Um dos exemplos mais emblemáticos do livro é o das duas cidades chamadas Nogales, localizadas na fronteira entre os EUA e o México. Apesar de compartilharem a mesma localização geográfica, clima e cultura, elas têm condições econômicas e sociais radicalmente diferentes. Enquanto a Nogales americana, submetida a instituições que os autores chamam de inclusivas, é próspera, a Nogales mexicana sofre com a pobreza devido às chamadas instituições extrativas, comuns no México.

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As instituições inclusivas, características dos países desenvolvidos, são aquelas que garantem direitos de propriedade, justiça imparcial, oportunidades iguais aos cidadãos e limites ao poder político, criando um ambiente de segurança e previsibilidade. Essas características incentivam a produção, atraem investimentos e permitem que a sociedade prospere.

Em contraste, instituições extrativas concentram poder e riqueza nas mãos de poucos, que utilizam o aparato do Estado para se beneficiar, criando um ambiente instável e imprevisível. Sem proteção adequada aos direitos de propriedade e com aplicação arbitrária das leis, distribuindo punições seletivas aos oponentes, essas instituições desencorajam o investimento, a inovação e o empreendedorismo, perpetuando a pobreza.

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Uma rápida reflexão sobre a realidade brasileira já nos permite perceber onde nos situamos neste contexto. Quando analisamos os emblemáticos casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, os inúmeros privilégios presentes nas estruturas do Estado e a conhecida insegurança jurídica e regulatória do país, onde as regras do jogo mudam com frequência, vemos que exemplos de instituições extrativas não faltam.

Mas o que mais assusta é que, ao invés de evoluirmos para tornar nossas instituições mais inclusivas, estamos presenciando um preocupante retrocesso. Um dos exemplos mais claros disso é a deterioração institucional vivenciada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal, outrora visto como uma instituição inclusiva, que puniu poderosos como no caso do mensalão, agora se comporta de maneira cada vez mais extrativa.

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O órgão, que deveria trazer segurança jurídica ao país, muda entendimentos de forma casuística, como o da prisão em segunda instância. A corte que deveria atuar de forma imparcial, agora tem em seus quadros um ministro que era advogado pessoal de um presidente que foi condenado por corrupção. Ao invés de garantir o cumprimento do devido processo legal, comanda inquéritos intermináveis, abertos de ofício, e que têm sido utilizados para perseguir opositores, concorde-se ou não com eles.

Em vez de proteger as liberdades individuais dos cidadãos que, afinal, estão previstas na Constituição, o tribunal tem atuado como censor, determinando bloqueios de contas e multas em redes sociais por meio de procedimentos questionáveis, chegando ao cúmulo de igualar o Brasil a regimes totalitários que bloqueiam plataformas de comunicação, afetando a liberdade de expressão e criando um ambiente hostil aos negócios.

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Engana-se quem pensa que esse modus operandi, que se tornou recorrente em nossa Suprema Corte, afeta apenas aqueles que são alvo de suas operações. Ao adquirir cada vez mais características de uma instituição extrativa, o órgão contribui para o ambiente de imprevisibilidade do país, afastando empreendedores e investidores, que necessitam de segurança e estabilidade para movimentar a economia.

Se o Brasil deseja se juntar ao grupo de nações prósperas, precisa urgentemente combater o crescimento de suas instituições extrativas, e não ampliá-las. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas é inegável que o desenvolvimento econômico do país só será possível com instituições que funcionem de forma inclusiva e criem um ambiente de estabilidade e confiança percebido por todos.

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“Por causa disso, muitas pessoas se sentem hoje no direito de ir às ruas pedir intervenção militar”, diz Arruda, ao comentar o caso do cantor Sérgio Reis e do deputado Zé Trovão (PL), indiciados na semana passada por incitação a atos antidemocráticos, em setembro de 2021.

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“Figuras como essas, que estão ficando mais numerosas, encontraram terreno fértil para agir de tal maneira. E é sempre bom lembrar que a ascensão de Bolsonaro, o 7 de Setembro [atos antidemocráticos pelo Brasil em 7 de setembro de 2021] e o 8 de Janeiro [ataques de vândalos aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023] não surgiram do nada. Isso é resultado de um processo de profundas raízes históricas”, acrescenta.

Segundo Arruda, a própria Constituição Federal de 1988 contém trechos que podem ser interpretados como antidemocráticos. Ele relembra que, em um primeiro momento, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se recusou a votar pela aprovação da carta, como forma de se opor ao que dizia o texto em relação à militarização da sociedade brasileira e da tutela das Forças Armadas. À época, houve uma pressão muito grande por parte de ministros militares, como o ministro do Exército do governo Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, para que fosse mantida a atuação das Forças Armadas para além da defesa do país.

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Para se ter uma ideia, a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, só foi revogada em 2021, mais de 30 anos após a redemocratização, e substituída pela inclusão de um novo título no Código Penal para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os novos crimes tipificados está o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

“A relação existente hoje entre institucionalidade e autoritarismo se reflete não só em discursos e comportamentos antidemocráticos, como também na militarização da polícia e na violência policial”, ressalta Arruda, destacando que o problema é especialmente grave entre a população preta, pobre e periférica. O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Segundo dados da Human Rights Watch, divulgados em abril deste ano, 80% das vítimas são jovens pretos e pobres. “A tortura não acabou, tampouco a violência e a letalidade policial”, acrescenta.

Assista ao Segunda Chamada de sexta-feira (5):

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Muitas são as explicações para essa continuidade. Vou me referir somente a uma delas que pode parecer insignificante para alguns, mas que, na minha opinião, tem um papel que não é desprezível nesse contexto.

Refiro-me à Lei da Anistia (Lei 6683) de 28 de agosto de 1979. A emergência dessa legislação sucedeu a uma enorme batalha da sociedade brasileira com a bandeira de “Anistia ampla, geral e irrestrita”. Pois é. Esqueceram-se de avisar: “Cuidado com o que você pede”. A anistia veio sim, ampla, de tal modo que incluiu os praticantes de “crimes conexos (…) de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política” (§ 1º). Estava dada a largada para a inclusão, não só de todos os torturados, mas também, de seus detratores, os torturadores. Estes, por obra e graça da Lei ficaram (e assim permanecem) livres de quaisquer julgamentos e eventuais condenações por seus atos vis, ilegais, imorais, em uma palavra, criminosos.

É mais uma contribuição a já temerária memória positiva do regime militar brasileiro que permite considerações absurdas como: “…que saudades dos militares. Naquele tempo isso não aconteceria”. Enquanto em países como Argentina e Uruguai que também vivenciaram experiências autoritárias de regimes militares no mesmo período em que sofremos, os militares saíram expurgados do poder e com uma memória negativa acerca de seus feitos, no Brasil, os militares comandaram a agenda da transição democrática e deixaram o poder com uma memória preservada.

Se, ao lado disto, acrescermos a famigerada Lei da Anistia e o impedimento de julgamento de seus atos, temos o caldeirão completo do aprendiz de feiticeiro, em que, a cada momento, se aumenta a receita para o insucesso da democratização do Brasil. Enquanto não nos livrarmos dessas amarras não estaremos preparados para novos rumos e para uma reconstrução democrática legítima e total.

Por mais que nos acusem de tentativa de “revanchismo” postulo e necessidade de revisão da Lei da Anistia com a possibilidade de julgamento dos que transgrediram todas as leis ao torturar, matar, fazer desaparecer os que tiveram coragem de se insurgir contra o status quo antidemocrático da Ditadura Militar.

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Quem é Maria Aparecida de Aquino?

Maria Aparecida de Aquino é Professora Doutora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).

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De outro lado, o populismo turbinado pelas facilidades da hiperconectividade ganhou uma enorme capacidade de tirar do foco questões importantes e lançar luz sobre miragens conspiracionistas de toda ordem. O impacto dos grupos de mensagem sobre as interpretações da realidade do cidadão comum é algo estudado por antropólogos, sociólogos e cientistas políticos, e se em determinado sentido já se consegue compreender os impactos destas ações sobre as engrenagens da democracia, ainda há uma dificuldade no avanço prático de medidas que impeçam a degradação do prédio democrático.

O conceito de degradação, por sua vez, é peça fundamental na compreensão dos desafios de uma democracia representativa no século XXI e o papel dos seus inimigos. O primeiro ponto a ser levado em consideração é o fato de que, especificamente em um país como o Brasil, onde o curso da história republicana sempre foi marcado por soluções de força e autoritarismo, há uma relação dúbia da sociedade com o autoritarismo. Em um plano, encontram-se aqueles que romanceiam as soluções de força, como se estas em nenhum momento pudessem tirar deles suas próprias liberdades.

Esta percepção, se mostra equivocada em todos os âmbitos, e, sobretudo, em termos empíricos quando se observa que quanto mais autoritário é um regime político, maior é sua sanha para a arbitrariedade e a perseguição gratuita. Neste aspecto, mesmo em situações nas quais o autoritarismo permite ganhos econômicos de alguns grupos, não há garantia de que o indivíduo que prosperou terá o direito de usufruir de sua riqueza, tendo em vista que esta passa a ser tutelada pelos amigos de posse do poder político. Tal percepção é importante, sobretudo em um país como o Brasil, onde a desigualdade e a ineficácia das políticas públicas geram a sensação de falta de pulso e ordem para que a nação alcance seu destino.

No caso brasileiro, é possível afirmar categoricamente que a democracia nos tornou consistentemente mais prósperos que períodos autoritários. Por uma razão muito simples, os experimentos democráticos, sobretudo, a partir de 1988 introduziram uma lógica civilizatória que permitiu ao longo das últimas décadas a construção de uma base de estabilidade econômica e política que oferece aos investidores aquilo que eles mais desejam: previsibilidade regulatória. Isto é importante de ser colocado em perspectiva, sobretudo, pelo fato de que contrariamente aos democratas, autoritários adoram reificar uma ação como sendo o símbolo de transformações que normalmente possuem um escopo limitado.

A compreensão desta dinâmica leva, obrigatoriamente, à reflexão de onde se encontram os amigos da democracia. Ao barulho que aqueles que flertam com o autoritarismo costumam fazer, se contrapõe o silêncio daqueles que acreditam na validade da regra democrática. E talvez este seja no atual momento o maior inimigo da democracia brasileira, o fato de que aqueles que a apreciam não conseguem de fato erguer sua voz e construir consensos em sua defesa. Em um mundo onde as ameaças à ordem democrática saem de telefones celulares e não de tanques, é fundamental compreender que a defesa da democracia deve se fazer de maneira ativa e consistente, sob o risco de que o silêncio alimente nos defensores do arbítrio a percepção de há um salvo conduto para suas ações desarrazoadas.

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