Na terça-feira (19), a PF prendeu o general reformado Mário Fernandes; o policial federal Wladimir Matos Soares, responsável pela segurança de Lula; e Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, todos kids pretos. A investigação – ainda em andamento – vai desnudando não apenas a trama golpista, de não reconhecer o resultado das eleições de 2022 e a vitória da chapa Lula-Alckmin, mas assassinatos de autoridades.

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A “Petição 13.326 Distrito Federal”, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, assevera que: “A investigação da Polícia Federal demonstra que as ações operacionais ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (FE) do Exército, com participação de General de Brigada da reserva, e com a finalidade, inicialmente, de monitoramento de Ministro deste SUPREMA CORTE, para a execução de sua prisão ilegal e possível assassinato e, posteriormente, com o planejamento dos homicídios do Presidente e Vice-Presidente eleitos — LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e GERALDO ALCKMIN —, com a finalidade de impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da Democracia e do Poder judiciário brasileiro […]”.

O avanço das investigações indica que não havia, apenas, acampamentos defronte aos quartéis do Exército de militantes indignados com o resultado eleitoral. Não havia, apenas, indivíduos revoltados que, em janeiro de 2023, atacaram as sedes dos três Poderes em Brasília. Havia, segundo os fatos coligidos na investigação, uma organização efetiva buscando um golpe de Estado e, obviamente, o não reconhecimento da vitória de Lula e, mais ainda, com os assassinatos acima explicitados e a continuidade ilegal do Presidente Bolsonaro, derrotado eleitoralmente.

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As prisões, especialmente de um general, apresentam poderoso elemento simbólico, deixando assaz preocupados figuras como o general Braga Netto (na investigação tido como ciente do plano golpista e ainda cedendo sua residência para as reuniões), o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid (que pode ter seu acordo de delação cancelado e voltar à prisão) e Bolsonaro que, supostamente, teria ciência das ações planejadas e, ainda, seria o principal beneficiado caso a intenção golpista chegasse ao seu termo.

Neste cenário, depreende-se que não apenas os executores dos ataques do 8 de janeiro e os financiadores foram – e são – alvos da PF, mas, também, os autores intelectuais. Houve até mesmo a preparação de um novo gabinete: o “gabinete institucional da crise” já renomeado para “gabinete do golpe”, cuja função seria a de ser uma resposta à morte de Lula e de Alexandre Moraes. Lula, por exemplo, poderia ser morto envenenado. Moraes, com artilharia pesada. E, não menos importante, os militares admitiam que poderia ocorrer danos colaterais, como a  morte de seguranças e militares responsáveis pela proteção das referidas autoridades.

Não bastasse o ataque, na semana passada ao STF, e a morte do agressor que se explodiu; agora, prisões de imponentes figuras do meio militar. O extremismo bolsonarista vai, aos poucos, encontrando a resposta das instituições. E os democratas devem se lembrar: justiça não é vingança, e todos, na república, são iguais perante a lei.

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“Essa é uma reforma que pode fazer, em 15 aos, o PIB brasileiro crescer 12%. Ela traz eficiência econômica e ajuda enormemente na economia”, destacou, durante discurso na abertura da 28º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 23), em São Paulo. O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.

“[A reforma] simplifica. Cinco impostos sobre consumo viram um IVA Dual, desonera completamente investimento e importação, porque acaba com a cumulatividade e tira um dos instrumentos fundamentais da guerra fiscal, que é a passagem da [cobrança] da origem para o destino. A alocação de investimento se fará de maneira mais eficiente e não por artifício tributário”, destacou Alckmin.

A primeira parte da reforma tributária, que simplifica e unifica tributos sobre o consumo, passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, no mês passado. Como sofreu uma série de modificações, o texto voltou à Câmara, onde o governo trabalha para ser votado ainda este ano.

Fábrica automotiva
À tarde, Geraldo Alckmin foi a São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, para visitar o complexo industrial da Renault, multinacional francesa do setor automobilístico, que completa 25 anos de presença no Brasil. Na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões da empresa no Brasil, que inclui a montagem de um veículo novo, na categoria SUV, como motorização híbrida (elétrica e combustão).

“Mais R$ 2 bilhões de investimento. É tudo que o Brasil precisa. Novos produtos”, disse o presidente em exercício, enfatizando aspectos de inovação e sustentabilidade, que deverá pautar o desenvolvimento industrial das próximas décadas.

A fábrica da Renault no Paraná, que emprega diretamente cerca de 5,3 mil operários e gera outros 25 mil postos de trabalho indiretos no estado, possui um centro de design e um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação que servirá de referência para a produção industrial da empresa em toda a América Latina.

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Segundo Alckmin, o governo ainda não tem um prazo para definir o tema. “Se vai fazer ano que vem, se vai demorar mais seis meses, se é 0% [do PIB], é 0,5% [do PIB], ainda é uma questão a ser discutida, mas o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos”, afirmou o vice-presidente, após encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, no Palácio do Planalto. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.

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Embora a meta fiscal de 2024 possa ser alterada para um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB nas próximas semanas por meio de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Lula ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.

“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. O que o presidente Lula colocou é que, num momento de cenário mundial de menor crescimento, mais preocupante, você precisa ter uma preocupação com os brasileiros, com os trabalhadores, com aqueles que precisam mais. Então, essa é a preocupação. Num momento de cenário mundial mais complexo, você ter essa preocupação com a rede de proteção social e para com o trabalhador brasileiro”, comentou Alckmin, sem informar se o governo pretende alterar o projeto da LDO.

Acordo
As declarações foram dadas antes da assinatura de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição financeira multilateral destinou US$ 50 milhões para investimento no Portal Único do Comércio Exterior para reduzir a burocracia e agilizar as importações no Brasil.

A parceria também prevê ajuda para as exportações. O BID comprometeu-se a apoiar o Programa Nacional da Cultura Exportadora, que pretende aumentar o número de micro, pequenas e médias empresas que exportam. Segundo o MDIC, atualmente menos de 1% das empresas brasileiras vendem para o exterior.

O governo comprometeu-se a reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais, que concentram 85% das análises de licenciamento de importação no Brasil. Eles são os seguintes: Ministério da Agricultura e Pecuária; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Entre as medidas prometidas, estão a padronização de documentos, a simplificação de procedimentos e investimento em tecnologias que reduzam o tempo e o custo para o Poder Público.

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“Lá, vamos verificar, in loco, a questão da seca na Amazônia, que afeta não só o estado do Amazonas, mas também Rondônia, Acre”, afirmou o vice-presidente a jornalistas após coordenar uma reunião com auxiliares no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (3).

Até o momento, os ministros que acompanharão Alckmin em Manaus são Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), José Múcio Monteiro (Defesa), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), além da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Secretaria de Relações Institucionais e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Além de se reunir com autoridades, como o governador Wilson Lima e prefeitos, a comitiva do governo federal, segundo Alckmin, pretende visitar comunidades afetadas e conversar com lideranças locais, empresários e representantes da sociedade civil. Está previsto um sobrevoo pela capital amazonense.

Na tarde desta terça, subiu para 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca no estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. Dos 62 municípios amazonenses, 35 estão em situação de alerta, dois em atenção e dois em normalidade. Em Manaus, cidade que também está em emergência, a vazante do Rio Negro vem atingindo níveis baixíssimos nos últimos dias, e queimadas no entorno da capital tornaram chegaram a cobrir a cidade de fumaça. A prefeitura antecipou o fim do ano letivo das escolas ribeirinhas do rio Negro.

Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos, de água potável e combustível. Segundo o ministro Waldez Góes, o governo federal está assessorando 58 municípios amazonenses em situação de emergência decretada a elaborarem seus planos de ajuda humanitária. O Ministério da Saúde deverá enviar kits de medicamentos e primeiros socorros e militares das Forças Armadas deverão ser acionados para atuar na logística de distribuição.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.

Crise ambiental
Outro foco de preocupação é o impacto ambiental da forte estiagem na região. Desde a semana passada, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá registrou a morte de mais de 100 botos cor-de-rosa e tucuxis na região do Lago de Tefé, no Amazonas. Até o momento, as causas não foram confirmadas, mas há indícios de que o calor e a seca histórica dos rios estejam provocando as mortes de peixes e mamíferos na região. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informou ter mobilizado equipes de veterinários e servidores do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) e da Divisão de Emergência Ambiental, além de instituições parceiras para apurar as causas dessas mortes.

A ministra Marina Silva, que integrará a comitiva a Manaus, classificou a situação ambiental como algo “tremendo” e “assustador”. “Estamos fazendo uma ação emergencial em relação aos botos [cor-de-rosa] e tucuxis”, afirmou.

Dragagem de rios
Durante a visita de ministros ao Amazonas, o governo federal deverá assinar uma ordem de serviço para a dragagem de um trecho de 8 quilômetros do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, ao custo de R$ 38 milhões. A previsão é que as obras durem cerca de 30 dias. A dragagem consiste na retirada de sedimentos que se acumulam no fundo do rio e, com isso, ampliar a profundidade, melhorando o fluxo de navegação. Também será anunciada outra obra de dragagem, em uma faixa de 12 km na foz do Rio Madeira, afluente do Rio Amazonas, que custará cerca de R$ 100 milhões e deverá ser concluída em aproximadamente 45 dias.

“A gente está buscando novos eixos de dragagem para que a gente possa não prejudicar as nossas hidrovias que fortalecem o escoamento de toda a região”, explicou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 160 sistemas isolados de abastecimento de energia elétrica, por meio de geradores movidos a diesel, estão com estoque suficiente de combustível por pelo menos mais 30 dias. Esses sistemas atendem comunidades isoladas do interior da região Amazônica que não estão ligadas à rede nacional de transmissão de energia elétrica.

Nesta segunda-feira (2), a seca na Região Norte levou à suspensão momentânea das atividades da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. A baixa vazão do Rio Madeira levou à decisão que, segundo a empresa, foi tomada em alinhamento com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em comunicado, a empresa disse que os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica.

A Hidrelétrica de Santo Antônio é uma das maiores geradoras de energia do Brasil. As 50 turbinas têm potência instalada de 3.568 megawatts. Em 2022, a Usina de Santo Antônio ocupou a quarta posição no ranking de geração de energia.

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Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS
O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família
Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC – o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais.

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

No cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadqs. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.

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Apesar de sua incontestável experiência, o Presidente não está nessa situação por escolha, mas por falta dela. Encarando um pleito extremamente polarizado (lugar comum do atual momento histórico no mundo), Lula foi capaz de vencer por um fio de cabelo ao construir uma aliança “jamais vista na história desse país”, tendo recebido apoio de aliados, interesseiros, desafetos e rivais históricos. Resultado: todos foram, e assim se sentem, essenciais para a sua terceira subida pela rampa do Planalto.

Em seu discurso de vitória, Lula (lendo) foi preciso e correto ao reconhecer as adesões recebidas. A construção de sua transição e da Esplanada com a qual reassumiu o posto, porém, denotam a impossibilidade de um Executivo forte e centralizado no projeto do Partido dos Trabalhadores. Aliás, é forçoso lembrar que, enquanto candidato, deu indícios de que não concorreria à reeleição em 2026. Bolsonaro disse o mesmo em 2018…

A combinação desses dois fatores – uma aliança complexa de vitoriosos cobrando seu quinhão e sua possível ausência na eleição seguinte – com a descrença de parte da população, que votou em Lula apesar dele e de seu partido, motivou a inédita antecipação do duelo de 2026 para o período da transição. Haddad, Alckmin e Tebet já precisavam escapar de desconfortáveis perguntas sobre suas plataformas de campanha antes de tomarem posse em suas pastas.

Fernando Haddad, aliás, é o caso mais emblemático. Respeitado e considerado moderado para os padrões do PT, o Ministro da Fazenda tem dois grandes potenciais: o de “guardar lugar”, como fez ao concorrer à Presidência em 2018 diante da prisão de Lula e faz agora diante da nada crível desistência antecipada do Presidente; e o de ser derrotado em eleições, acumulando três derrotas seguidas (à reeleição à prefeitura de São Paulo em 2014, a citada ao Planalto em 2018 e ao Governo de São Paulo em 2022). Haddad parece ter sido escolhido pelo Presidente Lula para ser seu substituto justamente por não oferecer nenhum risco ou ameaça interna na estrutura do PT. Um personagem de reconhecida competência técnica, porém sem carisma, com pouca articulação política e nenhuma experiência em lidar com o Legislativo. Qualquer semelhança talvez não seja mera coincidência…

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Haddad presta outro serviço a Lula: os desgastes necessários ao ajuste fiscal e outras decisões amargas no campo da economia poderão ser atribuídas ao Ministro, liberando o Presidente para colher os louros de uma política econômica minimamente austera. Nenhum ministro da Fazenda será popular em tempos de vacas magras…

Haddad procura seu lugar ao sol na área econômica disputando com Geraldo Alkmin e Simone Tebet. O ex-Governador de São Paulo deixou um PSDB diminuído e perdido por um PSB que saiu das urnas igualmente diminuído e perdido. Depois de derrotado para seu atual chefe em 2006 e para Bolsonaro em 2018, Alkmin assumiu a cadeira de Presidente da República pela primeira vez graças a Lula, em 2023, durante a missão aos EUA. Eternizado como o insosso “chuchu”, nunca foi bom de voto, mas é um excepcional articulador. Todavia, nunca será um aliado confiável para o PT, que o encara como um caçador de recompensas. Faz uma boa relação com o mercado, sendo esse e o seu histórico positivo à frente da maior economia do País os seus maiores trunfos. São as armas que possui e que, discretamente, usa para se cacifar.

Tebet vive as dores e as delícias de ser uma novata no cenário. De família política do distante Mato Grosso do Sul, a ex-Senadora surfou na onda do combate à corrupção e nas agendas sociais, angariando votos entre os descontentes com Bolsonaro e os órfãos de Moro. Seu apoio parece ter sido importante para perfis de votantes que torciam o nariz para Lula. Mas sua curta história nacional não permitia que ficasse fora da cena política por quatro anos e ainda manter o capital eleitoral. Assim, optou por aderir a um governo no qual não acredita e com o qual não compartilha valores. Por enquanto, acompanha a boiada com as pistolas no coldre, e só deve sacá-las mais próximo de 2026.

Marina Silva por sua vez possui esse capital. Já teve vinte milhões de votos e é um nome reconhecido nacional e internacionalmente. Seria difícil Lula não lhe ceder o Ministério que ocupou em seu segundo mandato, antes de romper com o PT e se tornar persona non grata da então futura Presidente Dilma, com quem ia às turras enquanto Ministra de Minas e Energia e Casa Civil. Marina goza de prestígio internacional e empresta credibilidade na sustentabilidade, área em que Lula precisa desesperadamente se diferenciar do seu antecessor com entregas efetivas. Daí certamente surgirão tensões, pois será improvável que o Governo avance, ou mesmo recupere terreno, em uma agenda que se tornou arena ideológica e que esbarra em interesses econômicos quando se precisa de um impulso de desenvolvimento. Mulher com uma história pessoal de desafios, o trunfo de Marina é sua projeção internacional e o olhar do norte global.

Dino surge como um lobo solitário. Embora tenha se apresentado como opção à vaga de vice antes de Alkmin fechar sua transição ao PSB, o ex-PCdoB e ex-Governador do Maranhão, estado que deu massiva vantagem a Lula, é um ambicioso político que já ocupou cadeira nos três poderes, um em cada esfera da federação. Dino não perderia a oportunidade de estar nesse grupo, e a crise institucional pós 8 de janeiro, combinada com a atração da oposição no Congresso pelo seu nome – CPI dos atos antidemocráticos, diversos convites e convocações apresentadas – lhe deram a chance de provar sua competência, habilidade política e sede por voos mais altos. A pasta da Justiça também é responsável pela Segurança Pública, um calcanhar de Aquiles das estruturas do Executivo, com viés bolsonarista e lavajatista. Dino é crucial, sabe disso, e vai capitalizar junto a Lula, ao PT e, se tiver espaço, à população.

De carona na carruagem do governo, aparece Rui Costa. O ex-governador da Bahia, colégio eleitoral fundamental para a vitória, é quase um preposto de Jacques Wagner, verdadeiro líder regional na legenda. Na Casa Civil, tem tentado equilibrar e servir de anteparo às balas que um governo sem base enfrenta no Congresso. Enfrenta ainda outro desafio: coordenar os quase quarenta ministros, cujas pautas se sobrepõem e cujas orientações políticas nem sempre convergem. Tem pouco capital próprio, mas se Lula e Haddad por suas razões não puderem concorrer, talvez seja o melhor nome que o PT poderá apresentar, especialmente se alcançar um razoável sucesso na condução política.

O atual Presidente é um experiente xerife que pensa em aposentar e passar o manto para um sucessor à sua altura, mas ainda tem truques na manga e, talvez, disposição para uma aventura final. Lula esteve presente em todas as eleições desde a constituinte: das nove, disputou as três primeiras (1989, 1994 e 1998), venceu três (2002, 2006 e 2022) e apresentou prepostos nas outras três (2010, 2014 e 2018). Sua influência sobre 2026 é inegável e suas escolhas até lá determinarão os passos e ações dos demais candidatos. Sete integrantes do governo se encaram, com dedos nervosos e armas (ainda) na cintura. A qualquer momento, alguém começará a atirar. Até lá, o faroeste que se tornou a política brasileira vai continuar um grande impasse mexicano.

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Os gastos com o Auxílio Brasil, ou com o programa de renda que vier a substitui-lo, também não serão contabilizados para a meta de resultado primário do ano de 2023, nem precisarão seguir a “regra de ouro” (segundo a qual o governo não pode contrair dívida para custear despesa corrente). A previsão é que o programa de renda tenha um custo de R$ 175 bilhões no próximo ano.

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Outra excepcionalidade criada para o programa de renda é que ele não precisará seguir as regras de criação, aperfeiçoamento e expansão da ação governamental — que incluem, por exemplo, a necessidade de compensar um gasto novo com um abatimento.

Emendas
A minuta da PEC também abre espaço para que a equipe de transição insira gastos no Orçamento de 2023 pelas emendas do relator-geral. Segundo o texto proposto, o relator poderá apresentar emendas relativas a pedidos da transição e elas não precisarão seguir os limites aplicáveis às emendas orçamentárias. Essas emendas deverão ser classificadas, excepcionalmente, nas rubricas RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de na rubrica RP 9, que identifica as emendas de relator.

O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que deverá ser o primeiro signatário da PEC da Transição.

Outras exceções

• A PEC poderá abrir outras exclusões do teto de gastos, além do Auxílio Brasil, ou do programa que vier a substitui-lo, a partir do exercício financeiro de 2023:
• Projetos socioambientais e relativos às mudanças climáticas que sejam custeados por doações;
• Despesas de universidades federais que sejam custeadas por doações, receitas próprias ou convênios;
• Investimentos federais em valor referente ao excesso de arrecadação em 2022, limitado a 6,5% do excesso de arrecadação registrado em 2021. Neste caso, a despesa também não seria considerada para o cálculo do resultado primário;

Tramitação
O documento apresentado por Alckmin, que é o coordenador da equipe de transição, não é a proposta que vai tramitar no Congresso. O vice-presidente eleito explicou que ele traz apenas sugestões para compor o texto da PEC. Este será elaborado pelo senador Marcelo Castro após negociação com as lideranças do Senado.

Para começar a tramitar, uma PEC precisa da assinatura de 27 senadores, incluindo o primeiro signatário. Ela deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação. Se for aprovada pelo Senado, ela vai para a Câmara dos Deputados.

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“A luta de vocês, a luta sindical, deu ao Brasil o maior líder popular deste país: Lula! Lula!”, disse o ex-governador, rival de Lula na eleição presidencial de 2006. Ontem (13), o diretório nacional do PT aprovou a indicação de Alckmin como vice na chapa de Lula.

“Viva Lula! Viva os trabalhadores do Brasil!”, acrescentou Alckmin, que em 2017 disse que Lula, ao disputar de novo a Presidência, queria voltar “à cena do crime”.

Falando logo depois de Alckmin, Lula se referiu ao impeachment de Dilma como “golpe”.

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“Nós tivemos um golpe no nosso país. Um golpe premeditado, pensado, arquitetado”, disse o ex-presidente. Segundo Lula, uma “mentira” foi contada para que ele fosse preso e retirado do processo eleitoral, em 2018.

Confira abaixo a edição do Segunda Chamada da segunda-feira (11), que debateu sobre a chapa Lula-Alckimin:

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É claro que, em dez meses até a eleição, algo pode mudar. Surpresas existem na vida das pessoas e das nações. Bolsonaro não levou uma facada em Juiz de Fora três meses antes da eleição em 2018? (A recente obstrução intestinal não fez esquecer a falta de compaixão com o drama da Bahia?) Serra, na campanha de 2014, não escapou incólume, e sem votos, do petardo de uma bolinha de papel no subúrbio de Campo Grande, no Rio? Mas agora, pelo menos, tudo indica que Moro ande atrás de votos e não possa abortar a candidatura do favorito às vésperas do pleito. A certeza que se consolida da vitória de Lula decorre de diversas situações da atualidade, a começar pela criatividade do convite a Alckmin e à bagunça generalizada do governo do capitão, uma tragédia perfeita por todos os ângulos em que se o examine. Com a inflação de dois dígitos a despedir-se de 2021, ignora-se quem é o principaI cabo eleitoral de Lula: o próprio Bolsonaro ou o vendedor do botijão de gás a R$ 120, R$ 130.

Há problemas paroquiais a serem superados como a quantidade de candidatos a governador na série de partidos que Lula pretende arregimentar sob uma federação de esquerda ou, mais ambiciosa, sob o que já se passa a chamar de frente ampla para a necessária reconstrução do país. O PSB apoia o PT em cinco estados e quer apoio em outros cinco. Grave é, porém, a situação da Terceira Via, uma esperança que talvez não sobreviva ao presente verão: nenhum dos quatro ou cinco candidatos tem condições de chegar sozinho ao segundo turno. E os outros não desistem em seu favor.

E o Centrão? Num discurso que pode confundir-se com o de Sérgio Moro, vai usar muito as palavras “corrupção”, “petrolão”, “ex-presidiário”, na campanha. O senador e ministro Ciro Nogueira, porta-voz do grupo, diz confiar na vitória: “o povo não vai querer de volta o Zé Dirceu, o Lindenberg, a Gleisi Hoffmann…” É impossível, porém, trair a natureza da espécie: se se acentuar o derretimento das chances de Bolsonaro, começará o abandono do barco.

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