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As investigações começaram em outubro quando um homem foi preso em flagrante em Caxias, com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos. A partir daí, a Polícia Federal (PF) chegou a uma organização criminosa atuante na Baixada Fluminense a vários anos, que incluiria políticos e empresários de Duque de Caxias e de São João de Meriti.

De acordo com a PF, o grupo teria movimentado milhões de reais para financiar, de forma ilegal, campanhas de candidatos a cargos públicos. Empresas contratadas pelo poder público seriam utilizadas, segundo a investigação, para favorecer os políticos em suas campanhas.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

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Por meio de nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que o prefeito Wilson Reis “não tem nenhum envolvimento no caso citado, confia na Justiça e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Já a Secretaria Estadual de Transporte divulgou uma nota em que afirma que o secretário Washington Reis jamais esteve envolvido em qualquer prática de compra de votos. “Todas as contas da campanha foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral, evidenciando a conformidade com as exigências legais. O secretário reitera que não tem nada a temer e se coloca à disposição da Justiça e de quaisquer autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade”, informa a nota.

Assista abaixo ao Além das Manchetes com Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária:

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Houve um tempo em que, para conquistar eleitores, era necessário mostrar serviço, nem que fosse favores como óculos, tratamento de dentes ou o asfalto na rua. Esse tempo ficou no passado — e, por mais críticas que tenhamos a essas práticas, elas hoje parecem lúdicas se comparadas ao arcabouço político atual.

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Lustosa relata que a nova geração de políticos está sancionando cada vez mais essa prática de compra de votos. O pagamento tem que ser em dinheiro vivo. Não se aceita pix. Afinal trata-se de um flagrante crime eleitoral e é melhor que não fiquem rastros.

“Os esquemas são muito profissionais, há planilhas, cadastros e a quebra é bem pequena”, explicou o secretário. “Ou seja, uma vez feito o pagamento, o eleitor vota como o combinado. Pagamento, aliás, que deve ser feito antes que ele vá até a urna eletrônica. A operação é toda construída por meio de planilhas a partir de lideranças políticas e suas áreas de influência.”

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Lustosa, que já foi vice prefeito de Teresina, afirma que esta mudança no arcabouço eleitoral tem afastado políticos e atraído grupos organizados economicamente, muitas vezes nada republicanos, mas com somas vultosas, que cada vez mais é o que está determinando a ocupação dos postos no legislativo e executivo por todo o país. Segundo ele, a última eleição foi a mais cara da história.

A situação chega ao ponto dos políticos que pagam por cada voto não sentirem necessidade sequer de fazer comícios, visitar eleitores ou prestarem contas depois de eleitos. “Nossa democracia está sob risco”, disse Lustosa.

Assista à entrevista:

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Em março do ano passado, o colegiado do TRE/RJ condenou Garotinho, por unanimidade, pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação.

A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

A assessoria de imprensa de Garotinho informou que a defesa vai recorrer da decisão do Tribunal Eleitoral e “esclarece que a decisão do TRE de ontem não tem validade, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior da Justiça brasileira, já anulou toda a Operação Chequinho numa ação julgada anteriormente”.

STJ

Liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos de Anthony Garotinho no âmbito de outro processo.

O político pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com base nessa condenação, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições em 2018. Desde então, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal nº 14.230/2021, que alterou a legislação sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, foram fixadas novas regras de prescrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores à promulgação da lei são afetados. O julgamento está marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decisão final.

Diante dessa situação, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma possível retroação das novas regras. Como ainda não há previsão para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.

A solicitação foi atendida por Humberto Martins, de forma monocrática, em decisão divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situação emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.

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