Em meio à tensão entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, Lira destacou um suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de algumas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Lula sancionou o Orçamento de 2024, com veto de mais de cinco bilhões para pagamento das emendas. Já as individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Diante de veto, Lira marcou posição ao dizer que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento proposto pelo Executivo.

O vetos de Lula ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão. Contudo, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), declarou em entrevista à imprensa que não tem dúvidas de que serão, sim, derrubados. Disse ainda que prejudica a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo a atitude de vetar de forma aleatória e que vê isso como uma interrupção de um diálogo que vinha sendo construído positivamente:

“O que ainda está muito claro e que o plenário se manifestou, foi que a gente construiu uma lei consensuando o máximo possível com o governo, dos 35 vetos da LDO, 32 foram acordados com o governo. Ou seja, não tinha nenhuma interrupção de diálogo com relação a isso”, explicou o relator.

Em dezembro de 2023, em sessão conjunta no Congresso, o relator e deputado Danilo Forte atendeu a um pedido do governo para que não fosse estabelecido um cronograma de empenho das emendas de comissão. Nesta segunda (6), o senador líder do governo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão e destacou que irão “negociar ao máximo para que não seja derrubado”

Hoje o deputado Danilo Forte participa ao vivo do programa Segunda Chamada, aqui no Canal MyNews, para comentar isso e muito mais. Com Afonso Marangoni, o comentarista político João Bosco Rabello e o jornalista Leandro Demori. Confira:

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“O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o parlamentar após a reunião.

O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece a meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. No mesmo sentido, o projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.

O resultado primário representa o resultado das contas do setor público – despesas menos receitas – desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo Danilo Forte, o relatório final deve ser apresentado na terça-feira (21) para discussão e votação. Até lá, será montado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos parlamentares e decidir sobre a necessidade de outras emendas por parte do governo. Nesse caso, as serão apresentadas pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também esteve no encontro desta quinta-feira no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há interesse do governo de apresentar uma emenda na LDO que estimule que as emendas de bancada e as individuais para que possam ser direcionadas para projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o objetivo é dar mais efetividade para o uso das emendas.

Em conversa com a imprensa, Padilha reforçou que não há iniciativa do governo para alterar a meta que está no texto da LDO e que o esforço do governo está em aprovar medidas que aumentem a arrecadação e que ainda estão em tramitação no parlamento. Entre as propostas estão a da taxação de fundos de super-ricos e de apostas eletrônicas e o projeto sobre subvenção a empresas.

“Em cima disso, exatamente, foi que se concluiu que se poderia trabalhar com a meta fiscal zero diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro [da Fazenda, Fernando Haddad]. Torço eu para que ela se realize porque isso dá conforto para o país”, disse Danilo Forte.

“O governo acredita que, neste momento, o foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação, fazem justiça tributária no país. E o esforço de combater qualquer pauta que desorganiza o orçamento público, esse esforço vai continuar por parte do governo. Deixamos explícito isso para o relatório da LDO”, acrescentou o ministro Alexandre Padilha.

Discussão sobre a meta
Padilha reafirmou o governo vai buscar cumprir à risca aquilo que está estabelecido no arcabouço fiscal, que é a meta fiscal zero em 2024. As discussões sobre a meta começaram após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário no ano que vem e que não quer fazer corte em investimentos em obras.

“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que, muitas vezes, o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas no fim do mês passado.

“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula.

Hoje, o ministro Padilha disse que Lula se referia à margem de tolerância do arcabouço e que nunca propôs mudança de meta. “O próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25%. Então é isso que o presidente fala. E, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especulação política que o governo ia mudar a meta”, disse.

Apesar da decisão do Palácio do Planalto, na terça-feira (14), o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), protocolou na Comissão Mista de Orçamento, que analisa a LDO 2024, uma emenda para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB.

De acordo com Padilha, não houve discussão ou orientação dentro do governo para isso. “Os parlamentares apresentam o que quiserem, com as motivações que têm”, afirmou o ministro.

Danilo Forte reafirmou que, em seu relatório, não acatará emendas de mudança de meta. “Por outro lado, tudo será debatido e discutido pela comissão. Caso a emenda não seja acolhida pelo relator, pode ser destacada na votação em plenário, e no plenário tem a maioria, a democracia, para decidir”, disse. “O nosso compromisso dentro, inclusive, de primar pela segurança que o arcabouço fiscal nos traz, e pelas contas públicas do Brasil, é apresentar o relatório com a meta zero”, acrescentou Danilo Forte.

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