Nessa obra o autor aborda como o Estado brasileiro (por meio da União, dos estados, dos municípios e de seus inúmeros ministérios, secretarias, autarquias e empresas públicas) que forma esse “Sistema”, cotidianamente “moi” os pobres das mais diversas formas. Se a Petrobrás fica muito lucrativa (e provavelmente poderia ser muito mais se tivesse uma boa e contínua governança), há queixa. Se dá prejuízo, o “Sistema” consegue rapidamente recursos do contribuinte para socorrer a estatal do petróleo. O trabalhador perde com os rendimentos do FGTS. O pobre não encontra emprego por conta da excessiva onerosidade das folhas de pagamento. O empreendedor não encontra financiamento a juros razoáveis pois o Estado suga todos os recursos para financiar seus gastos sempre crescentes e incontroláveis. O doente não encontra assistência médica adequada por conta da má gestão dos recursos da Saúde, entregue nas mãos de pessoas no mínimo sem experiência na área. Na Educação ocorre a mesma coisa. A vítima de um crime não encontra na Polícia o amparo esperado (mais de metade dos homicídios no Brasil são sequer esclarecidos, imagine-se furtos e outros crimes de menor potencial ofensivo). Quem teve seu direito prejudicado por um terceiro, ou mesmo pelo Estado, perde as esperanças diante de um Judiciário lento, capaz de levar décadas para resolver um conflito.

Esse “Sistema”, na verdade, é um moedor de todos nós brasileiros. Aos mais pobres é reservada a peneira mais fina, onde ele é praticamente transformado em suco…

A solução para acabar com a ação desse moedor estaria na diminuição do tamanho do Estado. Começando pela eliminação do déficit e diminuição do endividamento. Passando pela venda de toda as estatais e ativos desnecessários. Exige a eliminação de inúmeras autarquias e “agências reguladoras”. Abertura da economia, para que o consumidor brasileiro possa ter acesso a produtos de qualidade e mais baratos. Demanda uma reforma total do Judiciário, começando pelo critério de seleção de magistrados.

Infelizmente, como naquele verso do poeta, “Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno”, é verdade. Nenhuma das principais candidaturas presidenciais das eleições de outubro tem qualquer proposta que contemple os itens do parágrafo acima. O Brasil, a partir de 2023, continuará a moer seus pobres, cada vez mais numerosos graças a esse “Sistema”.

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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Em 2020, o déficit nominal do setor público consolidado avançou 7,84 p.p. do PIB, saindo de déficit de 5,80% do PIB, em 2019, para déficit de 13,63% do PIB, no ano passado. A contribuição do resultado primário para o aumento do déficit nominal foi de 8,6 p.p., muito influenciado pelas medidas fiscais e econômicas para enfrentamento da pandemia da covid-19. Neste período, a dívida líquida do setor público consolidado (DLSP) saiu de 54,6% do PIB em 2019 e foi para 62,7% ao final de 2020.

Já no primeiro trimestre de 2021, foi observado uma redução na DLSP de 1,44p.p. em relação ao saldo de 2020 – saindo de 62,7% do PIB, em 2020, para 61,3% do PIB, em março de 2021. A depreciação cambial ocorrida no ano passado influenciou positivamente dinâmica da dívida pública. Como somos credor em dólar, uma eventual desvalorização cambial contribui para a redução da dívida líquida.

Quando olhamos a composição da dívida líquida do governo, notamos mais explicitamente os distintos movimentos em razão dos ajustes cambais, que contribuiu para redução da dívida em 4,25% do PIB (tabela 1*). Ainda olhando para os fatores condicionantes da dívida líquida, nota-se que a redução da DLSP (em 2020 a DLSP cresceu 8,14 p.p. ao passo que no primeiro trimestre de 2021 caiu 1,44 p.p.), foi possível devido aos ajustes cambiais e a redução das medidas fiscais para enfretamento da pandemia.

No que diz respeito à dívida bruta, o quadro é um pouco diferente. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) avançou 0,24 p.p. no início deste ano, saindo de 88,8% PIB, em 2020, para 89,1%, em março de 2021. De 2019 para 2020, o avanço foi de 14,6 p.p.

A partir de 2007 até 2014, o governo federal ampliou de forma significativa o crédito para as instituições financeiras federais, mais especificamente o BNDES, mas, como forma de reduzir o estoque da dívida bruta, desde 2015 o governo federal tem recebido esses fluxos financeiros de forma antecipada.

Assim, apesar da dívida bruta ter avançado de forma significativa nos últimos anos, o avanço foi amenizado devido esses eventos extraordinários. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que sem as liquidações antecipadas, a DBGG teria encerrado 2020 em 96,4% do PIB.

A dinâmica da dívida pública foi influenciada, de forma positiva, por fatores exógenos ou de recursos limitados, como os ajustes cambiais sobre a dívida líquida e as liquidações antecipadas dos bancos federais, que influenciam a dívida bruta. Apesar do elevado déficit fiscal, estes fatores contribuíram para atenuar a expansão do estoque da dívida nos últimos anos.

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Também em 2014, e após 16 anos de sucessivo superávit, o resultado primário do governo central apresentou déficit primário de 0,4% do PIB, mas permanece deficitário até hoje. A necessidade de ampliação de gastos para combater a pandemia agravou a situação fiscal e a perspectiva de recuperação futura ainda é incerta.

Entender o comportamento do resultado primário da União tem se tornado tarefa muito difícil. Isso porque o resultado do governo está repleto de eventos atípicos e não recorrentes, que afetam o primário, só que de forma mais pontual. Assim, para uma melhor avaliação da política fiscal, é importante olhar também para o resultado primário descontado os eventos atípicos.

Pela ótica do primário recorrente, o déficit fiscal se inicia antes mesmo da recessão datada pelo CODACE, ou seja, em 2013. Essa diferença entre o resultado observado e o recorrente ocorreu pois em 2013 o governo federal criou um programa especial de regularização fiscal (REFIS), que gerou uma receita extraordinária de R$ 20,4 bilhões em apenas um mês. Neste mesmo ano, também houve concessões no valor de R$ 22,1 bilhões. Dessa forma, ao olhar o resultado efetivo do governo em 2013, era possível observar um superávit de 1,4% do PIB, mas ao descontar essas receitas que aconteceram de forma pontual, o resultado foi de déficit de 0,1%.

Tal como 2013, os anos seguintes foram marcados por muitas operações atípicas que alteravam pontualmente a dinâmica das contas fiscais.

Dando um zoom nas receitas primárias, observa-se que a dinâmica das receitas realizadas é muito diferente daquela em que se desconta os efeitos não recorrentes.

Pelo indicador das receitas recorrentes, podemos notar que desde a crise do subprimes de 2008/09, as receitas líquidas de transferências para entes subnacionais perderam dinamismo. Em 2017 a receita foi equivalente a 19% do PIB e a trajetória declinante só cessou em 2016, mesmo período em que foi datado o fim da recessão econômica de 2014/16. Neste ano, a receita líquida recorrente da União apresentou resultado de 16,3% do PIB. Desde então, a receita recorrente primária segue oscilando em torno de 16,5% do PIB, encerrando 2020 em 16,4% do PIB.

Se por um lado, a perda de dinamismo das receitas pode ser atribuída ao impacto da atividade econômica sobre as receitas tributárias, por outro, há fatores adicionais que podem ter contribuído para o desempenho observado.

Nesse aspecto, destaca-se a evolução dos benefícios fiscais, que em 2007 foi estimado em 3,3% do PIB e para 2021 foi projetado em 4% do PIB. Também merece destaque as compensações tributárias, que bateram recorde nos últimos anos e tiveram forte concentração em créditos decorrentes de ações judiciais.

Pela evolução das receitas efetivamente realizadas, a análise é diferente. Há uma elevação pontual em 2010 – muito influenciada pelo leilão da cessão onerosa do pré-sal – e depois certa estabilidade até 2013. Houve uma redução de nível em 2014 e se manteve estável até 2018, quando voltou a subir em 2019.

Com a pandemia da covid-19, o resultado primário efetivo (receitas menos despesas) foi de déficit de 10% do PIB, mas quando descontamos os efeitos atípicos, esse resultado melhora substancialmente para déficit de 2,9%. Este último é o resultado que deve ser observado para acompanhar o desempenho da política fiscal.

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