“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

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O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para o bloqueio da rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No entanto, na manhã de ontem, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão. A Anatel disse que, com a identificação, espera assegurar o cumprimento da decisão judicial.

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A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou em nota, nessa quarta, que a rede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.

“Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse a Abrint.

Segundo a Anatel, a medida foi tomada com objetivo de  burlar a suspensão determinada pela Justiça.

“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse o órgão regulador.

Suspensão

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

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A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.

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Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

Assista ao Segunda Chamada sobre o embate entre Moraes e Musk:

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Edição: Lílian Beraldo

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A tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas e a conectividade já faz parte do cotidiano. Neste contexto, a chegada do 5G ao Brasil deve gerar impactos em vários setores, seja no particular, no público ou no mundo corporativo. Carros conectados, cidades inteligentes, maior segurança, automação industrial e agrícola e outras aplicações da tecnologia impulsionam a inovação e competitividade econômica no Brasil.

Na semana em que o sinal 5G chegou a todas as capitais brasileiras, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, Moisés Queiroz, falou sobre os impactos da tecnologia em entrevista ao programa Brasil em Pauta que vai ao ar neste domingo (9), na TV Brasil, às 22h30. “Não podemos falar em desenvolvimento sem comunicação e o 5G vem trazer hoje o que há de mais moderno no mundo em tecnologia móvel”, disse.

Durante a entrevista, o conselheiro da Anatel lembrou do leilão do 5G realizado em novembro de 2021. De acordo com ele, o modelo de leilão brasileiro foi um case mundial. “O Brasil está na vanguarda das telecomunicações no mundo. Até porque, o modelo do nosso leilão foi o modelo não arrecadatório, foi um modelo de compromissos de abrangência, isso vai prover ao nosso país uma maior conectividade, que falta a muitos outros países. O modelo de leilão brasileiro foi um case mundial do 5G e tem sido exaltado em outros países”, explicou.

De acordo com informações do Ministério das Comunicações, dos R$ 47 bilhões arrecadados no leilão do 5G, R$ 5 bilhões foram para os cofres do governo e R$ 42 bilhões serão investidos em infraestrutura nos próximos oito anos. A expectativa é que com o 5G sejam criados negócios em diversas áreas, como inteligência artificial, processamento de dados, indústria, logística, transporte, saúde, educação e agronegócio, entre outras. Isso porque a velocidade da tecnologia é 100 vezes superior à tecnologia 4G e tem mais agilidade de resposta entre um comando e a execução da ação.

Além disso, o serviço é mais sustentável. “A tecnologia 5G tem mais estabilidade, é uma tecnologia que é mais barata para as operadoras fazerem a transmissão do que a do 4G, ela gasta menos energia”, esclarece Moisés Queiroz.

Na última quinta-feira (6), cinco capitais da Região Norte começaram a ter sinal do 5G sendo transmitido pelas antenas das operadoras. Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) contam com a quinta geração da tecnologia e, com isso, o serviço passa a ser disponibilizado a todas as 27 capitais do país. Brasília foi a primeira a ativar o 5G. Gradualmente, as demais capitais liberaram o sinal.

De acordo com a Anatel, o serviço disponibilizado nas 27 unidades federativas alcança 24% da população brasileira e tem potencial de chegar a 50 milhões de pessoas. “À medida que isso vai avançando, eu imagino que já nas capitais que foram implantadas o sinal, daqui a dois anos, nós vamos sentir muito a diferença”, estimou o conselheiro sobre os impactos da cobertura 5G para a rotina dos usuários da tecnologia.

Segundo o MCom, estão ativas 5.275 antenas de 5G standalone, também conhecido como 5G “puro” por usar uma infraestrutura totalmente nova e dedicada à tecnologia, sem aproveitar a estrutura já existente para o 4G. Essa quantidade é o dobro do mínimo (2.528) estabelecido no leilão de radiofrequências, o que garante maior cobertura do sinal nos bairros. Até 2025, o número de estações deve chegar a 6.370, conforme o compromisso assumido pelas empresas vencedoras dos lotes nacionais do leilão do 5G.

Assista à entrevista completa no programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (9) às 22h30.

Saiba como sintonizar a TV Brasil.

Edição: Aline Leal

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Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

Edição: Graça Adjuto

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A data foi confirmada pelos integrantes do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, em reunião na manhã de hoje.

O Gaispi é formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto. A faixa de 3,5 GHz é a que garante as melhores potencialidades da quinta geração.

As três capitais se somam a Brasília (DF), onde o 5G foi ativado em 6 de julho deste ano; Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB), onde a autorização para ativação das estações com tecnologia de quinta geração do serviço móvel entrou em vigor no dia 29 de julho; além de São Paulo, onde o sinal começou a ser ativado no último dia 4.

Prorrogação

O Gaispi também decidiu recomendar ao Conselho Diretor da Anatel a ampliação por mais 60 dias do prazo para que o sinal comece a ser liberado em outras 15 capitais. A proposta, que ainda será apreciada pelos conselheiros da agência reguladora, leva em conta informações fornecidas pela Entidade Administradora da Faixa (EAF – Siga Antenado), segundo a qual, Florianópolis (SC); Palmas (TO); Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) deverão estar aptas a receber o 5G até 29 de agosto.

Inicialmente, a tecnologia deveria estar disponível em todas as capitais até o fim de setembro, mas, segundo a Anatel, pode ser necessário dilatar o prazo para permitir a conclusão das ações de desocupação da faixa de 3,5 GHz e resolver eventuais interferências na recepção das estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS).

Na prática, se o Conselho Diretor da Anatel aprovar a sugestão do Gaispi, até 28 de outubro, a faixa de 3,5 GHz deverá estar disponível, livre de interferências, em Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Porto Velho, Recife, Rio Branco, São Luís e Teresina. Com isso, as empresas teriam até 27 de novembro para ativar o serviço.

Kits

Quem utiliza antena parabólica para captar o sinal de emissoras de TV aberta precisará adaptar seu equipamento para evitar possíveis interferências. A Entidade Administradora da Faixa criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais [https://cadunico.dataprev.gov.br/#/] do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito pelo site do Programa de Distribuição de Kits [https://sigaantenado.com.br/distribuicao-kits/#criterios]. Também é possível obter mais informações pelo telefone 0800-729-2404.

Entenda

Desde que o sinal do 5G chegou ao país, no mês passado, consumidores passaram a buscar por preços de planos e aparelhos compatíveis com a nova tecnologia de rede, movimentando o mercado das operadoras de telefonia celular.

Também chamada de 5G puro, 5G Standalone ou 5GSA, a tecnologia promete permitir aos usuários navegar a uma velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal do 4G.

Contudo, o consumidor deve estar atento às promoções e se informar sobre o tipo de rede de dados oferecida no momento da compra. E atentar para o fato de que há, em operação, aparelhos não compatíveis com o sinal do 5G puro, mas sim com o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), também chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G.

As operadoras Vivo, Claro e TIM foram as primeiras empresas a oferecer o sinal da 5G puro com ampla cobertura nas cidades já autorizadas.

Consultadas pela Agência Brasil, as operadoras informaram as condições que estão disponíveis para os clientes.

A Vivo informou que o sinal 5G estará disponível a todos os clientes, sem a cobrança de tarifas extras. Para acessar a tecnologia, é preciso ter um aparelho compatível e estar na área de cobertura.

A TIM respondeu que basta aos seus clientes interessados terem um aparelho compatível. Segundo a empresa, cerca de 70% de seu portfólio são de aparelhos com a nova tecnologia.

Já a Claro informou que já tem à disposição de seus clientes cerca de 50 aparelhos compatíveis – única coisa de que os interessados precisarão.

No site da Anatel, é possível verificar a lista de celulares homologados para o sinal 5G.

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A regulação do serviço ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O projeto, que autoriza a venda de 100% da empresa estatal, seguirá para o Senado. Se aprovado, um leilão para concretizar a venda deve acontecer no primeiro semestre de 2022.

Hoje em dia as empresas privadas podem atuar no segmento de entrega de encomendas e no setor de serviços postais através de franquias, com os preços tabelados pela ECT. O projeto aprovado pela Câmara é de autoria do Poder Executivo e prevê que os Correios continuarão com o monopólio para envio de carta, cartão postal, telegrama e correspondência agrupada por mais cinco anos, ou mais, dependendo de cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão. Também diz que a empresa que assumir o serviço deve manter a universalização do serviço – entregando correspondências em todo o país, mesmo que seja em locais de difícil acesso, ou que não signifiquem lucro para a companhia.

A compradora também deverá adotar uma tarifa social para os serviços e poderá reajustar os valores de acordo com periodicidade estabelecida no contrato de privatização. A maior crítica contra a privatização dos Correios é exatamente a possibilidade de os serviços postais ficarem inacessíveis para a maioria da população, seja pelo preço, ou porque a localidade não ser lucrativa para a empresa privada que assumir a companhia.

Para os cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todo o Brasil, o Projeto de Lei prevê a estabilidade de seis meses – contando a partir do dia da privatização, e a exigência de que a compradora da ECT realize um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os empregados.

Centrão votou majoritariamente a favor da privatização dos Correios

Os deputados rejeitaram em plenário todos os destaques apresentados pelos partidos. Tramitando em regime de urgência, o projeto de privatização dos Correios não passou pela avaliação das comissões da Câmara dos Deputados. Com o apoio do Centrão, o governo aprovou com ampla maioria a privatização da ECT, por 286 votos a favor, 173 contra a privatização e duas abstenções.

Votaram a favor da proposta, majoritariamente, PP, Novo, Cidadania, Republicanos e Patriota. Todos os deputados do PT, PSol, PCdoB e Rede votaram contra a privatização da estatal, enquanto PSB e PDT se dividiram durante a votação e tiveram votos a favor e contra.

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Apesar do adiamento, há maioria para a aprovação. O relator do processo, Carlos Baigorri votou a favor e foi acompanhado por dois conselheiros. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo. Os votos podem ser alterados até o fim do processo.

Regras

A reunião aconteceu depois de o governo publicar uma portaria com as regras do edital.

O texto elaborado pelo Ministério das Comunicações não prevê qualquer restrição à gigante chinesa Huawei. As normas também determinam a criação de uma rede exclusiva para órgãos do governo federal.

As regras devem ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações para o edital do leilão.

Disputa com China

O governo brasileiro estava sendo pressionado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump para não permitir que a Huawei seja a empresa fornecedora do 5G brasileiro. A disputa pelo 5G é um dos principais pontos da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

O Ministério das Relações Exteriores declarou, em novembro do ano passado, que o Brasil havia se juntado aos Estados Unidos em uma aliança para impedir o acesso das empresas chinesas ao mercado mundial de 5G. De acordo com o Itamaraty, a iniciativa se chama “Clean Network” e conta com a participação de nações europeias e da Otan.

Integrantes da Anatel já haviam informado que o leilão não poderia ter restrições de empresas específicas. Apesar disso, o governo poderia alegar “segurança nacional” para impor restrições à Huawei, empresa líder na tecnologia 5G. 

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