Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

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Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

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O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências

Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais  lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.

O MPT repassou à Agência Brasila descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

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A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.

Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT

Assista abaixo ao programa de análise do MyNews sobre o debate no SBT:

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Estarão presentes no debate MyNews/TV Gazeta os candidatos Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB), Pablo Marçal (PRTB) e José Luiz Datena (PSDB). Ao todo, serão cinco blocos e quatro intervalos.

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No primeiro bloco, os candidatos devem responder a perguntas feitas por seus adversários. Em seguida, quem pergunta são os jornalistas Denise Campos de Toledo (TV Gazeta/MyNews), Fábio Zambelli (MyNews) e Josias de Souza (TV Gazeta). Por fim, os participantes devem responder a perguntas feitas por internautas do MyNews, previamente escolhidas pela produção, e terão dois minutos para fazer suas considerações finais.

Este é o segundo evento que o MyNews organiza no ano para promover o debate de ideias com os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Em junho, quando a campanha ainda não havia começado oficialmente, o MyNews realizou sabatinas individuais com os principais pré-candidatos, que tiveram a oportunidade de mostrar aos eleitores suas propostas para administrar a maior cidade da América. Se houver segundo turno, um segundo debate está previsto para acontecer em 13 de outubro, também às 18h.

Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada em 8 de agosto, Nunes e Boulos seguem empatados na disputa, com 23% e 22% das intenções de voto, respectivamente. O cenário é de estabilidade em relação à rodada anterior, há um mês, quando o atual prefeito e o deputado federal haviam marcado 24% e 23%, respectivamente. Na sequência, aparecem Datena e Marçal, ambos com 14%, e Tabata, com 7%.

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O tom do debate foi delineado por ataques políticos e pessoais, contando com momentos de desrespeito e baixo-nível por parte de alguns candidatos presentes. Apesar de alguns planos de gestão serem apresentados, não faltaram momentos fora da curva, de falta de ar, com acusações, uma plateia que precisou ser contida na sua torcida, e claro, algumas surpresas. Uma dessas surpresas, foi o aumento nas buscas do Google pelo nome da candidata Tábata Amaral, alçando o primeiro lugar nas pesquisas – mostrando um pico de interesse da população pela já deputada federal.

Crescida na periferia de São Paulo, Tabata Amaral foi criada pelo pai cobrador de ônibus e a mãe, vendedora. Hoje, aos 24 anos, ela é formada em Astrofísica e Ciências Sociais – e tem como sua maior bandeira a luta pela educação no Brasil. Confira trecho de sua participação na Sabatina do MyNews:

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Em relação à avaliação do Governo Bolsonaro, temos que 51% consideram negativo, 25% consideram regular, 22% positivo e 2% não sabem ou não responderam. Em termos de região, a maior desaprovação, de 61%, é da Região Nordeste, seguido do Sul com 49%, Norte 48%, Sudeste 47% e Centro-Oeste com 42%. No quesito sexo, as mulheres (54%) desaprovam mais que os homens (48%). Questionados de como o presidente está lidando com determinados problemas, temos o seguinte: combate à corrupção (62% desaprovam e 36% aprovam); redução da violência/criminalidade (61% desaprovam e 35% aprovam); geração de novos empregos (63% desaprovam e 33% aprovam); combate à Covid (65% desaprovam e 32% aprovam) e combate à inflação (80% reprovam e 18% aprovam) – as somas não chegam aos 100%, pois, aqui, desconsiderei os percentuais dos que não sabem ou não responderam.

Avaliação do Governo do Presidente Bolsonaro. Fonte: Genial/Quaest

Os dados acima já são conhecidos de Bolsonaro e, especialmente, dos líderes do Centrão. A reprovação de seu governo é altíssima no Brasil todo, mas é maior no Nordeste e entre o eleitorado feminino. O Nordeste sempre foi espaço de maior aceitação e intenção de voto de Lula e, no caso, Bolsonaro buscará ações que lhe possibilitem diminuir sua rejeição. Em relação às mulheres, pesquisas para consumo interno dos partidos, demonstram que, especialmente, as mães reprovam as atitudes do presidente em relação à vacinação das crianças, cujos atrasos e desdém lhe renderam esses números. Além disso, na dimensão temática há 80% que desaprovam o combate à inflação e isso significa, ao menos neste momento, que a econômica terá mais peso e importância nesta eleição. O custo de vida, preço de alimentos, combustíveis, entre outros, mudou o humor do brasileiro e o cenário econômico deteriora os índices de Bolsonaro.

Nas intenções de voto de forma espontânea, na qual os respondentes não têm acesso aos nomes dos candidatos, temos que 48% estão indecisos, 28% votariam em Lula, 16% em Bolsonaro e 4% nos outros candidatos. Já quando temos as respostas estimuladas, com a visualização dos nomes dos candidatos, temos Lula com 46%, Bolsonaro 24%, Sérgio Moro com 8% e Ciro Gomes com 7%. Todos os cenários, acima, são para o primeiro turno. Há um aspecto positivo e outro negativo para os candidatos abaixo de Lula e Bolsonaro. É positivo que, na espontânea, há um universo de 48% de indecisos a serem conquistados, contudo, um ponto negativo é que 58% afirmam que sua escolha do candidato é definitiva e 40% de que podem mudar essa escolha caso algo aconteça.

Intenção de voto para Presidente | Espontânea. Fonte: Genial/Quaest

Em qualquer dos cenários – espontânea ou estimulada – Lula encontra-se bem à frente de Bolsonaro. Lula está, direta ou indiretamente, nas disputas à presidência desde 1989. Perdeu para Collor, para FHC duas vezes, foi eleito duas vezes, fez Dilma sua sucessora duas vezes e levou, mesmo estando preso, Haddad ao segundo turno em 2018. O esforço do petista e sua estratégia, com Alckmin de vice e um aceno ao centro político, é para faturar a eleição de outubro no primeiro turno. Um sonho para os petistas, pois, no primeiro turno, foram derrotados duas vezes por FHC e, quando se sagraram vitoriosos, sempre foi no segundo turno.

Outros dados da pesquisa merecem destaque. Quando questionados como se informam sobre política, principalmente, os entrevistados afirmaram que pela televisão (51%), redes sociais e WhatsApp (24%) e sites e blogs (10%). Em relação a isso, a avaliação do Governo Bolsonaro tem elementos interessantes. Dos que se informam sobre política pela televisão, 59% são avaliações negativas; 24% regulares e 15% positivas. Já daqueles que se informam por meio das redes sociais, 43% de negativas, 25% de regulares e 31% de positivas. E, por último, os que se informam por sites, blogs e portais de notícias temos 52% de negativas, 17% de regulares e 30% de positivas.

Depreende-se, dos números acima, que, desde 2018, na campanha, Bolsonaro apresenta força nas redes sociais. Não à toa que, à época, enquanto adversários montavam suas equipes de campanha digitais, Bolsonaro, há tempos, já era chamado de mito. O presidencialismo de confrontação assumido por Bolsonaro, com ataques cotidianos a inimigos, reais e imaginários, internos e externos, cumpre seu papel de manter sua base de apoio coesa e, especialmente, nas redes sociais, cuja aprovação é melhor se cotejada aos que se informam pela televisão, com quase 60% de reprovação do atual governo.

Quem prefere que vença as eleições de 2022. Fonte: Genial/Quaest

Enfim, os números da Genial/Quaest apresentam, na intenção de voto, proximidade com outros institutos (Lula em primeiro, Bolsonaro em segundo e a “terceira via” ainda na casa de um dígito com Moro e Ciro). Entretanto, as novidades acerca dos temas (inflação, corrupção, violência e Covid) são importantes para a construção das estratégias discursivas e para os planos de governo dos candidatos. No que tange à fonte de informação política (televisão, redes sociais, WhatsApp, blogs) a situação de Bolsonaro é péssima para quem acompanha televisão, mas não é tão confortável quanto se imaginaria nas redes sociais. Aguardemos as próximas rodadas.

Quem é Rodrigo Augusto Prando?

Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia pela Unesp.

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