“Nesta semana, começamos o processo de entrega de chaves. É um marco para a reparação”, disse nessa quinta-feira (27), durante webinário de apresentação do relatório final do Painel do Rio Doce, uma consultoria administrado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e formada por especialistas nacionais e internacionais. Contando com recursos doados pela Fundação Renova, eles realizaram estudos e elaboraram recomendações para o processo de reparação.

O rompimento da barragem ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce. Em Mariana, dois distritos foram arrasados: Bento Rodrigues e Paracatu. Um acordo para reparação dos danos foi firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. A partir dele, foi criada a Fundação Renova, responsável por gerir as medidas previstas, entre elas a reconstrução e o reassentamento das comunidades.

A demora na entrega das obras é um dos assuntos relacionados com a reparação que levaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer às esferas judiciais: está sendo cobrada da Samarco uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para a entrega do reassentamento. Crítico da atuação da Fundação Renova, o MPMG também já pediu a extinção da entidade por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Conforme mostrou a Agência Brasil em novembro do ano passado, o novo distrito de Bento Rodrigues pouco lembra a comunidade arrasada pela lama. Na plataforma Google Street View ainda é possível passear virtualmente pelas ruas existentes antes da tragédia: notam-se casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde.

Já o distrito que está tomando forma conta com imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas, que dão ares de um condomínio urbano e se distanciam da paisagem de uma comunidade rural. “Não se garantiu a preservação do modo de vida das famílias. Era uma comunidade rural e agora eles não terão nem água bruta para plantar suas hortas e para criar pequenos animais. Irão viver em um loteamento urbano. Como é que o pessoal vai se reativar economicamente?”, questiona Rodrigo Pires Vieira, coordenador da Cáritas em Mariana, entidade que presta assessoria técnica aos atingidos.

Bento Rodrigues e Paracatu estão sendo reconstruídos em locais escolhidos por meio de votação dos próprios moradores. Coube à Fundação Renova adquirir os terrenos. No caso de Bento Rodrigues, o cronograma original das obras previa a entrega das casas em 2018. Mas foi somente em 2018 que a Fundação Renova aprovou o projeto urbanístico junto aos atingidos, e os trabalhos tiveram início. Dessa forma, as estimativas mudaram algumas vezes até que a entidade parou de divulgar datas e o MPMG decidiu judicializar a questão.

De acordo com a Fundação Renova, 189 famílias devem ser reassentadas em Bento Rodrigues. Até o momento, 119 residências foram concluídas. Há casos judicializados, por falta de entendimento entre os atingidos e a Fundação Renova. Em Paracatu, 72 famílias e 46 residências estão prontas.

Leia também:
Comunidade em Mariana toma forma, mas se distancia do aspecto rural

A Fundação Renova sustenta que o caráter participativo e o desenvolvimento de projetos customizados tornam o processo mais lento. Também aponta que a pandemia de covid-19 causou desaceleração dos trabalhos. “É muito tempo. São mais de sete anos. Fazendo uma autocrítica, a Fundação Renova, em alguns momentos, poderia ter feito melhor. Mas também devemos reconhecer que o processo foi desenhado de maneira que privilegiou outras questões e não a temporal”, disse André de Freiras.

A Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues e a Cáritas avaliam que o processo participativo não justifica os atrasos e afirmam que ela é limitada, existindo diversas fases do projeto definidas exclusivamente pela Fundação Renova. “O primeiro prazo era 2018, o segundo, 2019, e nós já estamos em 2023. E agora que está entregando quatro chaves. Temos nesse processo muitas violações de direitos”, diz Rodrigo.

Mudança
Os atingidos fizeram em 2016 um pacto coletivo para que todos se mudassem juntos, apenas quando as obras estiverem 100% concluídas. No entanto, Mônica dos Santos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, critica a inexistência de uma previsão sólida para a entrega de todas as casas e considera que a Fundação Renova criou uma situação onde não é mais possível a manutenção do acordo.

“A propaganda que ela faz é gigantesca. E o tempo que a gente está nessa espera é angustiante. Eu fico muito feliz pelas famílias que receberam a chave. E, ao mesmo tempo, é um momento de tristeza pelas pessoas que não puderam se mudar. Nesses quase oito anos, 52 pessoas da comunidade faleceram. E a gente fica com esse medo. Quem será o próximo? Será que eu vou conseguir ver a conclusão da minha casa? Será que eu vou ter o gostinho de mudar para minha casa? Então é muito complicado hoje falar em esperar para que todos se mudem”, diz ela.

No fim do ano passado, a Fundação Renova anunciou que estaria pronta para realizar a mudança dos primeiros moradores em janeiro deste ano. Segundo a entidade, os equipamentos públicos já estavam concluídos. A última estrutura finalizada foi a Estação de Tratamento de Esgoto. Até o início das aulas na escola, já havia previsão: fevereiro de 2023. A entrega das primeiras chaves apenas em abril é, para Mônica dos Santos, mais um capítulo da lentidão dos trabalhos. Ela conta que se sente retaliada por criticar a atuação da entidade.

“Essas primeiras famílias vão se mudar para um canteiro de obras. Porque a Fundação Renova não tem a mesma tratativa com todos, não dá isonomia no tratamento. Até a presente data, a minha família não tem o projeto sequer finalizado. Não é porque eu não quis terminar. E não há previsão. Ninguém sabe quando a Fundação Renova vai se sentar com as famílias que ainda não têm projeto ou terreno”.

O post Sete anos e meio após tragédia, quatro famílias recebem casas em Mariana apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

“Vou receber um apartamento bem estruturado num condomínio fechado. Já fiz a vistoria e vi que terei uma moradia digna. Não estão tirando as pessoas da favela e jogando elas de qualquer jeito num apartamento. Tudo é muito bem organizado”, diz a viúva, mãe de dois filhos, que vive da pensão do pai da filha caçula.

Composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão, no bairro de Afogados, na capital pernambucana, atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

Destinado a famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB), o condomínio tem infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Atendido por transporte público, o empreendimento tem, nas imediações, transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde.

Além da moradia própria, Fabiana diz que a principal vantagem do Minha Casa, Minha Vida é o valor reduzido das prestações. Em vez de desembolsar R$ 500 de aluguel por mês, a pensionista, que recebe um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará cerca de R$ 120 de prestação. “Vou ser beneficiária de uma casa, mas vou pagar de acordo com minha renda”, elogia.

Construção
Para o desempregado Wandeberg da Silva Durval, de 33 anos, a inauguração do empreendimento será ainda mais especial. Por meio de um convênio entre o MLB e a construtora, ele morará no apartamento que ajudou a construir. “Por um ano, trabalhei com carteira assinada e ajudei a construir meu apartamento e o de outras várias famílias do movimento”, diz.

Atualmente desempregado e beneficiário do Bolsa Família, Wandeberg vive de bicos para sustentar a companheira e três filhos, um dele e dois da mulher. Ele deverá pagar a prestação mínima, de R$ 80. “O valor, só vou conhecer na assinatura do contrato, mas o programa é pensado para quem não tem condições no momento”, declara o beneficiário, que atualmente paga R$ 400 de aluguel.

Metas
Desde o início do ano, o Minha Casa, Minha Vida entregou 4.785 Unidades Habitacionais em 11 cidades de oito estados, com investimento de R$ 491,8 milhões do governo federal até agora. O cronograma prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa em abril e maio. Com investimento de R$ 590,5 milhões em recursos da União, as novas obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa habitacional tem o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas pelo Orçamento Geral da União e financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O post Minha Casa, Minha Vida entrega 336 apartamentos nesta semana apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.