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“A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, diz o pedido de desculpas lido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em evento nesta quinta-feira (21), em Brasília.

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Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Para ela, o reconhecimento é resultado da luta e de ações efetivas de muitos atores do movimento negro.

“Nessa caminhada de luta, que é abolicionista, que a gente lutou e continua lutando por liberdade, a gente vem construindo a cada dia passos muito importantes. Essa memória de mais de 300 anos de escravatura não acaba no 13 de maio, porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país”, lembrou.

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “Além do pedido de desculpas, no ano de 2024, nós tivemos a condenação dos assassinos de minha irmã. Não é normal a cada dia e em cada instante a gente ter que lidar com essas mazelas e essas dores. São desafios enormes e, por isso, é importante a gente pensar esse trabalho coletivo, um trabalho coletivo concreto”, disse.

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A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente – que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.

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O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.

Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.

“O grupinho de negros se reunia costumeiramente em alguns fins de tarde na Rua da Praia (oficialmente, dos Andradas), quase esquina com Marechal Floriano, em frente à Casa Masson”, descreveu o poeta Oliveira Silveira, já formado em Letras na época, em artigo assinado em 17 de outubro de 2003 e publicado no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica.

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Conforme o texto, no grupo Jorge Antônio dos Santos era “o crítico mais veemente” ao 13 de maio, mas havia na roda unanimidade contra ter aquela data como referência histórica de luta pela liberdade para os negros brasileiros.

“O 13 não satisfazia, não havia por que comemorá-lo. A abolição só havia ocorrido no papel; a lei não determinara medidas concretas, práticas, palpáveis em favor do negro. E sem o 13 era preciso buscar outras datas, era preciso retomar a história do Brasil”, anotou Oliveira Silveira.

Referências

Segundo ele, que também se tornou autor de teatro, o grupo conhecia a peça Arena conta Zumbi, de Gianfrancesco Guarnieri e musicada por Edu Lobo (1965). Zumbi dos Palmares também estava nas bancas de revista, no fascículo nº 6 da série Grandes Personagens da Nossa História, editado pela Abril Cultural. Na publicação constava o dia 20 de novembro de 1695 como data da morte de Zumbi.

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Na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o então estudante Antônio Carlos Cortes localiza o livro Quilombo de Palmares (1947), do historiador Edison Carneiro. O livro corroborava a data de 20/11, assim outros livros consultados posteriormente pelo grupo como As guerras nos Palmares (1938), do historiador português Ernesto José Bizarro Ennes, e Palmares – la guerrilla negra (1965), do historiador gaúcho Décio Freitas e editado inicialmente no Uruguai.

Além da data de Zumbi dos Palmares, o grupo previu realizar homenagens ao advogado Luiz Gama em 24 de agosto, e ao jornalista José do Patrocínio em 9 de outubro, datas de nascimento dos dois abolicionistas negros. “Estava delineada uma precária, mas deliberada ação política no sentido de apresentar, à comunidade negra e à sociedade em geral, alternativas de datas, fatos e nomes, em contestação ao oficialismo do 13 de maio”, explicou em artigo Oliveira Silveira.

Censura prévia

A primeira homenagem articulada pelo Grupo Palmares a Zumbi ocorreu no 20/11, um sábado à noite, no Clube Náutico Marcílio Dias, com o evento Zumbi, a homenagem dos negros do teatro. Antes da apresentação, no dia 18, o grupo foi chamado à sede da Polícia Federal para detalhar a programação do ato e obter liberação da censura.

“Todas as nossas manifestações tinham que passar pela Polícia Federal, pela censura, para que eles carimbassem autorizando aquele ato que a gente ia fazer em função do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares. Mais do que isso, eu e o Oliveira chegamos a ser detidos”, lembra Antônio Carlos Cortes sobre depoimento forçado que tiveram de prestar.

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A repressão política queria averiguar se o Grupo Palmares tinha ligações com a organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que atuava na luta armada.

Liberados para fazerem a homenagem, no dia do evento os componentes do Grupo Palmares e a audiência no Clube Náutico Marcílio Dias formaram um círculo para conhecer e discutir a história de Palmares e seus quilombos com base nos estudos feitos pelos estudantes e militantes, defendendo a opção pelo 20 de novembro, em vez do 13 de maio, como data histórica para os negros brasileiros.

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A partir de então, “Oliveira nunca deixou um ano de fazer alguma atividade no 20 de novembro”, recorda-se a atriz gaúcha Vera Lopes – desde jovem atuante no movimento negro de Porto Alegre. Para ela, a data da morte de Zumbi dos Palmares “é uma referência que remete para aquilo que a gente sempre, desde sempre viveu, que é a luta por vida digna. Em nenhum momento da história, as pessoas negras aceitaram ser escravizadas de bom grado. O tempo inteiro, houve resistência.”

Conjunto de quilombos

O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”

Palmares, na verdade um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.

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Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba – que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.

Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco). Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo no Recife.

Utopia da igualdade

Para Marcos Antônio Cardoso, apesar da derrota e morte de Zumbi “o processo de resistência, de guerrilha, de organização, é muito importante do ponto de vista de pensar a história do Brasil a partir do olhar dos chamados vencidos. O quilombo de Palmares é ressignificado na memória negra brasileira. Se transforma na utopia de construção de uma sociedade baseada na igualdade.”

O gesto do Grupo Palmares em Porto Alegre em defender a substituição das comemorações do 13 de maio para o 20 de novembro, no auge da repressão, não teve propósito imediato de mobilização política. Mas, em 1978, quando a sociedade civil volta a se articular em meio à abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura cívico-militar, a bandeira de 1971 do pequeno coletivo gaúcho será abraçada Movimento Negro Unificado (MNU).

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“Graças ao empenho do MNU, ampliando e aprofundando a proposta do Grupo Palmares, o 20 de novembro transformou-se num ato político de afirmação da história do povo negro, justamente naquilo em que ele demonstrou sua capacidade de organização e de proposta de uma sociedade alternativa”, descreveu a intelectual e ativista Lélia Gonzalez no artigo O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.

Na sua opinião, “Palmares foi o autêntico berço da nacionalidade brasileira, ao se constituir efetiva democracia racial, e Zumbi, o símbolo vivo da luta contra todas as formas de exploração.”

Causas propostas, articuladas e abraçadas pelo MNU, como o 20/11, pautaram a redemocratização do Brasil e até se tornaram políticas públicas atuais, como o ensino da história da África nas escolas brasileiras, reivindicado desde o final dos anos 1970.

Em 2003, o 20 de novembro foi incluído por lei nos calendários escolares. Em 2011, a data é instituída oficialmente. No ano passado, também por lei, torna-se feriado nacional – após os estados de Alagoas, do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro e cerca de 1.200 municípios já terem acolhido a data como dia sem trabalho, mas com reflexão social.

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“É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado cívico nacional.

Os negros são a maioria dos brasileiros. Pretos e pardos representam 55,5% da população – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. Conforme o Censo 2022 (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se reconhecem como “pretos” e 92,1 milhões (45,3%) se identificam como “pardos”.

De acordo com Paulo Paim, “toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos”.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-quinta (19):

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O levantamento consultou 3.257 adolescentes e jovens de todo o país, com idades entre 14 e 23 anos, que são ou já foram atendidos por iniciativas de desenvolvimento e inclusão do Espro – cursos gratuitos de capacitação profissional, o Programa de Aprendizagem Profissional (Jovem Aprendiz) ou o Programa de Estágio. Do total de participantes, 53% (1.713) se identificaram como negros (70% pardos e 30% pretos). A coleta das respostas foi feita entre os dias 16 de setembro e 31 de outubro de 2024.

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Também em relação a situações no trabalho, 30% dos adolescentes e jovens negros afirmaram já ter encontrado dificuldade de acessar ambientes, equipamentos ou pessoas; 29% disseram já ter sofrido violência verbal, física ou psicológica; e 19% relataram não ter sido considerados para promoções. Além disso, 32% já foram desclassificados de alguma vaga de emprego por conta de suas características individuais.

Foi o caso de Rayane Júlia Xavier da Silva, de 19 anos, hoje aprendiz no departamento financeiro de uma instituição de saúde, que sofreu injúria racial quando atuava, também como aprendiz, num hotel. “Um colega, mais velho, disse que eu era a primeira ‘mulatinha’ que não se interessava por pessoas brancas”, explicou.

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Rayana chegou a levar o caso aos superiores, mas a empresa não tomou nenhuma providência à época: “Preferi sair porque tinha medo que algo até pior acontecesse por causa do histórico da pessoa, que também era homofóbico. Fiquei lá três meses, mas com o desconforto do caso resolvi deixar o trabalho”.

O estudo revelou que todos esses percentuais são menores entre os jovens que não se declaram negros. Desses, 37% já se sentiram excluídos de grupos sociais e 24% já tiveram dificuldade de acessar ambientes, equipamentos ou pessoas no trabalho, por exemplo.

“Ainda que enfrentem desafios em relação à diversidade em todas as frentes do cotidiano, os adolescentes e jovens negros sentem que o trabalho é um espaço mais acolhedor e inclusivo. Os debates e a conscientização promovidos no ambiente corporativo podem ajudá-los a lidar com situações desagradáveis ou hostis em outras esferas de suas vidas”, analisou, em nota, Alessandro Saade, superintendente executivo do Espro.

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Segundo o levantamento, 66% dos jovens negros nunca se sentiram coagidos a esconder ou omitir sua diversidade, seja étnica, religiosa, relacionada à sexualidade ou condição social durante suas atividades profissionais.

Enquanto 46% dos jovens negros afirmaram já ter sentido ou presenciado situações de preconceito relacionadas à diversidade no ambiente de trabalho, os índices sobem para 78% e 80% em serviços públicos e na escola ou faculdade, respectivamente.

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Além disso, o estudo aponta que as dificuldades para viver a diversidade são mais acentuadas entre as jovens mulheres negras da comunidade LGBTQIAPN+. Nesse grupo, 86% relataram já ter sentido ou presenciado situações de preconceito nos serviços públicos e na escola ou faculdade. No trabalho, o índice é de 45%.

“É fundamental que jovens negros recebam acompanhamento e acolhimento em seus primeiros passos no mercado de trabalho. Para isso, as empresas devem reforçar os mecanismos para prevenir e combater qualquer forma de discriminação”, avalia Beatriz Santa Rita, especialista em diversidade e diretora da Diverse Soluções, em nota. Ela acrescentou que ainda é comum que experiências discriminatórias afastem os jovens negros do ambiente de trabalho formal e contribuam para o aumento da informalidade.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (19):

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Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo instituto DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra.

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O estudo considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Foram ouvidas por telefone, entre agosto e setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras com 16 anos ou mais.

Violência

Entre as mulheres negras que afirmaram não conseguir se sustentar, uma em cada três (32%) já sofreu algum tipo de agressão. Em 24% dos casos, o episódio aconteceu nos últimos 12 meses. Quando perguntadas sobre situações específicas de violência, o número sobe para 31% – revelando que algumas não consideraram, num primeiro momento, aquilo que viveram como abuso doméstico.

Filhos

Além da renda, a pesquisa demonstra que a presença de filhos abaixo dos 18 anos também faz com que as mulheres não consigam sair de um contexto abusivo – 80% das mulheres negras que declararam ter sofrido violência doméstica e têm filhos menores de idade continuam morando com o agressor.

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Os dados mostram ainda que, entre as mulheres negras que afirmaram ter sofrido violência familiar, 27% disseram não ter renda nenhuma e 39% não têm renda suficiente para se manter e manter seus dependentes, somando 66% de mulheres vítimas de violência e sem condições financeiras de se sustentar.

Saúde

Nesse mesmo recorte de mulheres sem renda para se manter, os números indicam que somente 30% buscaram algum tipo de assistência em saúde após um episódio grave de violência. O percentual se mantém acima dos 60% em todos os níveis educacionais.

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Medidas protetivas

O estudo revela ainda que apenas 27% das mulheres negras que não têm renda individual suficiente para seu sustento buscaram medidas protetivas. Assim como no atendimento médico, em todos os níveis educacionais, a maioria não buscou proteção – percentual variou entre 65% e 78%.

Justiça

Os números também mostram que mulheres com menor escolaridade tendem a procurar mais a Justiça para denunciar a violência do que as com maior escolaridade – 49% das mulheres negras não alfabetizadas e 44% das que possuem ensino fundamental incompleto foram até a delegacia. O percentual cai para 34% entre mulheres com ensino superior completo.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (19):

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Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

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A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”
À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

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No início do mês, representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”.

Hoje, a sessão deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida.

Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no país, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança.

Ao declarar o “estado de coisas inconstitucional”, o Supremo reconhece a violação em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constituição. Em geral, os ministros determinam ao Executivo a implementação de planos na busca de solucionar o problema. A decisão de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Legislativo tome providências.

Articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, a Coalizão Negra por Direitos contou, para abertura da ação, com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade.

Argumentos
Os autores da ação defendem a ideia de que há no Brasil, assim como em outras partes da América Latina, uma política sistemática e centenária voltada ao extermínio da população negra. Os argumentos foram divididos em três blocos principais, ligados à violação dos direitos à vida, à saúde e a uma alimentação digna.

Em relação à vida, a ação traz dados do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), segundo os quais a população negra (negros e pardos) representou 77% das vítimas de homicídios em 2019, com uma taxa de homicídios de 29,2 por 100 mil habitantes.

Entre os não negros (amarelos, brancos e indígenas), a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil. Isso significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de uma pessoa não negra.

O texto da peça inicial cita ainda o exemplo de chacinas policiais em que a maior parte dos mortos são negros. “Ou seja, há autorização implícita para uso exacerbado e desproporcional da força policial dentro dessas comunidades, invadindo moradias, agredindo e matando”.

Saúde
Em relação à saúde, são exibidos dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo os quais as negras são mais propensas a ter um pré-natal inadequado (67,9%), recebem menos orientações sobre complicações no parto (41,4%), têm mais chances de não ter um acompanhante (33,8%) e recebem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%).

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstram que 64,78% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil são negros. “Nessa mesma toada, dados demonstram que pessoas negras são mais sujeitas a doenças evitáveis, tais como a tuberculose. De acordo com o Ministério da Saúde, 59% dos brasileiros que tinham tuberculose em 2014 eram negros”, diz a petição inicial.

Alimentação
“No que concerne à alimentação digna, sua violação está demonstrada em dados que informam maior incidência de insegurança alimentar entre a população negra: a fome e a pobreza no Brasil possuem cor”, argumentam os autores da ação.

O texto traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o aumento da segurança alimentar no país nos últimos anos.

Segundo essas informações, apenas 36,9% dos lares com segurança alimentar são chefiados por pessoa autodeclarada preta ou parda. Este percentual passa de 50% para os três níveis de insegurança alimentar – 50,7% para insegurança leve, 56,6% para insegurança moderada e 58,1% para insegurança grave.

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O conjunto de 13 ações, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais dez pastas e órgãos federais, inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

“Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente estivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água. Tem que ter sol. Precisa ter adubo. E são vocês o adubo para uma política pública funcionar”, destacou. “Essas coisas que assinamos aqui, pra elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento.”

“Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa. Porque somos irmãos. Viemos do mesmo pai, moramos o mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. Então, tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram construir e recolocar no lugar coisas que foram tiradas”, concluiu Lula.

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“O extermínio do meu filho mudou completamente a minha vida. Mário não teve liberdade nem sequer para brincar”, afirmou Joelma. As mães que moram em favelas, diz ela, “não têm direito de ter os filhos brincando na rua e de crescerem livres”.

O relato dessa mãe à Revista AzMina mostra que a Lei do Ventre Livre até hoje não vale. Na época em que foi promulgada era mais um plano das elites brancas para adiar o rompimento radical do sistema escravista. O texto de 1871 estabelecia que filhos de mulheres negras escravizadas nasceriam livres, mas aos 8 anos de vida os senhores de escravos poderiam escolher entre receber do Estado brasileiro uma indenização de 600 mil réis ou cuidar – e valer-se dos serviços da pessoa escravizada – até os 21 anos, com algumas responsabilidades de prover educação.

Pagaram com a juventude

O que a história registra é que, no geral, um percentual muito pequeno de senhores entregou as crianças ao governo, e um percentual menor ainda garantiu a educação formal para os jovens negros. Assim, a legislação talvez só tenha servido para que as mães enxergassem nos frutos de seus ventres a possibilidade de lutar para garantir que a liberdade se efetivasse. Muitas crianças e jovens bancaram a própria libertação com o trabalho realizado durante todo o período de tutela. Mário Andrade pagou com a vida.

Foram dois anos e quatro meses até que a Justiça pelo filho de Joelma fosse conquistada em 2018. Um tempo doloroso para a mãe, mas ela não parou por aí e fundou o Centro Comunitário Mário Andrade em memória ao filho. Oferece atividades de educação e recreação aos jovens do bairro do Ibura, periferia do Recife, capital pernambucana. Hoje, Joelma vive para que o seu povo tenha voz, saiba dos seus direitos e resista junto com ela.

“Se a gente for esperar pelo estado, que nunca fez nada todos esses anos, não vamos para lugar nenhum”. O desejo de Joelma é trazer para crianças, adolescentes e mães o poder “de ir e vir sem medo”, o direito de viver.

Cada vez mais gente participa do Centro Comunitário. É com suas duas filhas e mais duas bebês, recém adotadas por ela, que Joelma transforma, diariamente, o sonho de Mário em um sonho coletivo por liberdade.

A resistência das mães periféricas

Perto de Joelma, na periferia do município de Olinda (PE), Elisângela Maranhão, 49 anos, também acolhe física e emocionalmente muitas mulheres com o grupo Mães da Saudade – de filhos mortos pelo tráfico ou pela polícia. Conhecida como Anjinha, no bairro de Peixinhos ela é uma referência para mães jovens e mais velhas. Integra ainda o Coletivo Mulheres Periféricas LGBTQI+.

“Basta olhar para uma comunidade pobre para entender o tamanho do desafio para que ventres negros sejam livres”, fala Anjinha, que foi mãe solo na adolescência. Para ela, tanto a Lei Áurea como a Lei do Ventre Livre são duas perversidades. “Crianças e mulheres negras pobres não têm liberdade. Muitas vivem em uma relação semelhante à escravidão com a exclusão social”, afirma.

O trabalho e estratégia mais urgente de Anjinha é o de quebrar ciclos. Diante da falta de direitos, do extermínio de meninos e jovens, muitas mães, avós, irmãs precisam de ajuda. Uma das principais fontes de resistência das mulheres negras é primeiro querer ficar viva. “Assim nós lutamos juntas pela liberdade dos nossos filhos e filhas”, diz.

Falar das boas lembranças e resgatar o valor da vida dos meninos e meninas que foram vítimas da violência é a prática dos ciclos restaurativos do grupo Mães da Saudade. “Quando essa mãe fala, ela transforma o luto em luta, ela consegue lidar com a dor”, explica Anjinha.

Fortalecidas e em grupo, a cobrança se volta para o Estado, para denunciar a falta de políticas públicas e a violência policial. No corpo a corpo, amparando o choro de outras mulheres, Anjinha protege suas crianças.

Filho negro criado em rede

Em 2014, quando Akins Samuel nasceu, Juliana Gonçalves, 35 anos, teve ao seu lado mulheres que a ajudaram a começar a caminhada da maternidade. “Parir é uma experiência de morte e vida”, percebe Juliana. Foi com outras mulheres negras, como a avó que esteve presente no seu parto, que ela entendeu que redes de apoio são uma sabedoria ancestral para lidar com a solidão, o peso e responsabilidade de ser mãe, sobretudo, negra.

Ela vem de um ambiente familiar com muitas mulheres e poucos homens, como muitas famílias negras. “Passei pela experiência do abandono pelo pai do meu filho quando estava com cinco meses de gestação”, contou Juliana. Hoje, com 7 anos, Akins é um menino negro de pele escura e cabelo black lindo. Juliana aprendeu com a mãe – avó de Akins – que, desde que ela era criança, exaltava a beleza dos filhos e dos cabelos, mas não de uma forma política.

Na universidade, ela entendeu o que significava ser uma mulher negra. Cursou jornalismo na faculdade paulista Mackenzie, em uma sala com 60 pessoas – apenas 4 negros. A partir daí, começou a participar de coletivos negros e depois do movimento organizado, quando esteve em uma roda só com mulheres negras pela primeira vez. Mais tarde, Juliana ajudou a construir a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, coletivo que compõe até hoje.

Nesse ativismo, ela busca criar os caminhos para liberdade efetiva do seu filho. Um menino negro que será um homem negro no Brasil – e, por isso, há preocupação e urgência. “A sociedade e o racismo fazem com que eu tenha que preparar ele e isso já é uma crueldade”, afirma Juliana. Como ele vive em um ambiente militante acolhedor, precisou que lhe fosse dito que nem todo mundo vai ser legal com ele.

“Minha perspectiva de liberdade é que ele tenha opções, saiba se defender, se afirmar como pessoa e conhecer sua história. Esse é um lugar de potência”.

“A voz de minha filha

recolhe em si

a fala e o ato.

O ontem – o hoje – o agora.

Na voz de minha filha

se fará ouvir a ressonância

O eco da vida-liberdade.”

Conceição Evaristo, poema “Vozes Mulheres”.

Burlando o sistema

A historiadora e professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Martha Rosa Figueira Queiroz explica que construir redes de apoio mútuo foi uma estratégia extremamente eficaz e sábia das mulheres negras. “Sem a crença no valor das trocas mútuas, na coletividade, nós não teríamos chegado até aqui, nem nós, nem nossas famílias”.

As mulheres criaram postos no comércio informal e no trabalho doméstico em busca da autonomia financeira, que no século 19 possibilitou a compra de alforrias para elas e para as famílias negras. “Elas vendiam todo tipo de coisas. Temos as ganhadeiras no período escravista, comerciantes, costureiras, lavadeiras”, destaca Martha Rosa. E esse trabalho exaustivo permanece até hoje, assim como os meios criativos para garantir o sustento da família.

Outro objetivo perseguido pelas mulheres negras e passado como herança valiosa foi a educação – a possibilidade de estudar e se formar. “Todas nós temos lembranças de nossas avós e mães dizendo que não nos deixaria nada [em bens materiais], mas deixaria a educação”, recorda Martha.

A coletividade como um princípio, a busca pela autonomia financeira e a educação como um valor formam as famílias negras, que burlam o sistema escravocrata. “São 150 anos da lei, mas são mais de 150 anos que as mulheres negras estão firmes para que seus ventres sejam efetivamente livres”, reflete a historiadora, apontando que elas estão nas organizações de bairro, são professoras, escritoras e artistas, comprometidas com a melhoria de vida da população negra.

Educação e “musculatura emocional”

Quando se olha as fotos de formatura, está a alegria de uma família negra de formar uma filha, um filho, no ensino médio, nos cursos profissionalizantes, ainda mais nas faculdades, indica Martha Rosa. “Ter um filho formado era a grande batalha de uma mulher negra, pois ela sabia que ia ser mais um elemento a fortalecer a trajetória de libertação”, diz a estudiosa.

A educação se tornou uma bandeira de luta do movimento negro organizado com as ações afirmativas nas universidades públicas. Após as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior para inclusão de negros, o percentual de pretos e pardos que concluíram graduação passou de 2,2% para 9,3% (de 2000 a 2017), conforme dados do IBGE e do Censo.

A partir dos acessos e oportunidades de ascensão que tiveram, o povo negro deu seguimento à luta por liberdade e combate ao racismo. Chris Gomes, 43 anos, foi a primeira de sua família a entrar na faculdade. Vinda de uma família pobre, sua mãe é uma figura central na sua formação: foi uma criança escravizada, só estudou até a 7ª série e teve o primeiro sapato aos 8 anos de idade. Cultivou na filha o desejo de estudar, de ser independente desde sempre. “Cresci com ela falando que não deveria me submeter, nunca, a ninguém”, recorda.

A lição aprendida com a mãe será passada adiante com a pequena Serena Odara, 4 anos. Chris se preocupa, especialmente, em formar na filha uma “musculatura emocional”, nas palavras dela, um acolhimento individual que é também uma tentativa de curar feridas ancestrais.

A educação para saber reagir a alguma agressão racista começa em casa, no fortalecimento da autoestima e na criação de redes. “A luta pela liberdade é uma constante e eu tento utilizar as ferramentas que eu tenho”, conta Chris.

Das gerações antigas às atuais, se mantém na narrativa dessas mulheres o sentido de garantir a estabilidade emocional, e para isso contam com o apoio de uma amiga, de uma comadre, de mãe, irmãs, filhas, tias, sobrinhas… Uma história comum a muitas famílias, por exemplo, é a tia que melhorou de vida e acolheu sobrinhos na capital para que pudessem estudar.

Insubmissas, elas deixam legados

Diversos relatos historiográficos, na poesia e na literatura, dão conta das estratégias, da ginga, da astúcia e inteligência que negras e negros precisaram ter para conquistar a liberdade. E coube às mulheres carregar, proteger e transmitir os saberes da ancestralidade do povo negro.

Luísa Mahin, uma negra liberta e quituteira que viveu em Salvador, foi mãe de Luís Gama, jornalista, escritor e advogado autodidata, importante abolicionista do século 19. Luísa é considerada uma das maiores lideranças negras contra a escravidão na Bahia e teria participado ativamente da Revolta dos Malês, em 1835.

Símbolo de resistência e insurreição negra e feminina, a memória de Luísa Mahin vem sendo resgatada nos últimos anos. Ventres negros como o dela deram à luz a revolucionários que continuaram o enfrentamento à escravidão no Brasil. Muito antes de o Estado aprovar a Lei do Ventre Livre, Dandaras, Marias Firminas, Terezas de Benguela já estavam na luta e deixaram seus legados.

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