Aliás, com a decisão, os magistrados determinaram a inelegibilidade de Zambelli por oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Cinco votos foram favoráveis e dois contrários.

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Contido, a Carla ainda pode recorrer da decisão e pretende levar o caso às instâncias superiores. Enquanto houver possibilidade de recurso, Zambelli permanece no cargo. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa ao G1, a deputada se justificou.

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“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, afirmou.

Ação contra Carla Zambelli foi realizada por deputada do PSOL, de São Paulo

Todavia, a ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). O julgamento começou em 13 de dezembro, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou, portanto, a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

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Até o momento, em sessão virtual, seis dos dez ministros da Corte rejeitaram recurso apresentado pela defesa contra a abertura do processo criminal contra a deputada. O julgamento será finalizado nesta sexta-feira (24).

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O advogado Daniel Bialski, representante da deputada, disse à Agência Brasil que o recurso foi apresentado com objetivo de esclarecer pontos que foram considerados contraditórios na decisão que tornou Zambelli ré. “A decisão proferida em nada prejudica a deputada”, declarou.

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Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais.

A ação foi movida pela coligação de Lula após os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.

O ministro também lembrou que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos.

“Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia avaliou que as redes se tornaram um “faroeste virtual”, que está levando a perda de vidas.

“Essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade. Antes, tentava-se dominar as pessoas externamente pelos territórios. Agora, está se tentando dominar internamente. Uma pessoa é levada, um adolescente, um jovem, a manejar uma arma contra outro como se nós estivéssemos em uma sociedade de todos contra todos”, ponderou.

Defesa
A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários.

Os advogados de Flavio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão.

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O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e de apreensão da pistola e de munições.

Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública.

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição.

Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu.

O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão.

Acordo
Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia.

Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.

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