Aliás, com a decisão, os magistrados determinaram a inelegibilidade de Zambelli por oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Cinco votos foram favoráveis e dois contrários.

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Contido, a Carla ainda pode recorrer da decisão e pretende levar o caso às instâncias superiores. Enquanto houver possibilidade de recurso, Zambelli permanece no cargo. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa ao G1, a deputada se justificou.

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“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, afirmou.

Ação contra Carla Zambelli foi realizada por deputada do PSOL, de São Paulo

Todavia, a ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). O julgamento começou em 13 de dezembro, quando o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou, portanto, a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

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Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais.

A ação foi movida pela coligação de Lula após os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.

O ministro também lembrou que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos.

“Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia avaliou que as redes se tornaram um “faroeste virtual”, que está levando a perda de vidas.

“Essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade. Antes, tentava-se dominar as pessoas externamente pelos territórios. Agora, está se tentando dominar internamente. Uma pessoa é levada, um adolescente, um jovem, a manejar uma arma contra outro como se nós estivéssemos em uma sociedade de todos contra todos”, ponderou.

Defesa
A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários.

Os advogados de Flavio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão.

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