Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.

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São 10 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos no Distrito Federal e Rio de Janeiro. Logo pela manhã de hoje, um dos mandados foi cumprido no na Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar está sendo investigado por suspeita de incitar bolsonaristas no Rio de Janeiro na véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Após confirmar ser um dos alvos da investigação, o deputado líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy, relatou em vídeo publicado nas redes sociais, que os policiais chegaram em sua residência às 6h, apresentaram uma petição e alegou que foi acordado pelos policiais federais com um fuzil no rosto. Por fim, classificou a operação como uma medida autoritária, que tem como objetivo “perseguir” e “incriminar”.

Confira o vídeo:

Segundo a Polícia Federal, a abordagem com arma não ocorreu e os fatos investigados constituem crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, golpe de Estado e incitação ao crime.

No Segunda Chamada de 18 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni recebe os jornalistas João Bosco Rabello e Vinícius Nunes para comentar e entrevistar, ao vivo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a senadora Soraya Thronicke. Assista:

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“Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA”, disse o ex-presidente ao deixar sua residência, acompanhado de seus advogados de defesa.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Entre os seis detidos nesta manhã desta quarta está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

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Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.

Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

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