“As empresas de varejo estão vivendo muita pressão, por diversos motivos”, diz o economista Jorge Simino. Mudança no comportamento do consumidor pós pandemia; concorrência do sites chineses; questões tributárias, são as principais fontes de pressão. “A mudança de comportamento do consumidor é a variável mais difícil de entender e, por isso, as pesquisas tendem se concentrar neste tema”, diz Simino. Para se ter uma ideia do efeito sobre o valor das empresas: em 2018 as empresas do varejo eram 10% do índice IBOVESPA, hoje são 5% do índice. Assim, as apostas esportivas comprometem renda do brasileiro que já está sob forte disputa.

O Brasil movimenta US$ 1,5 bilhão em receita bruta de jogos, segundo dados da Entain, uma das maiores empresas de apostas esportivas online do Reino Unido. 

“O objetivo com o Estudo das apostas online no Brasil foi avaliar o efeito desta nova indústria no Brasil, na renda e no consumo dos brasileiros e portanto no chamado shareof pocket de um consumidor que tem uma única renda“, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, SBVC, Eduardo Terra, na conclusão do estudo.

O post Apostas esportivas comprometem renda do brasileiro e preocupa o varejo apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), para o Projeto de Lei 3626/23, do Poder Executivo. Em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).

A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%.

Para remunerar clubes e atletas pelo uso de seus nomes, marcas e outro símbolos, as empresas de apostas deverão pagar-lhes contrapartida dentro dos 6,63%. Assim, desse total, 1,13 ponto percentual será distribuído a eles na forma de um regulamento.

Com a aprovação em Plenário de emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), 0,5% do valor será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às secretarias municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade.

Dentro do montante da educação, 0,82% ficará com as escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio.

No turismo, 1% irá para a Embratur e 4% ficarão com o Ministério do Turismo. “O jogo on-line ocorre em todo o território nacional atualmente, e o projeto regulamenta a atividade para que ela possa ser tributada”, lembrou o relator.

Outorga
Quanto à outorga, ela será onerosa, com o pagamento máximo de R$ 30 milhões pela autorização, a ser concedida para os que preencherem os requisitos. O valor permite o uso de um canal eletrônico (um app de apostas) por ato de autorização e deverá ser pago em 30 dias a partir do ato autorizador.

Essa autorização poderá, a critério do Ministério da Fazenda, ser por até três anos, terá caráter personalíssimo, inegociável e intransferível. Caso a pessoa jurídica autorizada passar por fusão ou modificação de controle acionário, a autorização poderá ser revista por meio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Evento virtual
Outra novidade em relação à MP é a possibilidade de exploração de eventos virtuais de jogo on-line, quando o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório.

No entanto, o texto deixa explícito que não podem ser objeto de apostas as atividades ou prestação de serviços dos chamados fantasy sports, quando as disputas em ambiente virtual ocorrem a partir de avatares de pessoas reais.

É o caso de jogos interativos com premiações que não dependam da quantidade de participantes ou do volume arrecadado com a cobrança das taxas de inscrição.

Requisitos
Ao contrário do que propunha o governo na MP 1182/23, somente poderão pedir autorização as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, ficando de fora as estrangeiras.

O regulamento definirá condições como: valor mínimo do capital social; ao menos um integrante com conhecimento comprovado e experiência em jogos, apostas ou loterias; estrutura e funcionamento de serviço de atendimento aos apostadores; requisitos técnicos e de segurança cibernética, facultada a exigência de certificação reconhecida nacional ou internacionalmente; e integração ou associação do agente operador a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva.

Crime organizado
Os interessados deverão também adotar políticas, procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, devendo enviar dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Esses mecanismos deverão procurar ainda garantir o jogo responsável e a prevenção da ludopatia, além da integridade de apostas e prevenção da manipulação de resultados e outras fraudes.

Participação proibida
O agente operador da quota fixa ou suas controladas e controladoras não poderão comprar, licenciar ou financiar a compra de direitos de transmissão de eventos desportivos realizados no Brasil, por qualquer meio ou processo.

Eles não poderão também conceder ou adiantar valores ou bonificações para a realização de aposta ou ainda realizar qualquer tipo de arranjo para viabilizar ou facilitar o acesso a crédito pelo apostador, mesmo que representantes autônomos se instalem em seu estabelecimento. Nesse tópico, emenda aprovada em Plenário, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), permitiu a contratação de agentes lotéricos.

Propaganda
Em relação à propaganda comercial, serão proibidas aquelas de empresas sem autorização para explorar a loteria; que veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou sobre possíveis ganhos que os apostadores podem esperar; ou que apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas e de celebridades que sugiram haver contribuição do jogo para o êxito pessoal ou social.

Essas peças publicitárias não poderão ainda sugerir ou dar margem para o entendimento de que a aposta pode ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro. Além disso, seu conteúdo não pode contribuir para ofender crenças culturais ou tradições brasileiras, especialmente aquelas contrárias à aposta.

Nessas situações, as empresas de comunicação ou os provedores de internet e sites deverão retirar a propaganda de circulação após notificação do Ministério da Fazenda.

A regulamentação poderá prever restrição de horários, programas, canais e eventos para a veiculação de publicidade e propaganda das apostas, de modo a evitar que sejam divulgadas a menores de idade.

Apostadores
O texto garante aos apostadores todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e também o acesso a informações e orientações claras sobre como funcionam as apostas, às condições e requisitos para acerto do prognóstico e à retirada do prêmio.

Para viabilizar isso, o agente operador deverá dispor de serviço de atendimento por canal eletrônico ou telefônico de acesso e uso gratuitos.

De acordo com o projeto, não poderão realizar apostas nesses aplicativos os dirigentes e sócios do agente operador, os agentes públicos ligados à regulação ou fiscalização federal dessas apostas ou pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria.

Estarão impedidos de jogar também o menor de 18 anos e pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado dos eventos objeto da loteria de apostas de quota fixa, incluídos: dirigente desportivo, técnico, treinador, integrante de comissão técnica; árbitro e seu assistente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos; membro de federação ou confederação desportiva; e atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.

As apostas feitas por essas pessoas serão consideradas nulas de pleno de direito. Isso se aplica de igual forma aos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o segundo grau.

O aviso sobre essa proibição deverá constar de forma destacada nos canais on-line ou físicos de comercialização dessa loteria, assim como nas mensagens, publicações e peças de publicidade e propaganda.

O projeto determina que o agente operador da loteria adote procedimentos para verificar a validade da identidade dos apostadores, inclusive por meio de cruzamento de informações com bancos de dados públicos ou privados.

Integridade das apostas
Outra obrigação do agente operador será a de adotar mecanismos de segurança e integridade na realização das apostas de quota fixa. Já os eventos sobre os quais serão feitas apostas deverão contar com ações para evitar a manipulação de resultados e a corrupção.

Para isso, o agente operador terá de integrar organismo nacional ou internacional de monitoramento da integridade esportiva. As apostas comprovadamente realizadas com manipulação de resultados e corrupção nos eventos serão nulas de pleno direito.

Pagamentos
A fim de evitar a burla da regulamentação, o texto transfere às instituições autorizadas a operar arranjos de pagamento a proibição de dar curso a transações relativas a apostas feitas com empresas não autorizadas.

Para o pagamento das apostas e dos prêmios, somente as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão ofertar contas virtuais ou serviços financeiros de qualquer natureza.

Os recursos de apostadores mantidos nas contas de transação junto aos sites de apostas serão considerados patrimônio separado, não se confundindo com o patrimônio do agente operador. Assim, os valores não poderão ser objeto de arresto, sequestro ou ordem judicial devido a dívidas das empresas de apostas, por exemplo.

Já o resgate dos recursos dessas contas de transação somente poderá ocorrer com transferência, crédito ou remessa para contas bancárias mantidas pelo apostador nas instituições financeiras com sede e administração no Brasil e autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Prêmio não resgatado
Em relação aos prêmios não resgatados dentro de 90 dias, que pelo texto original seriam destinados totalmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), uma emenda aprovada pelo Plenário, do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), direciona 50% dos prêmios não resgatados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, deixando com o Fies a outra metade.

O post Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Também está prevista a tomada de depoimento de Bruno Rodrigues, sócio da Brax Sports Assets, para que ele explique o modelo de negócios da empresa, que, entre outras atividades, adota tecnologia criada especificamente para o mercado de apostas, com cotações fornecidas em tempo real nos equipamentos de led durante a transmissão dos jogos.

O requerimento para ouvir representantes da Sportradar foi apresentado pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB). O objetivo, segundo ele, é discutir o funcionamento do sistema contratado para identificação de fraudes em apostas.

Já a presença de Bruno Rodrigues foi solicitada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que manifestou a intenção de buscar “compreender tudo que envolve esse mercado, até para que possa sugerir as medidas necessárias para prevenir ou mitigar os riscos de reincidência das práticas ilícitas identificadas”. A reunião da comissão está marcada para as 14 horas, no plenário 10.

O post CPI vai ouvir empresa de monitoramento de fraudes no futebol apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.

Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

Leia também:
Fazenda anuncia reoneração de combustíveis em R$ 28,9 bilhões

Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

O post Governo quer taxar apostas esportivas online para compensar nova tabela do IR apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Em seu texto, a deputada Alana Passos seguiu o exemplo da Lei Federal 14.455/2022, que prevê que uma parcela dos lucros advindos das loterias seja enviada para a Embratur e também para o Fundo Nacional de Saúde. Com isso, a Lei 6400/2022 tem esta mesma prerrogativa, mas no âmbito estadual, onde 5% da arrecadação com a Loteria do Turismo será enviada ao Fundetur (Fundo Estadual do Turismo), e uma porcentagem semelhante será destinada para o Fundo Estadual de Saúde, mas com os recursos advindos da Loteria da Saúde.

“A Saúde e o Turismo são setores que impactam diretamente a economia e o bem-estar social da população fluminense. Criar produtos lotéricos em que parte do valor arrecadado com as apostas seja utilizado para promover ações nesses dois sentidos é uma iniciativa que vai ao encontro de todo o meu trabalho realizado nesse primeiro mandato, que priorizou o respeito ao cidadão e o fomento ao desenvolvimento do nosso Estado”, explicou a deputada ao justificar a sua proposta.

De acordo com o texto do PL 6400/2022, nas duas loterias propostas será possível a criação e exploração de jogos na modalidade lotérica de prognósticos de números. Neste tipo de jogatina, o jogador precisa acertar os números que serão sorteados. Também serão permitidas as modalidades de prognósticos esportivos, onde os apostadores precisam acertar os resultados de eventos esportivos, como jogos de futebol ou vôlei, por exemplo.

Pelo que foi revelado, caso haja aprovação, as apostas poderão ser realizadas tanto no ambiente físico quanto digital, e se os jogadores não buscarem suas premiações em um prazo previsto, estes valores serão destinados para os Fundos Estaduais do Turismo e da Saúde.

Apesar da proposta da deputada ser interessante, essas novas loterias devem encontrar uma concorrência ferrenha no mercado de apostas. Isso porque, por aqui há companhias bem consolidadas que oferecem um serviço semelhante e com diversas vantagens, como é o caso das casas de apostas que aceitam pay4fun. Nelas, os usuários podem utilizar esse método de pagamento para realizarem seus desportivos de forma prática e segura, tendo direito a promoções exclusivas, que se bem utilizadas, lhes garantirão um bom incremento em seu saldo inicial e aumentarão suas chances de sucesso, já que poderão realizar um número maior de apostas gastando pouco.

Regulamentação das apostas esportivas pronta

Havia uma grande especulação de que o mercado de apostas em eventos esportivos seria totalmente regulamentado no ano passado, como previa a Lei 13.756, de 2018, que estabelecia 2022 como o prazo máximo para tal medida. A regulamentação não ocorreu, e atualmente espera-se que o novo governo do presidente Lula finalmente tire a proposta do papel e a coloque em vigor.

Contudo, recentemente foi divulgada uma carta de Iuri R. Castro, ex-subsecretário de Regulação de Loterias, Apostas Esportivas e Promoções Comerciais, no Ministério da Economia, que ocupava o cargo de forma provisória desde maio de 2022. De acordo com Castro, ele se orgulha do trabalho que fez no posto, e que deixou uma minuta de portaria totalmente pronta para regulamentar as apostas esportivas, e que carece apenas da publicação do Decreto Presidencial para entrar em vigor.

“Saio de cabeça erguida, especialmente com relação às apostas esportivas, pois conforme prometido em junho/2022, em um evento em São Paulo, depois de muito trabalho e dedicação extrema (dias extenuantes, finais de semana, feriados e férias, incluídos) hoje temos uma minuta de portaria (completa e complexa) estruturada, abordando todos os temas necessários (seguindo as melhores práticas) para sua regulamentação, aguardando a publicação do Decreto Presidencial”, escreveu Castro.

O post Rio de Janeiro visa medidas para habilitar Loterias da Saúde e do Turismo e até apostas esportivas apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Tal comportamento também gerou espanto e rendeu alguns memes quando a jornalista britânica Samantha Pearson, correspondente do jornal “The Wall Street Journal” no Brasil, externou a sua torcida contra a seleção após seu filho ser dispensado da escola para acompanhar os jogos da seleção.

“A escola do meu filho aqui no Brasil está mandando os alunos para casa duas horas antes de cada jogo do Brasil na Copa do Mundo para que o pessoal possa assistir às partidas. Agora estarei torcendo por uma eliminação rápida da Seleção” – escreveu a jornalista em sua conta no Twitter.

Além dessa tradição cultural, tamanha empolgação se justifica, tendo em vista que a seleção brasileira era a favorita na disputa da Copa do Mundo da Fifa, antes mesmo dos jogos começarem, isso de acordo com analistas de apostas esportivas. Os sites de apostas tinham como as seleções com maior favoritismo para a disputa os seguintes times:

1. Brasil – com a odd de 5.00;
2. França – com a odd de 7.00;
3. Argentina – com a odd de 7.50;
4. Inglaterra – com a odd de 8.00;
5. Espanha – com a odd de 9.00;
6. Alemanha – com a odd de 11.00;
7. Países Baixos – com a odd de 13.00;
8. Portugal – com a odd de 17.00;
9. Bélgica – com a odd de 17.00;
10. Dinamarca – com a odd de 34.00.

Atualmente, com algumas seleções apontadas anteriormente com alguma chance de conquista já eliminadas, como a seleção brasileira que perdeu para a Croácia, a lista dos favoritos sofreu alterações, onde a França subiu para o topo do pódio.

1. França – com a odd de 5.50;
2. Argentina – com a odd de 7.00;
3. Inglaterra – com a odd de 8.00;
4. Holanda – com a odd de 13.00.

É interessante notar que o prognóstico de favorito nos sites de apostas não seguiu o ranking feito pela FIFA que apontava as melhores seleções do mundo seguindo uma pontuação, que, antes do início da disputa, que tinha as seguintes seleções:

1. Brasil;
2. Bélgica;
3. Argentina;
4. França;
5. Inglaterra;
6. Itália;
7. Espanha;
8. Holanda;
9. Portugal;
10. Dinamarca.

Note que até mesmo a Itália, que não se classificou na eliminatória europeia para a Copa do Mundo do Catar e ficou de fora da competição, figurava como a sexta melhor seleção de todo mundo.

Como esse ranking se altera conforme a pontuação dos times em relação às competições e jogos disputados, uma nova lista será divulgada pela entidade máxima do futebol com a nova ordem. Por hora, resta aos brasileiros torcerem pela conquista do hexacampeonato da Copa do Mundo em 2026.

O post Mesmo eliminada, seleção brasileira segue como favorita em casas de apostas apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Atualmente, o governo brasileiro aponta que não consegue implementar diversas políticas públicas pela falta de recursos. Dessa forma, setores importantes da sociedade como a educação, segurança e saúde, estão definhando. Na contramão, há uma fonte tangível de recursos que tem sido “ignorada”: as apostas esportivas.

O setor tem tido um crescimento absurdo desde que foi legalizado no final de 2018. E hoje no Brasil há uma boa variedade de plataformas de palpites, sendo que no apostasesportivas24.com, o usuário encontra um compilado das operadoras com as melhores apostas esportivas do mercado. Além disso, o site também disponibiliza informações sobre cada um dos principais operadores atuantes no país, listando os pontos positivos e negativos de cada plataforma, para que dessa forma o apostador possa selecionar aquela que melhor se adequa ao seu perfil.

A popularidade deste nicho no país atualmente é tão grande que dos 20 times que disputam a Série A do Brasileirão 19 são patrocinados por uma operadora de apostas esportivas. Ainda assim, o governo federal, que inicialmente tinha dois anos para regulamentar completamente a prática, não o fez – e o prazo já está em seu período de prorrogação de mais dois anos. E este tempo extra para aprovação de um marco regulatório para o setor termina no final de 2022.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, assim que a prática foi legalizada, os governos estaduais passaram a buscar formas de regulamentar as apostas esportivas dentro de suas jurisdições, e estados como Nova York têm batido recordes de arrecadação com o setor constantemente. Sendo, desde que foi legalizado nos EUA, o mercado de apostas esportivas movimentou cerca de US$ 125 bilhões.

Sem arrecadação no Brasil

Atualmente no Brasil, para as casas de apostas poderem operar dentro da legalidade, elas precisam que sua sede esteja localizada no exterior. Contudo, como o país ainda não regulamentou a prática, isso cria um problema absurdo, já que o estado brasileiro não tem arrecadado nada através de tributos e concessão de autorizações/licenças.

Durante o primeiro semestre de 2022, havia uma grande expectativa de que fosse sancionada uma Medida Provisória para a regulamentação do setor. Mas, por conta de algumas adversidades no cenário político tupiniquim, a medida não foi tomada, e os mais otimistas acreditam que a MP será assinada até o final do ano, quando termina o prazo para a criação de um marco regulatório para as apostas esportivas prevista na Lei 13.765.

Ademais, em fevereiro foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 13.756, que prevê a regulamentação de diversas modalidades de jogos de azar, inclusive os palpites em eventos esportivos. No entanto, a proposta foi enviada para o Senado e aguarda a apreciação dos senadores desde então.

A principal novidade relacionada ao PL 442/91 é que finalmente foi nomeado um relator para a matéria no Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). E, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relatou que o PL 442/91 seria votado ainda este ano.

O post Governo brasileiro deixa escorrer pelas mãos receita advinda das apostas esportivas apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.