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Segundo Natal, o Fisco é hoje capaz de verificar a existência desse tipo de receita, ainda que ela não seja declarada. Ele explica que, quando um aluguel é feito por intermédio de uma corretora de imóveis, por exemplo, há três partes envolvidas: o locador, que deveria declarar imposto; o locatário, que também deve declarar, visto que está recebendo o valor do aluguel, e a imobiliária.

“A imobiliária, por sua vez, deve apresentar a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), uma obrigação fiscal que consta que ela recebeu um percentual pela intermediação dessa locação. Então, há mecanismos hoje para buscar esse tipo de circunstância, de fraude”, afirmou.

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Aqueles que omitem a declaração do aluguel são considerados sonegadores de impostos e estão sujeitos a uma série de penalidades, como a sanção do CPF, dificuldades para requerer empréstimos e financiamentos bancários, emitir passaporte e participar de concursos públicos. Ocultar informações do Fisco pode resultar também em multa, variáveis entre R$165,74 a 20% do imposto devido a cada ano.

Assista abaixo ao Além das Manchetes com o advogado tributarista Eduardo Natal:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo

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A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

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Ao longo do dia, o site da Receita necessário para baixar o programa de declaração do IR apresentou diversas instabilidades. No entanto, segundo informe do órgão federal, as incorreções já foram resolvidas.

A metodologia segue conforme o padrão já conhecido pelo contribuinte, contando agora com duas novidades: a possibilidade de pagar imposto e receber a restituição via Pix e a expansão da funcionalidade de pré-preenchimento, liberada em todas as plataformas disponíveis (até ano passado essa particularidade só ocorria no portal e-Cac).

Quanto ao cronograma, vale ressaltar que o prazo para acertar as contas com leão ficou mais curto, sendo menor do que dois meses – nos últimos dois anos, o tempo havia sido estendido devido à pandemia. Assim, quem não fizer a declaração dentro do período receberá a multa mínima de R$ 165,74, que pode variar de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Restituição do Imposto de Renda 2022

A restituição será efetuada em cinco lotes, entre maio e setembro de 2022. No primeiro lote vão receber as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Na sequência, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração, ou seja, quanto mais cedo entregar, mais rapidamente o contribuinte irá receber.

Cronograma de restituição do IR 2022. Foto: Reprodução (MyNews)

Já a tabela que determina quem deve declarar o IR segue a mesma, sem correção desde 2015:

Quem deve declarar?

Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano anterior ao da entrega da declaração se enquadraram em uma das situações a seguir, são obrigados a enviar a declaração à Receita Federal – aqueles que não encaminharem o assertos das tributações ao órgão até o fim do prazo legal, além da multa, ficam com o CPF travado em situação “pendente de regularização”.

Deve declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

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No programa MyNews Investe desta segunda-feira, a advogada especializada em Direito Tributário Beatriz Finochio explicou os procedimentos legais referentes à declaração (documentação e inclusão do Auxílio Emergencial, por exemplo) e deu dicas para os contribuintes não caírem na chamada ‘malha fina’. Confira:

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