A medida provisória para formalizar a liberação dos recursos deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem à Rússia, na próxima semana, de forma que o dinheiro esteja disponível a partir de segunda-feira (21).

Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No caso do FGO, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados por conta da falta de energia elétrica mais recente.

• Debate: Boulos insiste em apagão; Nunes fala sobre postura do adversário em relação à PM
• Prefeitura e Enel são maiores culpadas pela situação da energia em SP, diz Nabil Bonduki

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional. “A gente já tem do FGO emprestado no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroalimenta”, disse.

Segundo Márcio França, no Rio Grande do Sul, 38 mil empresas da Grande Porto Alegre e do Vale do Taquari fecharam as portas. “Nós já reabrimos 31 mil. E reabrimos com empréstimo diferente. Já a gente empresta 100 e a pessoa sai do banco devendo 60, para pagar daqui a dois anos”, ressaltou o ministro. Em São Paulo, deverá funcionar nos mesmos moldes e, com o prazo fixado, a empresa terá juro zero ou mesmo “um juro negativo” para quitar a dívida, acrescentou.

O governo federal também irá estender o prazo para regularização das dívidas contraídas junto ao Pronampe. A prorrogação poderá ser de até 60 dias e não irá requerer a comprovação, como é o caso do FGO.

Leia também:

• Prefeito de Taboão da Serra é baleado no ombro e levado ao hospital
• Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos comerciais na segunda
• Salve Luiz Carlos da Vila

Não vale para pessoa física

Segundo Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos, por conta do apagão. “Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento”, explicou o ministro, frisando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.

Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que “não há nada de excepcional” em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado. “Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos há uma semana sem tomar providência nenhuma”, rebateu.

• O rombo recorde das estatais e o novo apagão em São Paulo
• Primeiro bloco de debate é marcado por discussão sobre apagão em São Paulo

“Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência.”

Quanto ao incentivo que o governo federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, Haddad pontuou que se trata também de “uma questão de segurança”. “Porque, geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado”, destacou o ministro. Ele acrescentou que o governo agora pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra que deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre o apagão em São Paulo:

O post Governo deve liberar R$ 150 mi para empresas afetadas por apagão em SP apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

• Debate: Boulos insiste em apagão; Nunes fala sobre postura do adversário em relação à PM
• São Paulo monta gabinete de crise devido à previsão de chuvas

Foco em empresas

Após o evento, Haddad conversou com jornalistas e explicou que o auxílio é destinado a empreendedores e pequenas empresas atingidas pelo apagão em São Paulo. Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas e o governo deverá usar R$ 150 milhões para criar a linha de crédito. Conforme enfatizou Haddad, a medida não vale para pessoas físicas.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

• Especialistas apontam falência do modelo de privatização
• Boulos diz que passará a reta final da campanha na rua e que dormirá na casa de eleitores

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre o apagão na Grande São Paulo:

O post Lula anuncia linha de crédito para quem perdeu bens com apagão em SP apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Segundo o ministro, além da Enel, responsável pela distribuição da energia para as áreas afetadas, que tem 1.400 profissionais atuando para restabelecer o serviço, o trabalho será reforçado pelos profissionais de outras empresas concessionárias de energia do país.

“Somados às distribuidoras CPFL, Enel, EDP, ISA CTEEP, Eletrobras, Light, Energisa, que estão aqui hoje [segunda-feira], nós estamos ampliando de 1.400 funcionários da Enel para 2.900 profissionais, além de mais de 200 caminhões para apoiar essas equipes, fora os caminhões de própria Enel, e mais de 50 equipamentos nessa força-tarefa”, anunciou em entrevista na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Leia mais: HIV: falha no controle de exames pode ter prejudicado resultados

Silveira informou ainda que determinou à Enel que o fornecimento de energia seja normalizado em 3 dias. A empresa havia informado que não havia prazo para que a população tivesse a energia restabelecida. “Eu disse à Enel que ela cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo em não dar um prazo objetivo. A Enel tem 3 dias para estabelecer a maior parte da energia do povo de São Paulo”, afirmou.

O ministro também criticou a concessionária e o setor de energia por reduzir a mão de obra qualificada e disse que as distribuidoras sofrerão penalidades se não melhorarem a frequência de eventos e da duração de eventos como esses. “Elas serão penalizadas caso não tenham uma previsão ou planejamento necessário a evitar esse tipo de evento, porque é evidente que o mundo passa por eventos climáticos severos e que o setor de distribuição têm que se precaver no planejamento com relação a esses eventos. Não é possível esse setor ser reativo”.

Leia mais: Defesa Civil confirma sete mortes após temporais no estado de SP

O ministro ressaltou que o governo não está tratando da renovação da distribuição da Enel, conforme disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na tarde de domingo (13). “Isso é fake news. A Enel vence seu contrato em 2028. Ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. [O Ministério de] Minas e Energia estava tratando da renovação de contrato com a Enel”.

Silveira recomendou ainda que o prefeito Ricardo Nunes se preocupasse com a questão urbanística da cidade. “Na verdade, mais de 50% dos eventos foram por árvores caindo em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo, o que hoje, infelizmente, nem as distribuidoras, por questão de força legal, e inclusive, por licença ambiental, têm a prerrogativa de cuidarem”.

Leia mais: Focos de incêndio no Brasil já são 76% mais numerosos que em 2023

O temporal que atingiu a cidade de São Paulo começou por volta de 19h30 de sexta-feira, deixando vários bairros da cidade sem luz, afetando inclusive a distribuição de água. Até sábado, sete pessoas haviam morrido no estado em virtude das chuvas, sendo três em Bauru, no interior, e quatro na região metropolitana da capital.

Leia também:

• Análise: Projeto de Lei que quer anistiar envolvidos no 8 de janeiro é ‘aberração jurídica’
• Laboratório PCS já teve outros contratos com a Fundação Saúde
• A Nova Política Econômica (sqn)

O post Enel tem 3 dias para restabelecer energia em São Paulo apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Cotugno será substituído por Antonio Scala, executivo que já estava na empresa. Segundo a Enel, o então presidente prorrogou a saída para 22 de novembro para “apoiar o processo de substituição e as recentes contingências”. Até que sejam concluídos os trâmites administrativos para nomeação de Scala, o presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assume o cargo interinamente.

A empresa atende mais de 15 milhões de clientes em distribuidoras nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Crise
No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel, concessionária que distribui energia na cidade. Segundo o prefeito, além da interrupção do fornecimento de energia após o temporal do dia 3 de novembro, a empresa tem demorado a fazer ligações em obras municipais.

“O que eu pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica é que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas e das rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha, há um tempo, discutindo com a Enel uma série de questões”, disse Nunes em entrevista.

A Enel é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de Vereadores, criada após o apagão de novembro, e uma na Assembleia Legislativa, instalada em maio para “apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas”.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também instaurou inquérito para apurar o caso. A procuradoria propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel no dia 8 de novembro em que a empresa deveria se comprometer com a indenização de mais dos mais de dois milhões de consumidores. A medida evitaria que o MPSP ajuizasse uma Ação Civil Pública. O termo, se for formalizado, prevê que a empresa vai aumentar investimentos para reduzir os episódios de desabastecimento.

A Enel tem 15 dias para responder ao TAC. A Agência Brasil questionou a Enel e o MPSP sobre a assinatura do termo e aguarda retorno.

Assista: 

O post Vinte dias após apagão, Enel substitui presidente no Brasil apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

De acordo com Nunes, a empresa assumiu um compromisso público de religar a energia, até amanhã, dos 185 mil clientes que ainda estão sem luz no município. “Eu vou entrar na Justiça. Ele [Max Xavier Lins, diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo,] fez um compromisso público comigo. Isso tem valor de contrato”, disse Nunes.

A declaração do prefeito ocorreu após reunião com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. A reunião contou com a presença também de deputados estaduais, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos de cinco empresas de distribuição de energia que atuam no território paulista.

Cerca de 1,4 milhão de endereços chegaram a ficar sem energia na capital paulista em decorrência das chuvas e rajadas de vento que atingiram a cidade na última sexta (3).

“Essa reunião foi para colocar um pouco da nossa preocupação e da nossa insatisfação. Entendemos o esforço de cada um para poder restabelecer a energia, para fazer suas ações, mas está muito claro que não haveria essa reunião se nós estivéssemos satisfeitos e contentes com a resposta que foi dada para esse evento”, disse o prefeito.

Nunes cobrou as concessionárias de energia e pediu uma regulação mais rígida das empresas privadas que fazem o serviço de distribuição de energia elétrica. “A gente precisa avançar um pouquinho mais na questão da regulação. Me parece que é preciso melhorar um pouco mais o nível de responsabilização e o nível de exigência das respostas no momento em que a gente percebe que as mudanças climáticas elas estão aí postas”, disse.

Max Xavier Lins confirmou o compromisso de restabelecer a energia até o final do dia de amanhã e classificou como “fantástica” a atuação da empresa.

“Nós assumimos o compromisso de zerar ou reduzir significativamente os eventos dos clientes que ficaram sem energia”, disse o diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo. Segundo ele, às 17 horas desta segunda-feira, 6% dos clientes afetados pelo apagão ainda estavam sem energia. “Uma recuperação muito, muito extraordinária, fantástica. Nosso objetivo é chegar no final do dia com isso zerado”, disse.

O diretor Geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, disse que a agência irá abrir investigação para saber se as concessionárias prestaram adequadamente os serviços, e que multas poderão ser aplicadas. Ele ressalvou que as concessionárias não tinham informações prévias sobre a gravidade das chuvas que atingiram o estado na sexta-feira.

“As distribuidoras não tinham nenhuma previsão da gravidade desse evento. De alguma forma, sabia-se que haveria uma chuva, os próprios sistemas de detecção também do estado identificaram a chuva, mas não conseguiram precisar a sua extensão e a sua gravidade”, disse.

Já o governador do estado, Tarcísio de Freitas, disse que a queda de árvores foi o principal causador do problema. “O grande vilão desse episódio foi a questão arbórea. Foi a questão da quantidade de árvores que por falta de manejo adequado acabaram caindo sobre a rede. A gente precisa de um plano conjunto de manuseio arbóreo”.

“O plano de manejo arbóreo é uma solução das mais baratas, é efetiva e uma coisa que a gente pode fazer imediatamente. Nós vamos estudar um projeto de lei para Assembleia Legislativa para facilitar o esforço das prefeituras”, acrescentou.

Assista:

O post Nunes ameaça processar Enel se energia não for restabelecida até esta terça apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.