Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.

“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.

Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.

Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.

Rotativo
Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

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A prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações – FGO será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil reais, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

Com a realização do leilão, 654 empresas com dívidas a receber, o programa alcançou 126 bilhões em descontos ofertados, sendo 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil reais e 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. A média do total de desconto foi de 83%. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões –

51 milhões para dívidas até R$5 mil reais e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil. Nessa etapa, o Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21 milhões com a renegociação com a garantia do FGO.

Plataforma de Renegociação
A abertura do Programa Desenrola para a população está prevista para o início de outubro. Nessa fase, será lançada a Plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em contas prata ou ouro. O processo é fácil. É só clicar no link abaixo e seguir as coordenadas.

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O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

A matéria segue agora, em caráter emergencial, para apreciação do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na terça (3), a medida provisória que criou o programa perderá a validade.

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir.

Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas.

Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios.

Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.

Faixa 1

Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês.

Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.

Faixa 2

A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.

O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.

Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Segunda etapa

A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.

No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

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Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Portal Gov.br
Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.

O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

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O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de agora: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo” 

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Divulgação

RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS – Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.

Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

ATÉ CINCO MIL – A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

O QUE É – O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

Ao acessar o site do Serasa é possível conferir as pendências e também saber outras informações sobre a dívida, como data de negativação, dados da empresa credora e valor pendente. Confira aqui.

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