A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.

Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Mas para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.

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Segundo a Senacon , mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. Também ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solução. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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O que está em jogo neste duelo são dois modelos distintos de remuneração do ecossistema de tecnologia. Um permite o acesso à conteúdos por meio de pagamento do usuário, o outro é gratuito, mediante compartilhamento de informações dos seus perfis de navegação.

Por que isso desagrada ao Facebook (e outras empresas)?

Muitas empresas deste segmento de publicidade online, dentre elas o Facebook, entendem que um grande número de pessoas não aceitará o compartilhamento das informações. 

Não acho que eles estejam errados. O contexto de constante vazamento de dados e problemas de privacidade enfrentados pelas big tech acaba sendo um cenário fertil para gerar o sentimento de desconfiança das pessoas.

No entanto, é justamente o acesso às informações dos usuários e comercialização de anúncios que garantem a existência de parte significativa da internet que conhecemos hoje. Isso significa que se essa tendência ganha tração, empresas que dependem da exibição de anúncios podem ter menos dados para tornar seus anúncios mais eficientes, impactando a qualidade dos seus produtos.

Quais são os pontos de cada lado?

Enquanto para a Apple as pessoas devam ter o direito saber exatamente o que está sendo feito com seus dados e de pagar um valor (que veja bem: pode ser para própria Apple) para ter uma experiência segura e com privacidade de dados no ambiente digital, para o Facebook, isso impacta na existência da internet aberta e gratuita como conhecemos hoje, em que o bolso dos anunciantes das marcas torna possível pela exibição dos seus anúncios.

São dois lados interessantes da discussão.

É inegável que não podemos mais ter o uso de dados dos usuários como acontece hoje. A publicidade digital opera em grande parte sem que as pessoas tenham o verdadeiro conhecimento sobre este ecossistema. Os desmandos desta prática geraram inúmeras políticas de regulamentação que estão em andamento em diversos países.

Já os acessos à notícias, entretenimento ou conteúdos de diversas espécies hoje, ocorrem em grande escala de forma “gratuita” hoje porque os anunciantes se beneficiam de dados altamente qualificados dos usuários (e em alta escala), para exibir publicidades que podem manter financeiramente este ecossistema.

Ambas lucram em suas defesas. Apple por se apropriar de uma posição muito favorável no mercado, além de ter seus produtos pagos como opção a quem não quer compartilhar seus dados. Facebook por conseguir lucrar com publicidades eficientes baseadas em dados de navegação.

Novos desafios: caminhar em ambiente híbrido

É pouco provável que venhamos a caminhar para um modelo exclusivo de uma das práticas. A pluralidade de possibilidades é a cara do digital que se molda às vontades de seus usuários, caso eles compreendam seu potencial.

Diante disso, o dado está em jogo e é este o ponto de partida a ser trabalhado. 

Em um ecossistema em que ainda se aborda este tema de forma tão incipiente, a empresa que conseguir compreender o valor da privacidade, uso consciente e consentido dos dados e seu valor agregado para os negócios, arranca com grande vantagem perante a concorrência. 

O mercado brasileiro ainda é bastante carente desta compreensão. No entanto, a transformação envolve mudança de mindset e não é construída do dia para noite. Mais do que buscar reinventar a roda, contar com parcerias especializadas pode ser o caminho mais curto para que empresas de peso naveguem neste cenário e chegue em solo firme ao final da jornada.

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