Em entrevista à imprensa, a parlamentar afirmou que Bolsonaro vai percorrer o Brasil “agradecendo os votos” nas eleições passadas e “animando o povo, dizendo que a democracia está cada vez mais forte”. De acordo com a senadora, no entanto, ainda não há uma agenda estabelecida para o ex-presidente no país.

Por fim, Damares Alves citou o trabalho de oposição que Bolsonaro pretende exercer. Segundo ela, o ex-presidente fará uma oposição “diferente e inteligente” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Bolsonaro saiu do Brasil dois dias antes de deixar o mandato e não passou a faixa para o presidente Lula, rito que é considerado um símbolo da democracia e da alternância de poder. Ele passou três meses na Flórida, estado que é reduto do conservadorismo, e, durante esse período, participou de cerimônias e eventos fundamentalistas no país que já foi comandado por Donald Trump.

Bolsonaro deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre as joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. O ex-presidente ainda é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações feitas contra o funcionamento do sistema de urnas eletrônicas.

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“O governo estadual pediu o apoio federal para que pudéssemos reforçar a ação humanitária em comunidades indígenas isoladas pelas chuvas intensas de 2021 e também às da área yanomami”, contou à reportagem o coordenador da Defesa Civil de Roraima, coronel Cleudiomar Alves Ferreira, referindo-se ao pedido feito em junho de 2021, por meio de ofícios encaminhados aos extintos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional (MDR) que estavam, à época, sob o comando de Damares Alves e Rogério Marinho.

Nos documentos a que a Agência Brasil teve acesso, o governo estadual pede ao Poder Executivo federal 8 mil cestas básicas além das que receberia para distribuir para famílias de cidades que decretaram situação de emergência devido às consequências das chuvas “atípicas” que atingiram parte do estado em 2021. Na ocasião, o governo estadual já tinha reconhecido a emergência em nove cidades (Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã).

Veja os ofícios recebidos pelo governo de Roraima:

Ofício de 14 de julho

Ofício de 23 julho

“Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, nos mandou recursos [financeiros] para adquirirmos cestas básicas e alugarmos as aeronaves que usamos para levar mantimentos às comunidades isoladas”, acrescentou Ferreira.

Ainda segundo o coordenador da Defesa Civil estadual, a intenção era obter 8 mil cestas adicionais e entregá-las às comunidades indígenas de várias localidades, incluindo as da terra yanomami onde, estima-se, cerca de 40 mil índios da etnia vivem em área de difícil acesso. Para atender às comunidades indígenas “atingidas pela grave situação humanitária”, o governo estadual também pediu o apoio logístico das Forças Armadas.

“O ministério [da Mulher, Família e dos Direitos Humanos] respondeu que não tinha como nos ajudar. Informou que tinha direcionado nossos pedidos ao Ministério da Defesa, à Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas, então vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública] e a outros órgãos. Depois, nos disse que a fundação indígena atenderia aos índios isolados de todo o estado [incluindo os yanomami], distribuindo cerca de 70 mil cestas de alimentos a pouco mais de 11,6 mil famílias. Não sei dizer o que aconteceu depois, mas avalio que se tivéssemos recebido o apoio solicitado, se a ajuda humanitária tivesse chegado em caráter emergencial, teríamos conseguido atender também aos yanomami, o que não conseguimos fazer devido, principalmente, à falta de apoio logístico [de transporte]”, resumiu o coordenador da Defesa Civil estadual.

Garimpos
Nos ofícios a que a Agência Brasil teve acesso e que podem ser acessados na íntegra nesta matéria, o governo de Roraima e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos se referem à “grave situação humanitária” que as comunidades indígenas em geral enfrentavam e também à “falta de alimentação e desnutrição infantil vivenciada pelos yanomami” já em 2021. Os problemas, no entanto, são mencionados como “decorrentes da alta pluviometria”, ou seja, das fortes chuvas, que atingiram o estado naquele ano.

Para organizações indígenas e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF), que há tempos denunciam a crise humanitária no território yanomami, tanto os efeitos das chuvas, como os da pandemia da covid-19, foram agravados pelas consequências nefastas da presença ilegal de cerca de 40 mil garimpeiros no interior da terra indígena, a maior do país, com quase 9,6 milhões de hectares. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.

De acordo com a Hutukara Associação Yanomami, a área florestal destruída por garimpeiros no interior da reserva yanomami vem crescendo exponencialmente, tendo saltado de 1.236 hectares devastados em 2018, para os 5.053 hectares desmatados em dezembro de 2022, desestruturando o modo de vida indígena.

Segundo a organização não governamental (ONG) Instituto Socioambiental (ISA), a crise humanitária que os yanomami enfrentam, com consequências sanitárias, ambientais, socioculturais e econômicas, também é reflexo da desestruturação da assistência à saúde indígena nos últimos cinco anos. Segundo a atual gestão federal, ao menos 570 crianças yanomami morreram por causas evitáveis nos últimos quatro anos.

“É inequívoca a associação entre a devastação que a mineração ilegal provoca e a propagação da malária, facilitada pela multiplicação de invasores e pelas crateras com água parada, fruto da atividade e propícias à proliferação de mosquitos transmissores da enfermidade”, destaca o ISA.

Difamação
Consultada pela reportagem, a ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e atual senadora, Damares Alves, afirmou que a pasta fez exatamente o que lhe cabia fazer: pedir auxílio às instâncias do governo federal responsáveis por prestar a ajuda solicitada pelo governo estadual.

“Foram enviados inúmeros ofícios aos demais ministérios e as respostas recebidas foram positivas quanto ao atendimento das demandas. Órgãos como Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] e Funai informaram ter distribuído cestas básicas e realizado ações emergenciais de atendimento aos indígenas”, sustenta a senadora na nota enviada por sua assessoria.

A reportagem entrou em contato com a Funai na segunda-feira (30), mas ainda não recebeu informações sobre o que se passou na gestão anterior.

“Nenhuma campanha difamatória, como a que tem sido realizada desde o último mês, irá apagar todo o trabalho feito por toda uma vida pela senadora em favor dos povos indígenas. Damares Alves é, efetivamente, uma indigenista. E vai continuar trabalhando e dedicando seu mandato para que todos eles tenham direito a uma vida digna e plena”, acrescentou a senadora, que já tinha usado as redes sociais para assegurar que o governo Bolsonaro distribuiu as cestas básicas necessárias diretamente aos yanomami.

Também em nota, o governo de Roraima confirma que, após as fortes chuvas de 2021, identificou a necessidade de apoio federal para socorrer as populações atingidas e atribuiu a atual situação do povo yanomami à “desassistência por parte do governo federal”.

“Sempre estive muito atento aos problemas do estado e sei da fragilidade que temos por ser uma unidade federativa pequena e ainda muito dependente dos recursos vindos do governo federal. Por esse motivo, é regra em nosso governo a atenção a tudo, o pedido de auxílio quando necessário, o atendimento de todos os pedidos dentro das nossas possibilidades e a coerência com as nossas ações”, afirmou o governador Antonio Denarium em resposta enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação na qual detalha uma série de ações desenvolvidas nos últimos anos

Leia aqui a nota na íntegra

“No caso específico dos povos indígenas, o governo estadual sempre buscou atuar com alternativas de inclusão nas etnias onde essa inclusão era permitida, mas dentro dos limites, respeito a cultura e aos hábitos de cada povo”, acrescenta o governo roraimense, destacando que no caso da saúde, o atendimento inicial é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde, e, mesmo assim, em quatro anos, 27.650 indígenas foram atendidos em um dos cinco hospitais públicos da capital, Boa Vista.

Denarium também comentou as críticas que recebeu em função de recentes afirmações. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governador negou, em entrevista, a gravidade da crise sanitária exposta com a divulgação de imagens de adultos e crianças visivelmente subnutridos, muitos com as barrigas inchadas, em um claro sinal de verminoses, e com as unidades de saúde de Boa Vista lotadas de yanomamis transferidos às pressas para receber suporte médico devido à malária, infecção respiratória aguda e outras doenças para as quais não há remédios nos polos base. Além de mobilizar a opinião pública, o impacto das imagens motivou o governo federal a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a crise sanitária e humanitária.

“Com relação às críticas feitas em veículos nacionais, o governador se diz tranquilo, pois acredita que muita coisa foi tirada de contexto. Esquecem que essa desassistência por parte do governo federal é que causou essa situação dos povos yanomami”, aponta Denarium na nota enviada à Agência Brasil. “Reafirmo ser contrário ao garimpo em área indígena e que não quero ver indígenas ou não [indígenas] vivendo e passando por privações. Principalmente, não quero soluções paliativas como as feitas até hoje. Precisamos, juntos, unidos, governo do estado e governo federal, dar soluções definitivas para todo e qualquer problema que aflige a nossa gente, sejam eles indígenas ou não”.

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“Estamos bastante preocupados com o cenário de violações aos direitos humanos e de insegurança, especialmente [quanto à segurança] de lideranças indígenas. Também estamos preocupados com as equipes que estão fazendo o atendimento [aos yanomami]”, disse a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira, ao revelar a jornalistas que “existem relatos de ameaças às equipes”.

Evitando detalhar as intimidações, a secretária-executiva assegurou que a pasta já está “encaminhando as providências”, inclusive junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para garantir a integridade dos profissionais e habitantes do território indígena, distante cerca de duas horas de voo da capital do estado.

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“Nossa missão, agora, é encaminhar algumas providências mais urgentes de proteção e continuar o diálogo com as autoridades locais para entender onde os equipamentos públicos estão falhando no atendimento às comunidades indígenas […] É preciso que as equipes consigam fazer o trabalho de forma segura e adequada”, acrescentou Rita, mencionando a dificuldade das equipes chegarem até a reserva, que se estende até a fronteira com a Venezuela e há tempos é alvo da ação ilegal de garimpeiros e madeireiros.

A comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania chegou a Boa Vista neste domingo, com a tarefa de elaborar um diagnóstico sobre a crise sanitária e humanitária que, de acordo com o governo federal, causou a morte, por causas evitáveis, de cerca de 570 crianças da Terra Indígena Yanomami, apenas nos últimos quatro anos. Equipes do Ministério da Saúde que visitaram a área há poucas semanas constataram a existência de centenas de adultos e crianças subnutridas ou com malária. Há ainda uma situação de escassez de alimentos, já que os rios que abasteciam os cerca de 26 mil habitantes da reserva estão poluídos por mercúrio proveniente do garimpo ilegal, entre outros problemas, como a destruição da floresta.

Além de visitar a unidade de saúde de Boa Vista para onde indígenas adoentados que precisam de atendimento hospitalar estão sendo transportados, os integrantes do grupo ministerial vão se reunir com lideranças indígenas e com representantes de órgãos federais e estaduais a fim de obter informações que os ajudem a elaborar um relatório sobre as eventuais violações aos direitos humanos.

“Nossa missão aqui também tem a finalidade de apurar falhas nas políticas públicas de proteção aos indígenas, principalmente na área de direitos de crianças e adolescentes. Além das causas da mortalidade infantil, estamos apurando possíveis adoções ilegais de crianças indígenas; casos de acolhimentos irregulares de crianças em abrigos; abusos sexuais e exploração sexual infantil; falhas no atendimento de saúde [prestado a] gestantes indígenas e em atendimentos pediátricos e de enfrentamento à desnutrição das crianças indígenas na primeira infância”, disse à Agência Brasil o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Castro, explicando que as suspeitas atingem ações de responsabilidade tanto da esfera federal, quanto estadual e municipal, dos últimos quatro anos.

Também fazem parte da comitiva ministerial, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, e o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato.

Crise Humanitária
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Para a atual equipe de governo, a situação foi agravada por “práticas criminosas” e pelas “gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal”. “Há elementos fortes de que houve uma deliberada omissão em relação a políticas públicas. Precisamos entender estas responsabilidades e encaminhar o devido tratamento delas”, comentou Rita.

Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para reestabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.

Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami.

No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.

Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.

“Vamos estruturar um plano com ações de curto, médio e longo prazo a partir do relatório [das equipes técnicas] que recebemos”, anunciou , no dia 26, a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “É um quadro muito grave. Um quadro que vai exigir uma ação interministerial. Como bem disse [o xamã e líder yanomami] Davi Kopenawa, a fome é a ponta de um iceberg, um terrível indicador, mas a causa [do problema] não é a fome, e sim o garimpo ilegal, que desestruturou as formas de vida, contaminando os rios, propiciando condições para o aumento dos casos de malária através de escavações onde a água se acumula.”

“[Esta] Não é uma situação revelada agora. Foi denunciada inúmeras vezes por organizações indígenas e aliados. Entre novembro de 2018 e dezembro de 2022, houve seis decisões judiciais, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, condenando ao Estado a tomar as medidas urgentes necessárias”, sustenta o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão indigenista ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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