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Mesmo sendo 25,8 milhões de mulheres com deficiência no país, ou quase 14% da população (de acordo com dados do último censo do IBGE), elas ainda encaram diversos estereótipos: se sentem inferiorizadas, preteridas, solitárias e, principalmente, infantilizadas. Têm que provar a todo tempo seus valores e suas habilidades; deixar claros seus desejos e angústias; buscar por amores muitas vezes não correspondidos, ou carregados de preconceitos. Lutam dia a dia por um espaço que não lhes é dado, e estão cansadas.

Abuso e fetichização até dentro dos relacionamentos

Há uma estimativa de que 40% a 68% das mulheres com deficiência sofrerão violência sexual antes dos 18 anos, conforme um estudo do Fundo de Populações da Nações Unidas (UNFPA). Inclusive, das sete mulheres entrevistadas para essa matéria, seis relataram já ter sofrido assédio ou abuso sexual.

As estatísticas mostram apenas a ponta do iceberg: o estereótipo infantil faz com que essas mulheres sejam abusadas, assim como as crianças também são, além de serem por (muitas) vezes fetichizadas. Curiosamente, a palavra “infantil” vem do latim infantia, ou seja, “pessoa que não é capaz de falar”. No caso das mulheres com deficiência, isso perpetua o estigma da incapacidade e gera uma relação de dominância extremamente problemática.

Esse tipo de “hierarquização” acontece também nos relacionamentos amorosos. Entre heterossexuais, o homem é, muitas vezes, visto como “dominante”, necessário para cuidar dessa mulher e ajudá-la a ter poder de decisão.

Como consequência dessa dominação, a dinâmica dessas relações é normalmente marcada por muita insegurança, solidão e medo. “Melhor não desperdiçar, é difícil achar parceiro”, “você não pode escolher, tem que ficar com quem te quer” – são frases que as mulheres ouvem constantemente.

Fernanda Vicari dos Santos. Foto: Divulgação (Arquivo Pessoal)

“Meu último ex-namorado disse que queria terminar comigo porque não iria esperar a minha mãe morrer para ter que cuidar de mim. Foi uma das coisas mais violentas que eu já ouvi na minha vida”, afirmou Fernanda Vicari dos Santos, 40 anos.

“As pessoas enxergam os nossos companheiros como muito benevolentes ou até mesmo como cuidadores”, disse Fernanda. Ela é mulher preta, pobre e periférica e possui distrofia muscular, uma doença degenerativa progressiva, que a faz usar cadeira de rodas há 10 anos.

No fundo da prateleira

“Elas são sempre colocadas numa posição de coitadas ou como exemplos de superação, que as mantêm à margem da sociedade”, explicou a psicóloga Névia Rocha, especialista em gênero e com experiência em atendimento à mulher com deficiência.

A pesquisadora Valeska Zanello usa um conceito chamado “prateleira amorosa” para explicar a tendência que temos de pegar o que está mais fácil na prateleira – e, no caso do amor, as posições alcançáveis são de pessoas padrões, brancas, magras, olhos claros etc. E as mulheres com deficiência se sentem sempre ao fundo da prateleira, em que é preciso pegar uma escada para alcançar.

Bárbara Manzano, 28 anos, é jornalista e possui Diplegia Espástica, uma deficiência motora leve que afeta o equilíbrio, e foi causada por uma lesão neurológica logo após seu nascimento prematuro, com seis meses e meio. Por conta disso, ela utiliza um andador, carinhosamente batizado de “Babi Móvel”. Bárbara já sofreu violência doméstica do pai e teve um relacionamento amoroso abusivo de quase dois anos. “Descobri que ele zombava da minha deficiência para os amigos”, contou.

Bárbara Manzano. Foto: Divulgação (Arquivo Pessoal)

Dentre os estereótipos mais comuns, ela conta que já se sentiu infantilizada e foi chamada de “anjinho”. Apesar de ser muito comunicativa e se relacionar com muitas pessoas, Bárbara confessa que sua vida amorosa sempre foi difícil. “Muitas mulheres com deficiência vivem em um isolamento social e se sentem sozinhas, como eu me sinto.”

Recentemente, Bárbara se rendeu aos aplicativos de relacionamento. Conheceu um rapaz com o qual conversou e que a elogiou muito, mas quando ela contou sobre a sua deficiência, a bloqueou. “Eu não esperava. E isso me fez questionar todas as minhas relações anteriores.”

Maternidade negada

No churrasco de família, quando todas as mulheres casadas são questionadas sobre maternidade, a mulher com deficiência nem sequer entra na pauta da conversa. Aí entra outro estereótipo da infantilização: o de que essas mulheres não podem ser mães, de que não são capazes de suportar uma gestação fisicamente, e nem de cuidar de uma criança. Ou ainda, aquele pensamento automático de que a criança vai nascer com a mesma deficiência.

“Parentes muito próximos falaram na minha cara que, por eu já precisar de cuidador, seria um ‘peso’ para as pessoas ao meu redor se eu tivesse um filho e precisasse de ajuda para cuidar da criança também”, recordou Ana Raquel Périco Mangili, 27 anos, servidora pública que tem deficiências múltiplas – Distonia Generalizada e Deficiência Auditiva bilateral severa.

Hoje ela não tem vontade de ser mãe, e considera que o ambiente em que cresceu moldou esse desejo. E não é para menos! Como considerar a maternidade em meio a tantos julgamentos e falta de estrutura?

Até a medicina e o sistema de saúde têm a sua parcela de culpa. Das 606 maternidades públicas do Brasil, nenhuma está adaptada para gestantes e puérperas com deficiência visual, e menos de 8% estão adaptadas para mulheres com deficiência auditiva, mostrou um estudo feito no ano passado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão.

No mercado de trabalho é difícil entrar e pior ainda crescer

O capacitismo e a infantilização trazem a ideia de que essas mulheres são inaptas para liderar. A psicóloga Névia aponta que o pensamento é errado é de “se elas não conseguiram cuidar nem de si mesmas, logo também não seriam capazes de tomar decisões ou se impor.”

É muito comum que as pessoas com deficiência estejam em cargos administrativos, normalmente sem perspectivas de crescimento. E a relação de desigualdade de gênero se mantém: apenas 36% dos trabalhadores com deficiência que possuem vínculos formais são mulheres, segundo a Relação Anual de Informações Sociais de 2017, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Heloísa Rocha, 37 anos, é jornalista e trabalha há 13 anos na Rádio Gazeta. Ela possui osteogênese imperfeita, popularmente conhecida como “ossos de vidro”, em grau 3 – um dos mais graves. Por conta disso, utiliza cadeira de rodas. Também tem baixa estatura, escoliose, os membros superiores são curvos e ela teve fraturas no útero da mãe.

Heloísa Rocha. Foto: Júlia Rodrigues (Divulgação)

Heloísa faz questão de deixar bem claro os seus privilégios como mulher branca e de boas condições financeiras, que teve acesso à educação e recursos.

A maior dificuldade dela enquanto mulher com deficiência foi no trabalho. “Tive que correr muito atrás das oportunidades”, falou. Conheceu o seu atual chefe quando cursava mestrado, foi escalada para fazer uma reportagem para a rádio e depois foi ganhando mais espaço. Heloísa também é modelo e usa seu perfil no Instagram para falar de moda e inclusão.

Com a pandemia da Covid-19, o cenário no mercado de trabalho piorou. Em São Paulo, a taxa de pessoas com deficiência demitidas, em 2020, foi duas vezes maior do que a de pessoas sem deficiência, de acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A servidora Ana Mangili que o diga: “Minha principal forma de comunicação é através de leitura labial. Como vou fazer leitura labial para entender os outros se todos estão utilizando máscaras?” Passou a depender de um acompanhante para sair de casa.

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Elas estão cada vez mais conectadas, por dentro das últimas ‘trends’ e com a coreô em dia. Prontas para postar aquela dança ou dublar o novo vídeo do momento, mas também para criticar e expor qualquer machismo que virem! As meninas da geração Z nasceram no meio virtual e têm a informação na palma das mãos. O futuro do feminismo depende dessas xovens, que, ainda bem, estão cada vez mais engajadas e atualizadas. Mas, afinal, o que elas pensam sobre esse movimento tão antigo?

Para construir esta reportagem, a equipe d’AzMina elaborou um questionário, com perguntas sobre feminismo, e recebeu mais de 280 respostas de jovens nascidas entre 2002 (20 anos) e 2010 (12 anos) – período que contempla a chamada “geração Z”. E também fomos conversar diretamente com algumas delas.

Um pouco de funk, um pouco de política

“Vocês pensaram que eu não ia rebolar minha bunda hoje?”. Para a geração Z: a icônica frase da cantora Anitta é um reflexo da liberdade que as mulheres devem ter sobre seus corpos. “Ela faz com que outras mulheres se sintam fortes, poderosas, resistentes e autênticas”, destaca Kathleen Domingos, 17 anos, moradora de Leme, em São Paulo.

Mas o que cantora Anitta e a filósofa e ativista americana Angela Davis teriam em comum? Ambas são referências feministas da geração Z. Sim! Enquanto as mais novas enxergam na cantora pop um exemplo de superação e independência feminina, as jovens acima de 15 anos vêem na filósofa um exemplo de luta no movimento. “Ela me inspira por suas ideias libertadoras e também por ser uma mulher socialista”, revela Kailane Duarte, 18 anos, do município de Araci, na Bahia.

Feminismo e direitos humanos sem intermediários

Foram as obras de Angela Davis que levaram Tarsila Rodrigues, 18 anos, moradora de Recife, em Pernambuco, ao feminismo interseccional. “O primeiro livro que eu li foi “Mulheres, raça e classe”, e isso me trouxe muito entendimento sobre o movimento em si, principalmente, o feminismo negro.” Sabida ela né?!

Quando esteve no Brasil, em 2019, Angela Davis exaltou a vereadora carioca assassinada, Marielle Franco. O nome da parlamentar também é muito citado pela Gen Z quando o assunto é referência no feminismo. “Acho super importante o fato de ela ter sido feminista, preta, mãe solo e fazer parte da comunidade LGBTQIA+”, escreveu uma das jovens que responderam ao questionário d’AzMina.

Além da vereadora, nomes como os da ex-deputada federal Manuela D’ávila, da ex-presidente Dilma Rousseff e da ativista paquistanesa Malala Yousafzai despontam entre as jovens. A cultura pop também se mostra muito forte e presente na vida dessas meninas, para além de Anitta. A atriz Emma Watson e as cantoras IZA, Ariana Grande, Taylor Swift e Beyoncé são frequentemente lembradas como inspiração para o movimento feminista. “Liberté, égalité, beyoncé!”

Diversidade é regra

Há que se ressaltar inclusive a maior liberdade para falar de orientação sexual e identidade de gênero entre essa turma: nas respostas ao questionário, 35% disseram ser bissexual e 5,7%, pansexual. Quase 80% indicaram a liberdade sexual como uma pauta importante no movimento. A não-binaridade, em relação à identidade de gênero, também foi marcada por 4% das pessoas que responderam ao questionário. Bem-vindes à era dos pronomes neutros, galera. E, não à toa, 95% acredita que a sexualidade da mulher ainda é um tabu. Bora se atualizar sociedade?

Uma jovem de 18 anos, que não tem identidade de gênero definida e respondeu ser assexual na pergunta sobre orientação na pesquisa, escreveu assim: “Sou contra o feminismo radical que exclui pessoas trans de seus discursos. Acredito ser uma feminista de viés mais marxista, aliada ao feminismo negro e muito ligada ao movimento LGBTQIA+”.

A mulherada jovem – ou boa parte dela – já se ligou que não dá pra falar só da experiência da mulher branca.  “A geração mais jovem conta com esse acúmulo já de saída, de não fazer a discussão centrada num sujeito ‘mulheres’ que corresponde à uma faixa muito restrita das mulheres e que não se toca que as mulheres múltiplas por aí têm necessidades distintas”, aponta Isabela Venturoza, doutoranda em antropologia social pela Universidade Estadual de Campinas.

Influenciadas pelas redes

Mas não são apenas atrizes, cantoras e figuras políticas que fazem a cabeça da geração Z. Olha que lindo: muitas disseram ter dentro de casa a principal referência feminista – irmãs, tias e mães. Mas devemos dizer que, para outras, infelizmente, o lar ainda é um ambiente considerado opressor.

“Minha infância inteira foi cercada por machismo, me frustrava não poder fazer certas coisas por ser menina, e, por isso, já desejei muito ter nascido menino”, desabafou Ana Carolina Coimbra, 17 anos, moradora de Macapá, no Amapá, que teve contato com o movimento feminista pelas redes sociais aos 11 anos.

Amigas, professoras, redes sociais e a literatura são os meios encontrados por elas para compreender o movimento feminista. As redes virtuais e de amizades também são onde elas dizem exercer o feminismo. O livro e filme Moxie, que traz a discussão do movimento para as novas gerações, foi uma referência que aparece constantemente nas respostas ao questionário d’AzMina.

Se Angela Davis é uma voz feminista, o seu livro “Mulheres, raça e classe” está entre os mais citados pelas meninas. A obra “Mulheres que correm com os lobos” também aparece entre as queridinhas da Gen Z feminina. “Ele me trouxe a reflexão que todes podem despertar em si o feminino, evidenciando que ele vai além de uma questão de gênero, como uma essência que se manifesta na natureza humana e animal”, explicou Maitê Massarioli, 18 anos, de Araraquara, São Paulo.

Ainda na literatura, “O feminismo é para todo mundo”, da teórica feminista e ativista negra norte-americana bell hooks, também aparece no TOP 10 delas. Já no universo musical, a playlist dessa juventude tem de “No chão novinha”, de Anitta, a “Triste, Louca ou Má”, da banda Francisco, El Hombre.

Levantamento da AzMina mostra como jovens encaram o feminismo. Foto: Reprodução (AzMina)

Algumas coisas não mudam

Se a tecnologia e as referências delas podem ser completamente diferente das feministas que vieram antes, tem coisa que continua igual: a geração Z também teve que enfrentar, por muitas vezes, o machismo antes de se entender como feminista. Mariana Marques, 15 anos, de Campinas, São Paulo, recorda que sofreu assédio no colégio, aos 14 anos, e teve que lidar com a falta de acolhimento por parte da diretoria. “Eu contei para o diretor, que fez o mínimo, revertendo a situação e desacreditando o meu discurso.”

Maria Clara, 15 anos, moradora de Americana, em São Paulo, também vivenciou o machismo por meio do assédio. “Fui à praia e, na volta, eu estava de vestido e passou um velho, que começou a falar coisas. Eu me senti super mal, inclusive acho que não comentei isso com ninguém, mas me marcou”, revelou a jovem, que devia ter entre 10 e 12 anos à época.

Defni Dallagnol, 20 anos, de Nova Prata, Rio Grande do Sul, sabe bem o reflexo desses comportamentos. Ela lembra que seu corpo se desenvolveu muito cedo, “com 10 ou 11 anos, os caras já buzinavam, faziam piadinhas. Como eu era muito nova, eu não entendia isso, mas hoje vejo o quanto isso me afetou, porque passei muito tempo com medo de andar sozinha na rua”, contou.

São situações como essas que levam jovens dessa faixa etária a defenderem, em pleno 2022, o simples direito de ir e vir. Entre tantos movimentos virtuais, as redes sociais se mostram para elas o lugar perfeito para serem quem realmente desejam. Mas, nas ruas da vida real, essas meninas ainda se preocupam com a roupa que vão usar e os lugares que vão frequentar, porque sabem do perigo que é ser mulher no Brasil.

Pautas feministas

Entre 80% e 90% das meninas que responderam ao nosso questionário assinalaram a legalização do aborto, igualdade salarial e fim dos padrões estéticos opressores entre as pautas de luta. Mas o combate ao assédio sexual e políticas públicas pelo fim da violência contra a mulher são as prioridades dessa geração, surgindo em mais de 95% das respostas. Esse sentimento também se reflete na pesquisa “Por Ser Menina (2021)” da Plan Internacional Brasil.

Em todas as regiões do país, 57% das entrevistadas sentem medo ao andar na rua, enquanto 94% já presenciaram ao menos uma situação de violência com elas ou pessoas próximas. “Queremos nos sentir pertencentes a um mundo tal qual um homem pode se sentir. Esses papéis sociais que ainda estão muito incrustados precisam ser combatidos”, defende a pernambucana Tarsila, de 18 anos.

O futuro do feminismo

O futuro do feminismo é um caminho de luta para muitas das jovens. “As pessoas não sabem o que é, têm uma imagem caricata da feminista que luta para ter pelos e destruir famílias”, escreveu uma delas no questionário.

O cenário político atual e as fake news também dificultam o caminho do movimento. “Muitas pessoas votaram no Bolsonaro e não gostam de feministas”, apontou outra jovem. Para a paulista Mariana, de 15 anos, o futuro depende do entendimento sobre o feminismo. “Quando a gente tem a percepção do que é, a gente evita reproduzir comportamentos machistas.”

A cientista social Carine Passos, doutoranda em sociologia política, avalia que a nova geração tem a capacidade de perceber de maneira rápida e dinâmica as armadilhas espalhadas para manter a opressão e o sistema de vantagens para os homens. “Uma pessoa que consegue perceber cedo a maneira como o sistema age sobre ela, tem mais chances de fazer escolhas que tendam a buscar mais equidade”, afirmou.

Mas há um risco. O acesso a informação e a promoção de um feminismo mais horizontal, que não gera participação em movimentos institucionais, pode provocar também um certo individualismo na luta feminista, “sem que esse engajamento saia das redes e ganhe a ação política e a construção de mecanismos de diminuição de desigualdades”, pondera Carine.

APP para detectar ciladas

Graças às Deusas, têm meninas mostrando que o movimento sai das redes sociais e vira ação. Na cidade de Leme, em São Paulo, três jovens descobriram o poder da transformação pela prática. Elas projetaram o aplicativo “Será que é Amor” em 2021, para promover a conscientização de adolescentes e jovens sobre um relacionamento abusivo.

A ideia foi desenvolvida na Escola Estadual Professora Maria Joaquina de Arruda, tendo à frente as estudantes Beatriz Hildebrand, Kathleen Domingos e Keyth Oliveira, além dos docentes Aber Galhardo e Renata Braga. O aplicativo, que ficou em segundo lugar da 9ª Mostra de Ciências e Tecnologia do Instituto 3M, apresenta informações sobre relacionamentos tóxicos e indica canais de suporte e ajuda.

“Eu tenho amigos que vieram falar comigo e que não sabiam que aquilo não era saudável, mas que reproduziam tal comportamento porque viam isso em casa”, conta Beatriz.

Que massa que essa geração vai ter mais maneiras para se proteger em diferentes situações em que o machismo e o sexismo se manifestam. “E vão conseguir acionar uma rede de suporte e direitos que muitas de nós em outras gerações não sabíamos que existiam ou mesmo passávamos muito tempo nos sentindo culpadas por violências sofridas”, acrescenta a antropóloga Isabela Venturosa.

Poreeém, não se iludam, amigues, a gente continua vivendo um mundo que silencia e encaixota mulheres e outros sujeitos, alerta Isabela, “mas hoje as meninas e jovens muitas vezes têm as informações na mão e, para além disso, já criaram pares, já discutem as questões que as afetam e têm muito mais capacidade de fazer frente às desigualdades e às violências.”

Ó, e ligar a antena que detecta o machismo e suas consequências desde cedo também pode dar uma cansada diante da realidade em que vivemos, com essa coisa de questionar o mundo toda hora. Então, descansa a militante de vez em quando!

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Nas vésperas dos dias de feira, Lucivanda Rodrigues da Silva vai dormir por volta da meia-noite, depois de todos os afazeres domésticos, e às 3h da madrugada já está de pé. A barraca onde ela coloca as hortaliças, frutas, cana descascada e picada, pamonha e outros alimentos precisa estar montada às 5:30 para o início das vendas. E o povo pensa que quem faz isso tudo é o marido.

“Ninguém diz que compra a couve da Dona Maria, apesar de ser ela quem planta, colhe e prepara; as pessoas falam: a couve do Seu Zé, porque é ele quem vende na feira”, exemplifica Lucivanda sobre a invisibilização do trabalho das mulheres no campo. É ela quem cuida dos canteiros e de todo o manejo da horta, desde o plantio à colheita, até chegar nas mãos dos consumidores.

A feira da agricultura familiar de Governador Valadares, em Minas Gerais, ocorre todas às segundas e quintas. “Quase todo trabalhador descansa no domingo. Mas se a gente aqui da roça parar um diazinho sequer, o Brasil não come”, diz Lucivanda, que produz tudo de forma agroecológica na sua propriedade de 11 mil metros quadrados, a 8 km da cidade.

Plantar, colher, preparar, vender e alimentar comunidades de maneira sustentável. O serviço, que exige tanto fisicamente, se soma aos cuidados da casa e da família – que segue sobrecarregando mulheres -, e ainda arruma-se tempo para a luta social. Lucivanda faz parte do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) há 15 anos e, junto com agricultoras de todo o país e da América Latina, organiza as pautas e as atividades do Feminismo Popular Camponês no Brasil. Uma resistência contra a precarização do trabalho delas.

Apenas 12% das propriedades rurais no Brasil pertencem a mulheres – e por serem áreas pequenas (menores de 5 hectares) isso corresponde a somente 5% das terras do país. Já os homens são donos de 88% das propriedades e quase a totalidade das terras brasileiras, de acordo com a pesquisa Terrenos da Desigualdade, realizada pela Oxfam Brasil em 2016.

Preconceitos enraizados

As mulheres não são proprietárias, mas estão mais presentes no campo, chegando a representar 80% dos trabalhadores na produção nacional da agricultura familiar, conforme o último balanço do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de 2019, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Elas trabalham em grande parte das propriedades rurais, dos maridos ou de terceiros.

Nos pedidos de crédito rural, existe muito preconceito com as mulheres porque os credores não acham que elas serão capazes de produzir o suficiente para quitar a dívida. Algumas iniciativas e propostas de lei tentam mudar isso. O Elas no Congresso – projeto da revista AzMina – mapeou pelo menos dois PLs nesse sentido em tramitação na Câmara dos Deputados.

O feminismo camponês promove ações para empoderamento da trabalhadora rural / Crédito: MMC Divulgação

O Pronaf Mulher, que é uma linha de crédito específica para mulheres, também surgiu para driblar essa dificuldade, mas Lucivanda não conhece nenhum caso de uma mulher que conseguiu ter um crédito aprovado neste projeto, tamanha é a burocracia.

Por produzirem a maioria dos alimentos, as mulheres procuram se informar e se regularizar para fazer parte de programas como o PAA e o PNAE. O primeiro é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. Por meio do programa, agricultores, cooperativas e associações podem vender seus produtos para órgãos públicos, sem necessidade de licitação.

Movimento de mulheres 

O enfrentamento das mulheres no campo não tem tanta visibilidade nas redes sociais, na mídia ou mesmo nas universidades, mas a organização das agricultoras brasileiras não é recente. A militância das camponesas já tem cerca de 40 anos e, antes da fundação do Movimento das Mulheres Camponesas, em 2006, ocorria nos sindicatos rurais municipais, estaduais e na Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (CONTAG).

Mas, como contou Lucivanda, a participação das mulheres nesses espaços não era suficiente para garantir que as pautas feministas prosperassem. “Nos movimentos mistos, quem toma as decisões são os homens. E nossas reivindicações eram atropeladas e abafadas”.

A criação da entidade e a oficialização do feminismo dentro dos movimentos sociais de agricultores quebrou um paradigma. No início, muitos integrantes dos sindicatos e outros movimentos eram contrários à fundação do MMC. “Havia uma ideia de que se nos assumíssemos como feministas estaríamos dividindo as frentes de lutas no campo e isso nos enfraqueceria”, lembra Lucivanda.

Fracos já eram os direitos delas. Até 1962, mulheres casadas não podiam adquirir ou possuir propriedade em seu nome. Foram muitas batalhas travadas para conquistar direitos mínimos. Mas a situação das brasileiras no campo ainda é mais desigual do que nas cidades.

Plantando direitos 

A camponesa Martinha Jorge Moreira foi a primeira trabalhadora rural a conseguir auxílio-maternidade na sua cidade, Governador Valadares (MG). “Tive que insistir”, disse ela. Foi preciso que o sindicato providenciasse vários documentos e depois a mulher tinha de passar por entrevistas cheias de preconceito e intimidação no Ministério Público e no INSS.

“Todos os dias eu ia ao INSS e escutava uma desculpa diferente. Eles não sabiam como protocolar meu pedido no sistema”. E ela só conseguiu o benefício quando um funcionário experiente veio transferido de outra cidade. “Valeu a pena porque isso abriu o caminho para outras mulheres”, contou Martinha, que também foi uma das principais articuladoras do MMC. Atualmente, ela vive em um dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST) na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais.

Martinha enfatiza que, mesmo que alguns direitos estejam assegurados hoje no Brasil, as camponesas ainda precisam resistir para garantir que não haja retrocessos na legislação.

Uma vitória recente foi a manutenção, durante a Reforma da Previdência realizada em 2017, dos direitos que as trabalhadoras rurais haviam adquirido em 1993. Enquanto os trabalhadores do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreram com a flexibilização de regras relativas à jornada de trabalho, maternidade e aposentadoria, boa parte dessas alterações não se estenderam ao regime rural. Isso foi graças a uma mobilização das agricultoras em Brasília.

O Movimento das Mulheres Camponesas esteve presente em praticamente todas as audiências no Congresso durante a tramitação da Reforma da Previdência, em 2017, em Brasília / Crédito: MMC Divulgação

Uma busca diária por autonomia 

É no dia a dia com as mulheres do campo, com a realização de mutirões de plantio, feiras e encontros, que o movimento tem ganhado corpo e voz. As atividades incluem ensinar trabalhadoras rurais a ler e escrever, providenciar documentos como a carteira de identidade; promover consultorias para otimizar a produção e a venda de alimentos em feiras, cooperativas e programas governamentais; além de organizar grupos de estudo para conscientização sobre violência doméstica, igualdade de gênero, educação sexual e saúde da mulher.

Para a diretora nacional do MMC, Michela Calaça, o termo “feminismo” é muito genérico para definir os enfrentamentos das mulheres do campo, que incluem quilombolas, indígenas, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, entre outros grupos.

Por isso, elas demoraram a se declarar feministas. A Diretora Nacional do Movimento das Mulheres Camponesas esclarece que havia uma divergência conceitual porque se entendia feminismo como um movimento europeu, branco, que veio da colonização. “Com o tempo, entendemos que o feminismo é mais do que esse estereótipo”.

Optar pelo uso do termo “Feminismo Camponês Popular” trouxe a perspectiva de um feminismo alicerçado no campesinato, que se constrói na luta popular e no trabalho de base e entende o camponês na sua diversidade. “Isso nos deu pertencimento”, falou Michela.

Conheça a Marcha das Margaridas

De quatro em quatro anos, milhares de trabalhadoras rurais do país se reúnem em Brasília para reivindicar direitos e melhorias. É a maior mobilização nacional das mulheres do campo, que ocorre desde os anos 2000, após a conquista dos direitos previdenciários, a sindicalização e a criação, nos anos 90, das comissões e coordenações de mulheres. O nome é uma homenagem à nordestina Margarida Maria Alves, que presidiu por 12 anos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e foi brutalmente assassinada em 12 de agosto de 1983.

Gênero dentro das entidades

Além do MMC e dos sindicatos, outros movimentos sociais possuem setores de gênero que atuam a partir do Feminismo Camponês Popular. É o caso do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do MST.

São feitas reuniões para abordar questões como a divisão igualitária do trabalho doméstico e a independência financeira da mulher. Existe uma falsa ideia de que a mulher do campo não trabalha na roça, só ajuda o homem. “Mas quem produz diversidade de alimentos é a mulher porque é ela quem cuida das hortas e das pequenas criações”, explica Edilene.

Nos assentamentos, a tolerância é zero para casos de agressão e violência doméstica. Edilene Cenourinha dos Santos, que coordena o setor de gênero do MST em Minas Gerais, destaca que o agressor perde a concessão do lote, é expulso do MST, denunciado às autoridades, e a vítima e sua família recebem todo suporte.

Mas as mulheres permanecem cotidianamente expostas às várias formas de violência, mesmo dentro dos movimentos sociais. E, quando se trata da população rural, os problemas são ainda mais invisibilizados.

É preciso que outras frentes do feminismo e a população urbana abracem as causas do Feminismo Camponês Popular. Afinal, são essas mulheres no campo que produzem alimentos e cuidam do meio ambiente. E o movimento das camponesas percebe uma força cada vez maior com as novas gerações chegando mais engajadas, com mais acesso à informação e recursos para o enfrentamento necessário.

“As mulheres da cidade já estão entendendo que a luta por autonomia é uma só e estão se juntando a nós, seja marchando, seja passando a consumir alimentos da agricultura familiar”, comemora Lucivanda Rodrigues, do interior de Minas.

Agroecologia como alternativa sustentável

Michela Calaça, diretora do MMC, prepara mudas de plantas nativas da caatinga / Crédito: Arquivo Pessoal

As pautas do movimento de mulheres são diversificadas e se entrelaçam com a agroecologia, a defesa do meio ambiente, o direito à terra e o anticapitalismo. “Sem feminismo não há socialismo, e sem agroecologia não há soberania alimentar nem preservação ambiental”, argumenta Michela Calaça.

Ela denuncia que o patriarcado trata a terra como trata o corpo da mulher: “como um objeto a ser conquistado, um recurso a ser explorado. Por isso a agroecologia e o feminismo estão intimamente ligados”.

A agroecologia é um modelo de produção de alimentos natural e sustentável que desafia a lógica da monocultura e do uso de agrotóxicos, que são a base do agronegócio. A ideia é diversificar o plantio, cultivando hortaliças, frutas, leguminosas e aromáticas sem o uso de pesticidas ou insumos químicos e artificiais, respeitando os ciclos de cada espécie.

Além de produzir alimentos orgânicos variados dentro do mesmo espaço, a agroecologia também é importante para a preservação dos recursos naturais presentes nas zonas de cultivo, como as nascentes e mananciais, a fauna e flora nativas e a qualidade do solo.

Como fortalecer o feminismo camponês, fazer bem para a saúde e o planeta:

• Frequente feiras da agricultura familiar, armazéns do campo, ao invés de supermercados e sacolões;
• Procure comprar hortaliças e frutas direto de produtores rurais;
• Participe de iniciativas coletivas de compra de alimentos agroecológicos, como as CSAs (Comunidades que Sustentam a Agroecologia);

Leia esta reportagem também no site AzMina.

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Um levantamento exclusivo da revista AzMina mostra que entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o Planalto não gastou R$ 376,4 milhões dos R$ 1,1 bilhão disponíveis para 10 rubricas que têm as mulheres como público-alvo no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e no Ministério da Saúde. É um terço do total de recursos previstos no orçamento da União, carimbados especificamente para este conjunto de políticas públicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional. O dinheiro, porém, não foi usado para a sua finalidade e possivelmente retornou ao caixa único, abastecendo outros ministérios ou mesmo servindo para fomentar o toma lá dá cá que sustenta o apoio do Centrão ao presidente da República.

Entre os valores que não foram utilizados, está a maior parte dos recursos que deveriam ter servido para a construção e equipagem de Casas da Mulher Brasileira — estruturas de acolhimento, apoio, proteção e acesso à justiça para vítimas de violência doméstica. Desde que Bolsonaro assumiu, dos quase R$ 115 milhões disponíveis para essa política pública, apenas R$ 1 milhão foi efetivamente gasto. Para a Rede Cegonha, a estratégia de planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério do Ministério da Saúde, dos R$ 270 milhões autorizados, apenas R$ 182 milhões foram desembolsados e R$ 89 milhões ficaram pelo caminho. Uma contradição e tanto para um governo que tem entre seus lemas a defesa da família desde a concepção.

O período da pandemia marcou os piores desempenhos de Bolsonaro na execução do orçamento voltado às mulheres. As quatro rubricas analisadas pela reportagem no Ministério da Saúde, que tiveram 86,3% dos recursos devidamente empregados em 2019 — seu primeiro ano de mandato — passaram a um patamar de execução inferior a 70% em 2020 e 2021. O problema é generalizado nas respostas à pandemia, conforme mostrou o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em relatório lançado no final de julho: enquanto o número de mortos pela Covid-19 no Brasil atingiu seu pico nos meses de março e abril de 2021, a execução orçamentária destinada para o combate ao coronavírus esteve nos níveis mais baixos no início deste ano.

Quando o recorte de defasagem de investimentos em políticas voltadas para mulheres se detém apenas sobre os recursos de seis rubricas abrigadas atualmente no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a redução nos gastos fica ainda mais evidente. Depois de executar mais de 90% do autorizado em 2019, no ano seguinte a execução orçamentária do governo federal caiu para 30,2%.

O patamar está mantido em 2021 — até julho, 29,14% dos recursos autorizados para políticas públicas que garantem os direitos das mulheres foram empregados — e portanto, esse percentual pode aumentar até dezembro. O problema é que o valor total destinado a estas ações caiu pela metade, de R$ 125 milhões em todo o ano de 2020 para R$ 55 milhões até julho de 2021.

Os valores foram calculados a partir de consulta aos portais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) — que permite buscar rubricas orçamentárias por palavra-chave — e do Siga Brasil, do Senado Federal, que fornece acompanhamento em tempo real da execução das despesas do governo federal. Mais sobre a metodologia desta análise pode ser lida no final da reportagem.

Inaugurações, apesar de recursos insuficientes

Lançada no governo Dilma Rousseff (PT) em 2013, a Casa da Mulher Brasileira reúne em um só espaço físico diversos serviços de atendimento integral a vítimas de violência: alojamentos para receber as mulheres que saíram de casa para se afastar dos agressores, salas para consultas com psicólogas e assistentes sociais, delegacia especializada em crimes contra a mulher e núcleos do Ministério Público e da Defensoria para aconselhar e encaminhar medidas judiciais protetivas. Algumas casas preveem inclusive espaços para cursos profissionalizantes.

A promessa do governo federal quando lançou a ação era chegar a pelo menos uma cidade em cada um dos 27 estados da federação. Mas, apesar da relevância (no final de 2015, 18 estados haviam assinado adesão à política pública), apenas oito casas foram entregues até hoje. Duas delas inauguradas durante o governo Bolsonaro, que apesar disso teve  execução orçamentária insuficiente para construir, equipar ou mesmo manter sequer uma dessas casas — pelo menos considerando os contratos fechados pelo governo do Distrito Federal que somam quase R$ 10 milhões para a construção de quatro casas e a manutenção ao longo de dois anos de uma quinta. Trocando em miúdos, o investimento total do atual presidente nessa política pública (pouco mais de R$ 1 milhão) não bastaria para financiar o equipamento, de acordo com os valores de contratos disponíveis para consulta. Segundo apurou o portal UOL, em julho, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, inaugurada no final de 2019 com a presença de Damares Alves, está sendo mantida apenas com recursos da prefeitura da capital paulistana.

Chama atenção o fato de que em 2019, nenhum real do valor autorizado pelo congresso para a construção das unidades foi pago. Em 2020 e 2021, o dinheiro efetivamente gasto é inferior a 3% do previsto.

A negligência com a Casa da Mulher Brasileira é anterior a Bolsonaro, embora tenha piorado em seu mandato. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) também destinou zero reais para esses equipamentos, mas seu mandato acumula um valor total aplicado superior, sobretudo graças à execução orçamentária de 2016, ano em que Dilma Rousseff foi afastada do poder e no qual quase R$ 20 milhões foram gastos nesta política.

“O que aconteceu com a Casa da Mulher Brasileira é que não se conseguiu executar o recurso e então, a tendência é a diminuição ao longo dos anos. Teve um problema de gestão, provavelmente agravado pela pandemia”, acredita Carmela Zigoni, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que estuda o orçamento do governo federal destinado para os direitos das mulheres.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atribui o baixo desempenho à complexidade dos projetos necessários para essa política pública. “Vai muito além da mera construção do espaço físico, pois demanda a disponibilização de vários serviços públicos no âmbito federal, estadual e municipal, cuja execução é descentralizada”, justificou a pasta através da sua assessoria de imprensa. Apesar disso, anuncia que há, “no momento, 23 novas unidades em fase de implementação”, sem detalhar o que isso quer dizer.

Saem as políticas para mulheres e entra a proteção à vida e o fortalecimento da família

O orçamento público é todo formatado a partir de códigos e possui uma hierarquia rigorosa. Um ‘programa’ é como se fosse um armário com várias portas que seriam as ‘ações’ e nelas estão gavetas — no linguajar dos técnicos do tesouro, os ‘planos orçamentários’. O armário serve para acomodar dinheiro para uma área comum mesmo quando ele será gasto por diferentes setores do governo. Era o caso do Programa 2016, chamado Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência, que até 2019 era o principal guarda-chuvas de políticas públicas para mulheres, mas foi extinto por Bolsonaro.

Previsto no Plano Plurianual 2016-2019, o programa tinha objetivos claros relacionados ao combate da desigualdade de gênero: promover a autonomia econômica, social, sexual das mulheres, fortalecer sua participação política, fomentar o diálogo com a sociedade civil e com os movimentos sociais e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Outra meta era a transversalidade das políticas dentro do governo federal e entre todas as esferas governamentais – nos estados e nos municípios. 

Tudo foi elaborado após debates públicos para a elaboração dos Planos de Políticas Nacionais para Mulheres. “Tivemos a presença de uma diversidade muito grande de mulheres nessa discussão, o que acabava contemplado no Programa: mulheres quilombolas, rurais, indígenas, urbanas, negras, ciganas…”, ressalta Carmela Zigoni.

Mas Bolsonaro substitui tudo isso no Plano Plurianual que elaborou para o período 2020-2023. O Programa 2016 desapareceu, e em seu lugar entrou o Programa 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos. A palavra “mulher” aparece em apenas um objetivo do novo armário, que coloca ênfase clara no conceito de família.

“O desenho que vinha sendo construído desde 2004 mudou radicalmente e agora adquire um viés mais conservador”, critica o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em relatório lançado no início deste ano que faz um balanço do orçamento do governo federal.

Como consequência, várias portas (ações) desse armário desapareceram ou foram fundidas com outras, dificultando o controle social e reduzindo a transparência, conforme registra um relatório da Comissão Externa de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Bolsonaro também tentou extinguir uma das duas únicas portas preservadas do programa anterior, a ação 218B – Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Se dependesse exclusivamente da presidência da República, o orçamento para ela estaria zerado em 2020 e em 2021. Os projetos de lei enviados do Poder Executivo para a Câmara Federal não incluíram essa ação orçamentária no texto.

Foi a insistência da bancada feminina que recriou a ação 218B no orçamento e, desde então, todo o recurso que a alimenta é determinado pelos parlamentares. “A ação é composta por dotação orçamentária exclusivamente oriunda de emendas impositivas de iniciativa do Congresso Nacional”, admite a pasta comandada por Damares Alves. Segundo a nota enviada pela assessoria de imprensa, no âmbito do poder Executivo, essa política pública está contemplada dentro de outra rubrica, de número 21AR (Promoção e Defesa de Direitos para Todos), mas ela abrange outras 21 destinações orçamentárias para públicos diversos, como pessoas com deficiência, quilombolas, idosos, juventude e serve até para garantir medidas de combate ao trabalho escravo.

A Comissão Externa de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados calculou que os valores autorizados nos programas específicos para mulheres dentro do orçamento de direitos humanos e minorias  de 2020 cresceram 144% em comparação com os projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Segundo os técnicos, “a expansão foi inteiramente proporcionada pela atuação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal” através de emendas parlamentares. “Em realidade, na proposta do Poder Executivo houve um decréscimo de R$ 2,1 milhões [para políticas destinadas às mulheres]”, concluem.

Bolsas para vítimas de violência também caíram

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à reportagem via Lei de Acesso à Informação revelam outra face do descaso com a garantia de direitos das mulheres que não aparecem nas análises orçamentárias. Recursos do Ministério da Justiça destinados a dois importantes projetos estão caindo vertiginosamente sob Bolsonaro.

No caso mais impressionante, o programa chamado Protejo, que paga bolsas a jovens em situação de violência doméstica como incentivo para frequentarem cursos de capacitação em diferentes áreas gastou, ao todo, R$ 3,3 mil no primeiro semestre de 2021. Em 2019, essa política pública recebeu investimentos de  R$ 64,7 mil.

Já o Projeto Mulheres da Paz que também concede bolsas, mas neste caso para mulheres líderes de comunidade que atuam como mediadoras de conflitos em suas regiões, teve gastos sete vezes menores em 2021 do que no primeiro ano de mandato de Bolsonaro: R$ 184,7 mil (em 2019) contra R$ 25.460,00 (até julho deste ano).

Segundo informações prestadas pelo Ministério da Justiça (que utiliza como base de dados a Plataforma+Brasil, diferente da fonte escolhida pela reportagem para este levantamento) dos R$ 15,3 milhão disponíveis para serem gastos desde 2016 em políticas para mulheres, R$ 3,2 milhões foram desembolsados.

Metodologia

Através do portal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, a reportagem selecionou 10 ações orçamentárias executadas entre 2016 e 2021 que têm a palavra “mulher” em seu título.

Das 10 ações selecionadas, seis estavam relacionadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e quatro ao Ministério da Saúde.

Das seis ações do MMFDH, cinco existiam em 2016. Em 2018, quatro dessas ações foram fundidas e deram origem a uma nova ação, tornando-se cada uma delas Planos Orçamentários (que seriam as gavetas das portas dos armários). Mesmo com a transformação, os recursos foram considerados na comparação da evolução do orçamento.

Das quatro ações contabilizadas no MS em 2016, só restou uma em 2021. Foi possível rastrear o caso da Rede Cegonha, que se transformou em um Plano Orçamentário — incluído no quadro comparativo desta reportagem

A reportagem solicitou à pasta que explicasse o fim das demais ações para eventualmente somar os valores, mas a resposta que obteve foi bastante genérica: “ O Ministério da Saúde informa que as políticas públicas de Saúde da Mulher estão em constante construção destinadas para a redução da mortalidade materna, fortalecimento do pré-natal, estruturação do cuidado materno infantil em rede, oferta de contraceptivos e capacitação de profissionais de saúde. A pasta destaca que há constante revisão e consolidação das ações e que não há fragilidade em manter os programas direcionados para a saúde da mulher diretamente em planos orçamentários, ao invés de em ações orçamentárias, visto que o orçamento para a execução da política pública se mantém e as políticas continuam ativas”.

Para os cálculos desta reportagem, foram considerados os valores incluídos nas etapas “autorizada” e “restos a pagar + pago”— que contabiliza todo o recurso desembolsado em um único ano, ainda quando se refira a projetos contratados em anos anteriores.

Os valores foram coletados na plataforma Siga Brasil, ajustados pelo IPCA de junho de 2021

A tabela para consultar todos os valores pode ser baixada neste link.

O post Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019 apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.