As indicações passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.

Os indicados são:

– José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.

– Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.

– Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.

– Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.

O Cade analisa e decide sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Também tem como função investigar e julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência, além de realizar ações educativas para instruir o público sobre condutas que podem prejudicar a livre concorrência.

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— O Brasil não se encontra em uma situação de equilíbrio. Há um ajuste a ser feito. O crescimento desordenado e agudo da dívida pública pode trazer consequências muito graves. O Brasil precisaria produzir um superávit primário de 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. No entanto, desde 2014, com exceção de 2021, produzimos déficits. E tudo indica que o deste ano vai girar entre 1% e 1,4%. A meta de déficit zero para 2024 é um objetivo desafiador — afirmou.

Marcus Pestana citou proposições aprovadas ou em análise no Congresso Nacional como exemplo da preocupação do país com a questão fiscal. Ele destacou o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

— Há um razoável consenso no Brasil de que a responsabilidade e o equilíbrio fiscais são essenciais para o desenvolvimento sustentado do país. O descontrole das finanças públicas inequivocamente provoca inflação, juros altos, desemprego, recessão e dívida crescente. Forma um círculo vicioso que não liberta o país para um processo positivo e virtuoso de crescimento sustentado e inclusivo — disse.

A reunião de trabalho contou com a presença de Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI. Segundo ela, o país assiste neste ano a uma “reversão da tendência de superávit” verificada em 2022. Entre as causas, o choque de commodities provocado pela guerra entre Rússia e Ucrânia e uma recomposição de despesas promovida no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Tem toda essa questão de mérito e necessidade. É natural observar essa reversão. Mas a redução de receitas e o aumento de despesas primárias gera um desequilíbrio nas contas públicas de curto prazo — explicou.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou como “desafiadora” a meta de déficit primário zero proposta para 2024. Para ele, a reunião desta terça-feira contribui para subsidiar o trabalho dos parlamentares.

— Conhecermos cada vez mais a situação fiscal brasileira é condição fundamental para entendermos os aperfeiçoamentos que devemos fazer na reforma tributária, a ser deliberada em breve na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário — afirmou.

O encontro contou apenas com a participação de senadores da oposição. O líder do bloco na Casa, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que “barbeiragens” do atual governo sugerem “um quadro um pouco mais dramático” do que aquele indicado pelos representantes da IFI.

— Existe uma série de fatores supervenientes que não estão sob nosso controle, mas estão sinalizados. O governo aprovou um projeto de lei que atrela o crescimento do salário mínimo ao crescimento do PIB de forma positiva. Isso certamente vai ter um impacto das contas públicas, notadamente na Previdência — afirmou.

Também participaram do debate os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atual gestão promove “um afrouxamento das contas públicas”.

— Há um aumento das despesas e uma tentativa de se fazer ajuste com base no aumento dos impostos, da arrecadação, da tributação. Particularmente, não tenho visto o Congresso Nacional disposto a aumentar tributos. Já existe carga tributária imensa que o brasileiro tem que suportar. A saída que existe é cortar despesa. Mas a gente vê um governo que tem aumentado a máquina pública — disse.

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