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Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

Assinatura

Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o documento precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

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“Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro.

Oportunidade

O presidente do Uruguai, anfitrião do encontro que anunciou o fim das negociações, lembrou que o acordo foi possível apesar das diferenças políticas entre os países do Mercosul. Para o mandatário uruguaio, é uma oportunidade.

“Um acordo desse tipo não é uma solução. Não há mais soluções mágicas. Não há burocratas ou governos para firmar a propriedade. É uma oportunidade. É muito importante que os passos sejam pequenos, mas seguros”.

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A presidente da Comissão Europeia lembrou dos laços históricos entre os dois continentes e que o acordo é uma “necessidade política” em um mundo cada vez mais fragmentado e convulsionado.

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, afirmou Ursula.

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Ursula von der Leyen disse ainda que está consciente da oposição de agricultores europeus, especialmente os franceses, preocupados que uma invasão de produtos do Mercosul lhes tomem mercado. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los”, comentou.

Segundo ela, o acordo deve beneficiar cerca de 60 mil empresas que exportam para os países do Mercosul, com uma economia de 4 bilhões de euros. “Se beneficiam de tarifas reduzidas, processos aduaneiros mais simples e também de acesso preferencial a algumas matérias-primas essenciais. Isso trará grandes oportunidades de negócios”.

Meio Ambiente

Para a representante europeia, o acordo firmado entre os blocos vai permitir que os investimentos feitos respeitem o meio ambiente.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, completou.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (5):

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À medida que o Brasil aprofunda seu relacionamento com a China, o País deveria também estabelecer quais serão seus objetivos de longo prazo com o país asiático. Felizmente, o Brasil não precisa adotar nem imitar a postura europeia ou norte-americana. Os interesses nacionais são muito diferentes e o relacionamento bilateral deverá ser cada vez mais profícuo, uma vez que a China não é concorrente ou rival sistêmica, mas sim um parceiro indispensável para os rumos econômicos do Brasil nas próximas décadas. Apesar da distância geográfica, os interesses são altamente complementares. O maior desafio do Brasil, no entanto, é sobrepujar a subserviência política, econômica, ideológica e cultural que tem em relação aos Estados Unidos e Europa para buscar seus interesses assertivamente na parceria.

O ano de 2009 foi transformador nas relações comerciais do Brasil. O mundo ainda ressentia o forte impacto econômico das crises financeiras de 2007 e 2008 e o País, para sua sorte, encontrou na China uma parceria essencial. Desbancando a posição centenária dos Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil, a China garantiu uma navegação mais tranquila naquele turbulento período da economia global. O Brasil encontrou na parceria oportunidades exponenciais, diante do crescimento pujante do gigante asiático.

O predomínio anglo-saxônico global, consolidado após o fim das guerras napoleônicas, no caso britânico, e da Segunda Guerra Mundial, no caso norte-americano, tem, paulatinamente, declinado nas últimas duas décadas, com o retorno da China à posição histórica de maior potência econômica global. Esta será a primeira vez que uma potência em desenvolvimento, advinda do Sul Global e não Ocidental, assumirá as rédeas da economia global. A atuação chinesa será diferente do Ocidente até porque o país repudia o conceito de hegemonia prevalecente na Realpolitik que orienta as chancelarias e governos ocidentais. O termo utilizado em chinês para representar o conceito de hegemonia – 霸权 (Bàquán) – retrata um conceito mais próximo à tirania e supremacia, o que a China repudia totalmente como forma de atuação global.

Assim, o rumo a ser trilhado pela China nos próximos anos e décadas já parece muito claro: (i) consolidar a unidade nacional e política; (ii) fortalecer a economia e o bem-estar doméstico, além de expandir as fronteiras comerciais e econômicas, avançando em setores de tecnologia de ponta, com a melhoria das condições ambientais locais e globais; e (iii) estabelecer e consolidar um relacionamento benigno em nível regional e global, enfrentando, quando necessário, eventuais concorrentes que lhe prejudiquem o desenvolvimento econômico.

Ao transformar-se no parceiro indispensável de vários países no mundo, a China assegura uma preponderância mundial sem a necessidade de uso de qualquer armamento, guerra ou derramamento de sangue. Trata-se de uma dinâmica distinta daquela praticada pelos países ocidentais, cujo histórico de ascensão foi muito mais violento, por meio da dominação e submissão dos povos conquistados. A China não pretende recorrer à guerra para assegurar sua preeminência, uma vez que o comércio é um instrumento muito mais efetivo.

A aproximação com o Brasil é importante na consolidação da China como potência global. Também é essencial ao Brasil para amealhar maior influência global, algo que o País – o famoso anão diplomático – tem sido incapaz de fazer. Fundamentados nas regras estabelecidas pelo Direito Internacional, o Brasil e China poderiam atuar mais intensamente nas organizações multilaterais com o intuito de aprimorar a governança global que, desde 1945, tem-se restringido a um punhado de países cuja relevância é cada vez menor. A reforma dessas instituições é essencial à sua própria existência. Caso não queiram reformar, Brasil e China deveriam, em conjunto, propor e implementar alternativas que reflitam a nova realidade global.

O Brasil deveria atuar intensamente para maximizar o engajamento econômico com a China. As possibilidades de acesso privilegiado a um mercado de 1.4 bilhão de pessoas, com renda per capita em ascensão, deveriam ser exploradas exaustivamente pelo Brasil até para sair da cesta básica de exportações brasileiras – soja, açúcar, carne e minério de ferro – para outros produtos agrícolas e fontes de proteína de maior valor agregado. A diversificação e agregação de valor podem contribuir a um efetivo incremento da renda per capita brasileira, estagnada há muito tempo e sem perspectiva de melhoria. Neste processo de diversificação e adição de valor, o Brasil deveria atrair mais empresas chinesas – particularmente as tecnológicas – para utilizar o País como plataforma de exportação.

Brasil e China têm muita sinergia. À China interessa um parceiro forte nas Américas em sua estratégia de ascensão global. Ao Brasil interessa dar um salto qualitativo em sua competitividade, produtividade e relevância global. Como bem afirmou Confúcio, “Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha”. É hora de Brasil e China trabalharem juntos para fazer várias montanhas.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University, Senior Fellow, Policy Center for the New South.

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