De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), se houver pedido de vistas, “o que certamente deverá acontecer”, o debate e a votação de ambos os textos ocorrerão às 9h de quarta-feira (18).

A relatora terá tempo livre para leitura de seu relatório, enquanto o voto em separado deverá ser apresentado pela oposição em 40 minutos, com tolerância da Presidência para mais 20 minutos, caso seja necessário.

— Não será aceito pela Presidência nenhum requerimento para encerramento da discussão. Nós sabemos que o requerimento permite que, depois de dez falas, possa haver a solicitação de encerrar a discussão, mas com o propósito de oportunizar a que todos os parlamentares inscritos possam usar da palavra, não aceitaremos requerimento para fim da discussão — afirmou Maia.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que pretende apresentar voto em separado em nome do PSDB, mas foi informado pelo presidente da CPMI que terá apenas o tempo regimental para a defesa do seu voto.

Apesar do pedido de alguns parlamentares pela divulgação do relatório e do voto em separado já na próxima semana, a senadora Eliziane Gama disse não ser possível se comprometer com uma data porque sua assessoria ainda “está levantado todas as informações” e há arquivos ainda não analisados.

Na manhã desta terça-feira (3), senadores e deputados da CMPI do 8 de Janeiro rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública quando houve o ataque às sedes dos três Poderes.

Está prevista para esta quinta-feira (5), às 9h, a última oitiva no colegiado: do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Suspensão de quebra de sigilos
A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A relatora da CPMI manifestou preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.

— Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.

Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI nesta terça-feira, a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”. Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.

Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”.

— A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder.

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O empresário do agronegócio foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.

Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas, que tiveram início após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022, quando grupos bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis de todo o país, pedindo um golpe militar no Brasil.

“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT/PE) aprovado na CPMI.

A relatora da Comissão senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou na sessão que os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviados à CPMI apontaram que, logo após o resultado da eleição, foram enviados à Brasília 272 caminhões, sendo 72 vindos da cidade de Sorriso (MT), onde ficam as fazendas do empresário. Desses, 16 caminhões eram de propriedade de Bedin ou de membros da sua família.

Eliziane também citou uma série de atos violentos em Sorriso ou próximo à cidade no entorno das fazendas de propriedade de Benin, todas localizadas na BR-163.

“No dia 5 de novembro, a Abin faz um alerta de que 180 caminhões originados da cidade de Sorriso já estavam se direcionando para Brasília. No dia 19 de novembro, houve tentativa de explosão da BR-174 em Comodoro, em Mato Grosso, com a intenção de danificar a rodovia, destruindo um duto que passa sob o trecho. Ainda nesse mesmo mês, no dia 19, em Lucas do Rio Verde, cidade vizinha de Sorriso, um grupo atacou a base de uma concessionária e ateou fogo com gasolina”, relatou Eliziane.

A relatora ainda destacou que a Associação dos Produtores de Soja e milho do Mato Grosso do Sul (Aprasoja) está entre os grupos ligados ao chamado Movimento Brasil Verde e Amarelo, que convocou manifestações contra as eleições no Brasil. “Eu teria aqui, na verdade, várias perguntas a fazer porque o Movimento Verde Amarelo recebeu dinheiro, e não foi pouco dinheiro. Ou seja, todas essas manifestações que ocorreram eram subsidiadas”, completou.

Oposição questiona
Representantes da oposição saíram em defesa do empresário. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) disse que o Bedin deve ser celebrado por ter “construído um império do agronegócio”. “O senhor está sendo tratado como se fosse responsável por esses vândalos que depredaram o patrimônio público”, afirmou.

Já o deputado Filipe Barros (PL-SC) prestou solidariedade ao empresário acusado de financiar os atos golpistas. “O empresário exemplar para o nosso país, como Argino Bedin, eventualmente ajuda mais uma dessas manifestações. Só que nessa manifestação deu no que deu no dia 8. Ele pode ser responsabilizado por isso? Óbvio que não”, argumentou.

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Inicialmente, estava prevista para amanhã a oitiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, depoimento que foi adiado. A reunião será realizada no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, às 9 horas.

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Na época, o general era o comandante do Comando Militar do Planalto, portanto, o responsável pelo quartel. O general é um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.

O militar relembrou os quase 70 dias de duração do acampamento. Segundo ele, no auge das manifestações, o local chegou a receber 100 mil pessoas, no dia 15 de novembro de 2022.

Menezes acrescentou que a retirada das pessoas foi feita aos poucos. Na avaliação do general, o acampamento era uma manifestação pacífica, e não havia razão para o Exército declará-lo ilegal.

“O acampamento, na manifestação, não era considerado ilegal. Nenhum dos órgãos competentes o declarou ilegal. Nós não tínhamos condição, competência para declará-lo ilegal. Nós não poderíamos atuar sem uma ordem, sob pena de cometermos abuso de autoridade. Era uma operação muito complexa”, disse.

Durante o depoimento, o general foi confrontado com diversos vídeos de acampados que, na época, relataram receber apoio dos militares, como montagem das tendas e barracas, e foi questionado sobre impedimento da entrada da Polícia Militar do Distrito Federal ao local no dia 8 de janeiro, quando golpistas atacaram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Ele negou veementemente. E acrescentou que o perfil dos acampados mudou do dia 6 para o dia 7, véspera dos atos golpistas.

“O acampamento estava vazio. As pessoas que estavam no dia 6 eram pessoas com situação muito vulnerável, eram pessoas em situação de rua. Pessoas que tinham vindo de outro estado e não tinham dinheiro para retornar aos seus estados. Essa era a situação do acampamento no dia 6. No dia 7, houve um fluxo muito grande de ônibus para Brasília. Essas pessoas chegaram no dia 7. As pessoas que estavam no dia 7 não eram as pessoas que estavam durante novembro e dezembro no acampamento.”

No dia dos atos antidemocráticos, o ex-comandante disse que, por volta de meio-dia, o Gabinete de Segurança Institucional acionou o Comando Militar do Planalto. A partir daí, enviou as tropas de prontidão.

Depois da destruição, por volta das 21h, o foco foi no sentido de dissuadir o retorno dos manifestantes ao acampamento e no cumprimento da determinação judicial de retirar todos os acampados em 24 horas, o que por questões de segurança foi feito no dia seguinte.

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