Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário.

“Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a opção do relator foi no sentido de preservar a empresa, manter empregos e deixar que a Justiça conclua as investigações. Em sua opinião, “não há nada que implique diretamente os acionistas de referência”.

Na mesma linha, o deputado Alberto Mourão (MDB-SP) acredita que o colegiado ficou “sem instrumentos para aprofundar as investigações”, inviabilizando o indiciamento de suspeitos pela fraude.

“A gente poderia avançar em um relatório onde colocassem indicações ao Ministério Público para que pudessem aprofundar as investigações”, disse. Mourão observou que executivos estratégicos do conselho administrativo e fiscal não foram ouvidos pelo colegiado.

Blindagem
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou o desfecho dos trabalhos da CPI que, segundo ela, foi uma “tentativa de blindar” grandes acionistas e bancos implicados na fraude. “É muita subserviência aos interesses do capital que lesa em bilhões de reais a empresa, quem paga são os trabalhadores, os pequenos acionistas e o povo brasileiro”, criticou.

“O mercado de capitais sofreu a maior corrupção de sua história promovida por aqueles que não só deveriam estar indiciados no relatório, deveriam estar presos”, concluiu a parlamentar.

Melchionna havia apresentado voto em separado ao texto inicial de Chiodini, divulgado na última reunião, para responsabilizar os três principais acionistas da Americanas, os quais não foram ouvidos pela comissão.

Mesmo após ter acesso à carta de Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, que apontava envolvimento do trio de acionistas na fraude, Chiodini optou por não ouvi-los antes de encerrar as investigações da CPI.

Blindagem
O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) chamou o texto de “relatório da blindagem”. “Estamos acabando hoje lamentavelmente essa CPI com a blindagem que tirou a condição dos membros da comissão de ouvir essa turma que assaltou o Brasil”, disse.

Projetos de lei
Em seu parecer, Chiodini sugere quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.

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Em entrevista exclusiva ao MyNews, Chiodini disse que apresentará um Projeto de Lei com a criação do “informante premiado”.

“A fraude da Americanas foi produzida por uma parte da diretoria. Com certeza tinha um gerente, um ajudante que sabia que isto estava errado e gostaria de ter denunciado. Mas se ele fizesse isso não conseguiria mais emprego em lugar nenhum. Então o informante premiado terá a garantia de anonimato e ganhará um prêmio de até 10% do valor recuperado pela sua denúncia”, diz o deputado.

Práticas não Republicanas
O varejo vive uma crise conjuntural, com endividamento é alto. “Chega a três, quatro vezes o ebitda”, diz Chiodini. “Faz que se acenda um sinal de alerta”. Ele adverte que o governo tem que dar um olhar especial ao setor.

“Além das americanas pode haver práticas danosas nesse setor sim, especialmente em dois fatores:

1- primeiro a história que foi clássica nas Americanas, o risco sacado, que é a antecipação de crédito por meio dos bancos que deram um limite muito maior do que a capacidade de pagamento das Americanas. “Creio que esses limites que eles deram era devido à credibilidade dos sócios referência”.
2- A questão de contabilizar, registrar no seu balanço o famoso VPC que são as verbas de bonificação e propaganda que o varejo utiliza. “A fraude nas Americanas consiste na fraude contábil. Era uma empresa deficitária que mostrava para o mercado, auditores e investidores que era uma empresa sadia e não era. Com isso, acumulou ao longo de anos uma dívida bilionária e hoje já seria uma empresa insolvente e teria paralisado suas atividades se não fosse a força da marca e uma injeção de dinheiro dos próprios sócios”.

Corrupção privada
A CPI não vai avançar nas investigações das operações de outras empresas de varejo. Mas, segundo o deputado, pela primeira vez o Congresso começou a atentar para a necessidade de instrumentos legislativos de controle de corrupção privada.

Outro projeto que será apresentado vai prever que o auditor cadastrado na CVM possa acessar diretamente o sistema do Banco Central para saber o real endividamento das empresas. “Porque o auditor da Americanas recebia uma série de materiais onde o endividamento não aparecia porque não era lançado”. Por fim, Chiodini diz que apresentará um terceiro Projeto de Lei para tipificar o crime de gestão fraudulenta. “Nosso Código Penal é muito antigo e essa fraude acaba incorrendo a prejuízo a milhares de pessoas e esse crime fica meio no ar, ele ainda está solto”, diz ele. A ideia é estabelecer pena de três a 12 anos de prisão e devolução de prejuízo causado .

Mais dinheiro para a CVM
Outra situação que ficou muito visível no caso das Americanas, segundo ele, é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) precisa ser reforçada. “O mercado de capitais se multiplicou e a CVM continuou com uma estrutura pequena, tem poucos servidores, está sediada no Rio, ou seja, está longe do mercado de capitais em São Paulo, está longe do poder que é Brasília”, diz o deputado.

Segundo ele, é necessário ter mais servidores, mais tecnologia e mais presença. “Inclusive a sugestão de que a CVM tenha autonomia para fazer a gestão dos seus recursos de arrecadação com aparelhamento melhor da sua estrutura”.

Veja a entrevista do deputado Carlos Chiodini ao MyNews:

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Em seu parecer, Chiodini sugere quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas, de modo a evitar fraudes.

O texto, entretanto, não apresenta nenhuma conclusão quanto a possíveis responsáveis no caso da Americanas. Chiodini argumenta que os inquéritos policiais estão em curso e ainda não há elementos suficientes para incriminar ninguém. O relator considera que seria imprudente fazer acusações sem provas conclusivas.

A reunião será realizada no plenário 7, às 9 horas.

A CPI
Presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), a CPI foi instalada em 17 de maio e, como não será prorrogada, tem 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que se encerra justamente em 14 de setembro.

O pedido de recuperação judicial feito pela Americanas em janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões foi o fato que motivou a abertura das investigações na Câmara.

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O depoimento foi solicitado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator do colegiado. A oitiva da ex-diretora na CPI estava inicialmente prevista para o dia 29 de agosto, mas ela não compareceu e pediu para remarcar a data.

A Americanas pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões. Após o depoimento de Anna Christina, está prevista a discussão e votação do relatório do deputado Carlos Chiodini. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 7.

Na semana passada (29), o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) sugeriu que, diante de depoimentos adiados e de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos convocados, a CPI seja prorrogada por mais 60 dias.

O colegiado, presidido pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), foi instalado em 17 de maio e, inicialmente, tem 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que se encerra em 14 de setembro.

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