“O entreguismo da Folha evidencia que o jornal está a serviço de poderosos interesses, mas não do Brasil”, escreveu Gleisi Hoffman. “O editorial da Folha hoje desconhece o papel estratégico das estatais para a economia brasileira, incluindo setor financeiro e energético”, declarou a ministra Esther Dweck.

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Além dos ataques ao jornal, os argumentos apresentados são os de sempre: as empresas fazem parte do patrimônio público, são extremamente relevantes nas suas áreas de atuação e estratégicas para o desenvolvimento do país.

A realidade, entretanto, é outra. Menos de 10 dias depois do editorial da Folha, o jornal Estado de S.Paulo estampa a seguinte manchete: “Ministros, PT e sindicato loteiam cargos estratégicos na nova gestão da Petrobrás”. Esse roteiro se repete. Acompanhamos há anos a corrupção, a má gestão, os serviços ruins e o aparelhamento das empresas estatais. O Petrolão, a corrupção nos Correios, as perdas dos fundos de pensão estatais e a transformação da Codevasf na estatal do Orçamento Secreto são apenas alguns exemplos.

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E assim seguiremos se não avançarmos com a privatização. As empresas estatais representam, na verdade, poder para o governante em exercício. Poder de indicar gestores e quadros da empresa, de influenciar em preços, de fazer campanha política fora de época, de obter vantagens de partidos políticos, enfim de auferir toda sorte de privilégios e benefícios que serão pagos pelas estatais, e consequentemente pelo povo brasileiro.

O padrão é tão marcante que governos — em teoria com vieses ideológicos contrários — acabam por seguir o mesmo procedimento: a manutenção das estatais, a criação de novas e não raro a tentativa de reverter as privatizações já realizadas.

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Bolsonaro se elegeu com um discurso liberal, colocou como ministro da economia um ferrenho defensor da privatização, criou uma Secretaria específica para esse fim, mas foi incapaz de entregar resultados relevantes, apesar das repetidas promessas. Na sua gestão, apenas duas empresas de controle direto da União foram privatizadas, enquanto outras três novas foram criadas. Entregou o governo com mais empresas públicas de controle direto e indireto da União do que quando assumiu.

O governador de Minas, que acompanhei desde a campanha em 2018, tinha nos seus objetivos principais, seguindo o receituário do NOVO, a privatização de todas as estatais do estado. Decorridos praticamente 6 anos da sua administração nada foi feito.

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A atual campanha política para à prefeitura de São Paulo, que tem sido pobre em propostas, mas rica em ofensas, trata do tema de forma semelhante. Fala-se mais em estatização do que em privatização. Temos até candidato, que se denomina liberal, propondo a criação de um “Uber estatal” e posteriormente a sua venda para investidores privados. Ou seja, propõe um Estado que não só atuaria como gestor, mas também como investidor de capital de risco — com dinheiro público.

A pauta da privatização precisa ser encampada pelo cidadão. Ela é fundamental para que tenhamos serviços de melhor qualidade, um ambiente menos propício a corrupção e um menor desperdício de dinheiro público.

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A privatização não poder ser tratada como um tabu, temos que analisá-la de forma racional, entendendo as diferenças conceituais entre empresa privada e empresa estatal, que explicam por que o primeiro modelo deu certo e prosperou enquanto o segundo fracassou.

A empresa privada é submetida constantemente à avaliação do consumidor e à concorrência. O risco de ser malsucedida, ter prejuízos e desaparecer é o que faz com que seus acionistas procurem constantemente atender bem ao cliente e ter uma operação eficiente, afinal seus patrimônios estão em risco. A empresa pública não segue essa lógica. O político que toma as decisões não investiu ali o seu patrimônio, sua prioridade não é o cliente ou a lucratividade da empresa e os recursos para cobrir eventuais prejuízos, decorrentes de uma má gestão, sairão dos cofres públicos.

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Quando existe corrupção em uma empresa privada quem majoritariamente perde são os acionistas que decidiram investir nessa companhia. Quando os desvios acontecem em uma empresa pública, pagamos todos nós, sem que tenhamos sequer sido questionados se queríamos ter nosso patrimônio ali investido. As justificativas apresentadas por aqueles que defendem a manutenção de estatais não se sustentam.

Um dos mais frequentes é a destruição do patrimônio público na venda de empresas estatais. As privatizações, desde que feitas de forma transparente e profissional, preservarão o patrimônio público, que é a participação do governo. Ele estará disponível para ser alocado em outras áreas. Os recursos oriundos da privatização deveriam ser utilizados para investimentos nos setores prioritários para o cidadão, como saúde e educação, ou para a redução da dívida pública.

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Outro argumento que não encontra sustentação é a necessidade da existência de bancos públicos para a condução de programas sociais. Eles são subsidiados e estruturados pelo Governo, podendo, portanto, ser realizados da mesma forma por instituições privadas.

Extrair petróleo, entregar correspondência, distribuir combustível e emprestar dinheiro não é estratégico para o cidadão, mas sim para alguns políticos que utilizam as empresas estatais para se manterem no poder.  Estratégico para o cidadão é ter bom atendimento na saúde, uma educação de qualidade para os seus filhos e segurança para a sua propriedade e para a sua vida.

Privatizar é a solução?

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Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.

Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.

Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.

A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.

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