Os participantes chegaram a um acordo para a criação de um fundo de “perdas e danos” para os países mais afetados pelas mudanças climáticas.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) considerou o compromisso “extremamente importante”. “Os países desenvolvidos têm que dar um suporte aos países em desenvolvimento. E esse fundo é extremamente importante, por isso a conclusão da COP acabou saindo da sexta pro sábado, para garantir a criação e manutenção desse fundo”, afirmou. “A base é os países mais ricos financiar e compensar os países em desenvolvimento. Porque os mais ricos não têm muito o que preservar porque eles meio que já desmataram tudo”, acrescentou.

Para o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), é um avanço relevante, porém, que ainda vai demorar a ser concretizado. “A COP deste ano avançou em definir claramente que isso será feito e implementado. Nós já tínhamos dito isso há seis anos. Mas não havia consenso de que era chegada a hora de começarmos a efetivar a liberação desses recursos”, disse.

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Cajado acredita que o detalhamento poderá ser apresentado na próxima COP, para que o pagamento do fundo possa começar em 2024.

Ambos os parlamentares ressaltaram outro resultado da conferência, que foi a manutenção do limite de aquecimento global em 1,5°C. Carlos Veras lamentou que a previsão de aquecimento até o fim deste século atualmente esteja acima dos 2°C, e Cláudio Cajado citou a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia como fatores para que a estimativa não tenha baixado.

Veras e Cajado também destacaram a forte presença brasileira na COP 27, inclusive com a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e a proposta de se realizar a Cop 30, em 2025, na Amazônia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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“Dizem, ‘o agronegócio não gosta do Lula’. Eu não quero que goste, eu só quero que me respeitem como eu respeito eles. O verdadeiro empresário do agronegócio sabe onde não pode fazer queimada, onde não pode fazer derrubada de floresta. O verdadeiro empresário do agronegócio tem compromisso porque ele sabe que se paga um preço se a gente for irresponsável”, disse o presidente eleito.

Lula reafirmou que fará um combate intenso contra crimes ambientais, como a exploração de garimpo em terras indígenas e o desmatamento ilegal, e que trabalhará com políticas de incentivo à produtividade. “Se ele quiser [o madeireiro] utilizar madeira, faça seu florestamento, compre uma área de terra e levante as árvores que quer cortar. Por que cortar uma árvore que tem 200 anos de existência, não é necessário”, disse.

“Não precisa derrubar um metro quadrado de árvore para aumentar a produção de soja, de milho ou criar gado, temos milhões de hectares de terra degradada que podem ser recuperadas”, argumentou.

Para Lula, o Estado tem que estar presente no dia a dia da sociedade. Para isso, segundo ele, serão retomadas as conferências nacionais com os diversos setores da sociedade.

“Nós chegamos ao ponto de politizar todas as decisões judiciais, de judicializar todas as decisões políticas, de criar um orçamento secreto em que o Parlamento passa a executar o orçamento que deveria ser feito pelo Executivo”, disse.

“Eu não vejo o Brasil dar certo se não envolver a sociedade nas decisões que temos que tomar. Por isso vamos retomar as conferências nacionais. No meu período de governo fizemos 74 conferências nacionais. Vamos fazer para que o povo decida qual é a política pública que ele entende que seja correta para colocarmos em prática”, completou.

Teto de gastos
Para o presidente eleito, não adianta só pensar em responsabilidade fiscal sem responsabilidade social. “Se não resolvermos as questões sociais não vale a pena governar esse país”, disse. “Se falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência, porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta as de pessoas sérias, mas por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, acrescentou.

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“O que é o teto de gastos em um país? Se o teto fosse para discutir que não vamos pagar a quantidade de juros para o sistema financeiro que pagamos todo ano, mas continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem. Mas não, tudo o que acontece é tirar dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, da cultura. Ou seja, tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e você não mexe num centavo do sistema financeiro, você não mexe num centavo daquele juro que os banqueiros têm que receber”, argumentou.

Segundo Lula, além de cumprir as metas de inflação, o país precisa ter metas de crescimento e de geração de emprego. “Temos que garantir que vamos aumentar o salário mínimo acima da inflação”, afirmou.

Mudança na ONU
Em seu pronunciamento, Lula defendeu uma governança global para cumprimento das decisões e compromissos relacionados ao clima. “Os fóruns da ONU não podem continuar sendo fóruns de discussões teóricas intermináveis e que muitas vezes as decisões nunca são levadas a sério ou nunca são cumpridas. As decisões precisam ser cumpridas se tiver uma espécie de governança global que possa decidir o que fazer. Se depender as discussões internas [de cada país], no Congresso Nacional, muitas coisas aprovadas sobre o clima não serão colocadas em praticas”, disse.

Segundo ele, é preciso ainda garantir o financiamento para os países que possuem reservas naturais sejam recompensados. “Muitas vezes o dinheiro que é prometido para os países em desenvolvimento também não sai. Esses US$ 100 bilhões foram prometidos em 2009, em Copenhagen [COP15] e parece que as pessoas esquecem”, disse.

Lula ainda defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com a inclusão de mais países, como africanos e latino-americanos, e mudança no direito de veto.

“Eu tenho uma briga histórica para mudar a governança mundial. A ONU precisa mudar, não pode ficar apenas com os países que ganharam a Segunda Guerra Mundial. Inclusive, que se derrube o direito de veto, porque não é possível que um país possa vetar decisões do conjunto dos outros países. Se não tivermos uma ONU forte, não vamos levar essa questão do clima do jeito que pensamos que tem que levar”, disse.

Ainda hoje, Lula tem encontros com grupos indígenas e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Na conversa, o presidente eleito vai propor que a COP30, em 2025, seja realizada na Amazônia.

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Lula embarcou na manhã de hoje (14) para o Egito, a convite do presidente anfitrião do encontro. Ele fará um pronunciamento, na quarta-feira (16) na área da Organização das Nações Unidas (ONU), a Blue Zone. Ele também cumpre agenda com governadores de estados da região amazônica e com representantes da sociedade civil.

“Esta é uma grande preocupação. A emissão do carbono, no caso do Brasil, se você somar o escapamento da moto, do carro, do avião, da lancha, do trem, do boi, o lixão, o esgoto, a chaminé da fábrica, isso dá um pouquinho mais de 50%. Só o desmatamento é quase 50%. É de uma gravidade impressionante”, lembrou Alckmin.

Ele fez referência às florestas do Brasil, Indonésia e Congo que são fundamentais para o combate às mudanças climáticas, por possuírem vastas áreas de florestas tropicais. O governo brasileiro anunciou uma aliança com esses países para “valorização da biodiversidade e remuneração justa de serviços ambientais”.

Alckmin reforçou que estão sendo solicitados dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), referentes a agosto de 2021 a julho de 2022. “Esses números já existem, mas não estão sendo divulgados”, pontuou. Ele lembrou propostas feitas durante a campanha presidencial de Lula que incluíam, entre outros temas, a recuperação dos órgãos ambientais, os quais, segundo ele, “foram praticamente desmobilizados”.

Aloizio Mercadante, que está na coordenação dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição e foi ministro nos governos do PT, de áreas como Educação, Casa Civil e Ciência e Tecnologia, falou sobre negociações para a liberação de recursos do Fundo Amazônia.

“O Fundo Amazônia tem cerca de R$ 3 bilhões hoje, que estão impedidos de serem liberados por causa da falta de compromisso do governo brasileiro no combate ao desmatamento. Nós já tivemos conversas com o governo da Alemanha e da Noruega que devem autorizar, no dia seguinte da posse, a liberação dos recursos”, projetou.

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Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.

No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal reative o Fundo Amazônia. Pela decisão da Corte, a União tem prazo de 60 dias para cumprir a medida.

Agenda
Na quarta-feira (16), Lula participa, às 11h, horário local (6h de Brasília), do evento Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática. Estarão presentes governadores de estados da região Norte: Antônio Waldez Góes da Silva, do Amapá; Gladson de Lima Cameli, do Acre; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Helder Barbalho, do Pará; Wanderlei Barbosa, do Tocantins; e Marcos Rocha, de Rondônia.

No mesmo dia, às 17h15 (12h15 no horário de Brasília) Lula faz pronunciamento na COP27, na área da ONU, a Blue Zone.

Na quinta-feira (17), às 10h (5h no horário de Brasília), o presidente eleito se encontra com representantes da sociedade civil brasileira, no Brazil Hub. Às 15h (10h em Brasília) o encontro será com o Fórum Internacional dos Povos Indígenas e Fórum dos Povos sobre Mudança Climática.

Na sexta-feira (18), Lula segue para Portugal, onde se encontra com autoridades portuguesas. Ele retorna para o Brasil no fim de semana.

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A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição
Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

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“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas.

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Edição: Nádia Franco

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