Trabalhando desde o final de maio, a CPMI colheu 20 depoimentos. Compareceram ao colegiado os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos três Poderes, além do coronel Jean Lawand, que apareceu em troca de mensagens telefônicas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022, além do próprio Cid.

Nomes que integraram a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a quem cabia a segurança na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, também estiveram na CPI, como os coronéis Jaime Naime e Fabio Vieira. A CPMI também ouviu o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no final de 2022, e o hacker Walter Delgatti, entre outros.

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Maia declarou que a decisão do ministro “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes” e se sobrepõe a uma decisão conjunta e unânime dos membros do colegiado. Ele também apontou falta de isonomia de direitos. “O Supremo deveria ter, pelo menos, uma posição idêntica, hegemônica a todos aqueles que solicitaram não vir à CPMI”, afirmou, opinando que a decisão não está de acordo com “a melhor Justiça”.

Normalmente, o STF concede liminar para que os depoentes fiquem em silêncio, garantindo o direito constitucional de não se autoincriminarem. Esta decisão permitiu que ela faltasse ao depoimento.

Marilia Alencar, que estava no cargo em 8 de janeiro, seria ouvida pelos parlamentares nesta terça-feira. Ela foi chamada para falar sobre informações repassadas por órgãos de inteligência a respeito da movimentação de manifestantes em Brasília antes dos atos de vandalismo às sedes dos três poderes e as providências que foram tomadas a partir do recebimento dessas informações.

Ato de bravura
Também está marcado para esta terça-feira o depoimento de Marcela Pinno, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal que participou do policiamento da Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro.

A cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.

O depoimento de Marcela, segundo o deputado Duarte Jr., “é essencial para fornecer subsídios concretos sobre a dinâmica dos acontecimentos do dia 8, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos golpistas”.

A CPMI está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

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Trata-se de uma CPMI de mão invertida na medida em que sua motivação político-eleitoral subestimou as apurações em andamento mesmo antes das invasões de 8 de janeiro e que remontam aos acampamentos às portas do QG do Exército em Brasília e nas vilas militares em diversos pontos do país.

As invasões foram o epílogo mal construído de uma trama que já estava sob investigação. Ao contrário de outras CPIs, que fornecem matéria-prima para as investigações do Estado, esta começará a partir delas, com o risco de por elas serem atropeladas.

Esse temor ronda a oposição, principalmente a bancada bolsonarista, após as seguidas frustrações em testar o método de interrogatório com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que conseguiu neutralizar a produção de fakes news em seus depoimentos.

A urgência deixou de existir e deu lugar a um banho-maria nas indicações de parlamentares para integrar as bancadas, etapa essencial do rito de instalação de comissões. O governo ajustou-se a esse ritmo porque também para ele a CPMI é inconveniente – menos pela perspectiva de sair-se mal e mais pelo seu poder de obstrução dos trabalhos legislativos.

Não é casual a redução na velocidade da instalação da CPMI. A cada dia as investigações expõem mais o ex-presidente Bolsonaro, o que se agrava a partir da prisão do seu ex-ajudante-de-ordens, tenente-coronel Mauro Cid, cujos áudios trocados com interlocutores, inclusive militares da ativa, põem o golpe na antessala presidencial.

A inelegibilidade iminente do ex-presidente retira-lhe uma das principais molas propulsoras na política, que é a expectativa de poder. Com isso, herdeiros naturais de seu ativo eleitoral surgem na cena e torna-se menos decisivo seu destino.

Aprovada a nova regra fiscal, mesmo com a versão original alterada pelo Legislativo, o clima desfavorece mais ainda a CPMI. O resto está nas mãos do governo: usar seu arsenal de recursos para construir outro arcabouço – o político.

Uma expectativa alimentada pela extrema-direita, a de reação das Forças Armadas à punição de oficiais, parece exorcizada, como demonstram sucessivas manifestações de comandos em favor da despolitização dos quartéis.

Ao contrário, as Forças Armadas estão imersas no exercício de sua própria desintoxicação, desde que áudios e provas diversas indicam que uma parcela amotinada comprometeu a linha mestra da instituição de submissão constitucional.

Alguns generais, como Luis Ramos e Braga Neto já vivem a desconfiança, e até hostilidade no meio militar, especialmente após o envolvimento na trama conspiratória do coronel Élcio Álvares, que serviu a Braga Neto na Casa Civil, depois de deixar o ministério da Saúde, na gestão Pazuello, sob suspeita.

Por isso, a inclusão do ex-juiz Sérgio Moro entre os integrantes da CPMI sugere que a oposição tente desviá-la de seu objeto específico para entrar na seara retrospectiva e passar a uma pauta paralela de contestação da absolvição de Lula, a partir de sua condenação pela Lava Jato.

Desistir da CPMI não é opção política para os bolsonaristas, pelos danos eleitorais que causaria a fuga. O que se pode dizer é que o entusiasmo já não é o mesmo de antes.

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