O chefe do GSI também citou o artigo 142 da Constituição Federal, que autoriza a realização da intervenção militar. Segundo Heleno, a intervenção poderia acontecer em um caso muito grave, mas que o ideal é que o artigo não precise ser usado, e que espera que ele não seja empregado na situação atual. “O artigo 142, ele não diz quando é exatamente que as Forças Armadas devem intervir, mas coloca que é uma intervenção que acontece por necessidade de manter a tranquilidade no país e pode acontecer em qualquer lugar.”

Quando questionado se vê a possibilidade de acontecer a intervenção militar em alguma circunstância, Heleno disse que “o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele [artigo] existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado.”

O militar também foi perguntado sobre qual seria a posição das Forças Armadas caso houvesse o acionamento do artigo 142 pelo presidente Jair Bolsonaro, se haveria adesão das tropas. Segundo ele, “o que existe de concreto, o que tá escrito na Constituição Federal, é que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, e a partir daí nós vamos chegar a conclusões se as Forças Armadas cumprirão ou não essa determinação constitucional”.

“Não há poder moderador no estado brasileiro”, contesta ministra

Nesta terça-feira (17), em entrevista à jornalista Mírian Leitão, do jornal O Globo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, disse que as Forças Armadas não são um poder moderador da República. “Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos”, ponderou. E complementou: “As Forças Armadas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”.

Sobre o presidente ser o comandante supremo e incumbido desse poder, ter a liberdade de ordenar uma intervenção federal com base no artigo 142, a ministra questionou: “A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem, estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes”.

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