Luciana Santos também anunciou que será revogada a Medida Provisória nº 1.136/2022, que estabelece limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas. Atualmente, dispositivo permite o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027.

“Tenho a satisfação de anunciar a recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim dos limites impostos pela MP 1.136, editada pelo governo anterior e que perderá validade nos primeiros dias de fevereiro”, afirmou.

Ricardo Galvão
A declaração foi feita durante o anúncio oficial do físico Ricardo Galvão como novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Nossa ciência sobreviveu a um cataclismo político. No dia de hoje viramos essa página triste de nossa história com a convicção que a ciência voltará a promover grandes avanços para nossa sociedade através da autoridade do conhecimento”, disse ele durante o evento.

Ricardo Galvão é doutor em física de plasmas aplicada pelo Instituto de Tecnologia e Massachussetts (MIT). Professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) de 2004 a 2011; diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2016 a 2019, presidente da Sociedade Brasileira de Física (2013-2016) e membro da Sociedade Europeia de Física (2013-2016). Em 2019, foi eleito pela revista Nature como o primeiro em uma lista das dez pessoas mais importantes para a ciência naquele ano. Em 2021, recebeu o Prêmio da Liberdade e Responsabilidade Científica da Associação Americana para o Avanço da Ciência.

O nome de Galvão ganhou destaque no noticiário em 2019, quando ele foi exonerado da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após ter divulgado resultados do monitoramento via satélite do desmatamento da Amazônia, que mostravam recordes na derrubada de árvores. À época, o então presidente Jair Bolsonaro criticou a divulgação, dizendo que ela “prejudicava o país”.

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Também garante que foi concluído o backup dos dados, sem perda de informações, com a promessa de o sistema ser restabelecido na próxima segunda (02/08). A possibilidade de sumiço total das informações dos pesquisadores e bolsistas da plataforma que é usada como base para diversos procedimentos da vida acadêmica e científica do país, acendeu mais um alerta sobre a falta de investimentos em Ciência & Tecnologia no Brasil.

Com o sistema fora do ar, diversos procedimentos internos das universidades e de prestação de contas de projetos, com prazos determinados, precisaram ser suspensos até que a plataforma seja retomada. O orçamento do CNPq em 2021 é de R$ 1,21 bilhão – metade do valor reservado para o órgão há 21 anos – segundo o economista Felipe Salto – diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado.

A informação – citada no programa Quinta Chamada desta semana, chama atenção também quando é sabido que o orçamento destinado para as universidades e centros de pesquisa brasileiros vem diminuindo seguidamente, ao ponto de o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estar sob ameaça de precisar desligar o supercomputador Tupan – que faz as principais previsões meteorológicas do país – por falta de pagamento da conta de energia elétrica.

“O CNPq começou a apresentar uma instabilidade desde a semana passada. Na sexta (23), a gente não tinha mais acesso à Plataforma Lattes – sistema que se consulta o tempo inteiro. No caso da UFPE, por exemplo, estamos num processo de credenciamento de docentes nos programas de pós-graduação e estamos impossibilitados de seguir com esta atividade. Já na Plataforma Carlos Chagas estão projetos de pesquisa, resultados de editais, das consultas, entre outras atividades essenciais”, explica a pró-reitora de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carol Leandro, em entrevista ao site do Canal MyNews.

Perder os dados das duas plataformas seria um prejuízo incalculável, segundo Carol Leandro, pois nelas estão as principais base de dados que as universidades têm para acompanhar a vida acadêmica de todos os pesquisadores no Brasil, inclusive estrangeiros. A professora explica que além da redução de recursos, as universidades temem que avance um projeto de fusão entre o CNPq e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Uma tentativa de unificação das duas entidades foi feita em 2019, mas não avançou.

“O CNPq é uma instituição importante, que acompanhou todo o processo de evolução da pós-graduação no Brasil. Junto com a Capes faz um trabalho que se complementa. São inúmeros pesquisadores com projetos aprovados, em parceria com outras entidades, abrindo editais de pesquisa e ofertando bolsas. Estamos muito apreensivos e atentos para qualquer tentativa de desmonte do CNPq, ou de colocar em dúvida sua seriedade como instituição de fomento à pesquisa no Brasil”, prossegue Carol Leandro.

Falta de recursos prejudica desenvolvimento da ciência no país

A pesquisadora Roberta Froes – professora do Departamento de Química da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em participação no Quinta Chamada, alertou que a situação da ciência no Brasil está muito complicada pela falta de recursos para desenvolver pesquisas.

“Não tem bolsa para os pesquisadores, não só para os alunos de pós-graduação. A iniciação científica também não tem. Como você vai incentivar um aluno de iniciação científica a se manter na universidade numa pós-graduação se não tem nenhuma garantia da bolsa? Vale lembrar que o valor da bolsa não é exorbitante, não é um bônus que ele recebe. Muitas vezes a bolsa é pra manter o aluno longe da sua cidade, longe da sua família e ele tem que morar, comer, dormir, se vestir e comprar o material para estudar”, falou a pesquisadora, lembrando que o valor da bolsa de iniciação científica é R$ 400.

Ela pontuou que além da falta de recursos para apoiar os pesquisadores a se manterem na vida acadêmica e científica, a estrutura das universidades também está se deteriorando. “A gente está vendo os laboratórios serem sucateados. A minha área, por exemplo, precisa de insumos para laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos novos, e estamos sempre fazendo gambiarras para não parar de funcionar. O Tupan, por exemplo, estava na base de gambiarra por falta de investimentos. Isso é muito desestimulante; é um ataque à ciência”, ressaltou.

Carol Leandro, da UFPE, vê uma realidade em que a pesquisa científica está ameaçada, principalmente por posturas negacionistas e cortes orçamentários nos últimos 10 anos. “De uma forma geral, a universidade perdeu como um todo. O que fizemos foi uma reorganização interna, para que uma parte do orçamento para universidades continuasse na área de pesquisa. Uma das ações de resistência é manter a pesquisa. É uma prioridade. É grave a situação do fomento à pesquisa nas universidades federais”, finalizou.

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No passado, os navegadores eram mais prudentes. Além dos instrumentos e cartas náuticas, carregavam qualquer informação que pudesse ajudar na missão. Muito apreciadas eram as instruções de outros que haviam feito percurso similar. Cabral é um exemplo de que isso funciona.

Restou pouca coisa dessa expedição. Um desses salvados é a deliciosa carta de Caminha. Outro, são as orientações fornecidas por Vasco da Gama, que tinha acabado de retornar do oriente e conhecia o regime das águas e dos ventos do mar oceano.

O marinheiro magistral registrou que, para contornar o continente africano, era recomendável fazer a volta do mar, se afastar da costa na direção do que veio a ser mais tarde o Brasil – precisamente a 600 léguas do litoral sul da Bahia – e só depois então apontar para o Cabo da Boa Esperança. Essa é uma das explicações possíveis para a tranquilidade que foi o “achamento” do nosso país.

Acontece que, depois de achado, o Brasil vez por outra dá um perdido nele mesmo por falta de quem pegue o leme com conhecimento de causa. Construir um país sem educação e ciência é como navegar sem piloto e instrumentos. Parado, no porto, você até sabe onde está. Mas no mar aberto, fica a critério das ondas. Boiando feito balsa n’agua.

O excesso de improviso na gestão pública federal, o descaso com a ciência e o descompromisso com o país são a única explicação razoável para a situação atual do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –, agência que há 70 anos suporta a pesquisa e formação de cientistas, pesquisadores, tecnólogos, professores de pós-graduação. De bolsas de iniciação científica até pesquisas avançadas sobre qualquer coisa, quase tudo tem o dedo do CNPq.

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Quem vem acompanhando o calvário do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação teve, essa semana, mais um choque. Previsível, aliás. A precarização acelerada do CNPq acaba de evaporar – roga-se para que exista backup de tudo! Os dados de uma centena de milhares de pesquisadores brasileiros e colaboradores estrangeiros cujos históricos de estudos, publicações científicas, grupos de pesquisa, projetos e currículos, entre outros, estão registrados em um complexo de sistemas indisponíveis há 5 dias. E sem previsão de retorno.

Problemas de acesso já vêm sendo reportados há mais de um mês pelos usuários. Sistemas dão tilt. Justo por isso, quanto mais críticas as informações, mais seguros e controlados devem ser os ambientes onde operam. Redundância é o básico nessa arquitetura. Mas, a julgar pelas quantidades de posts nas redes sociais e grupos de WhatsApp, em que profissionais do próprio CNPq e instituições conexas pedem socorro externo, de servidor de backup a apoio técnico, a coisa parece ser muito séria.

O CNPq informou nas mídias que está tomando as medidas necessárias, e assegura que dispõe de novos equipamentos de TI, tendo a migração dos dados sido iniciada antes do ocorrido. Respostas vagas assim aumentam a apreensão e desconfiança quanto ao que verdadeiramente importa: a capacidade do órgão de promover a recuperação integral dos dados. Sem abrir o jogo, o MCTIC e a Agência passam a ideia de que o buraco é mais fundo.

E é mesmo, ainda que tudo dê certo nesse assunto.

Agora é esperar o próximo serviço público que vai colapsar. O país dos apagões está se tornando uma gigantesca nuvem de vagalumes.

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