Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

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Na manhã desta quinta, a ministra participou do julgamento no qual o TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido Cidadania, em Itaiçaba (CE). De acordo com o tribunal, o diretório local fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A fraude ocorre quando são utilizadas candidaturas fictícias apenas para cumprir a lei.

“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor. Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, porque o marido abandonou a coitada. Não tem coitada, não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, afirmou.

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Respeito aos direitos da mulher
O desabafo de Cármen Lúcia ocorreu após o ministro Nunes Marques afirmar durante o julgamento que a Judiciário deveria ter “empatia” nos casos de mulheres que estão usadas pelos partidos apenas para cumprimento da cota e não recebem apoio para realização efetiva de campanhas.

“A partir do momento em que ela [candidata] se filia, há completo abandono do diretório municipal em relação à candidatura. A gente precisa ter um pouco de empatia com essas mulheres que se candidatam e são abandonadas pelo partido. Nunca participam de uma campanha eleitoral, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito”, afirmou o ministro.

Ao rebater Marques, a ministra afirmou que as mulheres querem respeito aos seus direitos.

“O que a gente quer não é empatia. É respeito aos nossos direitos. É preciso reconhecer [a mulher] como pessoa dotada de autonomia e capaz, sem precisar de ser amparada, cotejada”, completou Cármen.

No julgamento, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que os votos recebidos pelos vereadores acusados de fraudar a cota de gênero serão anulados e nova totalização deverá ser feita para que outros candidatos passem a ocupar as vagas.

Pela lei eleitoral, os partidos devem preencher mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

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A PEC livra os partidos de punição e impede que a Justiça Eleitoral aplique qualquer penalidade por irregularidades identificadas nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto. Nisso, inclui-se o descumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 e nas anteriores.

O grupo que assina a carta aberta apela para que os parlamentares que aderiram à proposta retirem a assinatura da PEC. Ao que parece, o apelo vem surtindo certo efeito. Apesar de o objetivo do grupo ainda estar distante, ao menos 12 parlamentares pediram a retirada da assinatura até o momento.

No entanto, para que o texto seja arquivado, é necessário que ao menos 93 dos seus apoiadores – metade mais um – desistam do apoio à proposta e retirem suas assinaturas.

Confira a lista dos 184 deputados que assinaram em apoio à PEC:

1 Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA)

2 Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB)

3 Dep. Euclydes Pettersen (Republicanos/MG)

4 Dep. Vinicius Carvalho (Republicanos/SP)

5 Dep. Amaro Neto (Republicanos/ES)

6 Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF)

7 Dep. Milton Vieira (Republicanos/SP)

8 Dep. Márcio Marinho (Republicanos/BA)

9 Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE)

10 Dep. Jorge Braz (Republicanos/RJ)

11 Dep. Marcelo Crivella (Republicanos/RJ)

12 Dep. Gilberto Abramo (Republicanos/MG)

13 Dep. Fábio Macedo (Podemos/MA)

14 Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)

15 Dep. Augusto Pupio (MDB/AP)

16 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)

17 Dep. Nely Aquino (Podemos/MG)

18 Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)

19 Dep. Alberto Mourão (MDB/SP)

20 Dep. Rodrigo Gambale (Podemos/SP)

21 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)

22 Dep. Rafael Brito (MDB/AL)

23 Dep. Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ)

24 Dep. Thiago Flores (MDB/RO)

25 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)

26 Dep. Pezenti (MDB/SC)

27 Dep. Roseana Sarney (MDB/MA)

28 Dep. Mauricio Marcon (Podemos/RS)

29 Dep. Gilson Daniel (Podemos/ES)

30 Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB/PA)

31 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)

32 Dep. Andreia Siqueira (MDB/PA)

33 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)

34 Dep. Olival Marques (MDB/PA)

35 Dep. José Priante (MDB/PA)

36 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)

37 Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)

38 Dep. Rogéria Santos (Republicanos/BA)

39 Dep. Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR)

40 Dep. Aluisio Mendes (Republicanos/MA)

41 Dep. Diego Garcia (Republicanos/PR)

42 Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)

43 Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) – Fdr PSOL-REDE

44 Dep. Cobalchini (MDB/SC)

45 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)

46 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)

47 Dep. Sargento Portugal (Podemos/RJ)

48 Dep. Renata Abreu (Podemos/SP)

49 Dep. Raimundo Costa (Podemos/BA)

50 Dep. Ricardo Silva (PSD/SP)

51 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)

52 Dep. Átila Lira (PP/PI)

53 Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)

54 Dep. Coronel Telhada (PP/SP)

55 Dep. Julio Lopes (PP/RJ)

56 Dep. Neto Carletto (PP/BA)

57 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)

58 Dep. Marco Brasil (PP/PR)

59 Dep. Pedro Lupion (PP/PR)

60 Dep. Claudio Cajado (PP/BA)

61 Dep. Pinheirinho (PP/MG)

62 Dep. Amanda Gentil (PP/MA)

63 Dep. Lula da Fonte (PP/PE)

64 Dep. Marcelo Queiroz (PP/RJ)

65 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)

66 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)

67 Dep. Misael Varella (PSD/MG)

68 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)

69 Dep. Sidney Leite (PSD/AM)

70 Dep. Diego Andrade (PSD/MG)

71 Dep. Marco Bertaiolli (PSD/SP)

72 Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)

73 Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI)

74 Dep. Ismael (PSD/SC)

75 Dep. Ismael Alexandrino (PSD/GO)

76 Dep. Acácio Favacho (MDB/AP)

77 Dep. Diego Coronel (PSD/BA)

78 Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ)

79 Dep. Célio Silveira (MDB/GO)

80 Dep. Átila Lins (PSD/AM)

81 Dep. Fernando Monteiro (PP/PE)

82 Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)

83 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)

84 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)

85 Dep. Júlio Cesar (PSD/PI)

86 Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)

87 Dep. Luiz Fernando Faria (PSD/MG)

88 Dep. Daniel Soranz (PSD/RJ)

89 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)

90 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)

91 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)

92 Dep. Giovani Cherini (PL/RS)

93 Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)

94 Dep. Luciano Azevedo (PSD/RS)

95 Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)

96 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)

97 Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)

98 Dep. Domingos Neto (PSD/CE)

99 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)

100 Dep. João Maia (PL/RN)

101 Dep. Abilio Brunini (PL/MT)

102 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA

103 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)

104 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)

105 Dep. Castro Neto (PSD/PI)

106 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)

107 Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)

108 Dep. Jefferson Campos (PL/SP)

109 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)

110 Dep. Antonio Brito (PSD/BA)

111 Dep. Gabriel Nunes (PSD/BA)

112 Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)

113 Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)

114 Dep. Juarez Costa (MDB/MT)

115 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)

116 Dep. Beto Preto (PSD/PR)

117 Dep. Charles Fernandes (PSD/BA)

118 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

119 Dep. Zé Vitor (PL/MG)

120 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

121 Dep. Wellington Roberto (PL/PB)

122 Dep. André Fernandes (PL/CE)

123 Dep. Filipe Martins (PL/TO)

124 Dep. Rosângela Reis (PL/MG)

125 Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)

126 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

127 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)

128 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)

129 Dep. Filipe Barros (PL/PR)

130 Dep. Roberta Roma (PL/BA)

131 Dep. Magda Mofatto (PL/GO)

132 Dep. Luiz Lima (PL/RJ)

133 Dep. Antônio Doido (MDB/PA)

134 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)

135 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)

136 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)

137 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)

138 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)

139 Dep. Jorge Goetten (PL/SC)

140 Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA)

141 Dep. Juliana Cardoso (PT/SP)

142 Dep. Flávio Nogueira (PT/PI) –

143 Dep. José Airton Félix Cirilo (PT/CE)

144 Dep. Ana Paula Lima (PT/SC)

145 Dep. Rubens Otoni (PT/GO)

146 Dep. Carlos Zarattini (PT/SP)

147 Dep. Padre João (PT/MG)

148 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)

149 Dep. Natália Bonavides (PT/RN)

150 Dep. João Daniel (PT/SE)

151 Dep. Airton Faleiro (PT/PA)

152 Dep. Reginete Bispo (PT/RS)

153 Dep. Florentino Neto (PT/PI)

154 Dep. Matheus Noronha (PL/CE)

155 Dep. Paulão (PT/AL) –

156 Dep. Zé Trovão (PL/SC)

157 Dep. Pastor Eurico (PL/PE)

158 Dep. Ivoneide Caetano (PT/BA)

159 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)

160 Dep. José Guimarães (PT/CE)

161 Dep. Vicentinho (PT/SP)

162 Dep. Odair Cunha (PT/MG)

163 Dep. Alfredinho (PT/SP)

164 Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP)

165 Dep. Dr. Francisco (PT/PI)

166 Dep. Paulo Litro (PSD/PR)

167 Dep. Dilvanda Faro (PT/PA)

168 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)

169 Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)

170 Dep. Merlong Solano (PT/PI)

171 Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)

172 Dep. Reimont (PT/RJ)

173 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)

174 Dep. Miguel Ângelo (PT/MG)

175 Dep. André Figueiredo (PDT/CE)

176 Dep. Alencar Santana (PT/SP)

177 Dep. Bohn Gass (PT/RS)

178 Dep. Luiz Couto (PT/PB)

179 Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)

180 Dep. Camila Jara (PT/MS)

181 Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)

182 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)

183 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)

184 Dep. Welter (PT/PR).

Confira a lista dos 12 deputados que pediram a retirada da assinatura após a divulgação da carta aberta contra a PEC:

Chico Alencar (Psol-RJ)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Reginete Bispo (PT-RS)

Natália Bonavides (PT-RN)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Delegada Ione (Avante-MG)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Ana Paula Leão (PP-MG)

Rosângela Reis (PL-MG)

Camila Jara (PT-MS)

Ivoneide Caetano (PT-BA).

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O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Grupos de trabalho
Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.

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Edição: Kelly Oliveira

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