O Ministério da Saúde vai destinar mais R$ 202,2 milhões para a ampliação e a manutenção da assistência à saúde no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa em Porto Alegre. Ao todo, a pasta já destinou mais de R$ 1,7 bilhão ao estado, fortemente atingido por temporais e enchentes desde o fim de abril.

“O desafio hoje do Rio Grande do Sul não é só um desafio do estado, não é um desafio dos municípios afetados, sejam os mais de 40 em calamidade, sejam os mais de 300 classificados como em emergência. Não é só um desafio de reconstrução de todo o estado, mas é um desafio para o Brasil”, avaliou Nísia. “Cada um de nós, de alguma forma, tem as marcas do Rio Grande do Sul na sua formação”, completou.

Dos R$ 202,2 milhões anunciados, segundo a ministra, R$ 135,9 milhões são de recursos para reconstrução e fortalecimento da rede de saúde gaúcha. A previsão é que 33 municípios sejam beneficiados. O montante será dividido em R$ 76,3 milhões oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 59,6 milhões serão liberados via portarias a serem publicadas.

“É hora de reflexão, sem dúvida. Para pensarmos o futuro. Mas agora, como nos advertiu ontem o presidente Lula, é, sobretudo, hora de ação. E é nesse sentido que o ministério vem atuando”, disse. O ministério destinou ainda R$ 66,3 milhões em recursos emergenciais para investimento na compra de medicamentos e insumos para a atenção primária.

“Estamos ainda num momento de resposta emergencial, mas já damos passos importantes no sentido do fortalecimento do SUS no estado, nos municípios e também da reconstrução à saúde nesse esforço global do governo federal”, completou.

Síndromes respiratórios

Ainda segundo Nísia, está previsto um recurso de custeio para o atendimento de adultos com síndrome respiratória aguda grave. “As doenças respiratórias são uma grande preocupação neste momento”, destacou. A pasta vai destinar, em parcela única, para o Rio Grande do Sul R$ 56,6 milhões para esse enfrentamento.

“O maior risco, neste momento, é o de doenças respiratórias. Vamos estar atentos aos sintomas, vamos nos vacinar para influenza e covid-19 – estamos com a vacina atualizada. A vacinação está sendo feita. Não acreditem nas informações de que não vai haver vacina ou de que a vacina faz mal”.

Leptospirose

“No quadro sanitário atual, temos falado da preocupação com doenças infecciosas, como é o caso da leptospirose, para a qual também já temos protocolo de orientação”, lembrou a ministra. “Às vezes, é difícil, na saúde, nós acertarmos o tom dos alertas que temos que dar sobre os riscos e da confiança que temos que passar para a população”, completou.

Nísia lamentou a morte de um homem de 67 anos por leptospirose no município de Travesseiro, no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A morte ocorreu na última sexta-feira (17), mas foi confirmada pela secretaria municipal de saúde no domingo (19).

“É um problema evitável se, com os sintomas que já foram descritos, como febre, dor lombar, dor na panturrilha, imediatamente, as pessoas procurarem o atendimento de saúde”, destacou.

“É um momento com várias etapas. Neste momento, sem dúvida, além da questão de salvar vidas e dos resgates, que foram fundamentais num primeiro momento, hoje, lidamos já com o rebaixamento do nível das águas e, com isso, a questão de doenças infecciosas.”

Automedicação

“O atendimento à saúde continua a funcionar – e isso é muito importante – em todo o estado. Claro que com baixas, com dificuldades. Mas essa nossa organização permite que as pessoas tenham esse atendimento, seja nas unidades que não foram destruídas, nos hospitais de campanha, nos abrigos, onde está sendo feita, por exemplo, a vacinação”, reforçou a ministra.

“Não vamos nos automedicar. Vamos procurar atendimento. As orientações aos profissionais de saúde já foram dadas”, disse. “Vamos procurar esse atendimento para evitarmos que a automedicação leve a um agravamento de quadros”, concluiu.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta sexta-feira (17) a criação do Plano Rio Grande, iniciativa estadual destinada a reparar os danos causados pelas consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas semanas.

Segundo Leite, o projeto é abrangente e destinado “à reestruturação e reconstrução do estado”, e que exigirá a união de amplos setores da sociedade, além do apoio federal e da coordenação de esforços.

“Queremos engajar o setor privado, a sociedade civil, as prefeituras, o governo federal, todos em torno de um grande plano de reconstrução do estado”, declarou Leite ao assegurar que, no âmbito estadual, a iniciativa envolverá a todas as secretarias e órgãos públicos, que atuarão sob a coordenação da nova Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

“Este é um plano que não se limita a uma única secretaria. Não teremos divisões. A cooperação será fundamental, em todos os níveis”, acrescentou Leite, explicando que a nova secretaria será responsável por “gerenciar e revisar as soluções e instruir os processos das demais secretarias”.

“Não é o caso de termos um compartimento, uma unidade que, sozinha, responderá pela reconstrução do estado. Vamos ter o alinhamento das ações em cada uma das secretarias, mas haverá nesta secretaria, um escritório de projetos. E caberá a ela promover o alinhamento e a transversalidade dos projetos com as secretarias finalísticas”, detalhou o governador.

Para garantir a efetividade das medidas, será criado o Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), com um aporte inicial de R$ 12 bilhões provenientes do valor que o estado pagaria de dívidas com a União. O fundo também poderá receber recursos federais e emendas parlamentares.

Frentes

O Plano Rio Grande prevê ações em três frentes. Uma, de trabalho emergencial, com ações focadas no curto prazo, prioriza a assistência social, como o atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas, especialmente as mais de 78 mil que precisaram deixar suas casas e buscar refúgio em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

A segunda frente, de reconstrução, envolve ações de médio prazo, como empreendimentos habitacionais, obras de infraestrutura e iniciativas que promovam a atividade econômica gaúcha. De acordo com Leite, técnicos do governo estimam que, nos próximos meses, o governo estadual deve deixar de recolher aos cofres públicos ao menos R$ 14 bilhões em tributos, em consequência da retração da atividade econômica.

A terceira frente do Plano Rio Grande prevê ações de longo prazo, como um plano de desenvolvimento econômico mais amplo, e será coordenada pelo próprio governador. “Não basta cuidarmos das pessoas no curto prazo e reconstruirmos o que tínhamos da forma como era. Vamos precisar apontar um horizonte e o futuro do estado com a capacidade de animar os próprios gaúchos e o Brasil”, explicou Leite durante a entrevista coletiva no novo Centro Administrativo de Contingência, espaço adaptado para abrigar parte da estrutura e dos servidores do Poder Executivo estadual, deslocados do Centro Administrativo Fernando Ferrari, um dos prédios públicos da capital gaúcha atingidos pelas inundações e alagamentos.

“Temos um grande desafio de coordenação entre todos os agentes [públicos envolvidos], o setor privado, a sociedade civil, as prefeituras e o governo federal. Tenho absoluta confiança de que estaremos à altura do que o momento histórico nos exige. Assim como sempre falamos sobre a enchente de 1941, no futuro, nos livros de História, vão falar da enchente de 2024. E temos a obrigação de estarmos à altura do que o momento histórico nos exige”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.  O valor adiado deverá ser utilizado para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente federativo.

De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também no processo de negociação.

“Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo.

A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas do Distrito Federal ou estados afetados e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses. O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União.

O texto sancionado também altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.