“É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.

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Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime.

A promotoria lembrou que, apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.

Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para  Arthur, Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor.

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Questionados pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.

“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então, houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando colaborar”, disse Eduardo Martins.

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Sobre o significado das condenações, os promotores reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia brasileira.

“Isso é uma resposta dos entes estatais que a gente não deixa impune quem ataca a democracia, quem ataca as instituições. Não é um crime contra uma pessoa. É um crime contra toda uma estrutura formada”, disse o promotor Fábio Vieira.

“É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse Eduardo Martins.

“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude. Nesse caso, em especial, devido a repercussão, é um recado forte”, acrescentou.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz:

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Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

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Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, resumiu o que representou o longo período de luta para que os assassinos fossem identificados e punidos.

“A gente não vai parar aqui. Em 2018, eu disse que honraria o sangue e a memória da minha irmã. E isso aqui hoje foi um grito que estava guardado na nossa garganta. Uma dor guardada no peito e no coração de cada homem e mulher que estão aqui. A gente vai lutar, não só pela Marielle e pelo Anderson, mas por um projeto que a gente acredita”, disse a ministra.

“Maior legado da Marielle para esse país é a prova de que mulheres, pessoas negras, faveladas, quando chegam aos seus postos merecem permanecer vivas. Quando assassinaram a minha irmã com quatro tiros na cabeça eles não imaginavam a força com que esse país se levantaria” acrescentou.

Depoimentos arrependidos

A viúva de Anderson, Ághata Arnaus, agradeceu a todos que lutaram pela condenação dos assassinos e disse que não se sensibiliza com os depoimentos arrependidos de Ronnie e Élcio.

“Eu ouvi um pedido de perdão de alguém que claramente não tem qualquer arrependimento. E ainda diz que é para aliviar a consciência. Eu digo que quem tem que perdoar é Deus ou qualquer coisa que ele acredite. Eu não perdoo. Nunca. Eu tenho paz na minha vida. Mas não preciso perdoar”, disse Ághata. “Cinquenta, setenta anos, [isso] é pouco. Que eles fiquem lá para sempre. Anderson e Marielle morreram. É para sempre também”, acrescentou.

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Mônica Benicio, vereadora e viúva de Marielle, falou sobre os significados das sentenças de hoje para a sociedade brasileira.

“Marielle foi assassinada pelo que defendia, pelo que lutava para derrotar, para defender a democracia. Não há justiça possível que possa trazê-los de volta para nós. Mas esse é um marco para que não aconteça mais. E esse é o principal recado. Como a juíza disse, é o recado para os vários Lessas que estão livres não tenham o sentimento da impunidade”, disse Mônica.

Marinete Silva e Luyara Santos, mãe e filha de Marielle, respectivamente, destacaram a luta da família ao longo desses anos para que os responsáveis pelo crime fossem punidos.

“Não só eu como mãe, mas o Brasil, o Rio de Janeiro, a sociedade de uma maneira geral há muito esperava por isso. São seis anos e sete meses e 17 dias que nós estamos lutando e nunca paramos de acreditar. A gente sabia que isso um dia aconteceria. E eles, sim, [os criminosos] têm que pagar”, afirmou Marinete.

“Nossa coragem nos trouxe até aqui. É um dia muito difícil, porque eu tenho certeza de que nenhum de nós queria estar aqui hoje. A Ághata queria o Anderson aqui. Eu queria a minha mãe aqui. Mas o dia de hoje entra para a história e para a democracia desse país. E que a gente dê muitos passos pela frente ainda nesse caso como um todo. Esse é o primeiro passo por eles. A gente vai seguir lutando”, disse Luyara.

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O pai de Marielle, Antônio Francisco, externou que o dia de hoje foi muito aguardado pela família, mas reforçou que ainda espera pela condenação dos mandantes do crime.

“Isso não acaba aqui. Porque há os mandantes. E agora a pergunta é quando serão condenados os mandantes. Porque aquele choro que eles exibem nas suas oitivas, para mim não é um choro sincero. Choro sincero foi o nosso, porque perdemos a nossa filha, a Ághata perdeu o Anderson e a Mônica perdeu a Marielle. Esse choro nosso é sincero. Naqueles eu não acredito e não vou acreditar nunca”.

Próximo passos

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal.

O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

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Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz:

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O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle), que também estava no carro, e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal, respectivamente. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

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Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz:

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“Não existe mais investigação [em relação aos assassinatos]. O caso está concluído. O que eu acho, e insisto em dizer, é: o que existe daqui para frente, para além da ação penal, são esses outros inquéritos sugeridos pela Polícia Federal que, na minha opinião, são necessários para que realmente se passe essa história a limpo”, disse Chico Otávio.

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“E espero que esses julgamentos sejam mais ágeis do que os dos executores. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em março de 2019. Mas até hoje, por manobras da defesa e outros acidentes processuais, ainda não foram julgados”, acrescenta.

O jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, e o cientista político Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também participaram da discussão no Segunda Chamada. Ambos acreditam que o caso, que agora será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha para a condenação dos réus.

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Para Couto, as próprias declarações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em que ele diz haver um cabedal de provas apresentado junto ao processo, dão embasamento para que haja esse desfecho do caso. O próprio histórico das investigações apresenta indícios que pesam contra os acusados. “O aparecimento dos Brasão desde o começo desse processo, a tentativa de obstruir as investigações, de jogar a investigação para uma outra direção, tudo isso são indícios que apontam na direção deles.”

No entendimento da bancada, há dois caminhos possíveis para o desenrolar desse julgamento: ele ser realizado pelos próprios ministros do STF — o que seria atípico, por se tratar de um homicídio — ou pelo Tribunal do Júri, em que sete pessoas com sete profissões e culturas diferentes, escolhidas por sorteio, analisam cada um dos réus e suas respectivas participações no crime. No primeiro caso, a chance de condenação é muito grande, avalia Cappelli. Já no segundo, é difícil prever um resultado. Apesar disso, a comoção popular com o caso Marielle é um fator que deve ser levado em consideração para chegar a um veredito.

Assista ao Segunda Chamada de segunda-feira:

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.

Na semana passada, o delegado fez um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ao ser intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo pediu “pelo amor de Deus ” e “por misericórdia” para prestar depoimento. Ele está preso no presídio federal em Brasília.

Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.

Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmão Brazão como participantes do crime.

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Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão está sob a égide de ser inviolável e só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, segundo a Constituição Federal. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Nesta quarta, por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado e o caso seguiu para o plenário da Câmara, que tomou a decisão final em votação com 277 deputados favoráveis à prisão. Foi uma votação considerada apertada, onde 129 votaram contra e foram registradas 28 abstenções.

O parecer do relator do caso Brazão na CCJ, Darci Matos (PSD-SC), afirma que foi configurado o flagrante do crime apontado e também os “atos de obstrução” da investigação e declarou entendimento de que “as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”

De outro lado, o advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante: “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”

A mobilização de partidos pela soltura de Brazão ganhou força e preocupou parlamentares até o momento da votação decisiva. O PSol, partido de Marielle Franco, chegou a fazer uma campanha nas redes no sentido de tentar reverter votos contra a prisão. De outro lado, parte dos parlamentares está convicta de que não houve fundamentação para a prisão do deputado e alguns consideraram a estratégia de marcar presença no plenário, mas sem votar. Dessa forma, evitariam o julgamento da população no caso de a prisão ter sido revogada.

A votação em plenário seguiu um rito de exposição baixa dos parlamentares, sem apresentações de argumentos favoráveis ou contrários na tribuna e a maioria dos partidos optou por liberar os deputados a votar segundo sua própria consciência. Ao final, já com o resultado por manter Chiquinho Brazão preso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Confira lista com os nomes e partidos dos 129 deputados que votaram pela soltura de Brazão no Segunda Chamada, que recebeu a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para comentar o caso com Mara Luquet, João Bosco Rabello, Afonso Marangoni e Chico Otávio:

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Mapa da região de Guaratiba no estado do Rio de Janeiro

Laerte, como infiltrado, participava de agendas públicas do PSOL. Em delação premiada, Ronnie Lessa, ex-PM acusado de executar Marielle e Anderson, disse que Domingos Brazão disse que o espião o alertou que Marielle teria pedido à população local que não aderisse a loteamentos situados em área de milícia.

Dom Pepito, que também assina a ficha de filiação de Erileide Barbosa da Rocha, mulher de Laerte, já foi presidente do Centro de Desenvolvimento Comunitário e Associações de Guaratiba. Criada em 2003, a entidade foi alvo de busca e apreensão, sete anos depois, durante a “Operação Biscoito”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), para desarticular um grupo de milicianos que atuava em Pedra de Guaratiba.

A entidade também foi acusada por moradores de Piraquê, comunidade de Guaratiba, de cobrar R$ 10,00 para liberar a entrega residencial de correspondências.

Pedro Paulo, de 74 anos, se filiou oficialmente ao PSOL em 2 de outubro de 2017. Na região, é visto como um veterano líder comunitário, integrante das fileiras do brizolismo, mas que teria dado uma guinada para a direita, assumindo forte oposição ao presidente Lula e ao PT. Em 2006, disputou uma vaga para deputado federal pelo PRONA, obtendo apenas 1.197 votos, muito aquém do necessário para se eleger. Quem o conhece, acha que ele pode ter sido ludibriado ao assinar a ficha de filiação do PSOL. Pepito levou as duas fichas pessoalmente à sede do partido, no Rio.

Procurado por email e telefone celular, Pepito não respondeu aos pedidos de esclarecimento do MyNews.

INTERESSE DOS BRAZÃO

Chiquinho Brazão, como vereador, nunca escondeu o interesse pela questão fundiária na região de Guaratiba. São atribuídas a ele, em 2017, um ano antes do crime, as manobras para barrar o projeto de lei de criação de áreas de proteção ambiental e de recuperação urbana (Aparu) em Guaratiba. Até hoje, o projeto, de autoria do então vereador Brizola Neto (PSOL, à época), tramita sem solução na Casa e sem jamais ter ido a votação em plenário.

Então presidente da Comissão de Assuntos Urbanos na Câmara Municipal, Chiquinho foi visto com frequência na região em 2017. Ele ficava em um café no mercado SuperCompras, na Ilha de Guaratiba. Desde a época, alavancada pelo braço armado da milícia, a indústria da grilagem e construção clandestina vinha planando, com tratores e retroescavadeiras, as regiões de Guaratiba e Vargens, um dos últimos celeiros verdes da cidade, o “pantanal do Rio”. E este processo de ocupação encontrou respaldo na Câmara, de onde saíram projetos polêmicos que passaram por cima de leis federais para dar à grilagem o direito legal à terra.

AMEAÇA EM NOVO PALMARES

Uma das bandeiras do PSOL era o combate às desapropriações de moradores em comunidades para a construção de empreendimentos imobiliários. Em 2017, o gabinete de Marielle participou da mobilização dos moradores pela regularização de terras do assentamento na comunidade de Novo Palmares, em Vargem Pequena, vizinha de Guaratiba. Duas integrantes do gabinete compareceram ao encontro ao lado de organismos como a Pastoral de Favelas, movimento comunitário organizado no âmbito da Igreja Católica, o Iterj (Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro), autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, e o Nuth (Núcleo de Terras e Habitação), um braço da Defensoria Pública do estado.

Na época, segundo percepção das assessoras da vereadora, não se vislumbrou interesse por parte dos moradores de vender seus imóveis, mas sim, de obter o título da terra. Mas o encontro foi interrompido por uma dirigente comunitária local, que não concordou com a realização da atividade à revelia da entidade.

Em novembro do mesmo ano, num fim de tarde, os moradores de Novo Palmares se assustaram quando um homem armado desembarcou de um carro preto com vidros escurecidos em busca de uma líder comunitária. Ele parou na porta de uma mulher de meia idade, olhou para o seu rosto e comparou seus traços com a foto que trazia na mão oposta à da arma. Era o recorte de um jornal em que outra moradora mencionava a luta fundiária da comunidade. Daí veio a constatação: não era seu alvo. Trêmula, a moradora teve a certeza que escapou graças à foto. Antes de sair, o homem avisou: “Vê (sic) aí na sua comunidade as pessoas que estão se metendo na nossa localidade”.

Por questão de segurança, o nome da vítima está sendo preservado. Mas ela chegou a contar na Delegacia de Homicídios da Capital (DH Capital), então responsável pelo Caso Marielle, que o homem da ameaça mencionou que era de Guaratiba. Em algumas reuniões na região, conhecidas como fóruns, ainda em 2017, os moradores mostravam fotos de Marielle como forma de legitimar a luta. O slogan do mandato, “Marielle presente”, inclusive, dava força ao movimento – apesar da ausência física dela, a vereadora estava ali, já que a sua imagem era usada por pessoas simpáticas ao movimento pela titulação da terra.

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Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.

O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.

O acalorado debate gerado pelo adiamento da análise da prisão de Brazão fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação.  “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.

A polêmica girou em torno da acusação de parte dos parlamentares de que o adiamento visava beneficiar Brazão, enquanto os defensores do pedido de vista alegaram que precisavam de mais tempo para analisar se a prisão preventiva cumpriu com os requisitos legais.

Como Brazão é deputado federal, a Câmara precisa referendar a prisão dele por maioria dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Prazo

A previsão é que a CCJ volte a debater o tema somente no dia 10 de abril, quando se cumpre o prazo de duas sessões do plenário da Câmara para pedidos de vista.

A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9 de abril. Isso porque a Câmara liberou os deputados de comparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudar de partido com vistas às eleições municipais de outubro de 2024.

Kit obstrução

Apesar de não serem possíveis novos pedidos de vista, há possibilidade de a análise da prisão de Brazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedido de vista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.

Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamados de kit obstrução por aqueles que tem interesse em votar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com o objetivo de postergar a votação.

De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisão de um deputado. O prazo de 72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.

Ainda segundo a assessoria jurídica da Câmara, o que pode acontecer é o presidente da Casa transferir o caso diretamente  para o plenário. Isso pode ocorrer se Lira avaliar que a CCJ está postergando a análise da prisão.

A votação da CCJ tem a função de orientar o conjunto dos deputados, mas não é definitiva. Mesmo que a comissão considere a prisão ilegal, o plenário será obrigado a se manifestar na sessão seguinte a aprovação ou rejeição da CCJ.

Confira vídeo da declaração de Arthur Lira sobre o adiamento, com análises da bancada do Segunda Chamada:

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“É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares”.

Na manhã deste domingo (24/03), a operação Murder Inc. cumpre três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

A operação inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Confira a nota na íntegra:

Neste Domingo de Ramos (24), dia de celebrar nossa fé, a luta por justiça, e na liturgia o domingo que antecede a Páscoa sobre recomeços e ressurreição, acordamos com a notícia da operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal.

Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira e um passo importante na busca por justiça no caso de Marielle e Anderson. São mais de 6 anos esperando respostas sobre quem mandou matar Marielle e o por quê?.

Marielle era uma parlamentar eleita com mais de 46 mil votos na Cidade do Rio de Janeiro e tinha uma atuação voltada à garantia de direitos para a população fluminense e melhoria das condições de vida de toda a cidade, com atenção para aquelas e aqueles que comumente tem seus direitos fundamentais violados: moradores das favelas e periferias, pessoas negras, mulheres, trabalhadores informais. Sua luta era por justiça social, garantia de direitos básicos para a população. E é por essa razão que sua luta não termina com seu bárbaro assassinato e de seu motorista, Anderson.

A resolução do caso é central para nós, mas não apenas. Hoje, falamos da importância desta resposta para todo o Brasil, os eleitores de Marielle, para defensoras e defensores de direitos humanos e para a população mais vulnerabilizada desse país.

É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivamente responsabilizado por esse crime, entre os apontados como executores e mandantes.  Todas as prisões são preventivas e ainda há muita coisa a ser investigada e elucidada, principalmente sobre o esclarecimento das motivações de um crime tão cruel como esse. Mas, os esforços coordenados das autoridades são uma centelha de esperança para nós familiares.

Reconhecemos o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministro Alexandre de Moraes do STF para avançar por respostas sobre o caso, agora aguardamos o resultado da condução da investigação e a eventual denúncia dos mandantes e de todos os responsáveis pelas obstruções da justiça.

Neste dia de dor e esperança, nossa família segue lutando por justiça. Nada trará nossa Mari de volta, mas estamos a um passo mais perto das respostas que tanto almejamos.

Com esperança e luta,

Marinete, Anielle, Antônio e Luyara.

Veja cobertura Especial do MyNews sobre o caso:

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“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

Ontem (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à PF para continuidade das investigações.

O processo que apura quem foram os mandantes do duplo assassinato foi enviado ao STF há poucos dias. A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Como o inquérito está em segredo de justiça, ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.

Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele foi o autor dos disparos. Lessa está preso desde 2019, pelo crime, e foi expulso da PM no ano passado.

As especulações sobre uma delação premiada de Ronnie Lessa já vinham aparecendo no noticiário nos últimos meses, mas eram negadas pela PF. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada fechado com os investigadores, cujos detalhes foram divulgados ainda no ano passado.

Em postagem nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, demonstrou otimismo com as investigações a partir desta nova delação.

“As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, escreveu.

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Ele estava próximo à casa em que mora no bairro de Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O preso foi levado para a Superintendência Regional da PF no Rio e, depois de cumpridos os trâmites iniciais, será levado para uma unidade do sistema prisional.

O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações contra organização criminosa. Segundo a denúncia, no dia 16 de março de 2018, Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, acusados de serem atirador e motorista do duplo homicídio, entregaram o carro ao denunciado, que deu sequência ao processo de desmanche.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março, e, com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.

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