“É importante não perder o lado moral da coisa. Acho que é um pouco o que falta no Brasil. Falta olhar para o lado moral e entender que somos membros de uma mesma comunidade”, disse Menezes. “Às vezes, existem políticas públicas inefetivas, que podem estar beneficiando certos grupos da população. Ferramentas como o Portal da Transparência são a oportunidade de a sociedade aumentar a vigilância sobre esse tipo de benefício e discutir o assunto coletivamente.”

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O benefício fiscal foi tema do Segunda Chamada de quarta-feira (20) e um dos assuntos mais comentados desta semana, depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tornou de conhecimento público que o governo federal concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais em 2024 por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa foi criado em maio de 2021, em meio à pandemia de covid-19, para aliviar os prejuízos enfrentados pelo setor de eventos, prevê renegociação de dívidas, indenizações e isenção total de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) até 2027.

Cerca de 15 mil empresas foram beneficiadas pelo Perse, sendo as principais delas o iFood (R$ 336 milhões), a Azul Linhas Aéreas (R$ 303 milhões) e a Enotel Hotel Resorts (R$ 171 milhões). O top 100 inclui ainda companhias de famosos e influenciadores, como Gusttavo Lima (R$ 18 milhões), Felipe Neto (R$ 14 milhões) e Ana Castela (R$ 9 milhões).

Atualmente, o Perse é alvo de investigações da Receita Federal por suspeita de irregularidades. O programa foi criado com o intuito de ajudar empresas dos setores de evento, turismo e restaurantes. Apesar disso, companhias de outros segmentos — como segurança privada, construções e reforma e até mesmo o mercado varejista de embarcações e acessórios — também foram beneficiadas pelas isenções fiscais, ainda que não tenham tido suas atividades paralisadas durante a pandemia.

Saiba os detalhes da lista de benefícios fiscais divulgada pelo ministro Fernando Haddad:

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A lista (clique neste link para acessar), traz em detalhe o quanto cada companhia recebeu em benefício. A divulgação ocorre em meio a pressões pelo corte de R$ 50 bilhões para possibilitar o ajuste fiscal esperado pelo mercado.

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“Tá fácil. É menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem”, escreveu o presidente da Agência de Desenvolvimento da Indústria (ABDI) Ricardo Capelli em post nas redes sociais que alimentou o debate sobre ajustes de contas. “Dá pra cortar fácil, ou melhor, tenho certeza que, comprometidos com o equilíbrio fiscal, eles mesmos irão se apresentar.”

546 BILHÕES em benefícios fiscais para os mais ricos. O “mercado” pede um corte de 50 BI. Tá fácil. É menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem. Dá pra cortar fácil, ou melhor, tenho certeza que, comprometidos com o equilíbrio fiscal, eles mesmos irão se apresentar.

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) November 16, 2024

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O Congresso Nacional aprovou este ano uma lei que eliminará, até 2028, as chamadas desonerações, que causaram nos últimos dez anos um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões à arrecadação federal. Pela lei, os privilégios fiscais que favorecem 17 setores da economia começam a ser reduzidos gradualmente a partir de 2025, e serão extintos em três anos.

A transparência com relação aos benefícios fiscais concedidos a empresas joga luz sobre o orçamento federal num momento em que o ajuste fiscal está no foco das discussões, e com forte pressão de agentes econômicos para que o governo promova os cortes.

Setores da sociedade civil argumentam que esses cortes não podem recair sobre recursos destinados à educação, saúde e à criação de políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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