Governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

Brasília (DF) 20/05/2024 – O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, junto com os ministros, Waldez Góes (Infraestrutura), Camilo Santana (Educação) e o Silvio Costa Filho (Porto e Aeroportos) anunciam novas medidas de ajuda ao estado do Rio Grande do Sul atingido por fortes chuvas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, explica cadastro para o auxílio reconstrução – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

Como cadastrar os dados

Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

Quem pode receber

O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.

Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

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O pagamento da parcela do Programa Bolsa Família referente a maio foi antecipado para 620 mil famílias para esta sexta-feira (17), devido à situação de calamidade de vários municípios, em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado.

Excepcionalmente, o governo fez o depósito nas contas dos beneficiários gaúchos em única data, o primeiro dia do cronograma do programa de transferência de renda para este mês, antecipando para hoje todos os depósitos que seriam feitos nos próximos dias, como era previsto no calendário regular.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que o valor médio de cada benefício é R$ 672,74 e calcula que o repasse unificado vai injetar R$ 416 milhões na economia gaúcha.

Com o benefício já disponível para saque, Porto Alegre é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família no Rio Grande do Sul, em maio: 80,9 mil. Na sequência, os cinco municípios com maior número de beneficiários são Pelotas (23,9 mil), Canoas (20,7 mil), Viamão (19 mil) e Gravataí (17 mil).

Como sacar em situação de calamidade

Todas as formas de acesso a dinheiro dos benefícios estão disponíveis no programa coordenado pelo governo federal. Em decorrência da situação de calamidade, a recomendação é que o beneficiário evite ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o benefício.

A parcela de maio do programa pode ser depositada na conta-poupança da Caixa Econômica Federal ou Caixa Tem.

Pelo aplicativo Caixa Tem disponível para smartphones, os usuários podem continuar movimentando os recursos do Bolsa Família para realizar compras em estabelecimentos comerciais na função de débito; transferir dinheiro via Pix; e pagar boletos bancários.

Saques sem cartão

As famílias assistidas pelo programa de transferência de renda também podem sacar sem cartão do Bolsa Família nas lotéricas do estado, correspondentes Caixa Aqui (empresas que prestam serviços à comunidade em nome da Caixa), terminais de autoatendimento e, se necessário, nas agências bancárias da Caixa.

Diante da situação de calamidade no estado, foi criada uma operação especial para garantir que todos acessem o benefício. Neste momento, o banco público conta com 1.065 pontos de atendimento, entre agências e lotéricas em todo o Rio Grande do Sul, que funcionam de 10h até 15h.

As regiões mais afetadas, como as cidades de Roca Sales, Montenegro e Cruzeiro do Sul, contarão com caminhões da CEF disponíveis para o atendimento presencial à população. Estas unidades móveis prestam os mesmos serviços de uma agência bancária física, como solicitar a 2ª via do Cartão do Bolsa Família.

Neste fim de semana, outras 16 agências de nove municípios vão abrir tanto no sábado (18), como no domingo (19), das 10h às 15h. As cidades gaúchas com serviços extras: Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Gravataí, Eldorado do Sul, Montenegro, Tramandaí e Lajeado. Os endereços das agências podem ser consultados no site da Caixa.

Nesta sexta-feira, 22 municípios gaúchos estão temporariamente desassistidos por qualquer agência da Caixa ou por uma lotérica, devido às inundações locais. Caso o beneficiário esteja sem cartão ou acesso ao aplicativo, mas seja correntista com a digital cadastrada, a orientação é buscar uma agência da Caixa na cidade mais próxima, conforme a lista abaixo, com documento de identidade em mãos.

Arte calendário Bolsa Família Maio 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Já os beneficiários que estão sem o cartão do Bolsa Família e perdeu o documento de identificação com foto, a orientação é, primeiramente, buscar a emissão de um novo documento, como a carteira de identidade. Cartórios e as unidades da Polícia Civil nos municípios estão fazendo mutirões para atender quem precisa da segunda via do documento. Os beneficiários não precisam se preocupar, pois o benefício continuará depositado na conta.

Outras informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas pelo Caixa Cidadão no telefone 111, Disque Social 121, aplicativo Bolsa Família e site da Caixa.

Outros benefícios

Dentro dos valores adicionais previstos no Programa Bolsa Família, o Rio Grande do Sul ainda tem 308 mil crianças de zero a 6 anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 por criança dessa faixa etária na composição familiar. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 475 mil crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 13 a 18 anos, 28 mil gestantes e 11,5 mil nutrizes no estado.

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