Dino reuniu-se ainda no domingo com a governadora Fátima Bezerra (PT) e nesta segunda-feira (20) apresentará um prognóstico da crise, além do montante a ser investido. “Posso afirmar que o cronograma é imediato, não são recursos que dependam da votação de leis ou de previsão orçamentária. São recursos que o Ministério da Justiça dispõe, tanto na área de segurança pública, quanto na área penitenciária e, neste momento, o Rio Grande do Norte é uma prioridade nacional. Isso será anunciado amanhã, e o cronograma dependerá dessa parceria com o governo do estado”, acrescentou.

Ao menos 252 ataques foram feitos contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN nesse sábado (18). Para autoridades estaduais, os atos são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.

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O ministro da Justiça destacou que, até este momento, foram enviados cerca de 700 policiais das várias forças federais, o que representa um investimento de mais de R$ 5,3 milhões. “Quem comanda a Segurança Pública no Rio Grande do Norte é a governadora. E isso nós respeitamos em todos os estados do país, independentemente da posição política do governador ou da governadora, portanto, nós estamos aqui solidários e reafirmando a confiança na autoridade da governadora e do sistema estadual de Segurança Pública.”

Garantia da Lei e da Ordem
Dino afirmou ainda que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não está sendo considerado neste momento, sobretudo, pela redução dos indicadores da crise.

“Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra] e claro que nós vamos atender, se for necessário. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã, nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, declarou à imprensa. Ele acrescentou que a medida é definida exclusivamente por indicadores. “Os indicadores nesta noite de domingo justificam uma GLO? Não”, afirmou.

Nessa sexta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uso das Forças Armadas no Rio Grande do Norte. Ele atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem. A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

“Na gestão de uma crise, você não pode ter posição dogmática, posição rígida. Você adequa o seu planejamento à necessidade. O Artigo 144 da Constituição Federal define o que é a segurança pública do Brasil, e isso não inclui as Forças Armadas. As Forças Armadas são uma espécie de remédio extremo quando o sistema de segurança pública federal e estadual entra em colapso absoluto, o que não é a situação que nós temos aqui no Rio Grande do Norte”, avaliou.

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Ainda conforme a polícia, ele atirou nos policiais civis e foi atingido. O suspeito foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. A polícia também disse que encontrou uma pistola e um carro com ele.

Mais três homens foram presos suspeitos de articularem os atentados em Caicó e na região desde a última segunda-feira (13). Com eles, foram encontrados armas, drogas e dinheiro. Um deles foi preso, em 2020, por participar de crime organizado no estado. Dois presos foma levados para um presídio federal.

Até o momento, 25 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com os ataques. A polícia apreendeu ainda armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições.

Na noite dessa terça-feira (14), um preso foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para um presídio federal. O preso é acusado de liderar uma facção criminosa e, conforme as investigações, estaria entre os mandantes dos ataques. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou que outras transferências poderão ocorrer.

Força Nacional
Nas primeiras horas desta quarta-feira, 100 agentes da Força Nacional chegaram ao Rio Grande do Norte para reforçar a segurança pública no estado após os ataques violentos. A expectativa é de que outros 100 agentes venham a reforçar a equipe nas próximas horas. Destes, 30 são do sistema prisional e ficarão encarregados de auxiliar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, de onde estariam partindo as ordens para os ataques.

O envio da tropa foi autorizado pelo ministro Flávio Dino ao acatar pedido da governadora Fátima Bezerra.

Ataques
Desde o início da semana, criminosos atiraram e incendiaram prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em, pelo menos, 14 cidades do estado. Para autoridades estaduais, os ataques são uma retaliação do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.

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