“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.

Segundo ele, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.

“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, defendeu.

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O ministro participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.

Contudo, segundo o ministro, a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, explicou.

A lei sobre terrorismo prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo”.

Bloqueios
Segundo Dino, neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.

Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.

Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composto por 90 organismos.

Ele defendeu, ainda, uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Dino citou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 estados e que movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.

Para o ministro, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.

Enccla
O ministro explicou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foi os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.

Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.

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As ações fazem parte da Operação Maré, anunciada no fim de setembro pelo governo fluminense. Os policiais estão atuando nas comunidades da Cidade de Deus, Vila Cruzeiro (no Complexo da Penha), de Nova Holanda e do Parque União (ambas no Complexo da Maré).

As comunidades são controladas pelo Comando Vermelho, facção criminosa cujos integrantes, segundo a polícia, estariam envolvidos na morte dos três médicos na semana passada, na Barra da Tijuca.

“Todos os integrantes dessa facção criminosa que têm mandados de prisão são alvos da operação”, explicou Torres. “Hoje, especificamente, queremos atacar essa facção criminosa que está tentando expandir seu território e gerando conflito com outras organizações, trazendo certa instabilidade na nossa segurança”.

A Operação Maré foi anunciada como resposta a criminosos da Maré, na zona norte da cidade, que usavam um espaço público de lazer para treinar seus homens em táticas de guerrilha.

Segundo Torres, a operação desta terça-feira foi expandida para a Penha, também na zona norte, e para a Cidade de Deus, na zona oeste, porque há informações de que lideranças criminosas da Maré buscaram refúgio nesses outros locais.

O secretário de Polícia Civil afirmou que, até a hora da coletiva, por volta das 7h, não havia ninguém ferido nas ações. Dois helicópteros da polícia, no entanto, foram atingidos e tiveram que pousar para verificar possíveis danos.

Apesar de a Operação Maré ter sido anunciada como ação conjunta com o governo federal, nas ações desta terça-feira não há a participação de agentes federais.

O secretário estadual de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, afirmou que, mesmo sem a participação da Força Nacional de Segurança, cujo envio foi adiado pelo governo federal, a Polícia Militar está conseguindo atuar nas três comunidades simultaneamente.

“Todo reforço é importante, não só para o Rio de Janeiro, como para todos os estados do Brasil, mas nós temos capacidade e estamos atuando nas três comunidades. Essa questão está sendo resolvida entre o governo do estado e o governo federal”, disse.

Segundo Pires, todos os policiais militares estão usando câmeras corporais no Complexo da Maré. Também estão sendo usados drones com capacidade de fazer reconhecimento facial e leituras de placas de automóveis. As imagens estão sendo transmitidas, em tempo real, ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), do governo do estado.

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