulos, que estuda o consumo de conteúdo político no TikTok no Centro de Política de Tecnologia da Informação da Universidade de Princeton, o TikTok e o Kwai poderiam impedir o download de conteúdos que contenham possível desinformação sobre eleições ou outros temas sensíveis como forma de barrar a disseminação de notícias falsas.

Papakyriakopoulos considera que as plataformas onde são criados conteúdos desinformativos e antidemocráticos devem ser responsabilizadas por isso e tomar atitudes, mas entende que é necessário que Estados e Parlamentos façam parte desse processo. “Não acho que a rede deve decidir sozinha como agir”.

“Se um vídeo do TikTok está sendo compartilhado no WhatsApp, é possível detectar esse tipo de comportamento e tomar atitudes, mas também surgem questões sobre liberdade de expressão”, alerta Papakyriakopoulos, que considera que falta transparência por parte das redes para que a academia e a sociedade civil respondam a essas perguntas.

Em retorno à reportagem, o TikTok disse que leva “extremamente a sério a responsabilidade que temos em proteger a integridade da plataforma e das eleições” e conta “com uma série de recursos para ajudar os usuários a terem acesso a conteúdo educativo e confiável sobre as eleições brasileiras”.

A rede destacou que “proíbe e remove informações falsas sobre processos cívicos, comportamento de ódio e outras violações de suas Diretrizes da Comunidade” e afirmou que o TikTok não é “o principal destino para o debate político ou notícias de última hora”, o que teria levado a plataforma a banir anúncios políticos pagos. Confira na íntegra.

O Kwai também disse possuir “mecanismos de segurança que atuam combinando inteligência artificial e análise humana para identificar e remover o mais rápido possível conteúdos que violem ou infrinjam essas políticas assim que identificados” e informou “não tolerar” conteúdos “manipulados com intenção de atacar um indivíduo, grupo ou organização ou que tente obstruir processos democráticos”. Confira na íntegra.

Ambas as plataformas possuem parcerias com agências de checagem de fatos durante as eleições. De janeiro a março deste ano, o TikTok informou ter uma taxa de remoção de 83,6% de vídeos denunciados na categoria integridade e autenticidade. O Kwai, em seu relatório anual de transparência, informou que entre julho e dezembro de 2021 removeu 12,3 mil vídeos por violação de diretrizes. As remoções representam 2% do total de vídeos carregados na plataforma até então.

A reportagem questionou as plataformas sobre sua responsabilidade na geração e disseminação de vídeos com informações falsas sobre o sistema eleitoral e o fato de que esses conteúdos circulam em outras redes, mas TikTok e Kwai não responderam. A Pública também pediu mais informações sobre o funcionamento dos algoritmos para indicação de conteúdos políticos e não recebeu resposta concreta.

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Natália passou um período em Harvard, como bolsista da Fundação Nieman, fundação que apoia o jornalismo no mundo. No Almoço do Mynews, com a jornalista Myriam Clark, ela contou que uma das discussões mais importantes que estava acontecendo na universidade era a invasão do Capitólio.

O episódio, em que apoiadores do ex-presidente Donald Trump, invadiram o Congresso americano inconformados com a derrota do então presidente que concorria reeleição, deixou população e congressistas com medo, pois eles estavam armados. “Foi um momento muito traumático para os americanos”, diz Natália.

Segundo Natalia, contudo, o que mais chamou sua atenção no estudo do caso, é que tudo aquilo foi construído por causa de uma rede de desinformação muito consolidada. “Comecei a entender que essas estratégias estão se repetindo no Brasil”, diz. Muitas delas inclusive, como conta a jornalista, são imitação dos Estados Unidos. Em suma, diz a jornalista, elas têm alianças e apoio dos EUA.

Ela está lançando uma newsletter que é produto desta pesquisa. A Agência Pública também lançou um projeto para cobertura eleitoral que vai focar no combate a desinformação. “Esse projeto é uma aliança com a academia”, diz. Segundo Natalia, em termos de fake news e desinformação a academia no Brasil está muito avançada. “Acho inclusive que está mais avançada do que no jornalismo”, diz. Isso porque para investigar é necessário uma quantidade enorme e massiva de dados. “É necessário inteligência de cálculo de dados e as nossas universidades avançaram muito neste sentido”, acrescenta.

“As pessoas precisam estar bem informadas para tomarem boas decisões”, diz ela que também é autora do livro . Dano Colateral – A intervenção dos militares na segurança pública, editado pela Objetiva.

A conversa completa das jornalistas Natalia Viana e Myriam Clark está no vídeo abaixo.

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Momentos depois que a Agência Pública dirigiu perguntas incômodas ao general Marcius (ele não forneceu o nome completo), durante um encontro entre parlamentares do Congresso Nacional com indígenas em Atalaia do Norte (AM), um militar fotografou a tela do computador pessoal do jornalista da Agência Pública. Antes, o jornalista havia indagado ao general quais seus esclarecimentos a respeito de críticas e denúncias feitas ao microfone por lideranças indígenas do Vale do Javari.

General foi indagado sobre criticas de indígenas. Foto: José Medeiros/Agência Pública

As fotografias foram tomadas pelas costas do jornalista, quando ele acompanhava e transcrevia os discursos dos parlamentares na sede da Univaja, a principal entidade indígena do Vale do Javari. Os senadores e deputados representavam duas comissões externas, da Câmara do Senado, criadas para apurar o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips e a ausência do Estado na região do Javari.

Ao saber que estava sendo fotografado, o jornalista se aproximou do autor das imagens, um soldado que tinha parte da sua identificação coberta pela correia de apoio da máquina fotográfica. Foi possível visualizar apenas “Amon-H[…]”.

Seguiu-se o diálogo no corredor da Univaja, que foi gravado em vídeo pela Agência Pública:

Jornalista – O sr. está fotografando minha tela, por quê?

Militar – Senhor?

Jornalista – Por que o sr. está fotografando minha tela? Quem mandou? O sr. recebeu autorização de alguém?

Militar – [Murmúrio]

Jornalista – Qual foi a ordem? Qual o seu nome?

Militar – [Vai em direção à saída da Univaja]

Jornalista – Pois não? Por que o sr. está fotografando o meu computador?

Militar – Senhor, não posso dar informação nenhuma.

Jornalista – Não pode dar entrevista. E quem pode? Quem pode dar entrevista? Quem é seu superior?

Militar – [Sai pela porta da frente da Univaja]

Depois do encerramento do evento na Univaja, a Agência Pública viu o mesmo militar entrando na van mobilizada para trazer os assessores dos parlamentares ao evento na Univaja. O veículo levou as autoridades e assessores para um helicóptero que os aguardava nos fundos da prefeitura de Atalaia. Dali, a aeronave partiu em retorno para Tabatinga.

10 parlamentares estiveram no Vale do Javari e ouviram que Estado é ausente na região. Foto: José Medeiros/Agência Pública

O helicóptero e a van são parte da estrutura disponibilizada pelo governo para transportar os parlamentares, assessores e jornalistas de Brasília para o encontro na sede da Univaja, em Atalaia, e outro evento na cidade de Tabatinga sobre o mesmo tema das comissões.

A Agência Pública apurou que instantes antes de começar a fotografar, o soldado havia conversado com um oficial identificado no uniforme como “Afonso”, também presente ao evento da Univaja e que atuava como uma espécie de assessor do general Marcius. De acordo com fotos e registros na internet, trata-se do tenente-coronel Afonso Gomes de Sousa Filho, do Comando de Fronteira SOLIMÕES/8º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron SOLIMÕES/8º BIS).

O jornalista abordou “Afonso” e indagou se ele pediu para que o computador fosse fotografado. Ele negou. “Não, não pedi não. Não tenho nada a declarar. Não tenho nada a declarar. Não pedi nada.”

A Agência Pública presenciou “Afonso” indagando a outras pessoas sobre quem seria o jornalista da agência.

“Afonso” era o mesmo oficial que estava ao lado do general Marcius quando o comandante se recusou a dar declarações à Agência Pública, momentos antes do início das fotografias no computador. O general havia dito que não iria dar declarações.

Segundo fotografias e registros disponíveis na internet, trata-se do general de Exército Marcius Cardoso Netto, comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, vinculada ao Comando Militar da Amazônia.

A Agência Pública fez perguntas sobre o ocorrido à assessoria de comunicação do Comando do Exército, em Brasília, e assim que surgirem respostas este texto será atualizado.

O especial Vale do Javari — terra de conflitos e crime organizado é uma série de reportagens da Agência Pública com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund (Amazon RJF) em parceria com o Pulitzer Center

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Dez milhões de reais. Esse foi o valor de apenas uma multa aplicada em 2019 pelo Ibama sobre o transporte ilegal de carne do peixe pirarucu na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. De acordo com levantamento inédito da Agência Pública, esse foi o maior valor de multa aplicada pelo órgão em todo o estado do Amazonas num período de 30 anos envolvendo a pesca ou comércio ilegal do peixe.

O Vale do Javari — próximo à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia — é onde desapareceram, no dia 5 de junho, o jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, e o indigenista brasileiro e servidor licenciado da Funai Bruno Araújo Pereira. Segundo o jornal O Globo, Pereira vinha sofrendo tentativas de intimidação por pescadores ilegais de pirarucu e tracajás (espécie de cágado) da região, entre elas, um bilhete enviado à União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), para a qual o indigenista trabalha, com ameaças a ele e Beto Marubo, coordenador da entidade. Ainda de acordo com a apuração, Pereira havia participado recentemente, junto a uma equipe de vigilância indígena da Univaja, de uma incursão no Vale do Javari que apreendeu materiais de pesca e peixe.

Os dados do Ibama levantados pela Pública mostram que a captura e o comércio ilegal do peixe são recorrentes na área: a reportagem encontrou 47 autuações por pesca, transporte ou venda de pirarucu em cinco municípios da região do Vale do Javari desde 1998, a maioria delas em Tabatinga. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve apenas quatro autos de infração envolvendo a pesca de pirarucu, dois em 2019 e dois em 2022.

Além disso, em todo o período, houve 230 infrações relacionadas a pesca ilegal de outras espécies, como o surubim e piracatinga — cuja captura e venda estão proibidas em todo território nacional até julho. Dentre elas, está a apreensão de uma tonelada de pescado sem comprovante de origem em Tabatinga em 2019. Segundo O Globo, Bruno Pereira teria denunciado ao Ministério Público Federal e à Policial Federal uma organização criminosa ligada à pesca ilegal na área do Javari e que estaria envolvida no assassinato do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos em 2019. Ele foi morto com dois tiros na cabeça na frente de sua esposa em Tabatinga após participar, uma semana antes, da apreensão de mais de uma tonelada de carne de pescados e caça.

O pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo, é protegido por limitações de pesca desde a década de 1980, após a constatação de que a sua população estava em declínio. Atualmente, no Amazonas, só é permitido capturar a espécie dentro de sistemas de manejo, um modo de pesca controlada em reservas ambientais. Qualquer pesca fora dessas áreas ou venda da carne do pirarucu que não seja procedente de manejo autorizado são ilegais no estado.

Fiscalização apreendeu duas toneladas de pirarucu ilegal no Vale do Javari em 2019

Um barco que se dirigia à Colômbia foi o alvo da maior multa aplicada pelo Ibama sobre a pesca ilegal de pirarucu de que se tem registro. A fiscalização aconteceu em setembro de 2019, quando uma equipe do órgão, junto a policiais federais de Tabatinga, pararam uma embarcação que levava duas toneladas de pirarucu ilegal, isto é, que não provinha do manejo sustentável do peixe.

O barco foi abordado na área de São Paulo de Olivença, um dos municípios pelos quais se estende a TI Vale do Javari. Ele seguia pelo rio Solimões em direção à cidade de Letícia, vizinha à Tabatinga na fronteira com a Colômbia. A fiscalização do Ibama identificou Francisco Cavalcante de Souza como o responsável pelo pescado e o multou em R$ 10 milhões.

As equipes do Ibama e PF atuavam em conjunto através da Operação Mota, realizada em duas fases em 2019. Segundo a Pública apurou, durante a realização das operações, foram lavrados 22 autos de infração relacionados à pesca ilegal. Além do caso de Francisco de Souza, há um outro auto de infração pelo transporte de 140 quilos de pirarucu sob responsabilidade de Fernandes Rodrigues Rabelo, que foi multado em R$ 4,5 mil. Os demais autos identificados não citam explicitamente a pesca ou comércio de pirarucu.

Fim de base do Ibama dificulta fiscalização na região

Embora se trate de uma área ameaçada por pesca e outras atividades ilegais, como garimpo e caça, não há estrutura fixa do Ibama na região desde 2018, quando foi encerrada a base do órgão em Tabatinga – desde então, as operações de fiscalização são realizadas com o apoio de outras instituições, como a Polícia Federal, que possui delegacia no município. Segundo a reportagem apurou, a base era estratégica para a fiscalização da captura e comércio ilegal de pirarucu e outros peixes na região do alto Solimões. Um dos principais destinos da venda ilegal é a Colômbia, através da cidade fronteiriça de Letícia.

O diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema), Hugo Loss, que foi chefe da Divisão Técnico-Ambiental (Ditec) do Ibama no Amazonas entre 2018 e 2019, aponta que o fechamento de unidades do órgão em qualquer local da Amazônia prejudica a proteção ambiental porque, além de fornecerem apoio logístico às operações, elas servem como ponto de atendimento ao cidadão no geral. “As bases do Ibama não se resumem à fiscalização, são pontos importantes de articulação com a sociedade, de fomento, difusão e promoção das políticas ambientais da União”, afirma. Hoje, o Amazonas conta apenas com a sede do Ibama em Manaus: além da base de Tabatinga, foram desativadas também a de Humaitá, no sul do estado, depois de um incêndio criminoso em 2017; e mais recentemente, em 2019, a de Parintins, na fronteira com o Pará.

Loss ressalta que as bases são ainda mais importantes em áreas fronteiriças, como Tabatinga, que exigem atuação mais intensa dos órgãos federais. Além disso, de acordo com ele, o fato de estar próxima à tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru) faz com que a região seja “muito mais complexa” pela presença de outras modalidades de crime, como o narcotráfico. Segundo relatório de 2019 do Instituto Socioambiental (ISA), citado por reportagem da BBC Brasil, a Terra Indígena (TI) Vale do Javari está na área de uma das principais rotas de transporte de cocaína destinada a cidades e portos brasileiros. “Torna-se um local geopoliticamente estratégico tanto para o crime quanto para o desenvolvimento de ações de políticas públicas do Estado”, destaca.

Municípios da região do Javari ultrapassam R$ 14 milhões em multas por pesca ilegal

O município de São Paulo de Olivença, da região do Vale do Javari, onde foram apreendidas as duas toneladas da carne de pirarucu em 2019, é onde mais se registrou multas pela pesca ilegal do peixe no Amazonas. A reportagem também encontrou R$ 226 mil em multas em Tabatinga, R$ 190 mil em Jutaí, R$ 1,4 mil em Atalaia do Norte e R$ 500 em Benjamin Constant. Segundo reportagem da BBC Brasil, um pirarucu jovem era vendido em 2019 por mais de R$ 1 mil.

Nesses municípios, está localizada a TI Vale do Javari, a segunda mais extensa do Brasil (apenas atrás da TI Yanomami, em Roraima) e onde fica a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo, de acordo com a Funai.

Considerando todas as multas envolvendo pesca ilegal de qualquer espécie, os cinco municípios juntos têm mais de R$ 14 milhões em multas. São Paulo de Olivença é novamente o recordista, seguido por Tabatinga e Atalaia do Norte.

*Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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A marisqueira Sandra Regina, que vive na Reserva Marinha Mãe de Curuçá, na baía do Marajó (PA), lembra direitinho quando ouviu falar pela primeira vez do Programa Adote um Parque, há cerca de um ano. Foi através de uma mensagem enviada por Ana, também líder comunitária na Reserva Extrativista Marinha Lagoa de Jequiá, no litoral de Alagoas, que perguntava: “Você está sabendo algo sobre o Adote um Parque?”.

Nenhuma das duas sabia nada sobre o programa lançado pelo ex-ministro do Meio Ambiente (MMA) Ricardo Salles e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto de 9 de fevereiro de 2021. O programa permite que empresas e pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, “adotem” uma ou mais das 132 unidades de conservação listadas em uma portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada 16 dias depois, a fim de “promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais”. Os contratos entre interessados e o ICMBio – gestor dos recursos – são anuais e estabelecem um valor anual mínimo de R$ 50 ou 10 euros por hectare da área adotada.

A informação mais desconcertante para as lideranças comunitárias é que, além dos parques nacionais, também as reservas extrativistas (Resex) foram incluídas no programa, como Sandra conseguiu confirmar com a Comissão das Reservas Extrativistas (Confrem) depois de diversas ligações para lideranças comunitárias. A entidade ainda aguardava mais detalhes do programa por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Aí minha preocupação aumentou”, diz Sandra Regina. Só na Resex em que ela vive, a Mãe de Curuçá, cerca de 6 mil famílias dependem da integridade de seu território para viver. Ao todo, 50 Resex — de um total de 66 no país — estão na lista do Adote um Parque.

Extrativistas da Resex Lago de Cuniã vivem em harmonia com a natureza, sobrevivendo da pesca artesanal e da agricultura familiar. Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

Separadas por mais de 2 mil quilômetros de litoral entre o Pará e Alagoas, as comunidades de Sandra Regina e Ana compartilham o mesmo modo de vida em harmonia com a natureza, sobrevivendo da pesca artesanal e da agricultura familiar como fizeram seus pais, avós e bisavós. Também enfrentam ameaças parecidas em seus territórios: a invasão da pesca predatória, a expansão da carcinicultura e a destruição dos mangues. Na Amazônia, onde ficam 77% das Resex, centenas de comunidades vivem também da castanha, do babaçu e do açaí, da roça de mandioca, da coleta ou cultivo de frutas, da pesca nos rios. Quase sempre enfrentando ameaças de invasões e desmatamento.

São esses dois elementos — o uso sustentável do território e a proteção das comunidades contra a destruição ambiental — que fazem das Resex peças estratégicas na política de conservação ambiental brasileira. Elas pertencem a uma categoria diferente dos Parques Nacionais. Enquanto qualquer atividade econômica é proibida nos parques, nas Resex a permanência da população tradicional no território é parte integrante da defesa dos recursos naturais. Um exemplo: desde que a reserva de Curuçá, onde vive Sandra, foi criada, em 2002, o desmatamento na área caiu de 116 hectares para 10 hectares por ano em 2020, segundo dados de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) publicados pelo Instituto Socioambiental (ISA).

A história da criação das Resex é também uma história de luta pela permanência no território e pelo uso sustentável da floresta. O modelo nasceu em 1985, a partir da saga dos seringueiros no Acre, conhecida internacionalmente pela liderança de Chico Mendes, assassinado três anos depois em Xapuri (AC). A Resex Chico Mendes foi a primeira a ser reconhecida por lei, em 1990. É por isso que o conselho nacional que congrega a população de reservas extrativistas manteve sua sigla como CNS — com o “s” de seringueiros.

Foi dali que partiu a primeira reação organizada das comunidades extrativistas, com o lançamento de um documento destacando a particularidade das Resex e sua incompatibilidade com as regras do programa. “As Reservas Extrativistas não são parques”, apontou o CNS, que também fez um requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU), ao MMA e às presidências do Ibama e ICMBio pedindo a imediata exclusão das Resex do programa.

A Resex da Lagoa de Jequiá, em Alagoas, onde vive Ana, não foi incluída nessa primeira lista, já que todas as adotáveis, por enquanto, ficam na Amazônia Legal, caso da Resex em que vive Sandra Regina (listada, mas ainda não adotada). Até a saída de Salles do MMA, as adoções se limitavam à região, mas Joaquim Leite expandiu o programa ao bioma Caatinga, ofertando dez unidades de conservação (UCs). Entre elas está o Parque Nacional Chapada Diamantina, na Bahia, por uma adoção de R$ 3,2 milhões. Segundo o MMA, não há restrição para inclusão dos demais biomas ao programa.

Em setembro de 2021, em resposta ao requerimento do CNS acolhido pelo MPF do Amazonas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (CCR) do MPF fez uma recomendação ao MMA pedindo a retirada de todas as reservas extrativistas do programa, bem como os parques nacionais com sobreposição a áreas de comunidades tradicionais ou terras indígenas. De acordo com um levantamento feito pela ONG Terra de Direitos (ver páginas 67 e 68), das 132 UCs selecionadas, 19 dividem a mesma área com terras indígenas. Outras oito UCs estão sobrepostas a comunidades quilombolas.

A recomendação também aponta o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As Resex tiveram seus nomes publicados para adoção sem que houvesse consulta livre, prévia e informada das comunidades sobre o programa, o que fere a convenção, da qual o Brasil é signatário. Afinal, no caso das Resex, são as comunidades que detêm a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) sobre o território, como explica o advogado Manoel Camargo, que redigiu o documento sobre a regulação das reservas extrativistas na década de 1990.

“O direito real de uso é real sobre a propriedade, um dos direitos mais fortes. Uma concessionária, em qualquer instrumento jurídico, tem direitos e obrigações referentes à gestão absoluta da área. No caso das reservas extrativistas, as associações são concessionárias e o ICMBio é um representante do concessionário”, afirma o advogado. Para ele, o programa do governo federal viola a legislação também por desrespeitar o conselho gestor paritário do ICMBio e comunidades. O decreto assinado por Bolsonaro e Salles atribui unicamente ao ICMBio a responsabilidade de avaliar e selecionar as propostas das empresas e também a gestão de aplicação dos recursos provenientes do programa. “Nós não somos órfãos, não estamos à venda. Dentro do território nós devemos ser respeitados pelo Estado brasileiro como corresponsáveis por essa gestão”, sublinha Dione Torquato, secretário-geral do Conselho Nacional das Reservas Extrativistas.

“A gente entende que tem pontos [no texto do decreto] que precisam, no mínimo, de ajustes. O principal deles é a consulta prevista na Convenção 169 […] Submetemos a minuta à CCR para ver se eles pedem [a exclusão] para o país todo”, explicou o procurador da República no AM, Fernando Merloto Soave. Assinada por três subprocuradores-gerais da República, a recomendação do MPF fixou o prazo de 10 dias para o Ministério do Meio Ambiente tomar providência. Até o momento, porém, o documento foi ignorado pela gestão de Joaquim Leite, que assumiu a pasta em junho de 2021 depois das polêmicas que envolveram seu antecessor Ricardo Salles, investigado por supostamente favorecer o desmatamento ilegal na Amazônia.

Diante da ausência de medidas do governo Bolsonaro, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (CCR) encaminhou a informação sobre o não acatamento da recomendação para a Procuradoria da República do Distrito Federal que informou à reportagem que o caso “está sob análise do gabinete para decisão sobre o andamento a ser dado”. Por meio de nota, o ICMBio e o MMA informaram que “não houve nenhuma adoção de Resex até o momento” e que “todos os processos ainda estão em andamento”.

A Pública teve acesso aos protocolos das cinco Resex que foram surpreendidas pelos processos de adoção: a Resex do Quilombo do Frechal, no Maranhão, escolhida pela Heineken; e a Resex Lago de Cuniã, em Rondônia, selecionada pelo Carrefour; e mais três Resex no Pará: a Reserva Marinha Cuinarana, em adoção pela MRV; a Resex Chocoaré-Mato Grosso, nas mãos da Geoflorestas, e a Resex de São João da Ponta, eleita pela cooperativa de crédito Sicoob Coopecredi.

Programa Adote um Parque não consultou comunidades extrativistas. Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

A reportagem também conversou com lideranças dessas e de outras Resex – listadas, mas ainda não adotadas – e encontrou um misto de receio de perda de autonomia no território e expectativa de melhoria de produtividade e renda com o apoio das empresas. Algumas lideranças são francamente contrárias ao projeto, como as da Resex Verde para Sempre, no Pará, que é a maior entre as listadas pelo governo, com área de quase 1,3 milhão de hectares. Para adotá-la, seria preciso um investimento de R$ 64 milhões em um ano.

“Essa característica [o tamanho] até nos ajuda, gera uma certa resistência em quem tem interesse em adotar”, comemora Edilene Duarte da Silva, presidente do Comitê de Desenvolvimento Sustentável da Resex, criada em 2003, depois de 23 anos de luta da comunidade contra empresas pesqueiras e madeireiras. “Não estamos contentes quando a gente olha para o Ministério do Meio Ambiente e vê que o único programa que foi criado veio para ameaçar as comunidades”, criticou a liderança.

Já entre os que vivem em Resex em processo de adoção e conversaram com a reportagem, a opinião é unânime: as comunidades aceitam parcerias financeiras desde que possam participar ativamente do processo, o que até agora não aconteceu, de acordo com seus relatos.

Rio Madeira dá acesso à Resex Lago do Cuniã, em Rondônia. Cercada por lagos, ela tem a carne de jacaré-açu como principal produto extrativista. Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

Lago de Cuniã: o Carrefour e a carne de jacaré

Um ano após o lançamento do programa, cinco das 50 Resex disponíveis para adoção tiveram a ata de resultado de adoção publicada, sem concorrência com outras empresas. Ou seja, as cinco empresas que participaram do edital tiveram suas propostas aceitas pelo governo, mas ainda não firmaram o Termo de Adoção. Mesmo sem esse compromisso formalizado e, portanto, sem investir um real, já apresentam o projeto em sites e eventos como propaganda de seu suposto compromisso com as comunidades e com a preservação ambiental sem detalhar o que pretendem fazer nos territórios.

A rede francesa de supermercados Carrefour, por exemplo, a primeira empresa a demonstrar interesse pelo programa, anunciou publicamente sua adesão na véspera da publicação do decreto e muito antes de qualquer comunidade extrativista tomar conhecimento do funcionamento do programa. O presidente do Carrefour América Latina, Noël Prioux, até posou para a foto com o então ministro Ricardo Salles no dia do lançamento do Adote um Parque.

Curiosamente, das cinco empresas adotantes até o momento, o Carrefour (matriz e filiais) é a que tem o maior número de multas ambientais emitidas pelo Ibama: foram sete multas da matriz entre 2005 e 2021 e 87 infrações cometidas pelas filiais entre 1997 e 2021, de acordo com o cruzamento de dados oficiais feito pela Pública. Entre os tipos de infração estão construções sem licença ambiental, a venda massiva de pescados em época de defeso da espécie (período de reprodução, quando é proibida a comercialização) e a venda de espécies de flora e fauna silvestre sem registro prévio. O Carrefour já foi condenado também por vender alimentos com agrotóxicos proibidos e acima do permitido.

Rio Madeira, que dá acesso à Resex Lago do Cuniã, em Rondônia. Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

A adoção da Resex Lago do Cuniã, uma das mais belas e antigas do país, é uma propaganda vistosa para a empresa contrabalançar a má repercussão de multas e condenações. Entre 2006 e 2020, a Resex, que tem 77.887 hectares de área, apresentou taxa zero de desmatamento, segundo os dados do Prodes publicados pelo ISA. Embora esteja a apenas 80 quilômetros em linha reta de Porto Velho, capital de Rondônia, a reserva só é acessada por barco ou por estradinhas rurais das comunidades no entorno. Para quem não é morador, é preciso autorização do ICMBio para entrar.

Em março passado, a repórter fotográfica Marcela Bomfim visitou a Resex e encontrou, além da paisagem paradisíaca, um clima de grande expectativa e muitas dúvidas entre os moradores. Na Coopcuniã, a cooperativa dos extrativistas, foi recebida por Hadegilton Alves Lopes e Alessandra de Souza Santos, que falaram da esperança de melhoria da produtividade com os recursos do Carrefour. “[As lideranças] fizeram uma lista de materiais, como a despolpadeira de fruta, equipamentos para frigorífico. Se for da forma que a gente viu nas publicações [nas redes sociais], seria bom, porque ajudaria os projetos que a gente tem aqui”, relatou Santos.

O Lago do Cuniã é a única Resex entre as escolhidas para adoção que possui plano de manejo aprovado, o que significa que qualquer atividade a ser desenvolvida ali terá que respeitar os 14 objetivos do plano, entre eles a preservação e conservação dos recursos naturais utilizados pelas populações tradicionais, sendo os principais o jacaré, o pirarucu, o açaí e a castanha-do-brasil.

Registro do Rio Madeira Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

“Muita coisa iria mudar, esperamos que aconteça”, diz o presidente da cooperativa local, a Coopcuniã, Tito Gonçalves Neves, referindo-se ao que foi prometido na última visita de representantes do Carrefour no final do ano passado.

A reforma do frigorífico de abate do jacaré-açu é o investimento mais esperado. A construção, com forro simples, não se encaixa nas exigências federais, o que impede os cooperados de vender seu principal produto extrativista, como explicou Neves. “Para a gente conseguir o SIF [selo de Serviço de Inspeção Federal] e poder vender carne de jacaré-açu para o Brasil inteiro, precisamos fazer a laje do prédio. Isso custa uns R$ 100 mil. Eu estou falando só uma das coisas que podem acontecer com o investimento do ‘Adote um Parque’”, antecipa o animado Neves.

Na Resex Lago do Cuniã, Hadegilton Alves Lopes e Alessandra de Souza Santos, da Coopcuniã, esperam reforma no teto do frigorífico para ampliar área de venda do jacaré-açu, principal produto extrativista local. Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

O plano de trabalho do Carrefour, ao qual a Pública teve acesso, prevê investimentos na cadeia produtiva do jacaré, a “contratação de empresa especializada para a reforma do casarão de secagem da castanha-do-brasil e compra de equipamentos” e a “aquisição de microtrator para o desenvolvimento da agricultura familiar” do Lago do Cuniã, entre outras iniciativas. Segundo Neves, a venda da carne de jacaré-açu para o próprio Carrefour é uma possibilidade já debatida nas mesas de negociação entre a Coopcuniã e a empresa, até mesmo para exportação, uma vez que a rede tem supermercados em outros países.

A implantação de uma base da empresa é proibida pelo regramento atual, que permite a permanência no território apenas de beneficiários e moradores com usufruto na Resex, além de profissionais de educação e saúde, mas alguns temem que os investimentos da multinacional francesa descaracterizem o território ou tenham uma contrapartida futura que ainda não está clara.

“Isso aqui é uma mina de ouro. As empresas vão se beneficiar dos créditos de carbono, do couro de jacarés para as bolsas de grife, das essências florestais, do rico conhecimento tradicional, dos vários produtos da biodiversidade. Eles não estão investindo todo esse dinheiro de graça, em plena crise econômica”, desconfia o educador popular Iremar Ferreira, morador da comunidade vizinha de Nazaré.

A Pública perguntou ao Carrefour se há intenção de a empresa comercializar a carne de jacaré-açu ou validar as ações do programa para o mercado de créditos de carbono. A empresa não respondeu às perguntas, informando apenas que o seu plano de trabalho envolve o ICMBio e o MMA, e que este documento “está em construção e respeitará as características das comunidades tradicionais residentes, as características biológicas do terreno, aspectos históricos, culturais, socioeconômicos e a preservação do território”. Veja a íntegra da resposta aqui. Se firmado, o contrato do Carrefour para a adoção prevê um investimento de R$ 3,8 milhões em um ano.

Cervejaria holandesa escolhe área de quilombo com dois séculos de história

Menos empolgada do que Neves, Janileia Silva Gomes, presidente da Associação de Moradores do Quilombo do Frechal, no município de Mirinzal, Maranhão, conta que a comunidade levou um susto ao receber a notícia do processo de adoção da Resex pela Heineken, antes de qualquer consulta pela empresa ou pelo ICMBio. Detalhe: a Heineken foi multada recentemente em R$ 83 mi, pelo próprio ICMBio, por causa do licenciamento ambiental acelerado de uma planta da cervejaria que seria instalada ao lado da Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa, em Minas Gerais, cujo perímetro apresenta cavidades naturais, reservatório subterrâneo de água e resquícios arqueológicos. A empresa desistiu do empreendimento.

“Minha amiga de São Paulo mandou os documentos pelo WhatsApp perguntando se a gente estava sabendo. Depois a gente foi vendo nas redes sociais, ouvimos a notícia em uma rádio nacional, o povo todo comentando. Ficamos surpresos e preocupados, principalmente os mais idosos da comunidade”, detalha Janileia, jovem liderança há dois anos à frente da associação, sobre a chegada da notícia ao quilombo.

A Resex Quilombo do Frechal foi criada há 29 anos, mas a história de seus moradores atravessa gerações e muitas lutas. Eles são descendentes de famílias escravizadas que trabalharam 230 anos no engenho de açúcar que funcionava no território. A reserva abriga três comunidades quilombolas totalmente integradas ao modo de vida de subsistência do bioma amazônico: Frechal, Rumo e Deserto. Ali os extrativistas pescam, colhem o buriti e o açaí, têm pequenas roças de milho, arroz e mandioca. Produzida manualmente, a farinha de mandioca é a atividade que traz maior renda para as famílias.

O antigo casarão, habitado pelos senhores de engenho que escravizavam seus ancestrais, hoje serve de centro comunitário. Ali funcionam posto de saúde, oficinas e reuniões de movimentos sociais, além de uma biblioteca com documentos e livros sobre a longeva história do quilombo, conhecido mundialmente pelas fotografias da artista belga Christine Leidgens, que retratou a resistência étnica dos quilombolas entre 1989 e 1995.

A manutenção e os pequenos reparos são feitos pela comunidade, mas a precariedade de recursos impede a ocupação mais efetiva. Os que visitam o local são convidados a deixar uma contribuição para o pagamento da conta de luz do casarão, que tem o fornecimento de energia cortado quando o caixa comunitário está vazio. Uma vaquinha foi criada na internet para acabar temporariamente com o mesmo problema em 2019. A ajuda nunca veio.

Além da falta de recursos, os quilombolas enfrentam a pressão de atividades ilegais nos limites da Resex, que reduziu a área original de 10.500 hectares do Quilombo do Frechal para 9.542 hectares nas últimas três décadas. “A gente precisa de fiscalização mais frequente, porque é muita invasão, tem pessoas ao redor que tiram árvores para vender. Sempre pedimos ajuda para o ICMBio, mas eles falam que não têm reforço para vir [fiscalizar]”, desabafa Janileia.

Ela conta que, enquanto entidades e advogados populares faziam alertas sobre a ilegalidade do programa, “só o ICMBio dizia que era uma coisa boa”. E acrescenta: “Mas, se alguém nos falar que é bom, nós não vamos aceitar na hora. A gente tem que dialogar, só nós mesmos podemos dizer se algo é bom ou ruim para nós”.

Casarão localizado na Resex Quilombo do Frechal, território adotado pela Heineken. Foto: Rubem Jayron (ICMBio)

Foi o ICMBio que sugeriu à Heineken um plano de trabalho para o investimento de R$ 491 mil previsto na proposta de adoção. De acordo com o documento, os recursos da cervejaria devem contemplar quatro linhas de investimento: R$ 126.940,00 para melhorias na infraestrutura da reserva, onde vivem 500 famílias; R$ 234.922,00 seriam destinados a reformas e estruturação do escritório do instituto, cuja equipe é composta por 17 pessoas; e outros R$ 130.020,00 para a estrutura de comunicação da Resex, como compra de computadores e instalação de internet na reserva. Uma divisão de verbas que desagrada à comunidade, mas que, segundo Janileia, poderia ser pior.

“No início, o ICMBio falou pra gente que esse recurso seria para compra de material e equipamento para eles, melhoria do escritório em São Luís, o que caberia para nós eram oficinas e capacitações. Isso a gente bateu contra”, conta. Agora, os recursos que vão diretamente para a Resex preveem a elaboração do plano de manejo e do plano territorial, com zoneamento de uso e ocupação do solo, instalação de iluminação pública e a criação de projetos arquitetônicos básicos para residências das comunidades.

No segundo semestre do ano passado, duas representantes da Heineken, acompanhadas de servidores do ICMBio, visitaram a reserva e dialogaram com a comunidade. “Na última conversa, tanto o representante do Ministério do Meio Ambiente quanto o do ICMBio disseram que pode ser uma questão entre nós e a Heineken. Se a gente precisa de uma melhoria para o casarão, por exemplo, eles contratariam o serviço.”

Outro ponto que incomodava a comunidade e também foi abordado na visita foi o conceito de adoção, que segundo Janileia, soa como definitivo. “Nesta última visita, eles até reconheceram que o nome [do programa] foi errado; tanto o governo quanto a Heineken disseram que ‘Adote um Parque’ não é um bom nome”, detalha. “Quando um casal adota uma criança, é permanente, é para sempre. A gente não quer isso aqui na Resex.”

A Pública perguntou à cervejaria holandesa o motivo da escolha de uma Resex para adoção. A empresa respondeu que tem o “compromisso com a agenda ambiental na preservação de ecossistemas ameaçados e, por se tratar de uma Unidade de Conservação com a presença da Reserva Extrativista, também entende a relevância social e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do país”. Veja a íntegra da nota da Heineken aqui.

Em nota, o ICMBio afirmou que o processo de elaboração dos planos de trabalho parte das áreas técnicas do instituto, como a Coordenação de Elaboração de Planos de Manejo, de Prevenção e Combate a Incêndios e de Fiscalização. A partir das sugestões dessas áreas, a população das reservas pode fazer alterações nos pedidos e apontar outras demandas. Segundo o órgão, a versão final dos planos tem que ser aprovada pela comunidade, um trâmite que estaria ocorrendo em todos os processos de adoção de reservas extrativistas. Ainda segundo o ICMBio, todas as comunidades foram avisadas com antecedência sobre reuniões para esclarecimento do programa e debate sobre os planos de trabalho. O principal canal de divulgação foi por mensagem de texto no WhatsApp. Veja aqui a nota do ICMBio na íntegra. 

Marketing verde com custo zero 

Empresas que deram entrada nos processos de adoção já se valem do marketing verde para impressionar clientes e investidores. A Geoflorestas Soluções Ambientais, que pretende adotar a Resex Chocoaré Mato Grosso, no Pará, ostenta o selo Adote um Parque em sua página na internet, com a divulgação de ser parceira do meio ambiente, da Resex e da Amazônia. O decreto de Bolsonaro e Salles também permite às empresas a instalação de placas ou qualquer elemento identificador com a própria marca dentro da unidade.

A publicidade verde é importante para a Geoflorestas, empresa que presta serviços de licenciamento, laudos e diagnósticos ambientais e socioambientais. Entre as grandes corporações que a Geoflorestas assessora estão o banco norte-americano Morgan Stanley, financiador das atividades econômicas da Marfrig, também cliente. Em agosto de 2021, a Marfrig, que, como a maioria dos grandes frigoríficos que atuam na Amazônia, é acusada  por ativistas de comprar gado de fornecedores ilegais na Amazônia Legal, teve a licença ambiental suspensa por poluir e jogar dejetos no rio Cuiabá.

Empresas que deram entrada no processo de adoção já utilizam selo do programa. Foto: Reprodução

Bayer e Monsanto, as gigantes dos agrotóxicos e produtos farmacêuticos, também são clientes da Geoflorestas e responderam na Justiça pela acusação de poluir o meio ambiente com danos à vida pelo uso de glifosato em lavouras, substância associada a casos de câncer.

Enquanto a Geoflorestas planejou sua estratégia ao entrar no programa, os moradores da Resex Chocoaré Mato Grosso dizem ter sido surpreendidos com a visita dos representantes da empresa. “Eles ligaram de manhã e no mesmo dia já estavam aqui pedindo para reunir o pessoal, alguns membros do conselho. Mas foi em cima da hora, não deu pra reunir todo mundo. Eles apresentaram um plano de ação elaborado por eles e pelo ICMBio”, relata Mailton Silva dos Santos, tesoureiro da associação.

Indagado se a comunidade pode opinar sobre o direcionamento dos recursos, ele responde: “Em nenhum momento. O plano veio pronto, impresso, para descer goela abaixo”.

A reportagem da Pública entrou em contato com a empresa e com seu representante legal, Marcos Leandro Kazmierczak, várias vezes, por telefone, e-mail e mensagens, mas não obteve resposta.

A MRV Engenharia, conhecida pelos contratos com o governo na área de habitação popular e por seu proprietário, Rubens Menin, ser sócio do canal de TV CNN Brasil, também divulga amplamente suas ações “verdes” e sua parceria com o MMA . Em abril de 2021, a MRV assinou o Protocolo de Intenções para adotar a Resex Marinha Cuinarana (PA), onde vivem 409 famílias, por R$ 550 mil por ano, o que corresponde a 0,1% do lucro líquido declarado pela empresa, que foi de R$  550 milhões em 2020. A empresa já teve sua razão social cinco vezes vinculada à “lista suja de trabalho escravo” no Ministério do Trabalho.

A assessoria da MRV Engenharia recebeu nossos e-mails com pedido de retorno, com confirmação por telefone. A construtora também não respondeu à Pública.

O setor financeiro também está de olho no programa. Em maio de 2021, representantes da Caixa Econômica Federal anunciaram no site a visita a parques nacionais e Resex. A primeira a ser visitada foi a Resex Marinha de Soure, no Marajó (PA), região que já foi alvo de diversos anúncios de investimento do Ministério da Família e dos Direitos Humanos, até o momento sem concretização.

Segundo os moradores da Resex de Soure, a visita dos representantes da Caixa não foi marcada. “Foi uma surpresa. Eles chegaram e conversamos aqui no pátio da minha casa, uns representantes do ICMBio e umas quatro pessoas da Caixa [Econômica Federal]. Eles diziam que o Adote um Parque vinha para nos ajudar”, conta Patrícia Ribeiro, moradora do Soure. “Mas a gente disse que isso precisava passar pelo conselho deliberativo, e eles não voltaram mais.”

Segundo o ICMBio, o processo referente à Caixa Econômica Federal se encontra na fase de entrega de documentação, ainda sem assinatura do protocolo de intenções.

Na iniciativa privada, a primeira do setor a aderir ao programa foi a cooperativa de crédito Sicoob Coopecredi, que assinou protocolo de intenções sobre a Resex São João da Ponta, no Pará, em 17 de março de 2021. A cooperativa, que é uma das maiores financiadoras do agronegócio no Sul e Sudeste do país, vai pagar pouco mais de R$ 170 mil para adotar a área de 3.408 hectares, uma das menores disponíveis no programa.

Essa, aliás, é uma característica das áreas escolhidas para adoção. Com exceção da Resex Lago de Cuniã, todas figuram entre as menores unidades do programa em área, com tamanho entre 2 mil a 11 mil hectares. Com um investimento pequeno, entre R$ 100 mil e R$ 220 mil, já é possível colher os louros da sustentabilidade e ganhar a estrela de “investimento verde” nas bolsas de valores, atraindo investidores preocupados com a questão climática e ambiental, tendência cada vez mais relevante no mercado financeiro.

Outra característica da maioria das reservas escolhidas é a ausência de um plano de manejo, situação de 58% das Resex do país. De maneira similar ao plano diretor das cidades, esse documento estabelece o zoneamento da unidade e determina as condições sobre como serão usados os recursos naturais, e tem que ser votado e aprovado pela comunidade.

Para o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos, isso fragiliza a comunidade e reforça o papel das empresas. “Acaba sendo uma justificativa da empresa para adotar, como se ela dissesse: ‘Olha, o Estado não tem o dinheiro, mas eu tenho. O ICMBio não vai conseguir fazer muita coisa aqui, mas eu posso. Vamos fazer parcerias para concretizar essa relação?’. Nesse momento de muita legitimidade, porque o decreto dá essa legitimidade, a empresa passa a influenciar diretamente no plano de manejo.”

Moradores de reservas extrativistas entrevistados pela Pública destacaram que os recursos financeiros para estruturação política e organizacional, além da fiscalização ambiental na Resex, estão previstos no orçamento do MMA e, portanto, sua sustentabilidade e proteção não deveriam depender de adoção por qualquer empresa. Além da paralisação do Fundo Amazônia, os extrativistas do Pará e do Acre apontam a interrupção, pelo governo federal, do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, o Arpa, que durante duas décadas repassou fundos internacionais para conservação do bioma em unidades de conservação. O último ano de relatório de investimentos do Arpa foi em 2019. O programa ainda está ativo.

Lago Cuniã. Foto: Marcela Bonfim (Agência Pública)

A Pública perguntou ao MMA o motivo do uso de investimentos privados para unidades de conservação em lugar de recursos públicos ou de fundos não governamentais. O MMA respondeu que os investimentos não são excludentes e que o Adote um Parque ajuda a compor “um portfólio de ações cada vez mais relevante em prol das agendas ambientais”.

Para a antropóloga Mary Allegretti, do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), não há justificativa para o uso de recursos privados. “O que uma Resex precisa é de fiscalização ambiental, uma responsabilidade do poder público que não se pode delegar para a iniciativa privada. O governo tem dinheiro pra isso, inclusive não usa o que tem”, afirma. Em 2021, o Ibama deixou de aplicar quase 60% dos recursos públicos disponíveis para fiscalização. O orçamento público não usado, segundo levantamento do Observatório do Clima, foi de R$ 131 milhões.

A antropóloga não é contra o programa, desde que aplicado apenas em parques nacionais. “Nas Resex, eu vejo totalmente desacreditada essa proposta do governo. Os empresários estão caindo numa cilada, porque apoiar uma unidade de conservação onde os moradores não querem o seu apoio gera um constrangimento. Eles podem ser objeto de crítica, de denúncia, de desqualificação pública”, analisa Mary Allegretti.

Ela conviveu com o extrativista seringueiro Chico Mendes, em Xapuri, no Acre, e participou de inúmeras reuniões com moradores e lideranças no período em que o modelo de Resex estava sendo criado no Brasil. À pergunta sobre o que o seringueiro, assassinado por defender a floresta amazônica, pensaria sobre o programa Adote um Parque, Mary Allegretti responde: “O Chico seria contra”.

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

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