Trabalhando desde o final de maio, a CPMI colheu 20 depoimentos. Compareceram ao colegiado os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos três Poderes, além do coronel Jean Lawand, que apareceu em troca de mensagens telefônicas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022, além do próprio Cid.

Nomes que integraram a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a quem cabia a segurança na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, também estiveram na CPI, como os coronéis Jaime Naime e Fabio Vieira. A CPMI também ouviu o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no final de 2022, e o hacker Walter Delgatti, entre outros.

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O empresário do agronegócio foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.

Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas, que tiveram início após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022, quando grupos bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis de todo o país, pedindo um golpe militar no Brasil.

“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT/PE) aprovado na CPMI.

A relatora da Comissão senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou na sessão que os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados à CPMI apontaram que, logo após o resultado da eleição, foram enviados à Brasília 272 caminhões, sendo 72 vindos da cidade de Sorriso (MT), onde ficam as fazendas do empresário. Desses, 16 caminhões eram de propriedade de Bedin ou de membros da sua família.

Eliziane também citou uma série de atos violentos em Sorriso ou próximo à cidade no entorno das fazendas de propriedade de Benin, todas localizadas na BR-163.

“No dia 5 de novembro, a Abin faz um alerta de que 180 caminhões originados da cidade de Sorriso já estavam se direcionando para Brasília. No dia 19 de novembro, houve tentativa de explosão da BR-174 em Comodoro, em Mato Grosso, com a intenção de danificar a rodovia, destruindo um duto que passa sob o trecho. Ainda nesse mesmo mês, no dia 19, em Lucas do Rio Verde, cidade vizinha de Sorriso, um grupo atacou a base de uma concessionária e ateou fogo com gasolina”, relatou Eliziane.

A relatora ainda destacou que a Associação dos Produtores de Soja e milho do Mato Grosso do Sul (Aprasoja) está entre os grupos ligados ao chamado Movimento Brasil Verde e Amarelo, que convocou manifestações contra as eleições no Brasil. “Eu teria aqui, na verdade, várias perguntas a fazer porque o Movimento Verde Amarelo recebeu dinheiro, e não foi pouco dinheiro. Ou seja, todas essas manifestações que ocorreram eram subsidiadas”, completou.

Oposição questiona
Representantes da oposição saíram em defesa do empresário. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) disse que o Bedin deve ser celebrado por ter “construído um império do agronegócio”. “O senhor está sendo tratado como se fosse responsável por esses vândalos que depredaram o patrimônio público”, afirmou.

Já o deputado Filipe Barros (PL-SC) prestou solidariedade ao empresário acusado de financiar os atos golpistas. “O empresário exemplar para o nosso país, como Argino Bedin, eventualmente ajuda mais uma dessas manifestações. Só que nessa manifestação deu no que deu no dia 8. Ele pode ser responsabilizado por isso? Óbvio que não”, argumentou.

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Embora tenha determinado o dever de comparecimento, a decisão assegura a Bedin o direito ao silêncio, para não ter de responder a perguntas potencialmente incriminatórias, e de ser assistido por seus advogados e de se comunicar com eles durante o depoimento.

Testemunha x investigado
No Habeas Corpus (HC) 233312, a defesa do empresário argumentava que, apesar de ter sido convocado como testemunha, a suspeita de ter financiado os atos antidemocráticos o colocavam na condição de investigado. Alegava também que, no âmbito de inquérito instaurado pelo STF, Bedin teve suas contas bloqueadas em novembro do ano passado, o que retira sua condição de testemunha.

Obrigações
Na decisão, Toffoli destaca que, embora o empresário figure na lista de investigados como eventual financiador dos atos golpistas, o requerimento apresentado à CPMI o convoca para ser ouvido na condição de testemunha. Nesse sentido, entre as obrigações a que devem ser submetidas as testemunhas está a de depor e de dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado.

Contudo, o ministro ressaltou que o privilégio contra a autoincriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou de investigada.

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Na época, o general era o comandante do Comando Militar do Planalto, portanto, o responsável pelo quartel. O general é um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.

O militar relembrou os quase 70 dias de duração do acampamento. Segundo ele, no auge das manifestações, o local chegou a receber 100 mil pessoas, no dia 15 de novembro de 2022.

Menezes acrescentou que a retirada das pessoas foi feita aos poucos. Na avaliação do general, o acampamento era uma manifestação pacífica, e não havia razão para o Exército declará-lo ilegal.

“O acampamento, na manifestação, não era considerado ilegal. Nenhum dos órgãos competentes o declarou ilegal. Nós não tínhamos condição, competência para declará-lo ilegal. Nós não poderíamos atuar sem uma ordem, sob pena de cometermos abuso de autoridade. Era uma operação muito complexa”, disse.

Durante o depoimento, o general foi confrontado com diversos vídeos de acampados que, na época, relataram receber apoio dos militares, como montagem das tendas e barracas, e foi questionado sobre impedimento da entrada da Polícia Militar do Distrito Federal ao local no dia 8 de janeiro, quando golpistas atacaram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Ele negou veementemente. E acrescentou que o perfil dos acampados mudou do dia 6 para o dia 7, véspera dos atos golpistas.

“O acampamento estava vazio. As pessoas que estavam no dia 6 eram pessoas com situação muito vulnerável, eram pessoas em situação de rua. Pessoas que tinham vindo de outro estado e não tinham dinheiro para retornar aos seus estados. Essa era a situação do acampamento no dia 6. No dia 7, houve um fluxo muito grande de ônibus para Brasília. Essas pessoas chegaram no dia 7. As pessoas que estavam no dia 7 não eram as pessoas que estavam durante novembro e dezembro no acampamento.”

No dia dos atos antidemocráticos, o ex-comandante disse que, por volta de meio-dia, o Gabinete de Segurança Institucional acionou o Comando Militar do Planalto. A partir daí, enviou as tropas de prontidão.

Depois da destruição, por volta das 21h, o foco foi no sentido de dissuadir o retorno dos manifestantes ao acampamento e no cumprimento da determinação judicial de retirar todos os acampados em 24 horas, o que por questões de segurança foi feito no dia seguinte.

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Maia declarou que a decisão do ministro “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes” e se sobrepõe a uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. Ele também apontou falta de isonomia de direitos. “O Supremo deveria ter, pelo menos, uma posição idêntica, hegemônica a todos aqueles que solicitaram não vir à CPMI”, afirmou, opinando que a decisão não está de acordo com “a melhor Justiça”.

Normalmente, o STF concede liminar para que os depoentes fiquem em silêncio, garantindo o direito constitucional de não se autoincriminarem. Esta decisão permitiu que ela faltasse ao depoimento.

Marilia Alencar, que estava no cargo em 8 de janeiro, seria ouvida pelos parlamentares nesta terça-feira. Ela foi chamada para falar sobre informações repassadas por órgãos de inteligência a respeito da movimentação de manifestantes em Brasília antes dos atos de vandalismo às sedes dos três poderes e as providências que foram tomadas a partir do recebimento dessas informações.

Ato de bravura
Também está marcado para esta terça-feira o depoimento de Marcela Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal que participou do policiamento da Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro.

A cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.

O depoimento de Marcela, segundo o deputado Duarte Jr., “é essencial para fornecer subsídios concretos sobre a dinâmica dos acontecimentos do dia 8, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos golpistas”.

A CPMI está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

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