Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

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Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal
Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória”, destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados
Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

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Segundo o levantamento, as principais causas desses óbitos foram doença cardíaca hipertensiva (15,5%), cirrose hepática (10,4%), doenças respiratórias inferiores (8,7%) e câncer colorretal (7,3%).

O consumo abusivo de álcool pelas brasileiras aumentou 4,25% de 2010 a 2020. A tendência foi registrada em 12 capitais e no Distrito Federal. Os maiores aumentos no consumo foram verificados em Curitiba (8,03%), São Paulo (7,34%) e Goiânia (6,72%). O levantamento é realizado pelo Cisa, com dados do Datusus 2021.

Por consumo abusivo considera-se a ingestão de quatro ou mais doses, para mulheres, ou de cinco ou mais doses, para homens, em um mesmo dia. O aumento mais significativo foi observado entre mulheres, passando de 7,8% em 2006 para 16% em 2020. O centro considera que uma dose padrão corresponde a 14g de etanol puro no contexto brasileiro. Isso corresponde a 350 ml de cerveja (5% de álcool), 150ml de vinho (12% de álcool) ou 45ml de destilado (como vodca, cachaça e tequila, com aproximadamente 40% de álcool).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de álcool pode causar mais de 200 doenças e lesões. Está associado ao risco de desenvolvimento de problemas de saúde como distúrbios mentais e comportamentais, incluindo dependência ao álcool, doenças graves como cirrose hepática, alguns tipos de câncer e doenças cardiovasculares, bem como lesões resultantes de violência e acidentes de trânsito. Em todo o mundo, 3 milhões de mortes por ano resultam do uso nocivo do álcool, representando 5,3% de todas as mortes.

Consumo abusivo
Os perigos do consumo nocivo de bebidas alcoólicas afetam, de formas diferentes, homens e mulheres. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, as mulheres têm predisposição a ter adoecimento clínico e psíquico mais rápido do que os homens.

“Uma das questões aí é a vulnerabilidade biológica”, disse, em entrevista à Agência Brasil. A psiquiatra explicou que as mulheres têm menor concentração de enzimas que fazem a metabolização do álcool, o que faz com que ele seja mais tóxico para o organismo feminino do que para o masculino. Segundo Alessandra, as mulheres, às vezes, com menos tempo de uso crônico de álcool que os homens, já apresentam mais prejuízos para a saúde, como hepatite, cirrose e envelhecimento.

De acordo com o psiquiatra e presidente do Cisa, Arthur Guerra, os efeitos do consumo de álcool entre as mulheres também podem variar conforme o ciclo menstrual, a gestação e amamentação. Além disso, elas sofrem impactos por fatores sociais, como a maternidade e participação no mercado de trabalho.

“Outro ponto é que as mulheres acabam tendo outras influências hormonais, como ciclo menstrual por exemplo, que acabam afetando o consumo de álcool também. Algumas delas, durante a fase pré-menstrual, a famosa TPM, ficam mais sensíveis e vão usar o álcool como se fosse um remédio para aliviar os sintomas”, explicou o médico.

Para a socióloga Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, o aumento no consumo de bebida alcóolica tem um componente cultural.

“As mulheres estão bebendo mais e isso é uma mudança cultural importante que foi acontecendo ao longo da última década. Provavelmente tem a ver com a maior presença delas no mercado de trabalho, acho que esse é o fator mais importante. A mulher está nos mesmos espaços que os homens, então ela sai para um happy hour com os colegas homens e por que ela vai consumir menos álcool?”, questionou.

Segundo Mariana, o acúmulo das jornadas também é relevante para o aumento do consumo abusivo de álcool entre as mulheres.

“O acúmulo de trabalho dentro de casa, fora de casa, cuidar dos filhos, da profissão, do trabalho doméstico. Esse aumento das pressões acaba levando muitas mulheres a procurar no álcool uma espécie de recurso para relaxar. No período da pandemia, vimos a hastag #winemom viralizar, com muitas mães postando fotos com taça de vinho no fim do dia, como uma espécie de recompensa depois daquele dia duro de acúmulo de jornada. Esse estresse que as mulheres passaram a sofrer nos últimos anos também pode ajudar a explicar o aumento do consumo abusivo de álcool”, afirmou.

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Menores
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com estudantes de 13 a 17 anos, a experimentação de bebida alcoólica cresceu de 52,9% em 2012 para 63,2% em 2019. O aumento, no período, foi mais intenso entre as meninas (de 55% para 67,4%) do que entre os meninos (de 50,4% para 58,8%).

O consumo excessivo de álcool também aumentou. Foi de 19% em 2009 para 26,2% em 2019 entre os estudantes do sexo masculino e de 20,6% para 25,5% entre as adolescentes. A experimentação ou exposição ao uso de drogas cresceu em uma década. Foi de 8,2% em 2009 para 12,1% em 2019.

A presidente da Abead, Alessandra Diehl, alerta que a iniciação no álcool ocorre cada vez mais cedo, em média aos 13 anos de idade, sendo que 34,6% dos estudantes tomaram a primeira dose de álcool com menos de 14 anos. “Há prevalência de meninas jovens iniciando o consumo de álcool”, disse.

Alcoolismo
Diferentemente do abuso de álcool, a dependência é considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com a socióloga Mariana Thibes, “em geral, leva-se uma década para passar do estágio de consumo abusivo para a dependência”.

Esse tipo de dependência é considerado crônica e multifatoria. Isso significa que diversos fatores contribuem para o seu desenvolvimento, incluindo a quantidade e frequência de uso do álcool, a condição de saúde do indivíduo e fatores genéticos, psicossociais e ambientais, tipicamente associados aos seguintes sintomas:

– Forte desejo de beber

– Dificuldade de controlar o consumo (não conseguir parar de beber depois de ter começado)

– Uso continuado apesar das consequências negativas, maior prioridade dada ao uso da substância em detrimento de outras atividades e obrigações

– Aumento da tolerância (necessidade de doses maiores de álcool para atingir o mesmo efeito obtido com doses anteriormente inferiores ou efeito cada vez menor com uma mesma dose da substância)

– Por vezes, um estado de abstinência física (sintomas como sudorese, tremores e ansiedade quando a pessoa está sem o álcool).

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