Na representação criminal, a entidade afirma que, durante o governo anterior, houve falta de assistência de saúde, fragilização dos marcos legais de proteção e a conivência com garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

“Podemos mencionar que o ex-presidente Jair Bolsonaro omitiu para as entidades internacionais a atual condição dos povos Yanomamis, dando, assim, garantias de que as comunidades estavam sendo atendidas e que os programas específicos sobre a saúde estavam sendo implementados. Relato este que contradiz as imagens que circulam pela internet, nas quais o abandono das políticas públicas é o reflexo nos corpos dos indígenas Yanomami”, diz a entidade.

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O documento cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, além de ex-diretores da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena. Para a Apib, todos devem responder pelos crimes de genocídio e improbidade administrativa.

“Tem-se que as condutas, ações e omissões dos réus tinham objetivo lúcido de eliminar, dizimar, reduzir as comunidades indígenas, em especial a população Yanomami”, argumenta a Apib.

Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena Yanomami pelo governo de Bolsonaro.

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

Defesa
Por meio das redes sociais, Damares Alves, senadora eleita pelo Distrito Federal, negou qualquer omissão durante o governo anterior. Damares afirmou que a política indigenista era executada pelas pastas da Educação, Saúde e Justiça e que ao Ministério dos Direitos Humanos, que foi comandado por ela, cabia receber denúncias de violações dos diretos dos indígenas e encaminhá-las às autoridades. responsáveis.

Segundo Damares, seu ministério acompanhou a situação dos indígenas in loco e distribuiu cestas básicas no auge da pandemia.

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“Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal”, disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e veiculado pela Rede Nacional de Rádio.

Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo “abandono sanitário e assistencial” dos indígenas.

A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos.

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No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima. “A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune”, acrescentou o ministro.

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitam Roraima para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.

Desintrusão da terra indígena
Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade.

“Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo”, disse Dino em entrevista a veículos da EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia.

Garimpo
Ainda durante a entrevista no A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.

“Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo”, afirmou o ministro.

A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. “Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil”.

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“Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos”, diz o documento. “A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia”, acrescenta.

Os deputados afirmam que a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a “contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais”.

A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro – no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Assinam a representação os parlamentares Alencar Santana (SP), Maria do Rosário (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR).

Na representação, os deputados defendem que esses gestores são “diretamente responsáveis, por ação ou omissão, pelas mortes e infortúnios vivenciados pelos povos Yanomami e outras comunidades indígenas e deverão ser qualificados e responsabilizados”.

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No Almoço do MyNews de 11 de outubro, Mara Luquet recebe o cientista político Rodrigo Prando para comentar as acusações feitas pela ex-ministra Damares Alves, eleita senadora. A conversa reforça a importância da investigação de qualquer acusação. “Seja verdade ou mentira, o fato é que não se pode banalizar uma situação seríssima no País que é o abuso infantil”, afirma Mara Luquet.

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Prando explica que a ex-ministra da a Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, faz parte de uma ala ideológica do governo Bolsonaro. E, em vários momentos, a ala usou discursos que destoam da complexidade da política.

Veja mais no Almoço do MyNews:

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Na corrida ao governo, Ibaneis (28%) e Arruda (25%) aparecem empatados tecnicamente.

Em todos os cenários testados, haveria segundo turno entre os dois. Sob vários aspectos, eles aparecem empatados. “Primeiro, metade acha que Ibaneis merece uma segunda chance, outra metade acha que não”, anotou Felipe Nunes, CEO da Quaest.

Ambos são conhecidos e rejeitados nos mesmos patamares. Arruda conhecido por 95% e rejeitado por 49%. Ibaneis conhecido por 96% e rejeitado por 48%. “Ou seja, tudo na margem de erro”, observou Nunes. Como resultado, eles também aparecem tecnicamente empatados na margem de erro no cenário de segundo turno testado: Ibaneis 41% x Arruda 38%.

POR RENDA

Não conseguimos distinguir estatisticamente qual estrato de renda apoia mais Ibaneis ou Arruda, mas da pra ver na transversal que quanto maior a renda, maior tende a ser o apoio a Ibaneis, quanto menor a renda, melhor para Arruda, sugerindo um corte de renda

Em favor de Ibaneis: sua boa avaliação de governo. Os 33% de avaliação positiva e os 37% de regular criam um colchão de proteção para o atual governador. Ele que tem avaliação melhor do que a do presidente no DF.

A corrida para o senado tem um quadro diferente. A mulher de Arruda e atual deputada, Flávia Arruda aparece bem na frente dos demais com 36% no cenário completo, contudo tem rejeição maior. A ex-ministra Damares Alves e José Reguffe aparecem empatados com 9%.

FLAVIA AGLUTINA APOIOS

Damares se sai melhor entre eleitores de Bolsonaro, mas só ali. Flávia, ao contrário, consegue atrair voto de eleitores de Lula, Bolsonaro e Ciro. Ela aglutina apoios para além de um lado do jogo nacional.

Damares ainda tem 50% de desconhecimento e provavelmente por isso acumula rejeição de 28%. Flávia é conhecida por 86%, contudo tem rejeição de 40%. “Proporcionalmente, elas tem a mesma rejeição”, anota Felipe Nunes.

Em suma, Nunes observa o cenário eleitoral presidencial no DF.  Neste caso, o voto espontâneo ainda é bem pequeno. 38% estão indecisos para presidente, 29% tem intenção de votar em Bolsonaro e 26% em Lula.

No cenário estimulado, Bolsonaro aparece numericamente à frente de Lula (36 % e 32%). No entanto, estatisticamente empatados na margem de erro da pesquisa.

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