Insegurança jurídica, protecionismo, baixa poupança interna, déficit nas contas públicas, educação deficiente, taxas de juros elevadas, má gestão dos recursos públicos e um complexo sistema tributário são alguns dos principais fatores que explicam esse quadro.

O sistema tributário brasileiro possui, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 38.540 normas tributárias em vigor, e o relatório do Banco Mundial coloca o Brasil em primeiro lugar no tempo gasto pelas empresas para calcular o imposto a ser pago.

Leia mais: A difícil agenda do gasto público no Brasil

Felizmente, no ano passado com a aprovação no Congresso da PEC da Reforma Tributária começamos a tratar desse problema. Após anos de debate, finalmente caminhamos para o modelo do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que é adotado por 174 países e foi implementado pela primeira vez na França, em 1954, ou seja, há 70 anos. Um bom indicador do nosso atraso.

Os pilares do novo sistema tributário são fundamentais para o aumento da produtividade e a melhoria do ambiente de negócios e terão como consequência um maior desenvolvimento econômico.

O novo modelo acabará com diversos tributos, simplificará as milhares de legislações e alíquotas tributárias, facilitará os investimentos e a exportação, reduzirá a burocracia, a insegurança jurídica e os litígios. Só para termos uma ideia, enquanto nos países membros da OCDE o contencioso tributário oscila entre 0,3% e 6,0% do PIB, esse montante no Brasil alcança a inimaginável proporção de 75% do PIB.

Leia mais: Congresso avança sobre a decisão de recursos orçamentários

Não por acaso, a aprovação da PEC foi decisiva para que a Standard & Poor’s, agência de classificação de risco, aumentasse o rating brasileiro.

Contudo, as reformas na esfera pública no Brasil costumam ser prejudicadas por lobbies empresariais e pelo corporativismo. Foi assim na Reforma da Previdência e estamos assistindo a isso novamente na Tributária.

Inúmeros grupos de interesse se mobilizaram para buscar uma alíquota diferenciada para o seu setor. A justificativa apresentada foi basicamente a mesma: a importância estratégica do seu produto ou serviço. Nossos políticos, que majoritariamente aprovaram essas inúmeras exceções, mais uma vez trabalharam para concentrar renda, ao estabelecer privilégios para alguns à custa de toda a população.

Leia mais: Opinião — Venezuela: do declínio da liberdade econômica ao da democracia

O resultado é que teremos uma alíquota padrão do IVA mais elevada a ser paga por todos os brasileiros, para compensar os setores que foram privilegiados com alíquotas menores. Assim tem funcionado o Estado brasileiro: dá auxílios para quem menos precisa, benefícios para quem menos merece e tributa quem mais trabalha.

Um exemplo é a isenção tributária da cesta básica. O discurso da classe política é que, com essa medida, os produtos essenciais de alimentação serão acessíveis para os mais pobres. Porém, uma rápida análise nos leva à conclusão de que a intenção apresentada é diametralmente oposta aos resultados que serão alcançados.

Ao retirar os tributos da cesta básica, não estamos beneficiando os mais pobres. Estamos apenas reduzindo o preço desses produtos, que serão adquiridos por todos os brasileiros, do mais rico ao mais pobre. Esses itens de alimentação terão uma vantagem em relação aos demais que não foram definidos como produtos da cesta básica.

Leia mais: Fala de Lula aposta na máxima ‘o inferno são os outros’

Os beneficiados, portanto, não serão os mais pobres, pois pagarão uma alíquota maior do IVA em outros produtos e serviços que venham a consumir. Os beneficiados serão os produtores dos artigos incluídos na cesta básica, que terão o privilégio de vender seus produtos sem impostos diretos. Como bem disse o economista Marcos Lisboa, com essa renúncia fiscal, o Estado brasileiro cuida dos empresários e não dos mais pobres.

A alternativa justa para destinar um benefício a quem realmente precisa é o fim das renúncias fiscais para produtos específicos e a implementação do cashback, mecanismo que consta do projeto do IVA. Nesse sistema, retorna-se aos mais pobres, e somente a eles, parte do IVA pago quando estes consomem bens e serviços. O arcabouço operacional hoje existente, como o Cadastro Único e outros mecanismos, viabiliza sem qualquer problema essa solução.

Com a substituição da isenção pelo cashback, acabaríamos com privilégios para certos empresários, eliminaríamos o subsídio na compra de alimentos para quem pode pagar, reduziríamos a alíquota do IVA e beneficiaríamos quem de fato precisa.

A regulamentação da Reforma foi aprovada na Câmara e chegou ao Senado no dia 22/07, onde deverá tramitar sob regime de urgência. Cabe agora aos nossos senadores lembrarem que os recursos públicos são escassos, que nossas contas públicas são deficitárias e, portanto, benefícios providos pelo Estado ou renúncias fiscais devem ser direcionados à camada mais pobre da população, e não a grupos de interesse.

Saiba como a desigualdade social prejudica outros fatores da economia brasileira:

O post Isenção da cesta básica favorece empresários, não os mais pobres apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Porto Alegre foi a capital que apresentou o mais caro conjunto de alimentos básicos, R$ 739,21, seguida de Florianópolis (R$ 738,77), São Paulo (R$ 738,13) e Rio de Janeiro (R$ 721,17). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 521,96), João Pessoa (R$ 551,88) e Recife (R$ 557,10).

Comparando o preço da cesta básica de outubro de 2023 com o do mesmo mês de 2022, houve queda em 12 capitais, com destaque para Brasília (-7,34%), Campo Grande (-6,9%), e Goiânia (-5,8%). Cinco capitais tiveram aumento de preço, com destaque para os percentuais de Salvador (0,09%), Aracaju (1,25%) e Natal (1,52%).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano (de janeiro a outubro), o custo da cesta básica caiu em 16 das 17 capitais pesquisadas, com percentuais entre -11,1%, em Brasília, e -0,3%, em Natal. A única alta ocorreu em Aracaju (0,17%).

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima que o valor necessário, no nono mês do ano, deveria ter sido R$ 6.210,11 ou 4,6 vezes o mínimo atual, que é de R$ 1.320.

Produtos
Em outubro, o preço do leite integral caiu em 15 capitais; o do feijão carioquinha, em todos os locais onde é pesquisado (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo); e o do tomate, em 12; enquanto o da batata aumentou em todas as dez cidades onde é pesquisado no Centro-Sul.

O preço do feijão tipo preto caiu em três das cinco capitais onde é pesquisado (Região Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo), e o do arroz agulhinha aumentou em todas as capitais pesquisadas, assim como o do pão francês, que subiu em 13 localidades, e o do açúcar, em 11.

O post Preço da cesta básica cai em 12 das 17 cidades pesquisadas pelo Dieese apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Segundo a Abras, nesse período, o preço médio da cesta recuou de R$ 717,55 para R$ 705,22. A maior queda foi registrada na Região Sul (-2,19%), seguida pelas regiões Nordeste (-1,69%), Sudeste (-1,51%), Centro-Oeste (-1,16%) e Norte (-0,71%).

Quando se considera a cesta de alimentos básicos, com 12 produtos, a queda foi de 1,93% em setembro em relação a agosto, com o preço médio saindo de R$ 305,00 para R$ 299,10.

Já o item consumo nos lares brasileiros manteve-se em setembro no patamar de crescimento de agosto, em torno de 0,80%. Na comparação com setembro do ano passado, o crescimento foi de 1,10%. No ano, a alta é de 2,62% em relação a 2022.

“O consumo se mantém firme e tende a seguir nesse ritmo até o final do ano, uma vez que passamos a compará-lo com uma base forte de crescimento. Há de se recordar que foram injetados cerca de R$ 41,2 bilhões na economia com a PEC [proposta de emenda à Constituição] dos Benefícios no ano anterior, que impulsionou o consumo no segundo semestre. Neste ano, os recursos escalonados e mais previsíveis movimentam a economia e sustentam o consumo no domicílio, assim como as quedas consecutivas nos preços dos alimentos ”, disse, em nota, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Leia também
Dieese: preço da cesta básica cai em 14 de 17 capitais pesquisadas

O post Custo da cesta básica cai em todas as regiões do país em setembro apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Florianópolis foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 747,64, seguida de Porto Alegre (R$ 741,71), São Paulo (R$ 734,77) e do Rio de Janeiro (R$ 719,92). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 532,34), João Pessoa (R$ 562,60) e Recife (R$ 570,20).

Comparando o preço da cesta básica de setembro de 2023 com o do mesmo mês de 2022, houve queda em oito capitais, com variações que oscilaram entre -4,9%, em Campo Grande, e -0,3%, em Porto Alegre. Nove capitais apresentaram elevação no preço, com destaque para os percentuais de Fortaleza (3,1%), Natal (3%) e Aracaju (2,6%).

No acumulado dos nove primeiros meses do ano (de janeiro a setembro), o custo da cesta básica caiu em 12 capitais, com destaque para as quedas em Goiânia (-10,4%), Campo Grande (-9,2%) e Brasília (-9,1%). Os maiores aumentos foram registrados em Natal  (2,5%), Aracaju (2,1%) e Recife (0,9%).

Com base na cesta mais cara que, em setembro, foi a de Florianópolis, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário, no nono mês do ano, deveria ter sido R$ 6.280,93 ou 4,76 vezes o mínimo de R$ 1.320,00.

Produtos
O preço da carne bovina de primeira caiu em 15 das 17 capitais pesquisadas; o do leite integral e da manteiga registraram queda em 14; o do feijão carioquinha diminuiu em todos os locais onde é pesquisado (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo); o do café em pó, reduziu em 13 das 17 capitais, e o da batata caiu em todas as dez cidades onde é pesquisado, no Centro-Sul.

Já o preço do feijão tipo preto subiu em quatro das cinco capitais onde é pesquisado (região Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo), assim como o do arroz agulhinha, que aumentou em 15 das 17 capitais pesquisadas.

O post Dieese: preço da cesta básica cai em 14 de 17 capitais pesquisadas apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a proposta está em construção com a prioridade de favorecer as famílias de baixa renda, como as incluídas em programas sociais.

“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback irá favorecer as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, disse.

Leia Também: Cesta básica cai em 13 das 17 capitais pesquisadas em fevereiro

Uma das propostas analisadas, conforme o secretário, é devolver o valor na boca do caixa. O consumidor receberia, por exemplo, um desconto no momento do pagamento do produto.

“Estamos estudando várias experiências internacionais, inclusive com a possibilidade de fazer direto na boca do caixa. Na hora de fazer o pagamento, já teria o cashback”, informou Appy.

Zona Franca de Manaus
Bernard Appy disse ainda que a Zona Franca de Manaus será preservada das alterações previstas na reforma tributária.

“O governo pretende rever desonerações fiscais, mas a Zona Franca será preservada, por ser muito importante para o estado do Amazonas. O que o governo está discutindo é uma transição muito lenta para um novo modelo de desenvolvimento da região, que explore melhor as vocações regionais. Uma transição que não vai gerar nenhuma turbulência, nenhuma insegurança para as empresas que já estão instaladas”, explicou.

A expectativa do governo é que o Câmara dos Deputados aprove até meados de julho a reforma tributária em tramitação, e no Senado, nos meses seguintes.

O post Governo estuda cashback de imposto sobre alimentos e cesta básica apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.

Os preços subiram mais em quatro capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Dieese.

A cesta mais cara em fevereiro foi a de São Paulo, R$ 779,38, seguida pela de Florianópolis (R$ 746,95), do Rio de Janeiro (R$ 745,96) e de Porto Alegre (R$ 741,30). A mais barata foi encontrada em Aracaju, R$ 552,97, com Salvador (R$ 596,88), João Pessoa (R$ 600,10) e Recife (R$ 606,93) aparecendo em segundo, terceiro e quarto lugares.

Os principais produtos que tiveram variação de preço foram o óleo de soja, que baixou em 15 das 17 capitais, com destaque para o Rio de Janeiro (diminuição de 6,46%); o tomate, que caiu em 13 das 17 capitais, especialmente em Florianópolis (-21,82%); e o café em pó, com diminuição em 12 capitais, principalmente em Goiânia (-2,8%).

O preço do pão francês aumentou em 13 capitais, com destaque para Porto Alegre (3,4%); o do feijão subiu em 12 capitais, especialmente em Porto Alegre (4,15%); o do arroz agulhinha subiu em 11 capitais, incluindo Porto Alegre (4,5%); e o do leite integral, teve alta em 11 capitais, com destaque para Florianópolis (6,88%).

Com base na cesta básica de São Paulo, a mais cara do país, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário para o trabalhador cobrir as despesas da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência — conforme prevê a Constituição Federal, deveria ser de R$ 6.547,58, ou 5,03 vezes o valor atual, de R$ 1.302.

O post Cesta básica cai em 13 das 17 capitais pesquisadas em fevereiro apareceu primeiro em Canal MyNews – Jornalismo Independente.